ADESÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRABALHO

Prezados Colegas Juízes e Srs. Diretores de Secretaria;

Encaminho-lhes a mensagem abaixo, com ofício anexo, dando conta da adesão dos servidores da Central de Mandados deste Foro ao movimento grevista em curso, o que inviabiliza o regular cumprimento dos mandados emitidos pelos Juízos desta Capital. Comunico, outrossim, que a Central de Mandados já está comunicada acerca da orientação da Corregedoria Regional, quanto à manutenção de 30% de seu efetivo, com vista ao cumprimento de medidas de urgência. Solicito, por fim, sejam observadas as limitações ora comunicadas, de sorte a somente serem expedidos e remetidos à Central mandados relativos a medidas de urgência.

Cordialmente,

Carlos Alberto May

Juiz do Trabalho

Diretor do Foro de Porto Alegre

CENTRAL MANDADOS TRABALHISTA POA EM GREVE

OFÍCIO SEMAND 49/2009
Porto Alegre, 24 de novembro de 2009.

Senhor Juiz Diretor do Foro:

Considerando a greve dos servidores desta Justiça Especializada, iniciada em 18/11/2009, a qual teve adesão expressiva dos Servidores Administrativos e Oficiais de Justiça desta Central de Mandados de Porto Alegre, informo que, a partir desta data, resta inviabilizado o recebimento e cumprimento dos mandados dirigidos a este Serviço.
Neste período, face o número reduzido de Servidores Administrativos e Oficiais de Justiça não engajados ao movimento, somente teremos condições de cumprir, em regime de plantão, os mandados de extrema urgência, tais como medidas liminares ou que impliquem na cessação de constrangimento de liberdade individual e outras medidas, desde que determinadas pela Direção do Foro.
Assim, solicito a Vossa Excelência a expedição de comunicado às Unidades atendidas por este Serviço de Execução de mandados, no sentido de que seja evitada a remessa de mandados à Central de Mandados, exceto àqueles de extrema urgência, conforme elencado acima, enquanto durar o movimento paredista.
Saliento que os mandados remetidos a este Serviço de Execução de Mandados durante o movimento grevista serão distribuídos aos Oficiais de Justiça, no momento que em retomadas as atividades normais neste Setor.

Atenciosamente,

Alex Sandro Ramos Vaghetti
Diretor do Serviço de Execução de Mandados

Fenajufe publica esclarecimento sobre comunicado do STF

BRASÍLIA – 24/11/09 – A Fenajufe publica, nesta terça-feira [24], o texto abaixo em que esclarece o comunicado divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira [23], em sua página na internet. Confira abaixo.

“A Fenajufe, juntamente com os servidores judiciários e ministeriais, vem lutando para conquistar uma revisão salarial que garanta às carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público da União a isonomia em relação às carreiras dos Poderes Executivo e Legislativo. Neste sentido, reconhece a iniciativa correta do STF de discutir a questão salarial dos servidores, com a participação da representação sindical de seus funcionários ao instituir a Comissão Interdisciplinar para elaborar a proposta de revisão salarial.

No dia 7 de outubro, os presidentes dos tribunais superiores reuniram-se e aprovaram uma proposta de projeto de lei, que atendia os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores constantes na tabela daquela proposta foram devidamente estudados pela Comissão Interdisciplinar e são baseados nas remunerações de carreiras assemelhadas - no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União.

Entretanto, esse processo de negociação, que já vinha se estendendo há mais de um ano, quando finalmente concluído, sofreu interferência das associações representativas dos juízes/magistrados e procuradores que inviabilizou todo o processo de negociação até ali estabelecido. Diante desse impasse inusitado, provocado pela atitude das associações dos juízes/magistrados e procuradores, e depois de os servidores terem aguardado por mais de um mês o envio da proposta, aprovada pelos tribunais superiores, no dia 7/10, os servidores foram forçados a utilizarem os instrumentos de pressão a que tem direito, deflagrando assim, o movimento paredista.

Porém, esperamos que o bom senso prevaleça entre os juízes/magistrados e procuradores, pois a reivindicação dos servidores é legítima e necessária. Os servidores desempenham um trabalho de alta especialidade, executando, em conjunto com os juízes, atividades necessárias à prestação jurisdicional. Portanto, esperam o reconhecimento e a valorização do seu trabalho por parte das associações dos juízes/magistrados e procuradores e das administrações dos tribunais.

Esperam ainda, que os direitos estabelecidos na Constituição Federal sejam respeitados e que o projeto que foi aprovado pelos presidentes dos tribunais superiores seja encaminhado imediatamente ao Congresso Nacional, a fim de permitir uma solução rápida para a questão salarial dos servidores.

A categoria continuará mobilizada e unida aguardando posicionamento do Judiciário.

Diretoria Executiva da Fenajufe”

Ministro do CNJ apresenta proposta rebaixada.

Brasília – 23/11/09 – Os coordenadores da Fenajufe Lucia Bernardes, Ramiro López e Roberto Policarpo participaram, no final da manhã desta segunda-feira [23], de reunião com a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Estavam presentes o presidente da comissão, ministro Ives Gandra; o Secretário Geral do CNJ, Rubens Curado; e o diretor geral do STF, Alcides Diniz. A pauta central da reunião foi a proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. O ministro Ives Gandra apresentou novos pontos que deverão integrar a proposta. Essas sugestões serão encaminhadas ao STF para análise dos ministros. De acordo com Ramiro López, que acompanhou a reunião, a comissão do CNJ parte do princípio que servidores não podem ter remuneração maior que os magistrados e que quando isso ocorre representa uma distorção. Entendimento que recebeu duras críticas dos representantes da Federação.Partindo desse pressuposto, o CNJ apresentou os seguintes pontosA] O maior cargo efetivo da carreira judiciária não poderá exceder a 75% do subsídio do juiz substituto;B] O cargo efetivo somado à opção do CJ 3 não poderá ser superior ao subsídio do juiz substituto; e C] A remuneração do servidor, incluídas as vantagens pessoais, não poderá superar o subsídio do magistrado ao qual estiver vinculado.Além desses três subtetos, a comissão estuda ainda a redução do número de FCs, o aumento do valor das CJs em 20%, a manutenção das quinze referências por cargo com diminuição do percentual entre elas, o aumento do período para promoção, que passaria de 12 para 18 meses, e a redução da opção das CJs, que hoje é de 65%, para 50%.Os coordenadores da Fenajufe questionaram as sugestões apresentadas pelo CNJ. Após ouvir as argumentações, o ministro Ives Gandra disse que enviará a proposta conforme suas convicções sendo que a palavra final será dada pelo STF. Ele também afirmou que pretende encerrar os trabalhos e enviar a proposta ao Supremo até amanhã, terça-feira [24].Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, essa proposta não contempla as reivindicações da categoria, que luta pela equiparação com o Legislativo e com as carreiras do Executivo que exercem função similar. Pelo contrário: ela traz algo mais rebaixado do que vem sendo discutido nos últimos meses entre a Fenajufe e o STF com o claro objetivo de agradar aos interesses da magistratura, em detrimento das necessidades dos servidores. Os dirigentes sindicais ressaltam que a greve dos servidores, além de ter o objetivo de pressionar o STF para enviar logo a proposta ao Congresso Nacional, também é para impedir que haja qualquer redução na tabela já proposta pelos presidentes dos tribunais superiores. Por isso, é hora de intensificar o movimento em todo o país.“ Mais uma vez não conseguimos avançar nas conversas com a cúpula do Judiciário. Pelo contrário, hoje recebemos sugestões que rebaixam a nossa proposta. Isso mostra que não há outra saída para a categoria em todo o país senão intensificar as mobilizações e fortalecer a greve. Essa é a nossa orientação para todos os sindicatos”, ressalta a coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes.

Na semana passada, a Fenajufe encaminhou ofícios solicitando audiências com todos os ministros do STF para discutir a proposta de revisão salarial e reivindicar o envio imediato do projeto ao Legislativo. Em função da possibilidade de esta semana acontecerem as audiências solicitadas, Lúcia orienta que todos os sindicatos em greve enviem representantes para o Comando Nacional de Greve. O objetivo é reforçar as pressões em cima da cúpula do Judiciário para que as negociações avancem.

Fonte: FENAJUFE

Ministro não apresenta proposta, não define calendário e exige fim da greve

BRASÍLIA – 19/11/09 – Aumentar as mobilizações e intensificar a greve em todo o país é o maior desafio da categoria neste momento. Essa é a conclusão tirada pelos coordenadores da Fenajufe após audiência na tarde desta quinta-feira [19] com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; e o diretor geral, Alcides Diniz. No encontro, os coordenadores Roberto Policarpo, Ramiro López, Cláudio Klein, Roniel Andrade e Antônio dos Anjos Melquíades; e o diretor do Sindjufe-BA Gilvan Nery, cobraram do STF uma resposta sobre a proposta de revisão salarial dos servidores e também reivindicaram que o projeto seja enviado logo ao Congresso Nacional, sem redução na tabela. Os coordenadores explicaram a indignação da categoria, em greve em todo o país, com a demora na definição das negociações referentes ao plano. A audiência, no entanto, não representou qualquer avanço em relação às reivindicações dos servidores, segundo avaliação dos coordenadores da Fenajufe. O ministro Gilmar Mendes, não disse qual é a proposta, não definiu um calendário e ainda exigiu o fim da greve. Os dirigentes sindicais questionaram a afirmação do ministro, respondendo que a greve é um direito de todos os trabalhadores e um instrumento legítimo quando não há avanço nas negociações. “Nós só vamos discutir com a categoria a suspensão da greve depois que tivermos uma resposta concreta do Supremo e a garantia de que o projeto vai para o Congresso. Do contrário, vamos manter a greve em todo o país”, respondeu Roberto Policarpo, questionando os termos apresentados pelo ministro.Os representantes da Federação também explicaram que os servidores estão em greve para reivindicar, além do envio imediato do projeto ao Congresso, o compromisso de que não vai haver qualquer diminuição dos valores da tabela proposta. “Não concordamos que haja rebaixamento na tabela. Se isso acontecer não conseguiremos a equiparação com as carreiras similares do Executivo e do Legislativo”, respondeu Policarpo. Segundo o presidente do STF, apenas dois pontos da proposta precisam ser fechados, que incluem o valor do orçamento e o corte nas Funções Comissionadas para baixar o impacto financeiro. Mesmo afirmando que tem acordo com o reajuste salarial dos servidores, o ministro reforçou sua posição de que não apresenta nada enquanto a greve for mantida.Nova reunião nesta sexta-feira Após a reunião com o ministro Gilmar Mendes, os coordenadores da Fenajufe conversaram com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, no corredor do gabinete da Presidência. O objetivo foi tentar resolver o impasse da audiência e pressionar o STF a dar uma resposta à categoria o mais breve possível.Alcides Diniz informou que está prevista uma reunião para esta sexta-feira [20] com o STF, CNJ, Anamatra e Ajufe para discutir a proposta de reajuste dos servidores. O diretor geral se comprometeu a dar um retorno para Fenajufe, que também participará da reunião.“A postura do ministro na audiência foi muito ruim e isso mostra a relação que ele tem com os trabalhadores. Esperamos que nesta reunião de amanhã haja algum avanço e que tenhamos algo para apresentar à categoria. De qualquer forma a nossa orientação é que a greve se intensifique nos próximos dias. Não podemos aceitar as ameaças do ministro Gilmar Mendes”, avalia Cláudio Klein.O coordenador geral Ramiro López também reforça a orientação para que os sindicatos trabalhem para garantir o fortalecimento do movimento grevista nos próximos dias. De acordo com ele, não há qualquer possibilidade da Fenajufe e os sindicatos indicarem a suspensão da greve sem uma resposta concreta por parte do STF. “A reunião de hoje com o ministro Gilmar Mendes só serviu para nos empurrar ainda mais para a greve. Mais do que nunca precisamos intensificar as mobilizações e permanecer na luta até a vitória”, ressaltou Ramiro. Os coordenadores da Fenajufe continuarão em contato com a diretoria geral do Supremo para confirmar a reunião de amanhã.

Da Fenajufe – Leonor Costa
Postado por: Clarice Camargo

AGORA É GREVE!

Colegas,

Conforme noticiado, reunião ampliada da FENAJUFE do dia 14/11/09 deliberou por greve por tempo indeterminado, a partir dessa quarta-feira (18) em todo o país.

Assembléia estadual do SINTRAJUFE realizada na noite de segunda-feira (16) votou e acompanha o calendário nacional com aprovação pela greve.

O interior do Estado deve realizar suas assembléias de base e em Novo Hamburgo estaremos reunidos n0 dias 18/11/09, às 13 h, para deliberação por nosso setor.

É importante ressaltar que o PCCR já teve seu texto analisado e aprovado pelos tribunais superiores e sofreu revés após intervenção de Frente Ampla formada por entidades de magistrados e promotores públicos federais, o que resultou em o Min. Ives Gandra, membro do CNJ, intervir e avocar para si maiores estudos.

Até o momento, indiferente às mobilizações do País, com paralisações em todos os estados da federação, o ministro vem retendo a proposta naquele órgão, há vários dias.

A FENAJUFE conseguiu agendar reunião com presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, para a próxima quinta-feira (19), ás 16 horas, de modo a tentar obter do ministro o compromisso de envio imediato do plano ao Congresso, mantendo o último texto divulgado à categoria.

O que buscamos é tão somente isonomia e equiparação salarial com as demais carreiras equivalentes nos outros poderes. O tamanho e a pressão de nossa mobilização é que determinará o quanto ficaremos paralisados, podendo ser maior ou menor esse tempo, mas suficiente para que o presidente do STF obtenha o apoio de toda a magistratura e membros do MPF nesse momento de luta dos seus servidores e encaminhe o projeto.

Convido os colegas Oficiais de Justiça a participarem da assembléia em NH para tomar conhecimento de todos os fatos que envolvem o PCCR e a importância de dar nossa contribuição nesse momento.

Chegou o momento de lutarmos por algo bem específico: a remessa do Plano de Carreira Cargos e Remuneração do Judiciário Federal para o Congresso Nacional, já!

Postado por: Clarice Camargo

PCCR - Últimas Notícias

Diante da posição do Supremo Tribunal Federal de continuar segurando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da categoria, a assembleia de ontem (12/11) na frente do STF votou pela continuidade da paralisação dos serviços em todo o sistema do Judiciário e MPU no Distrito Federal, por tempo indeterminado, enquanto a situação permanecer a mesma.
Após mais uma rodada de conversações com ministros e diretores gerais ao longo do dia, no sentido de convencer a cúpula do Poder Judiciário e do Ministério Público da União a enviar a proposta de revisão salarial do PCCR ao Congresso Nacional, Policarpo informou aos servidores que ainda não há um prazo definido para o envio. “Hoje fui recebido pelo ministro Ives Gandra, conselheiro do CNJ, que repetiu o discurso da magistratura ao argumentar que o CJ3 não pode ganhar mais do que um juiz. Só que o percentual de ocupantes de CJ3 é de 5%, sendo que desse percentual é preciso reduzir o número de servidores que são técnicos, dos analistas que estão no início da carreira. Não é justo que queiram prejudicar mais de 99% da categoria com esse discurso”, observou o coordenador-geral do Sindjus.
Com mais uma sessão de apitaço e demonstração de força, união e disposição para ir à luta, os participantes aprovaram por unanimidade a manutenção das mobilizações, com a greve, os piquetes e o corpo a corpo de colega para colega no sentido de atrair ainda mais servidores ao movimento, que já está mais do que consolidado. “Chega de enrolação, não adianta mais ministro dizer que apoia o projeto, o que interessa é mandar a proposta para o Congresso”, afirmou Policarpo, após passar os informes sobre as reuniões e os rumos da greve.

Fonte: SINDJUS-DF

Proposta de revisão salarial continua parada no STF. Somente a luta garantirá avanços

BRASÍLIA – 10/11/09 – Os servidores do Judiciário Federal preparam uma grande movimentação, em todo o país, para esta quarta e quinta-feira [11 e 12]. O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal a encaminhar, logo, a proposta de revisão salarial para o Congresso Nacional. E pelo atual cenário, é fundamental que a categoria siga a orientação da Fenajufe e garanta a paralisação nos dias 11 e 12 de novembro, além de participar dos atos que estão sendo chamados em quase todas as capitais.

O coordenador geral da Fenajufe Ramiro López informa que até o momento não houve qualquer avanço em relação à proposta no Supremo e que não há confirmação de que o texto seja apreciado esta semana pelos ministros e presidentes dos demais tribunais superiores. “As negociações não evoluíram nada e o nosso projeto continua parado no STF.

Nesse sentido, reforçamos a necessidade de todos os servidores realizarem nos próximos dois dias uma paralisação intensa. Além disto, os sindicatos deverão também discutir a possibilidade de deflagrar uma greve por tempo indeterminado”, ressalta Ramiro. Ele explica que a intensificação das mobilizações nesta semana será decisiva para a mudança de cenário em relação à revisão salarial.

De acordo com Ramiro, se nos próximos dias não houver qualquer resposta positiva por parte do STF, a categoria votará o indicativo de greve por tempo indeterminado na reunião ampliada do dia 14 de novembro, em Brasília. “Tendo em vista que até o agora não houve o envio do projeto para o Congresso Nacional, não temos outro caminho que não seja a deflagração da greve”, ressalta o coordenador geral Roberto Policarpo. “A categoria aqui em Brasília vai avaliar o movimento no dia 12 e não tendo tido nenhum avanço quanto à revisão salarial, definirá os rumos das mobilizações”, conclui Policarpo.

Da Fenajufe – Leonor Costa