PCS/2009: COMISSÃO DA FENASSOJAF REÚNE COM DIRETOR GERAL DO STF

O PCS/2009, agora como Projeto de Lei 6613/2009 já foi protocolado na Câmara dos Deputados, aguardando agora a designação de Relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Tem aspectos positivos para os Oficiais, como a manutenção da GAE – Gratificação de Atividades Externas, a valorização do vencimento dos servidores e o enquadramento dos Oficiais na especialidade Analista Judiciário, o que leva à identidade da função e propicia a exigência de concurso específico. Porém no momento de designar a nomenclatura da classe do Oficialato, o redator por preciosismo no que se refere aos Oficiais do TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, resolveu unilateralmente alterar o nome determinado pela Lei 11.416/2006, que de Oficial de Justiça Avaliador Federal passou a constar como “Oficial de Justiça Avaliador da União”.

NOVO NOME NÃO AGRADOU- A nova grafia desagradou a todos, além de ser imprática, confusa e onerosa. Imprática pois subverte tudo o que foi construído pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e assimilado pela sociedade até agora. Confusa pois leva os menos observadores a confundir o Oficial da União como parte autora ou ré quando o Estado Brasileiro está na lide, ou mesmo faz confusão com a conhecida fábrica de açúcar. E onerosa pois, caso prevaleça, obrigará todos os Tribunais do Judiciário Federal do Brasil a imprimirem novos “espelhos” de identidade funcional para os milhares de Oficiais de Justiça, em todo o território Nacional. Obrigará por conseguinte a confecção de milhares de novas identidades funcionais desnecessariamente.Além do mais: Já pensou ter que transformar a sua “Assojaf” em “Assojau”? e a Fenassojaf em Fenassojau?

FENASSOJAF EM CAMPO – Por tudo isto a Federação não poderia quedar-se inerte. Manifestamos discordância desde o princípio da divulgação do PL 6613/2009, e hoje demos o primeiro passo para reverter a situação. Hoje às 15:00h a Fenassojaf reuniu-se com o Diretor Geral do STF – Supremo Tribunal Federal, Dr. Alcides Diniz.

REUNIÃO – Foram recebidos no gabinete do DG Dr. Alcides o Presidente da Fenassojaf Joaquim Castrillon e os membros da Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE, Alexandre Mesquita e Severino Nascimento, este também tesoureiro da Fenassojaf.Na reunião os representantes dos Oficiais pediram formalmente para que o Diretor Geral interceda no PL 6613/2009 para que os Oficiais de Justiça sejam enquadrados na especialidade “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, e não “Oficial de Justiça Avaliador da União”. Pediram também que o STF pleiteie junto ao Ministério do Planejamento a implementação do plano ainda em 2010, o que é do interesse de todos os servidores.Por fim, A Fenassojaf e a Comissão especial, por seus representantes, pediram reunião com o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF.DR. ALCIDES DINIZ – Ouviu atenciosamente todos os pleitos dos Oficiais sem manifestar contrariedade, dispondo-se a interceder pela reunião com o Presidente do STF, que opinará sobre os pedidos. No diálogo o Diretor Geral afirmou ter pleno conhecimento da importância da atividade jurídica praticada pelos Oficiais, e que a classe não pode acumular a sua gratificação específica com FC ou CJ.

AVALIAÇÃO DO ENCONTRO - Para o Comissionário Alexandre Mesquita, que também é presidente da AOJUS – Associação dos Oficiais de Justiça do TJDFT, “mais uma vez Dr. Alcides demonstrou a simpatia e o compromisso que tem de longa data com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, e segundo as suas palavras, as discussões que o STF pretende ter são no sentido de uma rápida implementação do PCS/2009”. Para o tesoureiro da Fenassojaf Severino Nascimento, “Dr. Alcides, que conheço desde a época do TFR – Tribunal Federal de Recursos nos tempos do Ministro Pádua Ribeiro, elaborou as primeiras gratificações dos Oficiais e mostrou sempre nos apoiar, também como na época que participou do PCS/2006 quando com a criação da GAE reconheceu que a classe dos Oficiais presta um serviço diferenciado e essencial para a justiça. Como os Oficiais não podem acumular funções, a GAE é imprescindível”, afirme Severino. Para o Presidente Castrillon, “mesmo no recesso estamos trabalhando para que o PCS/2009 seja implementado rapidamente e segundo as necessidades e características precípuas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Para o início do ano de 2010 já temos reuniões agendadas tanto para a Fenassojaf – Diretoria, quanto para a Comissão Especial pelo Cargo e pela GAE, e uma agenda totalmente planejada para as s do Oficialato”. Completa Castrillon: “Com nosso trabalho continuaremos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, mantendo todas as prerrogativas essenciais à nossa atividade no processo judicial”.

FENASSOJAF – TRABALHO PARA AS S E ZÊLO PARA AS CONQUISTAS DOS OFICIAIS postado por: Presidente

Sintrajufe firma convênio com a Nissan

O Sintrajufe acaba de firmar convênio com a NISSAN DO BRASIL para aquisição de veículos Okm com descontos especiais para sindicalizados. Para obter os benefícios deste convênio, o sindicalizado deverá solicitar declaração de vínculo para o sindicato e apresentar diretamente a uma das Concessionárias Nissan de sua preferência. Cada sindicalizado poderá adquirir somente uma unidade (01 veículo por CPF), dentro de um período de 6 meses, com faturamento direto em nome do próprio sindicalizado.

Consulte site www.nissan.com.br para localizar a concessionária mais próxima e para conhecer melhor os produtos da marca.

PCCR JÁ FOI PROTOCOLADO!

Colegas,

a nossa revisão salarial, proposta pelo STF, já está protocolado no Congresso Nacional sob número PL 6613/2009. Para acompanhar a tramitação basta fazer o seu cadastramento no site www.camara.gov.br e receber informações em sua caixa postal.

Postado por: Clarice Camargo

STF DEVE ENVIAR REVISÃO SALARIAL HOJE

Brasília – 10/12/2009 - É forte a expectativa de que o projeto de revisão salarial chegue ao Congresso Nacional hoje [10/12] à tarde. O diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, informou ao Coordenador-geral do Sindjus que até as 16h de ontem os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cesar Asfor Rocha, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, haviam assinado o projeto.
A fase de colher assinaturas para o projeto, que estabelece 56,42% de reajuste aos servidores do Judiciário e MPU, deve ser encerrada ainda hoje, segundo Amarildo. Ele disse que faltam assinar o projeto os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto; TJDFT, Nívio Gonçalves e o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares. O ministro Gilmar Mendes deveria ter assinado a proposta ontem.

Fonte: Fenajufe

Porte de Arma para Oficiais de Justiça em votaçáo

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania – CCJC volta apreciar o nesta quarta-feira [09/12] o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o direito de agente público portar arma de fogo, entre eles os Oficiais de Justiça.O Senador Tasso Jereissati – PSDB/CE, relator da matéria na Comissão, apresentou relatório favorável e na última sessão da CCJC o Projeto foi para apreciação e após leitura de seu parecer o Senador Valdir Raup – PMDB/RO.Se aprovado o perecer na Comissão a proposição será apreciada também pela Comissãode Relações Exteriores e Defesa Nacional.O Projeto de Lei é originário da Câmara dos Deputados é de autoria do Deputado Nelson Pellegrino – PT/BA é foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC.Fonte: Senado Federal

CJF REAJUSTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

Portaria 88, publicada no dia 30 de novembro no Boletim Interno Especial do Conselho da Justiça Federal, determina o aumento do auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal. A partir deste mês, o benefício passará dos atuais R$ 590 mensais para R$ 630, o que representa 6,78% de reajuste. O pagamento será retroativo a julho deste ano.
O reajuste do auxílio alimentação faz parte da pauta de reivindicações do Sintrajud. Estudo do departamento econômico do Sindicato, realizado durante todo o ano de 2009, demostra que a JF tem um grande saldo em seu orçamento, que poderia aumentar o auxílio-alimentação em valores ainda maiores e também em melhorias dos benefícios sociais.
De acordo com o CJF, os atrasados - referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro - serão pagos neste mês. Os funcionários terão direito a um atrasado de R$ 200.
O aumento do auxílio-alimentação beneficiará os servidores da Justiça Federal de primeira instância e do Tribunal Regional Federal (TRF).
Segundo o departamento econômico, outros òrgãos como a Justiça do Trabalho e Eleitoral, estão na mesma situação. Fonte: Sintrajud/Com Sisejufe/RJ.

Postado por: Clarice Camargo

STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal

Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. O objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, evitando a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes, o que no STF gira em torno de 20% a 23% atualmente.
O plano passou por ajustes em virtude de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o impacto orçamentário previsto inicialmente era de R$ 9 bilhões por ano, e agora passou para R$ 5,4 bilhões. Outra preocupação dos ministros e presidentes dos tribunais superiores era estabelecer política de remuneração em que um servidor no final da carreira não recebesse remuneração maior do que a de juiz federal substituto.
A nova tabela prevê que a remuneração inicial de analista judiciário passe dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, o salário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas.
O plano estabelece também a racionalização das estruturas administrativas. O artigo 3º determina que, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário deverão reduzir os gastos com o pagamento de funções comissionadas, a partir da racionalização e uniformização das respectivas estruturas. Isto porque, atualmente, é bastante elevada a relação entre o número de funções comissionadas e o número de servidores.
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para análise pelo Legislativo.

Fonte: site STF

ADESÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRABALHO

Prezados Colegas Juízes e Srs. Diretores de Secretaria;

Encaminho-lhes a mensagem abaixo, com ofício anexo, dando conta da adesão dos servidores da Central de Mandados deste Foro ao movimento grevista em curso, o que inviabiliza o regular cumprimento dos mandados emitidos pelos Juízos desta Capital. Comunico, outrossim, que a Central de Mandados já está comunicada acerca da orientação da Corregedoria Regional, quanto à manutenção de 30% de seu efetivo, com vista ao cumprimento de medidas de urgência. Solicito, por fim, sejam observadas as limitações ora comunicadas, de sorte a somente serem expedidos e remetidos à Central mandados relativos a medidas de urgência.

Cordialmente,

Carlos Alberto May

Juiz do Trabalho

Diretor do Foro de Porto Alegre

CENTRAL MANDADOS TRABALHISTA POA EM GREVE

OFÍCIO SEMAND 49/2009
Porto Alegre, 24 de novembro de 2009.

Senhor Juiz Diretor do Foro:

Considerando a greve dos servidores desta Justiça Especializada, iniciada em 18/11/2009, a qual teve adesão expressiva dos Servidores Administrativos e Oficiais de Justiça desta Central de Mandados de Porto Alegre, informo que, a partir desta data, resta inviabilizado o recebimento e cumprimento dos mandados dirigidos a este Serviço.
Neste período, face o número reduzido de Servidores Administrativos e Oficiais de Justiça não engajados ao movimento, somente teremos condições de cumprir, em regime de plantão, os mandados de extrema urgência, tais como medidas liminares ou que impliquem na cessação de constrangimento de liberdade individual e outras medidas, desde que determinadas pela Direção do Foro.
Assim, solicito a Vossa Excelência a expedição de comunicado às Unidades atendidas por este Serviço de Execução de mandados, no sentido de que seja evitada a remessa de mandados à Central de Mandados, exceto àqueles de extrema urgência, conforme elencado acima, enquanto durar o movimento paredista.
Saliento que os mandados remetidos a este Serviço de Execução de Mandados durante o movimento grevista serão distribuídos aos Oficiais de Justiça, no momento que em retomadas as atividades normais neste Setor.

Atenciosamente,

Alex Sandro Ramos Vaghetti
Diretor do Serviço de Execução de Mandados

Fenajufe publica esclarecimento sobre comunicado do STF

BRASÍLIA – 24/11/09 – A Fenajufe publica, nesta terça-feira [24], o texto abaixo em que esclarece o comunicado divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira [23], em sua página na internet. Confira abaixo.

“A Fenajufe, juntamente com os servidores judiciários e ministeriais, vem lutando para conquistar uma revisão salarial que garanta às carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público da União a isonomia em relação às carreiras dos Poderes Executivo e Legislativo. Neste sentido, reconhece a iniciativa correta do STF de discutir a questão salarial dos servidores, com a participação da representação sindical de seus funcionários ao instituir a Comissão Interdisciplinar para elaborar a proposta de revisão salarial.

No dia 7 de outubro, os presidentes dos tribunais superiores reuniram-se e aprovaram uma proposta de projeto de lei, que atendia os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores constantes na tabela daquela proposta foram devidamente estudados pela Comissão Interdisciplinar e são baseados nas remunerações de carreiras assemelhadas - no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União.

Entretanto, esse processo de negociação, que já vinha se estendendo há mais de um ano, quando finalmente concluído, sofreu interferência das associações representativas dos juízes/magistrados e procuradores que inviabilizou todo o processo de negociação até ali estabelecido. Diante desse impasse inusitado, provocado pela atitude das associações dos juízes/magistrados e procuradores, e depois de os servidores terem aguardado por mais de um mês o envio da proposta, aprovada pelos tribunais superiores, no dia 7/10, os servidores foram forçados a utilizarem os instrumentos de pressão a que tem direito, deflagrando assim, o movimento paredista.

Porém, esperamos que o bom senso prevaleça entre os juízes/magistrados e procuradores, pois a reivindicação dos servidores é legítima e necessária. Os servidores desempenham um trabalho de alta especialidade, executando, em conjunto com os juízes, atividades necessárias à prestação jurisdicional. Portanto, esperam o reconhecimento e a valorização do seu trabalho por parte das associações dos juízes/magistrados e procuradores e das administrações dos tribunais.

Esperam ainda, que os direitos estabelecidos na Constituição Federal sejam respeitados e que o projeto que foi aprovado pelos presidentes dos tribunais superiores seja encaminhado imediatamente ao Congresso Nacional, a fim de permitir uma solução rápida para a questão salarial dos servidores.

A categoria continuará mobilizada e unida aguardando posicionamento do Judiciário.

Diretoria Executiva da Fenajufe”

Ministro do CNJ apresenta proposta rebaixada.

Brasília – 23/11/09 – Os coordenadores da Fenajufe Lucia Bernardes, Ramiro López e Roberto Policarpo participaram, no final da manhã desta segunda-feira [23], de reunião com a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Estavam presentes o presidente da comissão, ministro Ives Gandra; o Secretário Geral do CNJ, Rubens Curado; e o diretor geral do STF, Alcides Diniz. A pauta central da reunião foi a proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. O ministro Ives Gandra apresentou novos pontos que deverão integrar a proposta. Essas sugestões serão encaminhadas ao STF para análise dos ministros. De acordo com Ramiro López, que acompanhou a reunião, a comissão do CNJ parte do princípio que servidores não podem ter remuneração maior que os magistrados e que quando isso ocorre representa uma distorção. Entendimento que recebeu duras críticas dos representantes da Federação.Partindo desse pressuposto, o CNJ apresentou os seguintes pontosA] O maior cargo efetivo da carreira judiciária não poderá exceder a 75% do subsídio do juiz substituto;B] O cargo efetivo somado à opção do CJ 3 não poderá ser superior ao subsídio do juiz substituto; e C] A remuneração do servidor, incluídas as vantagens pessoais, não poderá superar o subsídio do magistrado ao qual estiver vinculado.Além desses três subtetos, a comissão estuda ainda a redução do número de FCs, o aumento do valor das CJs em 20%, a manutenção das quinze referências por cargo com diminuição do percentual entre elas, o aumento do período para promoção, que passaria de 12 para 18 meses, e a redução da opção das CJs, que hoje é de 65%, para 50%.Os coordenadores da Fenajufe questionaram as sugestões apresentadas pelo CNJ. Após ouvir as argumentações, o ministro Ives Gandra disse que enviará a proposta conforme suas convicções sendo que a palavra final será dada pelo STF. Ele também afirmou que pretende encerrar os trabalhos e enviar a proposta ao Supremo até amanhã, terça-feira [24].Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, essa proposta não contempla as reivindicações da categoria, que luta pela equiparação com o Legislativo e com as carreiras do Executivo que exercem função similar. Pelo contrário: ela traz algo mais rebaixado do que vem sendo discutido nos últimos meses entre a Fenajufe e o STF com o claro objetivo de agradar aos interesses da magistratura, em detrimento das necessidades dos servidores. Os dirigentes sindicais ressaltam que a greve dos servidores, além de ter o objetivo de pressionar o STF para enviar logo a proposta ao Congresso Nacional, também é para impedir que haja qualquer redução na tabela já proposta pelos presidentes dos tribunais superiores. Por isso, é hora de intensificar o movimento em todo o país.“ Mais uma vez não conseguimos avançar nas conversas com a cúpula do Judiciário. Pelo contrário, hoje recebemos sugestões que rebaixam a nossa proposta. Isso mostra que não há outra saída para a categoria em todo o país senão intensificar as mobilizações e fortalecer a greve. Essa é a nossa orientação para todos os sindicatos”, ressalta a coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes.

Na semana passada, a Fenajufe encaminhou ofícios solicitando audiências com todos os ministros do STF para discutir a proposta de revisão salarial e reivindicar o envio imediato do projeto ao Legislativo. Em função da possibilidade de esta semana acontecerem as audiências solicitadas, Lúcia orienta que todos os sindicatos em greve enviem representantes para o Comando Nacional de Greve. O objetivo é reforçar as pressões em cima da cúpula do Judiciário para que as negociações avancem.

Fonte: FENAJUFE

Ministro não apresenta proposta, não define calendário e exige fim da greve

BRASÍLIA – 19/11/09 – Aumentar as mobilizações e intensificar a greve em todo o país é o maior desafio da categoria neste momento. Essa é a conclusão tirada pelos coordenadores da Fenajufe após audiência na tarde desta quinta-feira [19] com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; e o diretor geral, Alcides Diniz. No encontro, os coordenadores Roberto Policarpo, Ramiro López, Cláudio Klein, Roniel Andrade e Antônio dos Anjos Melquíades; e o diretor do Sindjufe-BA Gilvan Nery, cobraram do STF uma resposta sobre a proposta de revisão salarial dos servidores e também reivindicaram que o projeto seja enviado logo ao Congresso Nacional, sem redução na tabela. Os coordenadores explicaram a indignação da categoria, em greve em todo o país, com a demora na definição das negociações referentes ao plano. A audiência, no entanto, não representou qualquer avanço em relação às reivindicações dos servidores, segundo avaliação dos coordenadores da Fenajufe. O ministro Gilmar Mendes, não disse qual é a proposta, não definiu um calendário e ainda exigiu o fim da greve. Os dirigentes sindicais questionaram a afirmação do ministro, respondendo que a greve é um direito de todos os trabalhadores e um instrumento legítimo quando não há avanço nas negociações. “Nós só vamos discutir com a categoria a suspensão da greve depois que tivermos uma resposta concreta do Supremo e a garantia de que o projeto vai para o Congresso. Do contrário, vamos manter a greve em todo o país”, respondeu Roberto Policarpo, questionando os termos apresentados pelo ministro.Os representantes da Federação também explicaram que os servidores estão em greve para reivindicar, além do envio imediato do projeto ao Congresso, o compromisso de que não vai haver qualquer diminuição dos valores da tabela proposta. “Não concordamos que haja rebaixamento na tabela. Se isso acontecer não conseguiremos a equiparação com as carreiras similares do Executivo e do Legislativo”, respondeu Policarpo. Segundo o presidente do STF, apenas dois pontos da proposta precisam ser fechados, que incluem o valor do orçamento e o corte nas Funções Comissionadas para baixar o impacto financeiro. Mesmo afirmando que tem acordo com o reajuste salarial dos servidores, o ministro reforçou sua posição de que não apresenta nada enquanto a greve for mantida.Nova reunião nesta sexta-feira Após a reunião com o ministro Gilmar Mendes, os coordenadores da Fenajufe conversaram com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, no corredor do gabinete da Presidência. O objetivo foi tentar resolver o impasse da audiência e pressionar o STF a dar uma resposta à categoria o mais breve possível.Alcides Diniz informou que está prevista uma reunião para esta sexta-feira [20] com o STF, CNJ, Anamatra e Ajufe para discutir a proposta de reajuste dos servidores. O diretor geral se comprometeu a dar um retorno para Fenajufe, que também participará da reunião.“A postura do ministro na audiência foi muito ruim e isso mostra a relação que ele tem com os trabalhadores. Esperamos que nesta reunião de amanhã haja algum avanço e que tenhamos algo para apresentar à categoria. De qualquer forma a nossa orientação é que a greve se intensifique nos próximos dias. Não podemos aceitar as ameaças do ministro Gilmar Mendes”, avalia Cláudio Klein.O coordenador geral Ramiro López também reforça a orientação para que os sindicatos trabalhem para garantir o fortalecimento do movimento grevista nos próximos dias. De acordo com ele, não há qualquer possibilidade da Fenajufe e os sindicatos indicarem a suspensão da greve sem uma resposta concreta por parte do STF. “A reunião de hoje com o ministro Gilmar Mendes só serviu para nos empurrar ainda mais para a greve. Mais do que nunca precisamos intensificar as mobilizações e permanecer na luta até a vitória”, ressaltou Ramiro. Os coordenadores da Fenajufe continuarão em contato com a diretoria geral do Supremo para confirmar a reunião de amanhã.

Da Fenajufe – Leonor Costa
Postado por: Clarice Camargo

AGORA É GREVE!

Colegas,

Conforme noticiado, reunião ampliada da FENAJUFE do dia 14/11/09 deliberou por greve por tempo indeterminado, a partir dessa quarta-feira (18) em todo o país.

Assembléia estadual do SINTRAJUFE realizada na noite de segunda-feira (16) votou e acompanha o calendário nacional com aprovação pela greve.

O interior do Estado deve realizar suas assembléias de base e em Novo Hamburgo estaremos reunidos n0 dias 18/11/09, às 13 h, para deliberação por nosso setor.

É importante ressaltar que o PCCR já teve seu texto analisado e aprovado pelos tribunais superiores e sofreu revés após intervenção de Frente Ampla formada por entidades de magistrados e promotores públicos federais, o que resultou em o Min. Ives Gandra, membro do CNJ, intervir e avocar para si maiores estudos.

Até o momento, indiferente às mobilizações do País, com paralisações em todos os estados da federação, o ministro vem retendo a proposta naquele órgão, há vários dias.

A FENAJUFE conseguiu agendar reunião com presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, para a próxima quinta-feira (19), ás 16 horas, de modo a tentar obter do ministro o compromisso de envio imediato do plano ao Congresso, mantendo o último texto divulgado à categoria.

O que buscamos é tão somente isonomia e equiparação salarial com as demais carreiras equivalentes nos outros poderes. O tamanho e a pressão de nossa mobilização é que determinará o quanto ficaremos paralisados, podendo ser maior ou menor esse tempo, mas suficiente para que o presidente do STF obtenha o apoio de toda a magistratura e membros do MPF nesse momento de luta dos seus servidores e encaminhe o projeto.

Convido os colegas Oficiais de Justiça a participarem da assembléia em NH para tomar conhecimento de todos os fatos que envolvem o PCCR e a importância de dar nossa contribuição nesse momento.

Chegou o momento de lutarmos por algo bem específico: a remessa do Plano de Carreira Cargos e Remuneração do Judiciário Federal para o Congresso Nacional, já!

Postado por: Clarice Camargo

PCCR - Últimas Notícias

Diante da posição do Supremo Tribunal Federal de continuar segurando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da categoria, a assembleia de ontem (12/11) na frente do STF votou pela continuidade da paralisação dos serviços em todo o sistema do Judiciário e MPU no Distrito Federal, por tempo indeterminado, enquanto a situação permanecer a mesma.
Após mais uma rodada de conversações com ministros e diretores gerais ao longo do dia, no sentido de convencer a cúpula do Poder Judiciário e do Ministério Público da União a enviar a proposta de revisão salarial do PCCR ao Congresso Nacional, Policarpo informou aos servidores que ainda não há um prazo definido para o envio. “Hoje fui recebido pelo ministro Ives Gandra, conselheiro do CNJ, que repetiu o discurso da magistratura ao argumentar que o CJ3 não pode ganhar mais do que um juiz. Só que o percentual de ocupantes de CJ3 é de 5%, sendo que desse percentual é preciso reduzir o número de servidores que são técnicos, dos analistas que estão no início da carreira. Não é justo que queiram prejudicar mais de 99% da categoria com esse discurso”, observou o coordenador-geral do Sindjus.
Com mais uma sessão de apitaço e demonstração de força, união e disposição para ir à luta, os participantes aprovaram por unanimidade a manutenção das mobilizações, com a greve, os piquetes e o corpo a corpo de colega para colega no sentido de atrair ainda mais servidores ao movimento, que já está mais do que consolidado. “Chega de enrolação, não adianta mais ministro dizer que apoia o projeto, o que interessa é mandar a proposta para o Congresso”, afirmou Policarpo, após passar os informes sobre as reuniões e os rumos da greve.

Fonte: SINDJUS-DF

Proposta de revisão salarial continua parada no STF. Somente a luta garantirá avanços

BRASÍLIA – 10/11/09 – Os servidores do Judiciário Federal preparam uma grande movimentação, em todo o país, para esta quarta e quinta-feira [11 e 12]. O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal a encaminhar, logo, a proposta de revisão salarial para o Congresso Nacional. E pelo atual cenário, é fundamental que a categoria siga a orientação da Fenajufe e garanta a paralisação nos dias 11 e 12 de novembro, além de participar dos atos que estão sendo chamados em quase todas as capitais.

O coordenador geral da Fenajufe Ramiro López informa que até o momento não houve qualquer avanço em relação à proposta no Supremo e que não há confirmação de que o texto seja apreciado esta semana pelos ministros e presidentes dos demais tribunais superiores. “As negociações não evoluíram nada e o nosso projeto continua parado no STF.

Nesse sentido, reforçamos a necessidade de todos os servidores realizarem nos próximos dois dias uma paralisação intensa. Além disto, os sindicatos deverão também discutir a possibilidade de deflagrar uma greve por tempo indeterminado”, ressalta Ramiro. Ele explica que a intensificação das mobilizações nesta semana será decisiva para a mudança de cenário em relação à revisão salarial.

De acordo com Ramiro, se nos próximos dias não houver qualquer resposta positiva por parte do STF, a categoria votará o indicativo de greve por tempo indeterminado na reunião ampliada do dia 14 de novembro, em Brasília. “Tendo em vista que até o agora não houve o envio do projeto para o Congresso Nacional, não temos outro caminho que não seja a deflagração da greve”, ressalta o coordenador geral Roberto Policarpo. “A categoria aqui em Brasília vai avaliar o movimento no dia 12 e não tendo tido nenhum avanço quanto à revisão salarial, definirá os rumos das mobilizações”, conclui Policarpo.

Da Fenajufe – Leonor Costa

NOVAS SUMULAS VINCULANTES DO STF

Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (29/10) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007.
As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o verbete deve ser seguido pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública.
Os verbetes desta tarde foram analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs), classe processual criada no Supremo em 2008.
PSV 32 — Juros de mora em precatórioPor maioria, o Supremo aprovou verbete que consolida jurisprudência firmada no sentido de que não cabe o pagamento de juros de mora sobre os precatórios (pagamentos devidos pela Fazenda Federal, estadual e municipal em virtude de sentença judicial), no período compreendido entre a sua expedição – inclusão no orçamento das entidades de direito público – e o seu pagamento, quando realizado até o final do exercício seguinte, ou seja, dentro do prazo constitucional de 18 meses. Somente o ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete.
Verbete: “Durante o período previsto no parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”.
PSV 36 — Inelegibilidade de ex-cônjugesTambém por maioria, o Supremo aprovou verbete que impede ex-cônjuges de concorrer a cargos eletivos caso a separação judicial ocorra no curso do mandato de um deles. O ministro Marco Aurélio ficou vencido por acreditar que eventual vício na dissolução do casamento deve ser “objeto de prova”.
Verbete: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.
PSV 40 — Taxa de coleta de lixoPor unanimidade, o Supremo aprovou verbete que confirma a constitucionalidade da cobrança de taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis.
Verbete: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da CF.”
PSV 42 — GDATAPor maioria, o Supremo aprovou súmula vinculante que reconhece o direito de servidores inativos de receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). O ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete. Para ele, a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Já o ministro Dias Toffoli afirmou que a súmula vai acabar com processos múltiplos sobre o tema. Ele registrou inclusive que quando era advogado-geral da União editou súmula para impedir que a advocacia pública continuasse recorrendo de decisões que autorizavam o pagamento da gratificação, após decisão do Supremo que aprovou a legalidade da GDATA. Dias Toffoli exerceu o cargo de advogado-geral da União antes ser empossado ministro do Supremo, no último dia 23.
Verbete: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa — GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 (sessenta) pontos.”
PSV 21 — Depósito prévioPor unanimidade, o Supremo aprovou súmula vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.
Verbete: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

7º Cojaf debate revisão salarial e define prioridade dos oficiais de justiça

BRASÍLIA – 27/10/09 – No último sábado, 24 de outubro, cerca de 35 oficiais de justiça avaliadores federais, representando 15 sindicatos e a Fenajufe, se reuniram, em Brasília, no 7º Encontro do Cojaf [Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais]. Entre os temas discutidos se destacam revisão salarial da categoria, ferramentas virtuais e Execução Fiscal Administrativa.

O evento foi aberto com os informes de cada entidade, que explicou os últimos acontecimentos relacionados aos oficiais de justiça e a expectativa da categoria com a tramitação da proposta de revisão salarial da categoria. Em seguida, o coordenador geral da Fenajufe Ramiro López fez uma exposição sobre os trabalhos e as negociações relacionados à proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Além dele, também participaram os coordenadores Pedro Aparecido e Joaquim Castrillon [presidente da Fenassojaf - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais].

Ramiro López ressaltou que o momento exige de todos os servidores, incluindo os oficiais de justiça, um grande esforço nas mobilizações e a unidade para garantir que o projeto de revisão salarial seja encaminhado logo para o Legislativo, sem cortes orçamentários. O coordenador da Fenajufe também destacou que a Federação tem feito um trabalho intenso pela apreciação imediata da proposta em sessão administrativa do STF. Ele explicou, ainda, que no Legislativo, a Fenajufe e os sindicatos de base deverão trabalhar para que o projeto de revisão salarial tramite apensado ao PL 319/07, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e também para que sejam incluídas as verbas na LDO necessárias à implementação da proposta.

“Vamos atuar para que os dois [PL 319 e o de revisão salarial] tramitem em regime de urgência urgentíssima. Isso agilizará o andamento do projeto, porque não precisarão ser obedecidos os prazos ordinários do Regimento Interno da Câmara”, informou Ramiro.

O coordenador da Fenajufe alertou, no entanto, que para ter essa garantia é necessário que a categoria intensifique as mobilizações nos Estados e pressione os magistrados e os parlamentares em Brasília. “Até os dias 11 ou 12 de novembro deverá ocorrer a sessão administrativa do STF, que poderá apreciar a nossa proposta de revisão salarial. Por isso, todos devem jogar peso no Dia Nacional de Lutas, marcado para 28 de outubro, e nas paralisações de 48 horas. Só a mobilização garantirá avanços nessa luta”, finalizou o coordenador da Fenajufe, em sua palestra no 7º Cojaf.

Na parte da tarde, os mais de 30 oficiais de justiça presentes apresentaram as propostas que serão apreciadas pela Diretoria Executiva da Fenajufe. Também assistiram às palestras Ferramentas virtuais que facilitam a atividade do Oficial de Justiça, com Levi Medeiros, oficial de justiça do TRT do Rio Grande do Norte; e Execução Fiscal Administrativa, proferida pelo coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Reajuste de servidores é para evitar ‘sucateamento’ do Judiciário, diz Gilmar Mendes

23/10/2009 - 12h14

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (23) que o projeto de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário será proposto para evitar o “sucateamento” dos tribunais. A proposta aprovada no último dia 7 pelos presidentes dos tribunais federais prevê o aumento de 80,17%, mas ainda precisa ser ratificada em sessão administrativa do STF.

“Não podemos ter um sucateamento na área de recursos humanos. Nós estamos detectando que houve uma significativa elevação de salários de outras carreiras análogas as nossas de analista judiciário. Estamos percebendo que estamos perdendo quadro. As pessoas fazem os nossos concursos, mas em seguida vão para o Banco Central, Congresso”, destacou Mendes, em entrevista após a posse do novo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Embora o projeto deixe claro o reajuste salarial de 80%, Mendes afirmou que o percentual ainda não está definido. “Estamos tentando fazer esse ajuste. Não sabemos ainda o índice, mas estamos fazendo uma avaliação para propor o reajuste”, alertou.

A proposta prevê reajuste de 15% sobre o salário-base, mas o cálculo final do aumento é explicado pelo incremento na Gratificação Judiciária (GAJ), que passará de 50% para 135% sobre o valor total do vencimento básico. A remuneração inicial dos analistas, por exemplo, que hoje recebem R$ 6,5 mil, passará a R$ 11,8 mil.
Postado por: Clarice Camargo

Segundo DG do STF, amanhã não haverá sessão administrativa

BRASÍLIA – 21/10/09 – O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, informou na tarde de hoje [21] ao coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo que amanhã [22] não haverá sessão administrativa do STF, que nem sequer fora marcada. O DG do STF afirmou que esta semana ele se reúne com os diretores gerais dos demais tribunais superiores para debater a proposta de revisão salarial e que em seguida os presidentes dos tribunais se reunirão também para discutirem o assunto. Somente depois do encontro dos presidentes é que será marcada a sessão administrativa do STF para votar o anteprojeto.

por Imprensa FENAJUFE

SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

Colegas,
os novos procedimentos de avaliação de desempenho, implantado para todos a partir de setembro, tem como foco "competências", que, segundo a base teórica informada pelo CJF, deverá seguir mais ou menos no seguinte norte: "... ao definir competência, Zarifian (1996), por exemplo, faz alusão à meta-cognição e a atitudes relacionadas ao trabalho, baseando-se na premissa de que, em um ambiente dinâmico e competitivo, não é possível considerar o trabalho como um conjunto de tarefas ou atividades predefinidas e estáticas. Para esse autor, competência significa “assumir responsabilidades frente a situações de trabalho complexas [aliado] (...) ao exercício sistemático de uma reflexividade no trabalho” (Zarifian, 1996, p.5), permitindo ao profissional lidar com eventos inéditos, surpreendentes e de natureza singular.
Assim, surgirão situações novas em que vamos ter de analisar conjuntamente algumas situações pessoais, voltadas à forma de atuação e desenvolvimento das atividades e das condutas, quando poderão surgir ponderações divergentes e sensíveis à crítica.
Paulo - 21.10

A FÁBULA DO PORCO ESPINHO

Durante a era glacial, muitos animais morriam por causa do frio.Os porcos-espinhos,percebendo a situação, resolveram se juntar em grupos, assim se agasalhavam e se protegiam mutuamente.Mas os espinhos de cada um feriam os companheiros mais próximos, justamente os que forneciam calor.E, por isso, tornaram a se afastar uns dos outros. Voltaram a morrer congelados e precisaram fazer uma escolha: desapareceriam da face da Terra ou aceitavam os espinhos do semelhante. Com sabedoria, decidiram voltar e ficar juntos.Aprenderam, assim, a conviver com as pequenas feridas que uma relação muito próxima podia causar, já que o mais importante era o calor do outro.E assim sobreviveram.
MORAL DA HISTÓRIA:
O melhor relacionamento não é aquele que une pessoas perfeitas, mas aquele onde cada um aprende a conviver com os defeitos do outro e consegue admirar suas qualidades...

GILMAR MENDES DEFENDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

Presidente do STF defende recomposição salarial como forma de evitar “sucateamento de mão-de-obra” .

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse hoje (9) que a proposta de reajuste dos salários dos servidores do Poder Judiciário – que começou a ser discutida esta semana em reunião dos presidentes dos tribunais superiores e será objeto de deliberação em sessão administrativa do STF –, visa a recompor a remuneração de técnicos e analistas judiciários e tornar a carreira mais atrativa em comparação as dos Poderes Executivo e Legislativo.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, embora o Conselho Nacional de Justiça esteja fazendo um controle rigoroso em relação à ampliação de cargos nos tribunais, é preciso, ao mesmo tempo, evitar o “sucateamento” na área de recursos humanos do Poder Judiciário. “Se nós ficarmos defasados em relação à nossa capacidade de agregação de mão-de-obra, muito provavelmente teremos reflexos na qualidade dos nossos serviços, afinal os técnicos e os analistas judiciários são os gerentes de todas as nossas atividades”, alertou.
Gilmar Mendes afirmou que foi constatada uma defasagem nas carreiras de analista e técnico judiciário em relação a outras categorias. Segundo ele, no STF, só este ano, houve uma perda de quadros na ordem de 22%. “Estamos constatando que concursos realizados pelo Poder Judiciário se transformaram em ritual de passagem. Os aprovados vêm para cá e, em seguida, migram para outras carreiras. Isso porque a base inicial de remuneração para os cargos de gestores e analistas no Executivo está em torno de R$10 mil a R$11 mil. Aqui a base inicial é em torno de R$ 6 mil. Esse é o quadro real”, disse o presidente do STF.
O ministro ressaltou que a discussão a respeito da recomposição salarial está apenas começando. Eventuais reajustes só serão implementados a partir de 2011, após deliberação do Congresso Nacional, até mesmo porque não há orçamento para aumento de salários no ano que vem. Gilmar Mendes negou-se a falar de percentuais de reajuste, acrescentando que, na próxima sessão administrativa, os ministros do Supremo analisarão os índices apresentados pelos presidentes de tribunais a partir da realidade de que “o Judiciário é extremamente demandado, precisa melhorar os seus quadros, mas está passando por dificuldades para renovar seus quadros”.
Noticias do STF www.stf.jus.br

Nova proposta do PCS 2009

Consta da página da Fenajufe que o STF apresentou outra proposta mais vantajosa: Retirou a premiação de produtividade, acabou com o "GPT" e aumentou a gaj para 135%(aumento efetivo de 85% da GAJ).
Esta proposta é considerável porém ainda não temos em quantas parcelas serão propostas.
Agora é possível considera-la porque não vincula aumento salarial a nenhuma meta institucional.
Postado por Ana Alice

COMISSÃO ESPECIAL FENASSOJAF

A Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE, Iracema Pompermayer(ES), Mauralice Fernandes (GO) e Adriano Martins (RS) esteve reunida com o coordenador da FENAJUFE Roberto Policarpo (DF) no final da manhã de hoje, 29/09/2009, quando fizeram um balanço do atual momento da revisão do plano de cargos e salários, considerando que o prazo para os presidentes dos Tribunais Superiores enviarem alguma proposta de modificação do anteprojeto se esvai amanhã. A avaliação conjunta é positiva no sentido da manutenção do anteprojeto, com possibilidade de melhoria para outros segmentos, mas ainda necessária uma atenta vigilância e unidade na luta. A Comissão visitou também o TST,CSJT, STM e TJDF. No dia 07/10/09 há reunião com os presidentes dos tribunais superiores e o presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, e a possibilidade de envio do anteprojeto ao Congresso Nacional.

Fonte: FENASSOJAF

Postado por: Clarice Camargo

Parceria entre Sintrajufe e Ford garante descontos na compra de veículos 0km

A partir de 11.09.2009, o Sintrajufe passou a fazer parte do Programa Parceria Ford, que proporcionará aos sindicalizados grandes vantagens para aquisição de automóveis, pick ups e utilitários Ford 0-km. Para serem beneficiados, os sindicalizados precisam se identificar com cópia do contracheque, cópia da carteira do Sintrajufe, cópia do RG e do CPF. Também deve ser apresentado o termo de compromisso de inalienabilidade assinado pelo servidor.

Confira as vantagens que este novo convênio do Sintrajufe traz para você:

– Descontos que podem chegar a até 17,5% na tabela do mês de setembro em vigência*.
– Faturamento direto da fábrica, em nome do próprio sindicalizado.
– Atendimento personalizado de um consultor de vendas exclusivo.
– Mais de 400 distribuidores Ford no país.
– Entrega do veículo com frete incluso em um distribuidor de sua preferência.

*A tabela de descontos é renovada mensalmente. A tabela de setembro tem validade até 30/09/09 ou enquanto durarem os estoques. Para conferir os valores, informações sobre os veículos e distribuidores, ligue para a Central de Relacionamento Ford: (11) 4174-3929 ou 4174-3900, de segunda a sexta, em horário comercial ou pelo e-mail gf@ford.com.

fonte: http://sintrajufe.tempsite.ws/noticias/noticias_detalhes_site.asp?CodNoticia=3201&

IX ENCONTRO ESTADUAL DE OJAF

Colega Oficial,
participe do IX Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, promovido pelo Núcleo dos OJAF do SINTRAJUFE que, este ano, se realiza na cidade de BENTO GONÇALVES, nos dias 02 e 03 de outubro, Hotel Dall Onder. Abertura na sexta-feira, à noite, com coquetel e sábado o dia todo. As despesas são custeadas pelo sindicato para os que são sindicalizados. Os demais podem participar, mas terão que arcar com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação.
Trata-se de evento no qual se discutem temas de interesse específico, troca de informações e excelente oportunidade de confraternização.
Acesse a página www.sintrajufe.org.br, veja maiores informações e faça sua incrição no link identificado pelo cartaaz Valorizando a Qualidade do Serviço.

Postado por: Clarice Camargo

Proposta do novo PCCR é encaminhada aos presidentes

A proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Judiciário começou a ser encaminhada, aos presidentes dos tribunais, cumprindo assim os ritos necessários para remetê-la ao Congresso Nacional. Segundo ofício assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, os presidentes dos demais tribunais devem enviar supostas sugestões ao texto até o dia 30 de setembro de 2009.

O ofício trata ainda sobre uma reunião a ser realizada no dia 7 de outubro, às 9h, no STF, para fins de discutir o encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo. Segundo o texto assinado pelo ministro Gilmar Mendes, o projeto em questão é resultado de reuniões dos Diretores e Secretários-Gerais dos Tribunais Superiores, Conselhos e TJDFT, a partir de estudos da Comissão Interdisciplinar.

O Sindjus avalia que essa movimentação é resultado do processo de pressão proposto pelo sindicato, que tem realizado assembléia em todos os tribunais preparando a categoria para uma grande mobilização que pode culminar em greve. “Esse ofício é um sinal de que estamos no caminho certo, já que há um movimento por parte da administração para encaminhar essa proposta ao Congresso. No entanto, para que a proposta seja realmente encaminhada é necessário que a categoria continue mobilizada e atenta as ações do sindicato”, frisou Policarpo.

Veja a proposta final encaminhada aos presidentes

CURSO PARA INTERESSES

Senhor(a) Diretor (a)/Supervisor(a):


A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – EMAGIS está organizando o 2º Seminário de Direito à Saúde, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro (segunda e terça-feira), conforme programação constante no link http://www.trf4.jus.br/trf4/institucional/institucional.php?no=615 (página inicial da Internet do TRF da 4ª Região, acessando o logo da Escola da Magistratura.

As inscrições estão disponíveis na INTRANET, no período de 14 a 20 de setembro de 2009, através do link acima referido, para os servidores de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo.

LOCAL DO EVENTO:
Auditório do TRF da 4ª Região - Porto Alegre/RS

DATA DO EVENTO:
28 e 29 de setembro de 2009 (segunda e terça-feira)

PRAZO PARA INSCRIÇÕES:
De 14 de setembro de 2009 a 20 de setembro de 2009-09-11

DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
No dia 22 de setembro de 2009 será divulgada a lista com as inscrições deferidas na INTRANET, na página do NADH/Seção de Desenvolvimento.



Desde já, agradecemos pela participação.

Atenciosamente,

Luisanna Semeraro
Supervisora da Seção de Desenvolvimento
Justiça Federal/RS.

REMOÇAO

O NÚCLEO DE GESTÃO FUNCIONAL , através da Seção de Cadastro e Vínculo Funcional, informa que, está em vias de ser publicado o Edital de Remoção para preenchimento de claros na 4ª Região.
O período de inscrição para o concurso de remoção será de apenas 2 (dois) dias, ao que pedimos o máximo de atenção dos interessados a fim de evitar perda de prazo.
As vagas livres serão divulgadas quando da publicação do referido edital não prevê remoções por permuta.
Atenciosamente

Aimoré Leal Teixeira

RECESSO

Brasília, 15/09/2009 - A apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifique o artigo 93 da Constituição para instituir férias coletivas de 2 a 31 de janeiro no Judiciário. A decisão consensual foi tomada hoje (15) após duas reuniões entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Representantes dessas entidades estiveram reunidos no gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do PLC 06/08 - que dispõe sobre as férias dos advogados. Participou da reunião, por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o vice-presidente nacional da entidade, Vladimir Rossi Lourenço.
Com a PEC, ficará revogada, a partir do texto constitucional, qualquer possibilidade de criação de outros recessos que não as férias coletivas de 2 a 31 de janeiro. A decisão, segundo Vladimir Rossi Lourenço, atende ao pleito dos advogados, que poderão marcar suas férias também para esse período. Os prazos processuais ficarão interrompidos, mantendo em funcionamento apenas os plantões para atendimento de causas urgentes.
A proposta, ainda segundo o vice-presidente da OAB, porá um freio de arrumação em uma situação de grande prejuízo principalmente nos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados. "Nesses Tribunais, vinha sendo grande o atraso nos julgamentos das Turmas em função das férias individuais dos magistrados", explica Vladimir Rossi Lourenço. "Nossa expectativa, em acordo com as entidades de magistrados e do MP, é de que essa PEC tramite nos prazos mais rápidos possíveis para que valha já para o início de 2010", acrescentou.
O presidente nacional da OAB considera "da maior importância e urgência" a aprovação de um projeto que contemple um período de férias para os advogados. Ele lembra que a legislação já contempla os magistrados e membros do Ministério Público, "mas não há previsão para descanso dos advogados, categoria que reúne cerca de 700 mil profissionais.

CONCURSO DE REMOÇÃO

EDITAL DE REMOÇÃO-DIVULGAÇÃO link
http://intranet.jfrs.gov.br/sjrs/poa/nrh/Secaolotacao/edital_%2001_%202009.doc

RECADASTRE SEUS FILHOS

Senhor(a) Diretor(a) Supervisor(a):

Informamos que está aberto o prazo para recadastramento dos dependentes filhos de 21 a 25 anos, relativo ao segundo semestre do ano letivo de 2009.
Mais detalhes sobre como proceder foram publicados no INFORMATIVO NGF nº 03/2009 e na página do NRH na intranet.

Solicitamos ampla divulgação em sua unidade.

Atenciosamente,

Aimoré Leal Teixeira,
Diretor do Núcleo de Gestão Funcional
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

FENASSOJAF TEM NOVA DIRETORIA

Na noite de 03.09.09, no II CONOJAF, em João Pessoa/PB, foi empossada a nova diretoria da FENASSOJAF, eleita na tarde do mesmo dia. A composição completa da nova direção está no site da federação (www.fenassojaf.org.br). Importante registrar a presença do Diretor da ASSOJAF/RS Adriano Martins da Silva na nova composição da direção da federação, onde ocupará o cargo de Diretor Administrativo. Tal participação destaca a importância da nossa associação na federação e no cenário nacional, destaque este que já vinha aumentando e ficando visível com a participação de nossa direção na Comissão Especial da FENASSOJAF pela manutenção da GAE e do cargo. É a ASSOJAF/RS honrando a fama do gaúcho de participação e influência política no cenário nacional, em todos os setores. Aos associados, nosso agradecimento por propiciar esse destaque à nossa entidade.

Fonte: Marcelo Ortiz - Presidente da Assojaf/RS

NOVA PROPOSTA DE PCS

Finalmente foi fechada na noite de ontem (31) em reunião entre os Diretores Gerais de Tribunais Superiores a proposta final de revisão do PCS/2006, conforme determinado na Portaria 194/2008 do STF –Supremo Tribunal Federal. O documento será encaminhado aos Presidentes dos Tribunais e Conselhos Superiores, e em seguida será enviado pelo presidente do STF ao Congresso para a tramitação legislativa. A proposta contempla as principais reivindicações defendidas pela Comissão Especial da FENASSOJAF em todas as visitas realizadas aos presidentes dos Tribunais Superiores, do TJDF, do CJF, CSJT, CNJ, além dos respectivos diretores e secretários gerais, bem como dos membros da Comissão Interdisciplinar, especialmente através do seu representante Roberto Policarpo. Este trabalho foi complementado pelas visitas aos Presidentes de Tribunais Regionais efetivadas pelas respectivas Assojaf’s, que muito contribuíram para o resultado.

No texto do anteprojeto consta:

- a denominação de Oficial de Justiça Avaliador Federal (em substituição a Executante de Mandados);

- a manutenção da GAE em 35% cumulativa com a nova gratificação a ser criada [GPT], que também terá o mesmo porcentual (35%0 do vencimento básico do servidor;

- reajuste linear do vencimento básico em 15% para todos os servidores;

- aumento do percentual da GAJ para 100% do vencimento básico.

A Comissão conclama a todos os Oficiais a permanecerem na luta para que o anteprojeto caminhe com sucesso até a sua aprovação final no Congresso e publicação. Foi um trabalho único e uma iniciativa pioneira da FENASSOJAF, visando à constituição de uma Comissão Especial de Oficiais para coordenar as lutas para que a proposta de revisão do plano de Cargos e Salários contemple as demandas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Pela primeira vez um setor da categoria, de maneira organizada, apresentou formulações de mudanças no anteprojeto que era discutido no âmbito da Comissão Interdisciplinar e dos Diretores Gerais de Tribunais Superiores e Conselhos.

As propostas foram levadas a eles em várias visitas e reuniões, sensibilizando-os com os fortes argumentos apresentados, o que resultou no atendimento das nossas reivindicações.

Fonte: FENASSOJAF

Postado por: Clarice Camargo

DOS CASOS DE GRIPE

Saúde para todos

MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO
Alguns dos exemplos de cuidados para a preven-
ção e controle de doenças de transmissão respira-
tória são:
- higiene frequente das mãos com água e sabão/sabonete
( antes de comer; depois de usar o banheiro; antes de to-
car os olhos, boca e nariz; depois de tossir ou espirrar);
- evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com
superfícies;
- proteger com lenços ( preferencialmente descartáveis)
a boca e nariz ao tossir ou espirrar, para evitar
disseminação de gotículas das secreções; na impossibili-
dade de serem usados lenços, recomenda-se proteger a
face junto à dobra do cotovelo ao tossir ou espirrar;
- evitar aglomerações e ambientes fechados;
- manter os ambientes ventilados. (É importante que o ambiente doméstico seja areja-
do e receba a luz solar, pois estas medidas ajudam a eliminar os possíveis agentes das
infecções respiratórias);
- hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, ingestão de líquidos, cessação do
tabagismo e atividade física.
- indivíduos com sintomas respiratórios agudos devem procurar atendimento médico
imediato e seguir as recomendações médicas, inclusive aquelas relativas ao repouso
domiciliar e afastamento das atividades laborativas.
MEDIDAS GERAIS
DE PREVENÇÃO
Obs: Quando as mãos não estiverem visivelmente sujas, elas podem ser higienizadas com álcool gel
a 70%, especialmente em situações/locais em que não se tenha acesso fácil a pias com água e
sabão.
RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES:
▪ Indivíduos com sintomas gripais devem evitar entrar em contato
com outras pessoas suscetíveis
▪ Indivíduos com sintomas gripais devem evitar aglomerações e
ambientes fechados
• Indivíduos com sintomas gripais devem, se possível, permanecer
em domicílio durante os sete dias após o início dos sintomas.
Fontes: Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica da Influenza do Ministério da Saúde, O5 de agosto de 2009.
Medidas de Prevenção e Precaução para a Comunidade– Centro Estadual de Vigilância em Saúde– Secretaria da Saúde do RS , 13/08/09

Saúde para futuras gestantes:

Orientações para gestantes da JFRS em relação à epidemia de Influenza A (H1N1):
A maioria das gestantes que se infectam com o vírus da
Influenza A desenvolve um quadro clínico autolimitado e
semelhante ao de mulheres não grávidas. No entanto, as
gestantes têm apresentado um risco adicional de
complicações, expresso em uma maior chance de evoluir
para formas graves da doença uma vez que tenham sido
contaminadas. Neste contexto, é pertinente que se façam
algumas recomendações específicas para as gestantes,
independente da idade gestacional:

Evitar locais fechados com grande aglomeração de pessoas

Não partilhar alimentos, copos, toalhas ou talheres com outras pessoas

Evitar apertos de mão e beijo social

Higienizar as mãos com freqüência

Manter os ambientes ventilados

Evitar levar as mãos à boca, nariz e olhos

Evitar contato com qualquer pessoa com sintomas gripais

Procurar atendimento médico imediato na ocorrência de febre ou outros sintomas
gripais

É recomendado pela Seção Médica e Odontológica e Direção do Foro que todas as
magistradas, servidoras, voluntárias e estagiárias gestantes sejam afastadas
temporariamente das atividades de atendimento ao público e redirecionadas para
locais onde não haja grande circulação de pessoas.

Converse sempre com seu médico obstetra e siga suas recomendações.
*Disque Gestante--Informações exclusivas para gestantes no RS: 08006420151
**Maiores informações em www.saude.gov.br; www.saude.rs.gov.br; www.rscontragripe.rs.gov.br

NOVAS CARTEIRAS DA UNIMED

Aos Oficiais, Oficialas e anexos

Chegaram as novas carteiras da UNIMED, pois as novas vencem no próximo dia 23.08.09.
Para aqueles que se encontram em licença saúde, férias e folga generalizada e precisarem da Carteira tem as seguintes alternativas:
a) virem até a CEMAN e recebê-la pessoalmente;
b) solicitar para algum dos colegas que façam este procedimeno e lhes entreguem onde estiverem;
c) entrar em contado com a UNIMED pelo 0800-510-4646, solicitarem o n~umero de sua carteira e a senha do seu cartão (é, issso mesmo, a senha do cartão). Assim, em caso de emergências, basta apresentar a carteira de identidade e o numero do cartão para ser atendido na rede de saúde credenciada.
Em 20.08.09
Paulo

DELEGADOS DA AMPLIADA APROVAM ENVIO DE CARTA AOS DIRETORES GERAIS

BRASÍLIA – Os delegados que participaram da reunião ampliada da Fenajufe, realizada no último final de semana, em Brasília, aprovaram, entre vários pontos do Plano de Lutas, uma carta a ser encaminhada para todos os diretores gerais dos tribunais superiores e secretários gerais dos conselhos de justiça [CNJ, CJF e CSJT]. O documento, defendido pelo representante do Sintrajurn-RN, Denis Eliezer, repudia a gratificação de desempenho, contida na proposta dos tribunais; e também a extinção da GAE [Gratificação de Atividade Externa] e da GAS [Gratificação de Atividade de Segurança], conquistadas pelos oficiais de justiça a agentes de segurança, respectivamente, no atual PCS da categoria.

A Fenajufe colocou um link em sua página para que os servidores possam acessar, preencher os campos com seus dados e enviar a carta aos diretores e secretários gerais. A coordenadora de plantão Lúcia Bernardes orienta que os sindicatos divulguem a carta nos locais de trabalho e convençam os servidores e encaminhá-la aos representantes dos tribunais superiores. O objetivo é fazer uma campanha contra a avaliação de desempenho e a extinção das duas gratificações, que são conquistas importantes da categoria. A campanha também inclui a resolução aprovada na reunião ampliada, que reivindica a imediata revisão salarial para os servidores, com uma tabela baseada na proposta do GT da Fenajufe, e a continuidade dos trabalhos de elaboração do Plano de Carreira. Também foi aprovado um calendário de lutas.

Para enviar a carta, basta clicar no link, localizado no lado direito da página da Federação, com o título: Envie carta aos Tribunais e Conselhos em repúdio à Gratificação de Desempenho e à extinção da GAE e da GAS.

Da Fenajufe – Leonor Costa

FENASSOJAF NO STJ

BRASÍLIA – Na manhã de terça (18) a Comissão especial da Fenassojaf pelo Cargo e Pela GAE, junto com a Presidente Lucia Bernardes, deram mais um passo importante para garantir as reivindicações dos Oficiais de Justiça na revisão da Lei 11.416/2006. Na produtiva reunião, que durou das 11:30 até às 12:45h, o Diretor Geral do STJ – Superior Tribunal de Justiça Dr. Athayde Fontoura Filho e a Assessora Dra. Katia Pereira Bessa, receberam os comissionários Joaquim Castrillon, Mauralice Fernandes, Silvio Moreira Filho e Severino Nascimento e a Presidente da Fenassojaf Lucia Bernades. Durante mais de uma hora de reunião no STF, os Oficiais expuseram seus argumentos para que seja criado o cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal e mantida a GAE – Gratificação de Atividades Externas com a diferenciação remuneratória devido à especialidade das atividades dos Oficiais, que envolvem o risco no cumprimento dos mandados. O Diretor Geral falou com franqueza sobre sua opinião no conjunto dos demais Diretores que estão finalizando a proposta de revisão do PCS/2006. Completou dizendo que achou válida a reunião, pois, apesar de ser importante fazer o pedido, é preciso fornecer argumentos para fundamentá-lo, o que foi feito pelos Oficiais durante o encontro. O Presidente da Comissão Especial Joaquim Castrillon lembrou ao Diretor Geral Dr. Athayde que o Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal não é somente uma prerrogativa para os Oficiais de Justiça, mas também para a execução judicial. Isto porque é preciso que o Oficial esteja de posse do seu cargo, além da sua identidade funcional para que a execução seja eficiente. “O Oficial como analista judiciário pode ser removido para serviços internos devido à falta de servidores, ou a vaga para Oficiais nos concursos públicos pode nem vir mais a ser criada caso não exista mais o cargo” disse Castrillon. O comissionário Silvio acrescentou que os Oficiais de justiça querem o retorno do cargo e suas prerrogativas porque querem ser parte da solução do grande problema que é o gargalo existente no processo de execução judicial. O Membro da comissão e tesoureiro da Fenassojaf Severino Nascimento informou ao Dr. Athayde que quando foi criada a GAE em 2006, os Oficiais devolveram a todos os Tribunais as Funções Comissionadas que recebiam, como por exemplo as FC-5 da Justiça Federal, e que já tem até Oficiais aposentados com este benefício da Lei 11.416/2006. [GAE] A Oficial Mauralice afirmou ao Diretor Geral do STF que as diligências levadas a efeito por Analistas Judiciários podem até serem questionadas sob o ponto de vista da legalidade, uma vez que a legislação processual é clara ao afirmar que existem atos de prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador. Alem do que os jurisdicionados tem dificuldade de reconhecer o Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados como o servidor encarregado do cumprimento das ordens judiciais. “Recentemente, um Oficial de Justiça da Justiça Federal de Goiás não conseguiu cumprir um alvará de soltura e libertar um preso, pois na sua identidade mencionava apenas Analista Judiciário - com a especialidade execução de mandados”. “O Diretor do Presídio não o reconheceu com legitimidade para o ato, e na dúvida achou melhor esclarecer posteriormente, o que prejudicou a diligência” concluiu Mauralice. A Presidente Lucia disse que espera contar com a ajuda do Dr. Athayde na Comissão de Diretores Gerais, pois agora ele tem conhecimento da importância do Cargo, pedindo que a partir de agora apadrinhe a causa dos Oficiais. Ao fim do encontro a Comissão entregou em mãos da Assessora Dra. Katia Pereira Bessa a pasta personalizada da Fenassojaf, com os memoriais e proposta de ante-projeto, material que já havia sido enviado ao Diretor Geral. A Assessora recebeu com simpatia e amabilidade marcantes. Fotos ao fim da reunião documentaram o encontro do dia.

Fonte: Fenassojaf

OFICIAIS DE JUSTIÇA NA AMPLIADA FENAJUFE

A ampliada da FENAJUFE, no último final de semana, contou com a presença de 38 Oficiais de Justiça. No intervalo dos debates, a FENASSOJAF realizou reunião para informes dos desdobramentos da Comissão que vem visitanto os presidentes dos tribunais superiores e apresentou aos colegas o trabalho realizado e o planejamento das proximas reuniões. Cada Assojaf deu notícias de como está a sua mobilização no Estado e, por fim, indicou os encaminhamentos de lutas e muitas mobilizações a serem feitas nas próximas semanas visando alcançar nossos objetivos.

Durante a ampliada foi passado o vídeo da Fojebra e Fenassojaf, constendo diversas passagens que demonstram o trabalho do ofícial e a atividade de risco, com amplo material sobre as consequências daí resultantes.

A plenária colocou em votação duas propostas com os pontos que deverão constar do Plano de Cargos e Salários, e, por maioria, ficou assim aprovado:

1- Garantir a revisão salarial e a continuidade do debate sobre a carreira.

2- Rechaçar a proposta dos Diretores Gerais, em especial a gratificação de desempenho, pois vincula avaliação ao salário e quebra a paridade entre ativos e aposentados.

3- Defesa da paridade.

4- Diminuir a diferença salarial atual entre os cargos [auxiliares, técnicos e analistas], tendo como parâmetro a tabela da proposta da Fenajufe.

5- Priorizar o incremento do vencimento básico em relação a gratificações.

6- Manter o pagamento da GAE e da GAS , inclusive cumulativamente com a GR, se a mesma for criada.

7- Criação dos cargos de Oficial de Justiça, Agente de Segurança e Inspetor de Segurança

8- Questionar o aumento dos CJs.

9- Defender a composição paritária do Conselho Consultivo, explicitar atribuições que garantam o estudo e a elaboração de propostas para qualificar a carreira e garantir na lei prazo para sua implantação.

10- Reenquadramento dos auxiliares judiciários.

11- Rejeitar quaisquer propostas que tragam perda de direitos.

Também ficou aprovada convocação de nova Reunião Ampliada da Fenajufe, imediatamente após novo posicionamento dos Tribunais sobre o projeto.

Independentemente do encaminhamento de projeto salarial, os sindicatos deverão divulgar e aprofundar o debate, na base, sobre a proposta de carreira da Fenajufe, e que no Congresso Nacional de Fortaleza (2010) atualizemos o debate e a proposta de Plano de Carreira, e sejam definidos os encaminhamentos necessários.

O RS esteve representado pelos oficiais: Clarice Camargo, Adriano Martins e Marcelo Ortiz, além dos demais delegados eleitos pela categoria.

Postado por: Clarice

COMISSÃO ESPECIAL NO CJF

BRASÍLIA – Prosseguem as intensas atividades da Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE – Gratificação de Atividades Externas, com a diferenciação remuneratória. Na manhã de hoje os membros da Comissão Joaquim Castrillon, Iracema Pompermayer, Mauralice Fernandes, Adriano Martins (RS), Alexandre Mesquita, Severino Nascimento e a Presidente da Fenassojaf Lucia Bernardes foram recebidos pela Secretária Geral do CJF – Conselho da Justiça Federal, Dra. Eva Maria Ferreira Barros e por seu assessor de gabinete Dr. Tarcísio Leal. A Secretária Geral do CJF é membro da Comissão Interdisciplinar do STF, constituída para apresentar propostas de revisão da Lei 11.416/2006. Portanto, sua opinião e voto pelas reivindicações dos Oficiais serão decisivos na proposição final. Confirmando o recebimento dos memoriais e proposta de ante-projeto de lei enviados pela Comissão Especial da Fenassojaf, Dra. Eva ouviu com atenção todos os argumentos dos Oficiais de Justiça presentes, informando que o direcionamento dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar é para a apresentação de uma proposta de revisão da Lei 11.416/2006 no máximo até o fim do mês, tendo em vista o prazo final para o envio ao legislativo depender da inclusão na previsão orçamentária do próximo exercício Dra. Eva manifestou-se favorável ao Cargo específico para o Oficial de Justiça Avaliador Federal, sinalizando, porém, que ainda precisa formar melhor opinião sobre a diferenciação remuneratória que a GAE representa para os Oficiais no cumprimento das atividades externas. Um ponto favorável aos Oficiais defendido pela Dra. Eva é a correção da distorção da GAE, que atualmente é paga sobre o vencimento básico do Oficial de Justiça: “O risco que o Oficial novato corre é o mesmo que corre o Oficial no fim da carreira. Portanto entendo que a GAE deve ser calculada sobre o maior vencimento do cargo, isto já é um consenso entre os demais Diretores”. A Secretária Geral do Conselho da Justiça Federal, ao fim da reunião, encaminhou os membros da Comissão ao Secretário de Gabinete da Presidência para agendar reunião com o Presidente do STJ Ministro Cesar Asfor Rocha. Ato contínuo, a Comissão se dirigiu ao Gabinete do presidente, solicitando o agendamento e aguardando retorno da data para breve.

Por: Fenassojaf

STJ: JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RECEBE MEMBROS DA COMISSÃO

A estratégia da Comissão Especial da Fenassojaf pelo cargo e pela GAE para atingir estes objetivos prioritários dos Oficiais, delineada entre outras ações pela visita ao maior número de Juízes, Desembargadores, Ministros e Diretores de Tribunais Superiores, prosseguiu no dia 10 de agosto, com a reunião entre os representantes dos Oficiais e o Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Paulo Nogueira.
O Vice Presidente da Fenassojaf e presidente da Comissão Joaquim Castrillon, acompanhado dos comissionários Iracema Pompermayer, Mauralice Fernandes, Alexandre Mesquita e Ruth Farias explanaram ao Juiz Auxiliar do gabinete do Presidente Ministro Cesar Asfor Rocha a importância do Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal tanto para o profissional, quanto para a efetividade da execução judiciária, bem como a necessidade de garantir a GAE – Gratificação por Atividades Externas na remuneração do Oficial de Justiça com a diferenciação que ela representa no conjunto de outras gratificações existentes ou que venham a ser criadas para o conjunto dos servidores públicos federais do Poder Judiciário.
O Dr. Paulo Nogueira se mostrou interessado em conhecer todas as ameaças que a revisão da Lei 11.416/2006 traz aos Oficiais, e ouviu com atenção os argumentos para afastá-las. Para melhor conhecimento do Magistrado, a comissão entregou pasta personalizada da Fenassojaf com a proposta de ante-projeto de lei para revisão do PCS e memoriais justificando a criação do Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal e a permanência da GAE como diferença remuneratória na revisão do plano.
Ao fim da reunião, a Comissão Especial solicitou a ajuda do Juiz Paulo Nogueira para agendar uma reunião com o Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dr. Paulo se prontificou a interceder pelos Oficiais para que o encontro se realize, demonstrando interesse em tanto em ouvir como em atender a Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE. O encontro se encerrou com cordialidade e a Comissão Interdisciplinar entendeu que após os trabalhos o cenário é otimista para as nossas reivindicações.
Fonte: Fenassojaf

COMISSÃO ESPECIAL FENASSOJAF NO CNJ

BRASÍLIA – Ainda nesta segunda feira dia 10, a Comissão Especial da Fenassojaf efetivou mais um importante encontro na missão de garantir o Cargo do Oficial de Justiça Avaliador e a GAE – Gratificação de Atividades Especiais com a diferenciação remuneratória, incluindo-as na revisão do PCS/2006. No CNJ, o conjunto de Oficiais representado pela Presidente da Fenassojaf Lucia Bernardes, Presidente da Comissão Especial e Vice da Fenassojaf Joaquim Castrillon, membros Adriano Martins (RS), Ruth Farias, Alexandre Mesquita (DF), Iracema Pompermayer (ES), Severino Nascimento (DF) e Mauralice Fernandes(GO) foi recebido pelo Juiz Auxiliar Dr. Marcelo Martins Berthe, do gabinete do Ministro Presidente do CNJ – Conselho Nacional de Justiça Gilmar Mendes.Após receber da Presidente da Fenassojaf uma cópia da proposta de ante-projeto para a revisão do PCS, e memoriais em defesa do Cargo e da GAE, Dr. Marcelo ouviu atentamente a Comissão, tendo seus membros se revezado na argumentação dos objetivos, sendo ouvidos pelo Juiz Auxiliar, que procurou indagar até formar conhecimento das reivindicações. Quanto ao Cargo, Dr. Marcelo disse ser oriundo da Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde trabalhou até antes de vir ao CNJ como Juiz Auxiliar, e que portanto tinha bastante conhecimento da importância da diferenciação entre o cargo dos Oficiais de Justiça e demais servidores das Secretarias. “No Judiciário Federal o termo que vocês usam é Secretarias, e na Justiça Estadual Paulista o termo que usamos é Cartório, mas a semelhança das situações é evidente: O Oficial em ambas efetua um trabalho diferenciado”. O Juiz Auxiliar também mostrou-se sensibilizado quanto à importância da Gratificação de Atividades Externas com a diferenciação remuneratória, e comprometeu-se com a Comissão a levar os pedidos dos Oficiais ao Ministro Presidente do CNJ. A comissão por seu Presidente Joaquim Castrillon pediu ao Dr. Marcelo que agendasse reunião com o Ministro Gilmar Mendes para pessoalmente expor as fundamentações que foram apresentadas ao Juiz Auxiliar, no que o Dr. Marcelo anuiu e comprometeu-se a empreender esforços para efetivar o desejado encontro, apesar da agenda do Presidente ter muitos compromissos. “Dr. Gilmar acumula as presidências do STF e do CNJ, tendo portanto pouco tempo disponível, mas farei o possível para que ele atenda os Oficiais”, acrescentou Dr. Marcelo com simpatia. A Comissão encerrou a reunião com otimismo por mais este passo na direção dos objetivos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil.

Fonte: Fenassojaf

Presidente do STM apóia reivindicação dos servidores sobre carreira

BRASÍLIA – 10/08/09 – Durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira [10] com o presidente do Superior Tribunal Militar [STM], ministro Carlos Alberto Marques Soares, os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes apresentaram algumas reivindicações referente ao Plano de Carreira dos servidores. A audiência no STM faz parte de uma série de ações aprovadas pela diretoria da Fenajufe, na última reunião, realizada no dia 24 de julho, em Brasília.No encontro, Roberto Policarpo falou do trabalho que a Fenajufe vem realizando com a categoria e no âmbito da Comissão Interdisciplinar pela elaboração do Plano de Carreira. O coordenador resgatou a luta da Federação e dos sindicatos de base e também pontuou algumas reivindicações históricas da categoria. Policarpo explicou, ainda, que, no final de junho, os diretores gerais apresentaram uma proposta que traz vários problemas, como a Gratificação de Desempenho e a extinção da GAE [Gratificação de Atividade Externa] e da GAS [Gratificação de Atividade de Segurança]. “Essa gratificação [de desempenho] não favorece os servidores, pelo contrário cria um clima de descontentamento na categoria, uma vez que quebra a paridade pelo fato de não poder ser incorporada na aposentadoria. Além do mais, já tivemos a reforma da Previdência que retirou tantos direitos dos servidores. Nos debates realizados nos locais de trabalho aqui em Brasília e em vários estados, a categoria mostrou reação contrária a essa proposta”, ressaltou Policarpo.Lúcia Bernardes, coordenadora da Fenajufe, criticou o fim da extinção da GAS e da GAE, duas conquistas importantes dos oficiais de justiça avaliadores federais e dos agentes de segurança com o último Plano de Cargos e Salários. Lúcia ponderou que caso essa proposta dos diretores gerais seja aprovada, haverá um retrocesso para a categoria em relação ao atual PCS e solicitou que o ministro apresentasse esses questionamentos ao diretor geral do tribunal.O presidente do STM adiantou que é a favor das reivindicações dos servidores e disse que considera a avaliação de desempenho “algo muito complicado para ser implementado no Judiciário Federal”. Para se inteirar melhor dos debates em torno do Plano de Carreira, o ministro Carlos Alberto solicitou que a Fenajufe envie um estudo comparativo pontuando as reivindicações dos servidores e os pontos que constam das propostas dos diretores gerais. “Eu sou a favor de qualquer causa dos servidores, mas quero analisar bem essas propostas. Também reitero o meu apoio às reivindicações dos oficiais de justiça”, afirmou o ministro, que também já foi oficial de justiça federal.Ao final da reunião, Roberto Policarpo informou que nos dias 15 e 16 de agosto a categoria se reunirá para debater os rumos da luta em defesa do Plano de Carreira e garantiu que a Fenajufe encaminhará o documento com as reivindicações da categoria na segunda-feira, 17 de agosto. Os coordenadores também protocolaram na Secretaria de Gestão de Pessoas do STM a proposta elaborada pelo GT de Carreira da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa

A VERDADE

*Resposta de um Médico, Dr. Humberto de Luna Freire Filho, a outro médico,Dr. Aldo Pacinoto publicadas no jornal O Estado de São Paulo.

Carta do Dr. Aldo Pacinoto:

Prezado senhor Humberto. Sei perfeitamente que os leitores do jornal O Estado de S.Paulo são conservadores, muitas vezes reacionários, claramente de direita. Mas algumas cartas chegam ao cúmulo do absurdo. Ontem um leitor disse que a culpa dos erros nas cartilhas do governo do senhor José Serra é culpa de algum "petista infiltrado" na Secretaria da Educação. Hoje, o senhor faz uma observação completamente equivocada. Não é apenas o presidente americano Obama que elogia o nosso presidente. Os elogios estão vindo de todos os continentes. É o presidente francês, é o presidente sul-africano, o premiê inglês, finlandes, alemã. Só não vêem em Lula um grande líder pessoas preconceituosas que ainda oenxergam como um metalúrgico analfabeto. O senhor deve ser de classe média ou alta. Pergunto: o que piorou em sua vida com o governo Lula? O que vai melhorar com o governo Serra? É claro que a classe média não quer enxergar em Lula um presidente que tem enfrentado crises econômicas internacionais como ninguém.O senhor lê O Economist? O El País? O Le Monde? Se ficar lendo apenas o Estadão e a Veja terá uma visão burguesa e centrada em críticas e mais críticas. Radical. O senhor sabe o quanto o atual governo melhorou a vida dos menos favorecidos? O senhor não quer que ele melhore a vida dos mais pobres? Sou médico, não sou petista, sou classe média até digamos alta. Tinha tudo para pensar como os leitores do Estadão que mandam frases de efeito, às vezes engraçadinhas, que o jornal adora publicar. Mas, felizmente, penso exatamente ao contrário desses leitores. Graças a Deus e ao meu pai que me ensinou a olhar a vida sem radicalismos. Atenciosamente.

Resposta do Dr. Humberto de Freire Luna Filho:

Prezado colega Aldo (Também sou médico - Neurocirurgião). Antes de mais nada quero deixar claro que não sou eleitor do Sr. José Serra, sou apolítico, não filiado a nenhum partido, tenho nojo de politíca e, consequentemente, de políticos, principalmente dos atuais. Sou a favor sim, dos princípios morais, mas, para meu desapontamento, isso transformou- se em fruta rara nos três Poderes da República no atual governo.Quero também informar ao colega que leio qualquer publicação e não só O Estado de S. Paulo e a Revista Veja, como também já viajei por meio mundo, portanto vou responder suas indagações com conhecimento, e o que é mais importante, com a independência de um profissional liberal não comprometido com governo nem com imprensa nem com igreja nem com sindicatos ou com quem quer que seja. Quanto à sua pergunta sobre o que piorou na minha vida durante o governo Lula e as possíveis melhoras em um possível governo Serra, eu diria que não houve nem haverá nenhuma mudança. Nem eu quero que haja, porque de governo, qualquer que seja a tendência ideológica, eu só desejo uma coisa: DISTÂNCIA. Não dependo nem nunca dependi de nenhum deles. Uma outra afirmativa sua é sobre a melhoria da vida dos mais pobres (por conta do bolsa família, imagino). Minha opinião é que bolsa família não é inclusão social, é esmola, mais precisamente compra disfarçada de votos. O pobre não quer esmola, quer escolas, hospitais, ambulatórios que funcionem na realidade. Nos palanques eleitorais já foi dito até que a medicina pública brasileira está próxima da perfeição. Só que a cúpula do governo, quando precisa de assistência médica, dirige-se ao Sirio-Libanês ou ao Hospital Israelita e chega em SãoPaulo em jatos particulares. O colega, como médico, não deve ignorar essa realidade. Na área rural, falta mão de obra porque o dito trabalhador rural virou parasita do governo e não mais trabalha. Para que trabalhar? Eu fico em casa e no final do mês o governo me paga. Essa foi a frase que tive que engolir, não faz muito tempo, antes de abortar um projeto em minha propriedade rural que empregaria pelo menos 50 pessoas. Quando optamos pela mecanização,vem um bando de sindicalistas hipócritas junto com a quadrilha do MST, diga-se de passagem foras da lei e baderneiros, financiados com dinheiro público, dizer que a máquina está tirando o emprego no campo. Outro item a que você se refere é sobre a minha observação, completamente equivocada (equivocada na sua opinião), publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo. Pois é, aquela é a MINHA observação e eu espero que o colega a respeite como eu respeitaria a sua se lá estivesse publicada. E mais se você quiser fazer um giro maior, saindo, portanto, da esfera do Estadão e da Veja para fugir do conservadorismo dos mesmos, (conservadorismo também opinião sua - respeito), verá que existem muitas outras publicações minhas dentro do mesmo raciocínio, coerência, independência e coragem que tenho para falaro que quero, e assumir totalmente a responsabilidade pelo dito. Colega, por favor, pesquise os seguintes jornais: Diário de Pernambuco (Recife-PE), Diário da Manhã (Goiânia-GO), Gazeta do Povo (Curitiba-PR), O Dia (Rio de Janeiro-RJ), Jornal O Povo(Fortaleza- CE) e outros, além de dezenas de sites e blogs. Agora faço a minha primeira pergunta: são todos conservadores e reacionários? Não! São independentes. Não são parte da imprensa submissa e remunerada com dinheiro público, não fazem pubilicidade da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Economica Federal, do PAC, e o mais importante, não recebem ordens de Franklin Martins, (o Joseph GoebbelsTupiniquin), manipulador de informações, prestidigitador que usa o vulnerável substrato cultural brasileiro, para transformar câncer em voto. E para encerrar, permita-me fazer mais essas perguntas: O The Economist, O El País, O Le Monde etc. informaram a opinião pública européia sobre as dezenas de escândalos financeiros e morais ocorridos no País nos últimos sete anos e que permanecem impunes por pressão do grande lider e asseclas? Informaram que o Congresso Nacional está tomado por uma quadrilha manipulada pelo Executivo ( 80% envolvidos em algum tipo de delito) e que conseguiram extinguir a oposição? Informaram que a maior empresa brasileira é estatal e ao mesmo tempo usufruto do governo, e que o mesmo tenta desesperadamente blindá-la contra qualquer fiscalização? Informaram que 40% dos ministros e ex-ministros desse governo respondem a processos por malversação de dinheiro público? Eu acho que os chefes de estados da Europa não sabem dessas particularidades. Por muito menos estão rolando cabeças no Parlamento Britânico, e com uma grande diferença, o dinheiro lá desviado é devolvido aos cofres públicos; enquanto aqui parte é rateada; parte é para pagar bons advogados, e outra parte é incorporado ao patrimônio do ladrão. Casos exaustivamente comentados na imprensa vem ocorrendo há anos com pelo menos cinco indivíduos que hoje fazem parte ativa da base de sustentação do grande líder. Isso para não falar de coisas mais graves como os assassinatos dos prefeitos de Campinas e de Santo André, envolvendo verbas de campanha. Crimes esses nunca esclarecidos e cujos cadáveres permanecem até hoje no armário do PT. Portanto, ver Luiz Inácio Lula da Silva como um líder é querer forçar um pouco. Para mim, ele não passa de papagaio de pirata de Hugo Chavéz. Veja a sua última pérola: "O Brasil acha petróleo a 6 mil metros de profundidade, por que não acha um avião a 2 mil". Isso não é pronunciamento de líder em um evento público envolvendo dezenas de chefes de estado. Isso cairia bem em reunião de sindicato ou em mesa de botequim. Caracteriza oportunismo vulgar. Moro no Brasil, sei ler e não sinto azia quando leio. Não sou preconceituoso nem radical, modéstia a parte, sou esclarecido, e, se combater corrupção é radicalismo, aí sim, sou RADICAL, e estou pronto para qualquer coisa como todo sulista de caráter. Atenciosamente. Humberto de Luna Freire FilhoSão Paulo*

PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE SOBRE APOSENTADORIA ESPECAL DE SERVIDORES PÚBLICOS RECEBE 21 PETIÇÕES

Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante [PSV] nº 45, de autoria do Supremo Tribunal Federal [STF], sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia do Brasil [Adepol] e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis [Cobrapol] foram algumas das entidades que produziram as petições.Por meio de edital publicado pela Corte, foi divulgada a possibilidade de as entidades interessadas apresentarem sugestões à formulação do texto da súmula sobre aposentadoria especial. Dessa forma, em nota técnica, as entidades fizerem considerações sobre o texto proposto pelo Supremo.A proposta de súmula vinculante foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, com a sugestão do seguinte texto: 'Enquanto inexistente a disciplina específica sobre aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, § 4º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 47/2005, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral [artigo 57, § 1º da Lei n. 8.213/91]'.De acordo com Gilmar Mendes, o Supremo já se manifestou em diversas oportunidades quanto à possibilidade de aplicação, no que couber, do parágrafo 1º, do artigo 57, da Lei 8.213/91 para concessão de aposentadoria especial a servidores públicos. Isso porque há omissão de disciplina específica exigida pelo parágrafo 4º, do artigo 40, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005.'O crescimento exponencial de mandados de injunção sobre a matéria no Tribunal ensejou inclusive a autorização em Plenário para que os ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos', destacou o ministro. Assim, Mendes propôs o enunciado de súmula vinculante, 'considerando que não há tentativas em suprir a omissão constitucional reiteradamente reconhecida por este Tribunal' e que o STF, conforme o artigo 103-A da CF e do artigo 2º da Lei 11.417/06, pode editar de ofício enunciado de súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual e municipal.Mandados de InjunçãoAo todo, 15 Mandados de Injunção foram citados como precedentes na PSV nº 45. São eles: MIs 721, 758, 795, 797, 809, 828, 841, 850, 857, 879, 905, 927, 938, 962 e 998. Tendo em vista o crescimento significativo de petições de variados grupos da sociedade civil na Proposta de Súmula Vinculante nº 45, é possível que haja diminuição do número de Mandados de Injunção, que esse ano já ultrapassou 600 processos. Levantamento do Supremo divulgou tabela com o quantitativo de processos da classe [Mandado de Injunção] distribuídos a partir de 2000, por assunto. Nele, nota-se que a grande maioria dos MIs, cerca de 658 processos, tem por tema a aposentadoria especial.

03/08/2009

Fonte: STF

Por: Clarice Camargo