O PCS/2009, agora como Projeto de Lei 6613/2009 já foi protocolado na Câmara dos Deputados, aguardando agora a designação de Relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Tem aspectos positivos para os Oficiais, como a manutenção da GAE – Gratificação de Atividades Externas, a valorização do vencimento dos servidores e o enquadramento dos Oficiais na especialidade Analista Judiciário, o que leva à identidade da função e propicia a exigência de concurso específico. Porém no momento de designar a nomenclatura da classe do Oficialato, o redator por preciosismo no que se refere aos Oficiais do TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, resolveu unilateralmente alterar o nome determinado pela Lei 11.416/2006, que de Oficial de Justiça Avaliador Federal passou a constar como “Oficial de Justiça Avaliador da União”.
NOVO NOME NÃO AGRADOU- A nova grafia desagradou a todos, além de ser imprática, confusa e onerosa. Imprática pois subverte tudo o que foi construído pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e assimilado pela sociedade até agora. Confusa pois leva os menos observadores a confundir o Oficial da União como parte autora ou ré quando o Estado Brasileiro está na lide, ou mesmo faz confusão com a conhecida fábrica de açúcar. E onerosa pois, caso prevaleça, obrigará todos os Tribunais do Judiciário Federal do Brasil a imprimirem novos “espelhos” de identidade funcional para os milhares de Oficiais de Justiça, em todo o território Nacional. Obrigará por conseguinte a confecção de milhares de novas identidades funcionais desnecessariamente.Além do mais: Já pensou ter que transformar a sua “Assojaf” em “Assojau”? e a Fenassojaf em Fenassojau?
FENASSOJAF EM CAMPO – Por tudo isto a Federação não poderia quedar-se inerte. Manifestamos discordância desde o princípio da divulgação do PL 6613/2009, e hoje demos o primeiro passo para reverter a situação. Hoje às 15:00h a Fenassojaf reuniu-se com o Diretor Geral do STF – Supremo Tribunal Federal, Dr. Alcides Diniz.
REUNIÃO – Foram recebidos no gabinete do DG Dr. Alcides o Presidente da Fenassojaf Joaquim Castrillon e os membros da Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE, Alexandre Mesquita e Severino Nascimento, este também tesoureiro da Fenassojaf.Na reunião os representantes dos Oficiais pediram formalmente para que o Diretor Geral interceda no PL 6613/2009 para que os Oficiais de Justiça sejam enquadrados na especialidade “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, e não “Oficial de Justiça Avaliador da União”. Pediram também que o STF pleiteie junto ao Ministério do Planejamento a implementação do plano ainda em 2010, o que é do interesse de todos os servidores.Por fim, A Fenassojaf e a Comissão especial, por seus representantes, pediram reunião com o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF.DR. ALCIDES DINIZ – Ouviu atenciosamente todos os pleitos dos Oficiais sem manifestar contrariedade, dispondo-se a interceder pela reunião com o Presidente do STF, que opinará sobre os pedidos. No diálogo o Diretor Geral afirmou ter pleno conhecimento da importância da atividade jurídica praticada pelos Oficiais, e que a classe não pode acumular a sua gratificação específica com FC ou CJ.
AVALIAÇÃO DO ENCONTRO - Para o Comissionário Alexandre Mesquita, que também é presidente da AOJUS – Associação dos Oficiais de Justiça do TJDFT, “mais uma vez Dr. Alcides demonstrou a simpatia e o compromisso que tem de longa data com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, e segundo as suas palavras, as discussões que o STF pretende ter são no sentido de uma rápida implementação do PCS/2009”. Para o tesoureiro da Fenassojaf Severino Nascimento, “Dr. Alcides, que conheço desde a época do TFR – Tribunal Federal de Recursos nos tempos do Ministro Pádua Ribeiro, elaborou as primeiras gratificações dos Oficiais e mostrou sempre nos apoiar, também como na época que participou do PCS/2006 quando com a criação da GAE reconheceu que a classe dos Oficiais presta um serviço diferenciado e essencial para a justiça. Como os Oficiais não podem acumular funções, a GAE é imprescindível”, afirme Severino. Para o Presidente Castrillon, “mesmo no recesso estamos trabalhando para que o PCS/2009 seja implementado rapidamente e segundo as necessidades e características precípuas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Para o início do ano de 2010 já temos reuniões agendadas tanto para a Fenassojaf – Diretoria, quanto para a Comissão Especial pelo Cargo e pela GAE, e uma agenda totalmente planejada para as s do Oficialato”. Completa Castrillon: “Com nosso trabalho continuaremos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, mantendo todas as prerrogativas essenciais à nossa atividade no processo judicial”.
FENASSOJAF – TRABALHO PARA AS S E ZÊLO PARA AS CONQUISTAS DOS OFICIAIS postado por: Presidente
