DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

No final de 2010, TRT paga ATS de juizes; os passivos salariais dos servidores continuam pendentes - 17/1/2011

São dois pesos e duas medidas. Enquanto os magistrados do TRT receberam 46% das diferenças retroativas do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), os servidores da Justiça do Trabalho continuam esperando o pagamento de passivos, entre eles aqueles referentes ao ajuste das progressões pela data de efetivo exercício. Segundo o tribunal, eles não foram pagos por falta de orçamento. Contra essa situação vivenciada pelos servidores, o Sintrajufe está buscando judicialmente o efetivo pagamento por meio da ação 5034216-41.2010.404.7100, que tramita na 4ª Vara Federal.



Infelizmente, a situação no TRT não é um caso isolado dentro do Judiciário Federal gaúcho. No final da execução orçamentária de 2010, foram efetuados pagamentos de retroativos do auxílio-moradia dos magistrados no TRF e na Justiça Federal de 1ª Instância. Enquanto isso, os colegas da 1ª Instância, que desde 2006 esperam pelo pagamento do adicional de qualificação (AQ) por ações de treinamento, continuam aguardando a quitação de um direito conquistado no PCS daquele ano (lei 11.416).



Conforme divulgado pelo Sintrajufe, a folha chegou a ser elaborada, mas o pagamento não foi feito porque não houve liberação de recursos pelo Conselho da Justiça Federal.



Os casos do TRT e da JF apenas mostram que - independentemente da indignação que causam junto à categoria - os Tribunais desconsideram os direitos dos seus próprios servidores.



O Sintrajufe continuará cobrando os pagamentos dos passivos tanto na via administrativa quanto judicialmente.