A FAVOR DO SUBSÍDIO

> Caros Colegas,
>
> Permitam-me uma rápida apresentação: sou Analista Judiciário do TSE e
> trabalhei durante anos no Ministério do Planejamento (1988-2003 e
> 2008-2010), sendo que de 2008-2010 estive cedido àquele órgão,
> trabalhando diretamente na Secretaria de Orçamento Federal (SOF),
> órgão que é responsável pela elaboração do Orçamento Geral da União.
> Lá ocupei um DAS-4 e em meados de 2010 retornei ao TSE.
>
> Há tempos venho batendo na tecla que a única hipótese de recebermos o
> tão sonhado aumento é sob a forma de subsídio. O impacto orçamentário
> do aumento é substancial. Mas as vantagens que o subsídio trazem ao
> Tesouro Nacional em longo prazo servem como compensação a este
> impacto. Assim foi em diversas carreiras, inclusive a de APO e de
> EPPGG, ambas do próprio MPOG.
>
> Esta semana fui à SOF e conversei com com alguns dos meus
> contrapartes, expondo a necessidade de revisão salarial dos servidores
> judiciários, tentando obter algumas informações que pudessem ser
> úteis.
>
> Como estamos em plena elaboração do orçamento de 2012, naturalmente
> algumas informações não puderam ser repassadas.
>
> Sob a condição de anonimato, no entanto, pude obter e confirmar
> algumas informações que vêm circulando, há tempos, no círculo que
> defente o subsídio:
>
> 1. Quanto à oferta do subsídio. Ainda em 2009, quando as carreiras do
> MPOG e outras mudaram a forma de remuneração para subsídio, houve
> reunião com representantes sindicais de nossa categoria e houve
> NEGATIVA de "nossa parte" para a mudança. Naquela época, pelo que
> apurei, a remuneração oferecida era compatível com a dos APOs e
> EPPGGs.
>
> 2. As "carreira de Estado" obtiveram substantivos aumentos e já
> recebem como subsídio e estão, neste momento, preparando-se para
> pleitar AUMENTO salarial.
>
> 3. Com a negativa de nossos sindicatos, o então ministro do
> Planejamento, Paulo Bernardo, ORDENOU que todas as negociações com a
> categoria fossem suspensas. Foi uma espécie de "retaliação". O aumento
> foi OFERECIDO e NEGADO. Toda uma categoria sofre ainda hoje com o
> achatamento salarial devido à posição intransigente de uma cúpula
> sindical que, sem mesmo consultar os servidores, disse NÃO à vantajosa
> proposta do executivo.
>
> 4. Em 2010 de fato houve reunião entre Peluso e Lula (isto todos
> sabemos). E nesta reunião Lula manifestou-se favorável ao aumento do
> Judiciário. A novidade, que pude obter somente agora, foi que Lula
> DETERMINOU que fosse dado aumento, mas sob a forma de SUBSÍDIO. A área
> responsável por despesas de pessoal na SOF realizou inclusive diversos
> estudos contemplando o IMPACTO orçamentário da proposta original do PL
> 6613 e de eventual transformação em SUBSÍDIO. Os números existem e
> demonstram que seria sim possível a concessão de aumento sob a forma
> de SUBSÍDIO. Estes números foram apresentados ao então Presidente da
> República e este AUTORIZOU a concessão de reajustes.
>
> 4.1. Aqui temos uma novidade: os nossos Representantes Sindicais nos
> contaram uma "meia-verdade". De fato houve reunião Lula x Peluso. De
> fato Lula autorizou o reajuste. Mas nossa representação NUNCA nos
> informou que havia uma condicionante: o SUBSÍDIO. E que em nome desta
> condicionante, a qual a CÚPULA SINDICAL não aceita em nenhuma
> hipótese, NEGOU a proposta e deixou TODA UMA CATEGORIA com mais um ano
> de defasagem salarial.
>
> 5. A LDO 2011 contém dispositivo que autoriza concessão de reajuste ao
> Poder Judiciário, condicionada à existência de "receita extra", ainda
> em 2011. Esta eventual concessão dar-se-ia sem a necessidade de
> autorização legislativa, bastando um Decreto da PR. Tal dispositivo
> decorreu de negociação realizada ainda em 2010 e "justifica" a
> não-inclusão do PL 6613 (e 6697) no anexo específico da Lei
> Orçamentária Anual que trata de reajustes a servidores. A explicação
> é: os reajustes incluídos no tal anexo são de fato "compromissos já
> assumidos" e enquadram-se em "despesas obrigatórias", com impacto já
> calculado e previstos no orçamento. No caso do aumento do judiciário,
> o mesmo é condicionado à existência de novas receitas, tal como
> excesso de arrecadação (o que de fato já está havendo). Em outras
> palavras: apesar de eu próprio desconhecer e negar, seria sim possível
> a concessão de algum aumento ainda em 2011, caso negociado.
>
> 6. Quando da transformação para SUBSÍDIO, algumas categorias, tais
> como as das Agências Reguladoras, não foram contempladas. A explicação
> que me foi dada é a seguinte: o SUBSÍDIO traz DIVERSAS VANTAGENS para
> os seus beneficiários. Conceder subsídio, no entanto, pressupõe alguma
> espécie de "moeda de troca". No caso de diversas categorias (a nossa,
> inclusive), esta "moeda de troca" seria exatamente a absorção de
> algumas vantagens pessoais. Como as carreiras das ARs são
> relativamente novas, o número de servidores com VPNIs é mínimo. Para a
> União, portanto, não seria vantajoso efetuar tal mudança.
>
> 6.1. Pelo que pude apurar, existem alguns dispositivos na Constituição
> Federal que tratam especificamente das carreiras com remuneração por
> Subsídio e o detalhamento de suas vantagens. Como este não é
> necessariamente o objeto deste email, deixo para comentar em outro
> momento.
>
> 7. Devido ao contingenciamento efetuado no início do ano de 50 bilhões
> de reais, é POUQUÍSSIMO PROVÁVEL que haja qualquer aumento em 2011. A
> explicação lógica seria: para considerar "receitas extras" seria
> necessário reincorporar os 50 bi no orçamento e ainda assim sobrar
> grana para novos aumentos.
>
> 8. O prazo para concessão de aumento em 2010 é EXÍGUO. O que me foi
> informado é que seria mais provável aumento em 2012 ou mesmo 2013.
> PASMEM!!! Eu também fiquei pasmo e desanimado. Mas é isto mesmo...
>
> 9. Finalmente, questionei sobre quem poderia eventualmente receber os
> representantes da Comissão Pró-Subsídio para uma conversa mais
> técnica, formal e oficial. Recebi alguns nomes e vou tentar uma
> aproximação a partir da próxima segunda-feira. O meu pedido é: uma vez
> representantes da CPS possam ser recebidos, talvez obtenhamos uma nova
> sinalização do Executivo da possibilidade de concessão de reajuste,
> sob a forma de Subsídio e com isto possamos pressionar a cúpula
> sindical.
>
> 9.1. Fui informado, no entanto, que tal conversa formal talvez possa
> não ser realizada, uma vez que os representantes do MPOG somente
> poderiam receber lideranças formais da categoria - em outras palavras,
> nossos representantes sindicais.
>
> 9.2. Penso numa possibilidade: como em assembléia ficou decidido que
> qualquer conversa do Sindjus-DF com o executivo teria a participação
> de uma comissão de 6 servidores, eventual reunião poderia ser entre o
> Sindjus-DF e o MPOG. Ocorre que, de maneira "esperta", nossos
> representantes - que sempre tomaram frente nas negociações - agora se
> revestem da Fenajufe para reuniões. Como a decissão da Assembléia só
> vale para o Sindjus-DF....
>
> 10. Tentei, mas não obtive êxito, obter informações concretas sobre os
> impactos de uma e de outra forma de remuneração. Tentei também
> identificar o número de servidores que são beneficiários de VPNIs e
> que seriam impactados com a mudança para subsídio. Mais uma vez não
> obtive êxito. O que passaram foi: menos de 5% dos servidores seriam
> efetivamente prejudicados, uma vez que todo o aumento do subsídio
> seria "incorporado" pelas atuais VPNIs. Outros cerca de 20% não
> obteriam aumentos tão substantivos pois suas atuais VNPIs seriam
> incorporadas.
>
> 10.1. Ou seja: os demais 75% dos servidores do Judiciário OBTERÍAMOS
> SUBSTANTIVOS AUMENTOS SALARIAIS. Porém, a cúpula sindical, que defende
> os outros 25%, disse NÃO à proposta de SUBSÍDIO e deixa TODA UMA
> CATEGORIA a ver navios - sem no entanto prestar contas aos seus
> representados.
> São as informações que posso, por ora, repassar.
>
> Entendo que devamos FORTALECER ainda mais o MPS e obter um número
> ainda maior de adesões ao Abaixo-Assinado.
>
> SE NOSSA CATEGORIA NÃO SE MOVER, FICAREMOS MAIS 1, 2, 3 ANOS SEM REAJUSTE !!!
>
> Não sou do tipo de pessoa que goste de aparecer ou mesmo fazer
> barulho. Mas confesso que fiquei extremamente desanimado com as
> conversas que tive...
>
> Abraços cordiais e fraternos,

Welignton Cardoso da Silva

ASSÉDIO MORAL

Assédio moral no serviço público
7/6/2011


No próximo dia 22 de junho será realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul audiência pública com o tema “Assédio Moral no Serviço Público”. O evento é uma iniciativa do Sintrajufe em conjunto com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.

Foram convidados a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e procuradores do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual. Também receberam convite as administrações do Tribunais Federais (TRF, JF, TRT e TRE), a CUT, entidades representativas dos juízes (Amatra e Ajufe), além da secretária da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do RS, Stela Farias.

A proposta da audiência é promover a discussão sobre o assédio moral no serviço público, apresentando denúncias e buscando meios de coibir tal prática.

Na opinião de especialistas, o setor público tem se caracterizado como um ambiente propício para o assédio moral. As mudanças frequentes na gestão, o discurso neoliberal de desqualificação do servidor público, os jogos político-partidários e as lutas de poder são questões que facilitam a prática de assédio no ambiente de trabalho. Para Lucas Rohde, diretor do Sintrajufe, “a prática do assédio moral precisa urgentemente ser erradicada da sociedade, e isto só acontecerá quando todos entenderem que ela ocorre devido às relações de gestão autoritárias que existem dentro das organizações públicas e privadas, e que, para modificar essas relações, é necessário democratizá-las efetivamente”. Fonte: Sintrajufe