COMISSÃO ESPECIAL NO CJF

BRASÍLIA – Prosseguem as intensas atividades da Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE – Gratificação de Atividades Externas, com a diferenciação remuneratória. Na manhã de hoje os membros da Comissão Joaquim Castrillon, Iracema Pompermayer, Mauralice Fernandes, Adriano Martins (RS), Alexandre Mesquita, Severino Nascimento e a Presidente da Fenassojaf Lucia Bernardes foram recebidos pela Secretária Geral do CJF – Conselho da Justiça Federal, Dra. Eva Maria Ferreira Barros e por seu assessor de gabinete Dr. Tarcísio Leal. A Secretária Geral do CJF é membro da Comissão Interdisciplinar do STF, constituída para apresentar propostas de revisão da Lei 11.416/2006. Portanto, sua opinião e voto pelas reivindicações dos Oficiais serão decisivos na proposição final. Confirmando o recebimento dos memoriais e proposta de ante-projeto de lei enviados pela Comissão Especial da Fenassojaf, Dra. Eva ouviu com atenção todos os argumentos dos Oficiais de Justiça presentes, informando que o direcionamento dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar é para a apresentação de uma proposta de revisão da Lei 11.416/2006 no máximo até o fim do mês, tendo em vista o prazo final para o envio ao legislativo depender da inclusão na previsão orçamentária do próximo exercício Dra. Eva manifestou-se favorável ao Cargo específico para o Oficial de Justiça Avaliador Federal, sinalizando, porém, que ainda precisa formar melhor opinião sobre a diferenciação remuneratória que a GAE representa para os Oficiais no cumprimento das atividades externas. Um ponto favorável aos Oficiais defendido pela Dra. Eva é a correção da distorção da GAE, que atualmente é paga sobre o vencimento básico do Oficial de Justiça: “O risco que o Oficial novato corre é o mesmo que corre o Oficial no fim da carreira. Portanto entendo que a GAE deve ser calculada sobre o maior vencimento do cargo, isto já é um consenso entre os demais Diretores”. A Secretária Geral do Conselho da Justiça Federal, ao fim da reunião, encaminhou os membros da Comissão ao Secretário de Gabinete da Presidência para agendar reunião com o Presidente do STJ Ministro Cesar Asfor Rocha. Ato contínuo, a Comissão se dirigiu ao Gabinete do presidente, solicitando o agendamento e aguardando retorno da data para breve.

Por: Fenassojaf