Presidente do STF informou que os custos com o PCS constam na previsão orçamentária do Judiciário para 2011

22/7/2010 às: 19:26:09

Em reunião com Peluso, servidores reivindicam empenho pela aprovação do PCS

Para dar continuidade à mobilização pelo PCS, representantes do Sintrajud e da Fenajufe reuniram-se nesta quinta-feira, dia 22, com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Na reunião, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Antonio Melquiades, o Melqui, expôs ao ministro a preocupação com a demora na tramitação do PL 6613/09 (PCS) e a necessidade de um acordo entre o Judiciário e Executivo para a aprovação do mesmo. O PLP 549/09 (congelamento de salário) também foi colocado como uma das principais preocupações dos servidores.

O diretor do Sintrajud listou alguns pontos sobre o orçamento do governo para comprovar que há dinheiro e, se houver vontade política, é possível pagar sim o PCS. Além de Melqui, estiveram presentes à reunião, pela Fenajufe, o diretor Cledo Vieira e Roberto Policarpo, que está licenciado da federação.

Pelo STF participaram o juiz auxiliar da presidência Fernando Florindo Marcondes, o diretor geral, Alcides Diniz, o diretor de RH Amarildo Vieira de Oliveira e o secretário de Comunicação Social Pedro Bel Pichaia.

Melqui iniciou a reunião explicando que o governo gastou só com juros e amortização da dívida pública 381 bilhões e só no último período aumentou três vezes consecutivas a taxa de juros. “Só com os dois últimos aumentos dos juros, os gastos do governo passaram de R$ 29 bilhões. Se somarmos o que foi anunciado nesta quinta-feira, dia 22, ultrapassaram a casa dos R$ 40 bilhões, isso daria para pagar muitos PCS. Portanto, continuamos afirmando que há dinheiro, mas falta vontade política”, ressaltou Melqui na reunião.O diretor do Sintrajud também enumerou algumas categorias que tiveram reajustes recentes como os servidores da Câmara, Senado e do TCU.

Ele também argumentou que o Judiciário é um órgão arrecadador. “Só no ano passado as justiças Federal e Trabalhista arrecadaram mais de R$ 12 bilhões, isso representa três PCS líquidos. Em depósito judicial, em 2009, foram arrecadados mais de R$ 39 bilhões e o PCS é pouco mais de 10% desse valor”, disse.

O ministro ouviu os argumentos e disse que, apesar de ser a primeira vez – enquanto presidente do STF – que estava recebendo os servidores, estava empenhado pela aprovação do PL 6613.

De acordo com Melqui, o ministro disse que tem conhecimento da defasagem salarial da categoria e da alta rotatividade do Judiciário e, por isso, defende a aprovação do projeto. Peluso, entretanto, descartou uma nova reunião com o presidente Lula, conforme solicitado pelos servidores.

Melqui destacou ainda que a categoria criticou a postura do presidente Lula de jogar para o próximo presidente a decisão sobre o PL 6613, sob o argumento de que está em fim de governo. Ele lembrou que em 2000 e em 2006, os então presidentes do STF Nelson Jobim e Elen Gracie conseguiram negociar com os governos que estavam em final de gestão e isso contribuiu muito para a aprovação dos PCS 2 e 3.

Para o ministro, os servidores estão “muito ansiosos” e o PL está tramitando dentro do combinado e que deve ser fechado um acordo para depois das eleições e não há motivos para não acreditar no governo. Disse que esse projeto é do Judiciário e consta na previsão orçamentária que foi enviada na última terça-feira para a Secretaria de Orçamento Federal.

Roberto Policarpo também questionou o ministro sobre o PL 319, que altera dispositivo no PCS 3, como a inclusão de AQ para os técnicos.

O ministro disse que no momento iria se preocupar com as “coisas grandes”, como o PCS, mas que pode ser incluído na previsão orçamentária.Para Melqui, a reunião foi positiva, principalmente, pela confirmação de que os custos do PL estão na previsão orçamentária do Judiciário. Porém, ele destaca que isso é apenas um passo e que quem determina o que vai ser mantido ou não no orçamento é o governo.

“Temos que continuar a nossa mobilização. Sem pressão, não vamos conseguir garantir nada. Em todos os estados, os servidores têm que se manter firmes, caso contrário, não haverá PCS”, ressaltou.

Fonte: SINTRAJUD-SP

Postado por: Clarice Camargo

PCS X SUBISÍDIO: ECONOMISTA DO SINTRAJUD AFIRMA QUE SUBSÍDIO TRARIA PREJUÍZOS À CATEGORIA

Economista do Sintrajud alerta que servidores perderiam muitos direitos conquistados ao longo dos últimos anos.
Durante as negociações sobre o PCS com parlamentares, representantes do movimento "Subsídio Já!" propuseram que, em vez do Plano de Cargos e Salários, fosse implementado no Judiciário Federal o subsídio. Essa proposta foi “comprada” por dois deputados que apresentaram emendas ao PL6613/09 (PCS), em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação, e que caso aprovadas irão transformar toda a remuneração e a carreira dos servidores do Judiciário.
Este debate foi introduzido sem qualquer discussão prévia com o conjunto da categoria e num momento bastante delicado, quando a greve ainda se fortalecia nacionalmente para pressionar o governo Lula pela aprovação do PCS.
Na proposta de subsídios, entretanto, existe uma série de armadilhas, segundo estudo do Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, para as quais os servidores devem estar atentos.
De acordo com o estudo, caso a proposta de subsídio fosse aprovada seriam extintas praticamente todas as parcelas da remuneração atual: Vencimento Básico (VB), Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), Gratificação de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), Adicional de Qualificação (AQ), VPNI (Vantagens Pessoais Nominalmente Incorporadas, quintos, décimos e outras), anuênios ou Adicional/Gratificação por tempo de serviço, adicional noturno, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, dentre outras.
É possível perceber que os oficiais de justiça e agentes de segurança seriam muito prejudicados, caso a proposta de subsídio fosse aprovada. Além disso, quase toda a categoria sairia perdendo com o fim do AQ, em diversas proporções. Por exemplo, um analista com doutorado receberia, com o PCS, mais R$ 1,090,74. No caso do subsídio, este direito, que foi conquistado pela categoria, estaria perdido.
O subsídio também afetaria os servidores que trabalham em condições insalubres, como os que trabalham em locais onde há produtos químicos inflamáveis, pois além de estarem correndo sérios riscos, não receberiam o adicional que atualmente lhes é devido.
Washington pontua que o anuênio, um dos direitos retirados por FHC, mas incorporado por vários servidores, também seria extinto com o subsídio. Ele lembra que há um projeto de lei pedindo o retorno dos anuênios na remuneração dos servidores, “o que beneficiaria toda a categoria judiciária”. Contudo, com o subsídio, mesmo que esse PL fosse aprovado, os servidores do Judiciário poderiam não ter mais esse direito.
Um dos poucos aspectos positivos do subsídio seria a média salarial da carreira efetiva: R$ 1.852,19 maior do que com o PCS, segundo o economista. Ele alerta, porém, que esta vantagem é ilusória, uma vez que geralmente nas negociações com o governo há uma diminuição do valor original reivindicado: “Mesmo que a categoria aceitasse a proposta de subsídio, certamente haveria no processo de discussão com a cúpula do Judiciário uma redução nos valores atuais, igualando a remuneração na carreira efetiva entre ambas, a única “vantagem” do subsídio em relação ao PCS”, diz Washington.

Luta deve ser pelo Plano de Carreira - A revisão geral dos salários está garantida na Constituição. Entretanto, este direito é anualmente desrespeitado pelo Governo Federal, o que representa um ataque a todos os servidores públicos do país. No Judiciário, toda a conquista salarial veio com os PCSs (I, em 1996; II, em 2002 e III, em 2006).
Nestas três ocasiões, houve um enorme empenho por parte dos Sindicatos e da Fenajufe para que se valorizasse o início da carreira no Judiciário. Esta questão também foi estudada pelo economista: “Hoje, um analista em início de carreira recebe R$ 6.551,52. Uma remuneração baixa considerando a complexidade do trabalho e as várias carreiras do Executivo assemelhadas. Porém se não fosse a luta pelos três PCS, feita pelos servidores mais antigos, que priorizaram a valorização dos padrões iniciais da carreira a remuneração, considerando só as revisões gerais, a remuneração seria de apenas R$ 872,27.
Já no caso dos técnicos em início de carreira que hoje recebem R$ 3.993,08, sem os PCSs, estariam com remuneração de R$ 539,85, praticamente um salário mínimo”, afirma.
Washington argumenta que a única maneira de se fazer um debate sobre o conjunto da remuneração da categoria seria com a criação de um Plano de Carreira, até o momento negado pelas administrações dos tribunais. “Os PCSs foram a forma imediata encontrada pela categoria para melhorar a remuneração e num momento futuro retomar o debate sobre a carreira Judiciária”, concluiu.

Fonte: SINTRAJUD-SP

Postado por: Clarice Camargo

BERZOINI COMENTA SOBRE PCS

BRASÍLIA – 20/07/10 - O relator do PL 6613/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Ricardo Berzoini [PT/SP], se reuniu nesta segunda-feira [19] com diretores do Sindiquinze-SP e demais servidores do TRT da 15ª Região. O encontro fez parte das atividades de mobilização da categoria pela negociação do PCS do Judiciário.

No início de sua fala, o deputado explicou que a maior dificuldade para preparar o parecer sobre o projeto é do ponto de vista técnico, pois, segundo ele, nesses casos o relator deve atender à demanda orçamentária. De acordo com Berzoini, a primeira tarefa é o diálogo com o Executivo e o Judiciário para tentar uma negociação. “O acordo entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso foi que o próximo presidente resolva a aprovação do Projeto de Lei. Ou seja, temos mais um personagem para definir o PCS”, disse.

Na opinião do relator, a luta da categoria é legítima e correta. “Eu defendo e vou discutir com o próximo governo para que seja estabelecida uma remuneração parecida com o que foi feito com a tabela do Imposto de Renda, onde a cada ano há um reajuste automático”.

De acordo com Ricardo Berzoini, antes do chamado recesso branco [período em que os parlamentares estão em campanha], deve ocorrer uma nova reunião entre ele e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também com Peluso para saber sobre o impacto que a implementação do PCS trará ao orçamento de 2011 e a viabilidade de uma negociação. “Depois das eleições, em outubro, nós vamos buscar um acordo entre Lula, o governo eleito e o STF para que eu apresente um parecer que seja aprovado pela Comissão”, explicou.

Ao ser questionado se uma parcela poderia sair neste ano, Berzoini destacou ser muito difícil que haja pagamento ainda em 2010.

A diretoria do Sindiquinze pediu que durante as negociações que ainda ocorrerão seja aberta a participação de representantes dos servidores, por meio da Fenajufe. O deputado destacou não haver impedimento por parte dele referente à presença da Federação nas reuniões e se colocou à disposição da categoria para o debate.

Outro ponto debatido durante o encontro foi a proposta de subsídio, item que o relator disse que irá se informar melhor para expressar opinião. “O projeto original tem mais força do que as emendas”.

Ricardo Berzoini enfatizou ser favorável à equiparação salarial do Judiciário e finalizou dizendo que “a democracia não existe sem um serviço público bem valorizado”.

Para o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, os servidores devem se manter unidos e mobilizados, pois somente a pressão da categoria será capaz de convencer o governo a aprovar o Plano de Cargos e Salários do Judiciário ainda neste ano. “A despesa com o serviço público não é um gasto, mas sim um investimento”.

Fonte: Sindiquinze-SP

Postado por: Clarice Camargo

Reunião ampliada aprova suspensão da greve e calendário de luta, que inclui “Apagão” no dia 4

BRASÍLIA – 10/07/10 – Após um intenso debate, que teve início na parte da manhã deste sábado [10], os delegados da reunião ampliada da Fenajufe aprovaram suspender a greve pelos PLs 6613/09 e 6697/09, mas decidiram manter o estado de greve e as mobilizações com um calendário de atividades para o mês de agosto. Essa decisão foi apontada como um recuo estratégico, em função da suspensão das atividades legislativas e também do esvaziamento do Poder Judiciário nesse período. A ampliada indicou que a agenda de atividades continua e que os sindicatos devem trabalhar a intensificação do movimento já a partir de agosto. Na maioria das intervenções dos delegados e observadores, ficou claro que a categoria precisa retomar a batalha no segundo semestre e, nesse sentido, foi aprovado um “Apagão no Judiciário Federal e no MPU” no dia 4 de agosto.

A avaliação dos servidores presentes é que com o impasse instalado no processo de negociação entre as cúpulas do Judiciário e do MPU com o governo federal, é fundamental retomar um movimento mais intenso em todos os estados para pressionar em defesa do fechamento de um acordo capaz de garantir a aprovação da revisão salarial.

Além dos informes de cada sindicato presente, o Comando Nacional de Greve repassou aos servidores o resultado das atividades realizadas esta semana em Brasília, como as reuniões com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski; com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; com o presidente em exercício do STF, ministro Ayres Brito; e com o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos.

Boa parte das intervenções fez duras críticas à cúpula do Judiciário, em especial ao ministro Cezar Peluso, que ainda não assumiu um papel de interlocutor no processo de negociação com o governo federal. “O atores que elegemos como vilões neste ano são os mesmos dos PCSs anteriores. Enfrentamos o governo, que insiste em dizer que não tem verba; a imprensa, que nos ataca com inverdades sobre os nossos salários; e as associações que disseminam falsas informações, provocando a divisão da categoria. Mas o que precisa ficar claro é que este ano não há envolvimento do presidente do Supremo nas negociações. O ministro Peluso está refratário e por isso precisamos fazer um enfrentamento que nunca fizemos antes com a cúpula do Judiciário”, avaliou Jean Loiola, coordenador da Fenajufe.

Algumas falas, além de apontar a responsabilidade do presidente do STF no impasse instalado em torno do debate sobre a previsão orçamentária, também não pouparam duras críticas ao governo federal. Para Jaqueline Albuquerque, coordenadora da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE, a categoria precisa ter clareza de quem realmente é a responsabilidade. “O STF cumpre o papel auxiliar do governo, que é o maior responsável pela falta de um acordo sobre a nossa revisão salarial. Precisamos exigir maior empenho do ministro Cezar Peluso, que age em comum acordo e aliado com o Palácio do Planalto, e cobrar do governo Lula a aprovação dos nossos PCSs”, avalia Jaqueline, que também defendeu que a Fenajufe exija do governo a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], que regulamenta a negociação coletiva no serviço público.

Na mesma linha de críticas à cúpula do Judiciário e ao governo federal, o coordenador Pedro Aparecido, também presidente do Sindijufe-MT, ressaltou que para reverter esse cenário de impasse a categoria precisa continuar mobilizada. Ele foi alguns dos delegados que defenderam a manutenção da greve nacional. “É preciso parabenizar todos os estados que fizeram greve, mesmo aqueles que paralisaram pelo menos por um dia. Precisamos garantir que os tribunais incluam a previsão do PCS em seus orçamentos até dia 15 de agosto, mas o jogo está ficando cada vez mais duro. Por isso, precisamos continuar mobilizados ainda em julho”, defendeu.

Zé Oliveira, outro coordenador da Federação, foi bastante incisivo na necessidade de intensificar as pressões em cima do STF e dos demais tribunais superiores para que eles garantam em suas rubricas a previsão orçamentária do PL 6613/09, lembrando que 31 de agosto é o prazo final para incluir verbas na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2011. “Precisamos exigir que Peluso assuma as negociações e é fundamental cobrar que os tribunais incluam os valores do PCS em seus orçamentos até 15 de agosto. Em que pesar estarmos suspendendo a greve, não tenho dúvida que as mobilizações precisam ser retomadas em agosto”, ressaltou Zé.

Apagão no Judiciário e MPU e reunião ampliada da Fenajufe

Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe, após decidirem pela suspensão da greve, aprovaram um calendário de mobilizações que inclui um “Apagão do Judiciário Federal e do MPU” no dia 4 de agosto em todo o país. Neste dia, os sindicatos devem fazer todo o esforço possível para garantir a paralisação total dos trabalhos nos três ramos do Judiciário Federal, com enfoque na Justiça Eleitoral, em função da importância desse setor da categoria devido ao calendário que precede as eleições de outubro.

De acordo com a decisão da ampliada, o “Apagão” será precedido de uma reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, no dia 31 de julho, e de reunião ampliada, em 1º de agosto. O objetivo das reuniões é discutir com representantes de todos os sindicatos o cenário das negociações e a retomada da greve nacional pela aprovação dos planos de cargos e salários. Antes disso, os sindicatos devem realizar assembleia geral para eleger seus delegados e definir as propostas a serem apresentadas na reunião ampliada do dia 1º.

Segundo o coordenador Gérner Matos, de plantão em Brasília, é fundamental que todos os sindicatos sigam o calendário aprovado na ampliada de hoje para que o movimento grevista seja retomado com toda força em agosto. “A greve foi suspensa, mas as mobilizações não e elas devem continuar. Para que a gente retome um movimento mais forte no segundo semestre, precisamos manter as atividades. E todos devem participar do Apagão no dia 4 de agosto e vir para a reunião ampliada no dia 1°”, orienta Gerner.

Os delegados também aprovaram “perseguir” os presidentes Lula e Peluso e promover manifestações nas capitais onde eles estiveram cumprindo agenda institucional. A primeira dessa atividade será no dia 16 de julho, em Cuiabá, quando o presidente da República vai à capital mato grossense inaugurar um terminal no aeroporto. Neste dia, os sindicatos que tiverem condições devem enviar delegações para participar da manifestação, que será organizada pelo Sindijufe-MT.

Fonte: FENAJUFE - Leonor Costa – Do Hotel Nacional

Postado por: Clarice Camargo

PCS SEM NEGOCIAÇÃO

BRASÍLIA – 07/07/10 – A reunião desta quarta-feira [07] do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui], Roberto Policarpo [licenciado], Evilásio Dantas e Jacqueline Albuquerque não chegou a qualquer proposta que seja capaz de garantir a aprovação e a conseqüente implementação do PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal.

No encontro, que também teve a participação do Advogado Geral da União, Luis Lucena Adams, o ministro manteve a posição, já apresentada na semana passada aos representantes dos servidores, de que não pode fechar qualquer acordo orçamentário neste momento e que o assunto deve ser submetido à análise do próximo governo, eleito em outubro.

Ao ser questionado pelos coordenadores da Fenajufe a respeito da falta de uma sinalização concreta sobre um prazo limite para as negociações e quanto à intenção de jogar os debates para depois do processo eleitoral, Paulo Bernardo reafirmou que esse entendimento já teria sido informado ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e ressaltou a necessidade de um prazo maior para discutir o tema com o governo federal.

Diferente do que disse na reunião da semana passada, Paulo Bernardo disse aos coordenadores da Fenajufe que eles têm que negociar é com o Judiciário e não com ele. “Já informamos ao Peluso que a votação só será após as eleições e depois do aval do próximo governo”, disse. O ministro reconheceu que nada avançou da semana passada até hoje, uma vez que ele não conseguiu retomar esse assunto com o presidente Lula.

Os coordenadores da Fenajufe insistiram que, mesmo se a votação do projeto for “jogada” para depois das eleições, neste momento é preciso uma proposta concreta do governo sobre quais seriam os parâmetros dessas negociações e sugeriram estabelecer como me'ta de trabalho o final de julho, quando seria apresentada à categoria uma proposta final de implementação do novo PCS.

Os dirigentes sindicais, ao rebater a posição intransigente dos dois representantes do governo na rodada de hoje, lembraram que em 2006, quando foi aprovado o atual PCS, também não existia previsão orçamentária, mas o processo de negociação garantiu a finalização de um acordo e o projeto foi sancionado somente depois das eleições, em dezembro de 2006. Eles criticaram o fato de a cúpula do Judiciário “passar a bola para o governo e depois o governo voltar para o Judiciário”, sem firmar qualquer compromisso com os servidores.

Paulo Bernardo rejeitou a proposta dos servidores de estabelecer um calendário de negociações até o final de julho e se limitou a dizer que não tem como resolver nada agora. Ele disse que voltará a conversar com o governo. O Comando Nacional de Greve está reunido na sede da Fenajufe e após avaliar o resultado da reunião de hoje com o Planejamento deverá informar à categoria os encaminhamentos.

Da Fenajufe – Leonor Costa Postado por: Clarice Camargo