Porte de Arma – segue tramitando

CCJ do Senado aprova projeto que concede porte de arma para Oficias de Justiça.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou em reunião ordinária, realizada ontem (10/02) o Projeto de Lei da Câmara 30/2007, que condece porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Durante a discussão da matéria o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresntou sujestões que foram acatadas pelo Relator Senador Tasso Jereissati – (PSDB-CE) que passou a constituir o parecer da Comissão como emenda de redação.

Ficou vencido no colegiado o Senador Eduardo Suplicy (PT/SP).

Este PLC 30/2007 segue em tramitação, agora para Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde aguarda designação de Relator.

Fonte: Senado Federal
Postado por: Clarice Camargo

PCS 4: Votação Pedido Urgência só depois do Carnaval

PCCR: A votação do pedido de urgência fica para após a negociação do orçamento
Os requerimentos de urgência do PL 6619 e do PL 6697 estavam na pauta de ontem para ser votado no plenário da Câmara, mas não foram apreciados, pois, as lideranças fecharam um acordo de votar os requerimentos de urgência e em seguida votar o mérito. Para isso, no entanto, seria necessário indicar a fonte orçamentária.
O pedido de urgência é importante como instrumento de pressão para que a negociação se agilize, mas, sempre dissemos que era necessário o entendimento do Judiciário e do Ministério Público com o Governo para que a revisão salarial seja aprovada, pois, depende de dotação orçamentária. Esse ponto, inclusive, já havia sido abordado por Policarpo com o Dr. Alcides na reunião ocorrida no dia 1º de fevereiro. Policarpo fez novo contato com o Diretor-geral do STF que acredita que o ministro Gilmar dará início às negociações depois do carnaval.
Postado por: Clarice Camargo

PCS VI TEM RELATOR DESIGNADO

PL 6613-09 - Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

- 05/02/2010 -Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

- 09/02/2010 - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/02/2010.

Postado por: Clarice Camargo

DEPUTADO PEDE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA PARA O PL QUE REVISA SALÁRIO DOS SERVIDORES

As reuniões que o diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe, Antônio Melquíades, o Melqui, fez em Brasília, nesta terça-feira (02), começaram a ter efeitos. Ontem mesmo, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) protocolou o pedido de urgência urgentíssima para o trâmite dos PLs que tratam da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal (PL 6613/09) e do Ministério Público da União (6697/09). (...)

Os pedidos de urgência urgentíssima para a tramitação dos projetos de lei que revisam os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU podem ir a voto no plenário da Câmara logo após o Carnaval.
Os pedidos foram protocolados, com cerca de 300 assinaturas, pelo deputado Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB na Câmara, após ele ter sido procurado por dirigentes da federação nacional.
A avaliação de que o requerimento possa ser votado logo após o Carnaval é do assessor parlamentar Rodrigo Dourado, que integra o gabinete de Rollemberg. O assessor, no entanto, ressalta que isso é uma possibilidade e que a intenção do parlamentar é trabalhar para que ela aconteça, mas não há prazos para aprovação do requerimento. “Depende de um acordo de líderes [partidários]”, explica.

A primeira etapa pela obtenção da urgência foi alcançada: as cerca de 300 assinaturas que acompanham os requerimentos, que ganharam os números 6.126, para o PL 6697, do MPU, e 6.127, para o PL 6613, do Judiciário Federal. Essas assinaturas, obtidas num único dia, são na verdade de líderes partidários, que contam por toda sua bancada. Agora, os requerimentos precisam ir a plenário e obter a maioria simples dos votos para que passem a vigorar.
Com a urgência urgentíssima aprovada, a tramitação das propostas dará um salto extraordinário: o presidente da Câmara nomeia os relatores das três comissões pelas quais os projetos terão que passar (Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça) e estes, simultaneamente, preparam seus relatórios, depois condensados num documento único, para que sejam apresentados diretamente no plenário da Casa. É no plenário que os pareceres são votados para que o projeto, caso aprovado, seja encaminhado ao Senado.
É essa rapidez que faz com que o assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, alerte para a necessidade de se ter cuidado para que a proposta não chegue ao plenário antes de as articulações políticas e negociações com o Executivo terem sido feitas. “É importante a urgência, mas tem que se estabelecer um prazo para negociação com o Executivo, de modo que se busque pelo menos a antecipação de uma parcela para 2010”, defende Toninho, que assessora a Fenajufe e participou das campanhas de outros PCS’s da categoria.
Não será a primeira vez que os projetos de revisão dos PCS’s do Judiciário e do MPU ganham regime de urgência. Mas pode ser a primeira em que isso ocorre logo no início da tramitação das propostas. Em ano eleitoral, a categoria terá um calendário legislativo apertado e um governo que defende projeto que congela os salários a vencer para que elas sejam aprovadas ainda em 2010. “Vamos ter muita luta até [alcançar] a vitória”, resume Melqui.

Fonte: Luta Fenajufe Notícias. (No site SINTRAJUD-SP matéria na íntegra)