terça-feira, 28 de setembro de 2010

Servidores cobram do ministro Peluso definição sobre aprovação do PCS, durante ato no STF

BRASÍLIA – 28/09/10 – Vindos de vários estados do país, servidores do Judiciário Federal e do MPU participaram na manhã desta terça-feira [28] de ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal [STF], oportunidade em que protestaram contra a não inclusão da previsão orçamentária do PL 6613/09 na LOA de 2011 [Lei Orçamentária Anual]. Além disso, os manifestantes, por meio de palavras de ordem em defesa do PCS, reivindicaram que o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, tome uma posição mais firme junto ao governo federal para que os dois Poderes resolvam o impasse em relação ao orçamento do novo plano de cargos e salários da categoria.
No início, o objetivo dos coordenadores da Fenajufe era entrar, com as faixas, no plenário do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] para mostrar ao ministro Peluso e demais membros dos CNJ a disposição dos servidores em se manterem mobilizados até que os projetos de revisão salarial sejam finalmente aprovados. No entanto, o esquema de segurança barrou a entrada dos manifestantes e também impediu que os servidores permanecessem na escada que dá acesso à porta de entrada do STF.
Os servidores iniciaram o ato, protestando o fato de alguns terem sido barrados na porta. Além disso, o tom da fala dos dirigentes sindicais foi de criticar a garantia da previsão orçamentária para o reajuste dos magistrados.
Os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Iracema Pompermayer e Evilásio Dantas, enquanto o ato ocorria na porta do STF, foram recebidos pelo diretor geral Alcides Diniz. Na ocasião, os dirigentes sindicais pediram o apoio do DG para que o presidente do STF recebesse, ainda hoje, os representantes da Federação.De acordo com Ramiro, Alcides argumentou que uma reunião hoje seria difícil, uma vez que a pauta da sessão do CNJ está muita extensa e, por isso, o ministro não teria espaço para receber a Fenajufe.
O representante do STF garantiu aos coordenadores da Fenajufe que tem conversado diariamente com ministro Cezar Peluso a respeito do PCS. Segundo ele, assim que encerrar o processo eleitoral de outubro o próprio Peluso entrará em contato com o presidente Lula para tratar da revisão salarial dos servidores. Além disso, está prevista uma audiência da Fenajufe com o presidente do STF para o dia 13 de outubro.
Na avaliação do coordenador Zé Oliveira, embora a Federação não tenha sido recebida pelo presidente do STF, o ato de hoje cumpriu seu papel, já que alguns coordenadores foram recebidos pelo diretor geral, além da cobertura de alguns veículos da grande imprensa, que estiveram na manifestação.
Os servidores encerraram a manifestação com a palavra de ordem “PCS Já!”.
Da Fenajufe – Leonor Costa

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Esclarecimentos sobre a execução da 1ª ação de quintos

17/9/2010 - Quem tem direito: servidores que percebiam FC ou CJ no período compreendido entre 10/11/1997 até 4/9/2001. A listagem juntada na época do ajuizamento abrangia todos os servidores sindicalizados. Porém, nem todos os servidores que estão na listagem do rol de substituídos terão direito à execução.
- Não haverá cobrança de honorários advocatícios para os servidores sindicalizados, conforme os termos do contrato repactuado com a assessoria jurídica.
- Para que haja a possibilidade de execução pela assessoria jurídica do sindicato o servidor deverá estar sindicalizado atualmente.
- A execução será encaminhada de forma coletiva, ou seja, o sindicato agirá como substituto processual dos servidores sindicalizados também na fase de execução. Assim, não serão desmembradas diversas ações de execuções e os servidores não deverão passar ao sindicato procurações individuais, como foi o caso das ações de URV.
- O Sintrajufe está providenciando a agilização da execução contatando com as Administrações para obter as informações para encaminhamento do cálculo de execução o mais breve possível.
Fonte: SINTRAJUFE-RS
Postado por: Clarice Camargo