Diretor do Foro palestrou em encontro de oficiais de justiça do RS

Notícias

O diretor do Foro da SJRS, juiz Eduardo Tonetto Picarelli, participou nos dias 21 e 22/10 do XI Encontro Estadual de Oficiais de Justiça do RS. Promovido pelo Sindicado dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajufe/RS), o evento aconteceu em Santa Maria (RS) e abordou assuntos de interesse específico da categoria.

Em sua fala, Picarelli ressaltou a qualidade com que os oficiais de justiça do Estado executam suas tarefas. De acordo com o magistrado, conhecimento técnico e cordialidade no trato com as pessoas são alguns dos aspectos fundamentais da profissão.

O diretor do Foro também destacou iniciativas que podem ser adotadas com vistas à manutenção do padrão de excelência nos serviços prestados à sociedade. Promover a integração dos oficiais de justiça com as diferentes áreas da Justiça Federal é uma dessas ações. Investir em cursos de aperfeiçoamento específicos para a categoria é outra possibilidade.

Picarelli ainda abordou os desafios e possibilidades gerados pela intensificação do uso de novas tecnologias. Segundo o magistrado, os sistemas informatizados podem se tornar grandes aliados dos oficiais de justiça no cumprimento de suas funções, agilizando, por exemplo, o processo de localização de bens e pessoas.


Fonte: site JFRS

PL 6613/2009 - Novo Parecer CFT

Colegas,
apesar de eu não ter visto, ainda, qualquer divulgação nas principais páginas (FENAJUFE, FENASSOJAF, SINTRAJUFE-RS, etc.), realmente o Dep. Policarpo apresentou seu novo parecer (em anexo) e, mais uma vez, votou pela compatibilidade e adequação financeira.

Vejo que na nova redação de seu relatório, Policarpo, dentre outros argumentos, refere que Tribunais Superiores informaram inclusão dos recursos necessários para o PL 6613/2009 e que o PL 28/2011 (LOA 2012) contém o valor de 7 bilhões para atender o PCS e que o este PL 28 deve e será analisado na Comissão Mista de Orçamento.
Ele, ainda, encaminha emenda que diz (necessária para indicar a fonte dos recursos no tal anexo V):

EMENDA DE ADEQUAÇÃO Nº 1
Inclua-se o seguinte artigo:

Art. Os efeitos financeiros decorrentes desta lei ficam condicionados à aprovação de autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente, nos termos do art. 169, § 1º, da Constituição Federal.

Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2011.

POLICARPO

Relator

Entendo que ele, no seu papel de relator, faz análise técnica necessária para esta comissão e está, sim, forçando a votação da matéria, o que lhe cabe fazer.
Mantém todas emendas da comissão do trabalho (incluindo a nossa q altera o nome de nossa especialidade) e julga prejudicadas as apresentadas na CFT.
S.m.j. é entendimento que faço a partir da movimentação do PL 6613/2009, na última sexta-feira (16-09), exatamente 3 meses depois do primeiro relatório dele.
Acho que, neste momento, está demonstrando que optou por fazer a defesa dos seus eleitores: os servidores públicos federais.


Clarice Camargo (JF-RS)

Reunião ampliada reafirma defesa dos PCSs e aprova novo calendário de mobilização

BRASÍLIA – 25/08/11 - Em mais uma reunião ampliada da Fenajufe, realizada nesta quinta-feira [25], servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados reafirmaram a defesa da categoria à aprovação dos projetos originais que revisam os Planos de Cargos e Salários [PLs 6613/09 e 6697/09], em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Além de considerar fundamental a unidade dos servidores em todo o país para garantir a conquista da revisão salarial, os delegados da ampliada também aprovaram um novo calendário nacional de mobilização, sugerido pela diretoria da Fenajufe, que se reuniu na tarde desta quarta-feira [24].

A resolução aprovada, defendida pelos delegados Marcelo Carlini, do Rio Grande do Sul, e Adilson Rodrigues, de São Paulo, e subscrita pelos coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Jacqueline Albuquerque, obteve 72 votos do plenário. O texto afirma que “a Fenajufe não vende facilidades. Mesmo com a previsão no orçamento do Judiciário dos valores globais do PCS não é garantia da aprovação do PL 6613/09. Por isso, colocar as dificuldades enfrentadas no terreno da forma de remuneração mascara a real situação a qual os trabalhadores estão confrontados. A reunião ampliada da Fenajufe reafirma a necessidade da unidade de toda a categoria em torno da luta pela aprovação dos PLs 6613 e 6697”.

Ao fazer a defesa da resolução aprovada, Marcelo Carlini questionou o conteúdo da proposta derrotada, que obteve 44 votos, por defender uma tabela salarial, independente do modelo remuneratório. O trecho final da proposta afirma: “Sendo assim, não aceitam a concessão para si de reajuste em valores percentuais inferiores aos atualmente negociados pela administração do Ministério Público da União e, uma vez apresentado novo Projeto de Lei pelo Procurador-Geral da República, a categoria dos servidores do Poder Judiciário Federal da União exige a recomposição da sua remuneração segundo os mesmos percentuais, independente do modelo remuneratório, e a Fenajufe encaminhará tal pleito imediatamente ao ministro Cezar Peluso e aos demais integrantes da cúpula do Poder Judiciário da União”, afirma o trecho final da proposta apresentada pelos delegados que defendem o subsídio.

Na avaliação de Carlini, a proposta em questão se contradiz com o que vem defendendo esse setor da categoria. “Todo o discurso de transparência e de moralidade foi abandonado, em troca de uma promessa de tabela do MPU. Dessa maneira, o movimento pró-subsídio abandonou sua bandeira, claramente pressionado pelas negociações que se abrem entre o Executivo e o Poder Judiciário. Se eu fosse defensor do subsídio eu me sentiria traído por essa resolução. Isso prova que os reais interesses que movem esse grupo estão concentrados no ataque à Fenajufe e aos nossos sindicatos”, afirmou Carlini, que também apontou a necessidade de reforçar a luta e a participação no calendário de mobilização, aprovado na reunião ampliada.

Para reforçar a importância da unidade e da luta de todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU visando à conquista do reajuste salarial, a resolução aprovada também considera a situação dos trabalhadores em todo o mundo, que enfrentam uma série de ataques por parte dos governos. “O aprofundamento da crise de 2008 pesa sobre os ombros dos trabalhadores em todo mundo. A retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos é a receita de governos dos mais variados matizes. No Brasil, as medidas tomadas pelo governo federal conduzem o país ao desastre. [...] Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU estão confrontados com esta situação como todos os demais trabalhadores – o cerco armado contra os servidores públicos se desenvolve: votação na Ctasp da previdência complementar, a tentativa de barrar a PEC 300, o não cumprimento de acordos de greve passadas. O congelamento de salário ronda todos os servidores”, pontua a resolução.

Defesa dos direitos e crítica à política do governo deram o tom das discussões
Durante os debates, antes da votação da proposta de resolução, vários delegados e observadores que fizeram intervenções reafirmaram que, diante da política do governo de reajuste zero para o funcionalismo público, a unidade da categoria precisa ser a prioridade no momento. Também consideraram que a Fenajufe e os sindicatos devem lutar contra qualquer proposta que retire direito dos trabalhadores, fazendo uma crítica aos projetos em andamento no Congresso Nacional [PL 1992/09, PLP 549/09 e PL 248/98] e também a forma de emenda apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes [PT-MG], que acaba com conquistas previstas na Lei 8112/90, que garantem a dignidade do trabalho e saúde do servidor.

“Não podemos abrir mão de direito algum, seja para o conjunto da categoria ou de um grupo de servidores que recebam o adicional de insalubridade ou serviço extraordinário, por exemplo. E é isso que está em jogo aqui nesse debate. Isso ficou claro na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Câmara, onde o governo não precisou falar muito contrário a nós, porque o servidor representante do movimento pró-subsídio cumpriu o papel de atacar a própria categoria, ao defender propostas que retiram direitos”, disse o coordenador Zé Oliveira.

Outro delegado que fez a defesa da unidade em torno do reajuste salarial foi Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe, que considerou que a divisão da categoria só vai reforçar a posição do governo federal, que já deixou clara a sua política de cortes no setor público. “Na audiência pública, Duvanier [secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento] defendeu o subsídio como forma de remuneração. Mas é importante que fique claro que a proposta do seu governo é não conceder nada ao funcionalismo federal. Além disso, os orçamentos aprovados tanto pelo Judiciário como pelo MPU trazem o PCS original”, afirmou Saulo.

Jean Loiola, coordenador da comunicação, considerou que o maior problema enfrentado pela categoria no momento não é quanto à forma de remuneração, como pregam alguns, mas a política adotada pelo governo. “No ano passado, o governo fechou acordos com a base da Condsef e até o momento não cumpriu nenhum. Portanto, o nosso problema não é o modelo remuneratório a ser adotado, mas é com a possibilidade real de reajuste zero. Existe uma agenda política contrária ao funcionalismo público”, enfatizou Jean, rebatendo os argumentos que afirmam que o impasse é em função do impacto orçamentário dos PCSs.

A plenária da reunião ampliada também aprovou uma resolução, que considera que “diante da ratificação do PL 6613/09, na sua forma original, feita pelo Supremo Tribunal Federal – STF, quando enviou para o MPOG os valores do PL 6613/09 para que sejam incluídos na LOA, e da unidade da categoria, a Reunião Ampliada da Fenajufe, reunida no dia 25/08/11, encaminhará ao relator do projeto, deputado Policarpo [PT-DF], que faça a defesa da proposta original do PL 6613/09”.

No dia 14, sindicatos virão a Brasília pressionar a CFT
De acordo com o calendário aprovado pela maioria dos delegados da reunião ampliada, a Fenajufe vai trabalhar nos próximos dias para acompanhar se a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, a ser enviada até o dia 31 de agosto, realmente contempla os valores dos PLs 6613/09 e 6697/09. Além disso, no dia 14 de setembro será o Dia Nacional de Lutas, quando os sindicatos terão que enviar representantes a Brasília para pressionar os deputados da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] a votarem os PCSs. Conforme compromisso firmado pelo presidente da CFT, deputado Cláudio Puty [PT-PA], a votação deverá ocorrer até o final da primeira quinzena de setembro. Nesse dia, os sindicatos também terão que promover atividades de mobilização nos estados. E no período de 15 a 17 de setembro será realizada rodada nacional de assembleias, quando a categoria vai avaliar o resultado das pressões do dia 14 e discutir a possibilidade de uma nova greve por tempo indeterminado, caso não tenha havido qualquer avanço na tramitação dos PCSs. A outra proposta de calendário, rejeitada pelos delegados, foi apresentada pelos delegados de Mato Grosso, com o apoio da delegação da Bahia, previa a retomada da greve por tempo indeterminado a partir do dia 29 de setembro.

Os delegados da ampliada também aprovaram a proposta da delegada Maria Helena, de São Paulo, que orienta que os sindicatos filiados enviem, no dia 31 de agosto, representantes para a atividade no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, pela aprovação das PECs 555/06 e 270/08, que tratam, respectivamente, da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e do direito dos proventos integrais com paridade ao servidor que aposentar-se por invalidez.

Calendário
•Manutenção da mobilização dos servidores do Judiciário e do MPU.
•31/08 – A Reunião Ampliada orienta os sindicatos filiados a enviarem representantes para atividade no auditório Nereu Ramos do Congresso Nacional pela aprovação das PEC’s 555 e 270 que tratam, respectivamente, da taxação dos aposentados e aposentadoria por invalidez. Além disso, devem acompanhar a inclusão, no anexo 5 da LOA, dos recursos orçamentários encaminhados pelo STF e PGR ao governo para implementação dos PL’s 6613/09 e 6697/09.
•14/09 - Dia Nacional de Lutas, com representação dos sindicatos em Brasília para acompanhamento da sessão da Comissão de Finanças e Tramitação – CFT da Câmara dos Deputados.
•15 a 17/09 - Rodada nacional de assembleias.

Da Fenajufe – Leonor Costa
Postado por: Clarice Camargo

CTASP aprova PL 1992-2007 em 24/08/2011 e aproxima previdência complementar do servidor

A partir de 10h de hoje (24), após dois adiamentos e a discussão inicial sobre novo pedido de adiamento de votação, a CTASP rejeitou - por maioria - o requerimento do Deputado Policarpo, iniciando-se (próximo das 12h) a discussão sobre o PL 1992/2007.



Pautada a discussão, a Deputada Alice Portugal, o Deputado Policarpo, entre os 7 parlamentares que votaram contra a previdência complementar, fizeram discursos contrários ao mérito do tema e à velocidade com que foi imposto, em desrespeito à autonomia da CTASP.



No entanto, por 13 votos a favor ao projeto e 7 votos contra, a Comissão aprovou o PL 1992/2007, que seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação.



Acompanhou a sessão o advogado Rudi Cassel, de Cassel & Ruzzarin Advogados, de Brasília - DF.

Postado por: Clarice Camargo

STF aprova orçamento 2012 com aumento de 15% para ministros

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614,073 milhões. A proposta prevê um reajuste de quase 15% no salário dos ministros, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. O orçamento proposto também prevê R$ 18,9 milhões para projetos de recuperação e modernização do Tribunal, entre eles o da construção de um prédio para abrigar a TV Justiça, no valor de R$ 2,8 milhões.

De acordo com previsão orçamentária, R$ 12 milhões devem ser destinados para um novo projeto de informática do Supremo; R$ 3 milhões para construção de uma torre de elevadores projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer; R$ 4 milhões para a substituição de vidraças; R$ 800 mil para a troca dos carpetes e R$ 2,8 milhões para a ampliação das garagens.

A proposta será encaminha ao Executivo e deverá ser incluida na Lei Orçamentária Anual (LOA), depois encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou que, no ofício de encaminhamento da proposta, fez uma "menção expressa" de que o Executivo não tem prerrogativa para promover alterações na proposta.

A previsão de gastos para 2012 aprovada nesta quarta-feira é R$ 10 milhões superior ao orçamento deste ano. No entanto, a proposta enviada ao Executivo sofreu um corte aproximado de R$ 100 milhões. Segundo o orçamento para o ano que vem, estão previstos gastos R$ 39,1 milhões para o pagamento de 1,1 mil servidores ativos e cerca de 400 inativos e pensionistas.
Fonte: site TERRA. 03 de agosto de 2011 • 20h53 • atualizado às 20h58
Postado por: Clarice

TRF da 4ª região permite trabalho a distância no exterior

Internacional
Pela primeira vez no TRF da 4ª região, uma servidora vai trabalhar à distância no exterior. Ela seguirá atuando na Corte através do processo eletrônico durante sua estada de dois anos em Madri, Espanha, onde acompanhará o marido, delegado da PF, em missão no exterior.

O Conselho de Administração do TRF aprovou na última semana requerimento de trabalho à distância feito pela analista judiciária Cristiane Meireles Ortiz. Cristiane ficará na capital espanhola até julho de 2013. Neste período, atuará via internet com processos eletrônicos do gabinete da desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria.

Maria Lúcia concordou com a vontade da servidora, pois além de a demanda de processos de seu gabinete ser grande, caso a servidora fosse licenciada para acompanhar o cônjuge, a administração ficaria impossibilitada de chamar outro servidor para o seu lugar.

O controle das atividades de Cristiane, que trabalhará por metas, ficará sob responsabilidade do gabinete e eventuais despesas operacionais, como acesso à Internet e outras, correrão por conta da servidora.

Para a magistrada, que atua com processos administrativos, na 3ª turma, o que está em jogo é o interesse do Tribunal, visto que a analista trabalha na atividade-fim, sendo de grande importância seu desempenho na função.

A presidente do Tribunal, desembargadora Marga Barth Tessler, que foi relatora do processo administrativo, acredita que está havendo uma mudança de referenciais nos ambientes profissionais. Segundo ela, "fomos educados para valorizar o trabalho, e existe um paradigma construído em décadas: trabalho acontece na empresa e vida pessoal, fora dela. Mas, tudo leva a crer que, em algum momento, estes hábitos começarão a mudar, impelidos pelas novas gerações, ávidas por quebrar paradigmas e mais inclinadas às novas tecnologias".

Veja abaixo a íntegra da aprovação do requerimento.

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PORTARIA Nº 794, DE 14 DE JULHO DE 2011.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea i, da Portaria n.º 685, de 24-06-2011, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração no Processo Administrativo n.º 11.1.000064561-2, resolve:

I - CONCEDER Licença para Acompanhar Cônjuge, designado pelo Ministério da Justiça para exercer missão transitória, por dois anos, como Oficial de Ligação da Polícia Federal em Madrid, na Espanha, com exercício provisório de suas funções à distância pelo sistema e-proc, junto ao Gabinete da Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, à servidora CRISTIANE MEIRELES ORTIZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 09, pertence nte ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a partir da publicação desta Portaria até 13/07/2013, ou enquanto perdurar o motivo embasador do deslocamento, nos termos do parágrafo 2º do art. 84 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação conferida pela Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, regulamentada pela Resolução n.º 05, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.

II - REVOGAR a Portaria n.º 662, de 22 de junho de 2011, expedida pela Diretoria-Geral, publicada no Diário

Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região no dia 30/06/2011.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler em 18/07/2011 15:01

Presidente

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Postado por: Clarice Camargo

Fenajufe rebate inverdades publicadas no jornal Correio Braziliense

BRASÍLIA – 11/07/11 - A Fenajufe informa que, diferentemente de matéria publicada nesta segunda-feira [11] no jornal Correio Braziliense, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG] não apresentou à Federação qualquer proposta de reajuste salarial. O texto “Nó salarial do Judiciário” afirma, de forma enganosa, que no ano passado o MPOG teria apresentado proposta de subsídio, mas que as entidades sindicais não aceitaram. Tal informação é mentirosa e, na avaliação da Fenajufe, distorce a realidade dos fatos, o que obriga a categoria a redobrar os esforços para aprovar os PCSs.

Informações extraoficiais, no ano passado, deram conta que o Ministério do Planejamento teria apresentado uma proposta ao Supremo, que por sua vez a rejeitou de pronto. Em outras palavras, em que pese a posição da categoria, o Supremo recusou a proposta em reunião sem a presença da Fenajufe. Vale ressaltar, ainda, que o ministro Cezar Peluso já se posicionou contrário à remuneração por meio de subsídio aos servidores do Judiciário, a não ser que este debate incluísse o conjunto do funcionalismo público.

Além disso, ao apresentar alguns casos isolados, o texto se apoia em dados que não refletem a realidade do conjunto da categoria e vende a ideia maldosa de que os servidores do Judiciário Federal e do MPU recebem salário de marajá. Vale dizer que atualmente um servidor ao ingressar na carreira demora 15 anos para alcançar um patamar salarial inferior ao salário inicial de várias carreiras correlatas do Executivo e do Legislativo. A defesa da Fenajufe, portanto, não se pauta em situações isoladas e sim na valorização da carreira.

Em 2010, a Fenajufe teve duas reuniões com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e nesses encontros nada foi apresentado aos dirigentes sindicais. Ao contrário do informado pelo jornal, em uma dessas reuniões Paulo Bernardo se limitou a dizer que não tinha poder para negociar diretamente com os servidores e que as interlocuções deveriam acontecer no âmbito da cúpula do Judiciário. Além disso, na ocasião o ministro propôs criar uma comissão para negociar uma forma de implementação do projeto, cujo resultado deveria ser apresentado ao futuro governo, eleito em outubro do mesmo ano. Isso comprova, portanto, as inverdades ditas pelo jornal de que o MPOG teria apresentado propostas alternativas à Federação.

É importante ressaltar, ainda, que o presidente do Supremo Tribunal Federal até o momento não recebeu os representantes da Fenajufe para informar em que pé estão as negociações com o governo federal. Em entrevista a jornalistas durante agenda em São Paulo, o ministro Cezar Peluso se limitou a dizer que a conversa dele com a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, tratou de assuntos institucionais e que por isso não poderia ser colocada em público. Mais uma vez, nada de concreto é apresentado à categoria.

Em relação aos salários, a matéria do Correio esconde, ainda, uma informação essencial que é a defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, que acumulam perdas financeiras desde a aprovação do último plano de cargos e salários, em 2006. Também não diz que o índice de evasão registrado pelo próprio STF é perto dos 25%.

Na avaliação da Fenajufe, o texto publicado no Correio Braziliense não passa de uma matéria “plantada” por setores que têm interesse em atrapalhar as negociações e as mobilizações para o reajuste da categoria. Diante desse tipo de desinformação disseminada pela grande imprensa, a Fenajufe ressalta que segue atuando em defesa dos interesses dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, reafirma sua posição contrária a projetos de reajuste salarial que retirem direitos dos servidores e informa que qualquer proposta que venha a ser apresentada à Fenajufe será submetida aos sindicatos filiados para avaliação junto a suas bases. Nesse sentido, reforça a importância da unidade da categoria e orienta a manutenção das pressões por meio de contatos com os parlamentares e a organização da categoria para garantir a aprovação dos projetos que reajustam os planos de cargos e salários.

Fonte: Fenajufe
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União
Postado por: Clarice Camargo

A FAVOR DO SUBSÍDIO

> Caros Colegas,
>
> Permitam-me uma rápida apresentação: sou Analista Judiciário do TSE e
> trabalhei durante anos no Ministério do Planejamento (1988-2003 e
> 2008-2010), sendo que de 2008-2010 estive cedido àquele órgão,
> trabalhando diretamente na Secretaria de Orçamento Federal (SOF),
> órgão que é responsável pela elaboração do Orçamento Geral da União.
> Lá ocupei um DAS-4 e em meados de 2010 retornei ao TSE.
>
> Há tempos venho batendo na tecla que a única hipótese de recebermos o
> tão sonhado aumento é sob a forma de subsídio. O impacto orçamentário
> do aumento é substancial. Mas as vantagens que o subsídio trazem ao
> Tesouro Nacional em longo prazo servem como compensação a este
> impacto. Assim foi em diversas carreiras, inclusive a de APO e de
> EPPGG, ambas do próprio MPOG.
>
> Esta semana fui à SOF e conversei com com alguns dos meus
> contrapartes, expondo a necessidade de revisão salarial dos servidores
> judiciários, tentando obter algumas informações que pudessem ser
> úteis.
>
> Como estamos em plena elaboração do orçamento de 2012, naturalmente
> algumas informações não puderam ser repassadas.
>
> Sob a condição de anonimato, no entanto, pude obter e confirmar
> algumas informações que vêm circulando, há tempos, no círculo que
> defente o subsídio:
>
> 1. Quanto à oferta do subsídio. Ainda em 2009, quando as carreiras do
> MPOG e outras mudaram a forma de remuneração para subsídio, houve
> reunião com representantes sindicais de nossa categoria e houve
> NEGATIVA de "nossa parte" para a mudança. Naquela época, pelo que
> apurei, a remuneração oferecida era compatível com a dos APOs e
> EPPGGs.
>
> 2. As "carreira de Estado" obtiveram substantivos aumentos e já
> recebem como subsídio e estão, neste momento, preparando-se para
> pleitar AUMENTO salarial.
>
> 3. Com a negativa de nossos sindicatos, o então ministro do
> Planejamento, Paulo Bernardo, ORDENOU que todas as negociações com a
> categoria fossem suspensas. Foi uma espécie de "retaliação". O aumento
> foi OFERECIDO e NEGADO. Toda uma categoria sofre ainda hoje com o
> achatamento salarial devido à posição intransigente de uma cúpula
> sindical que, sem mesmo consultar os servidores, disse NÃO à vantajosa
> proposta do executivo.
>
> 4. Em 2010 de fato houve reunião entre Peluso e Lula (isto todos
> sabemos). E nesta reunião Lula manifestou-se favorável ao aumento do
> Judiciário. A novidade, que pude obter somente agora, foi que Lula
> DETERMINOU que fosse dado aumento, mas sob a forma de SUBSÍDIO. A área
> responsável por despesas de pessoal na SOF realizou inclusive diversos
> estudos contemplando o IMPACTO orçamentário da proposta original do PL
> 6613 e de eventual transformação em SUBSÍDIO. Os números existem e
> demonstram que seria sim possível a concessão de aumento sob a forma
> de SUBSÍDIO. Estes números foram apresentados ao então Presidente da
> República e este AUTORIZOU a concessão de reajustes.
>
> 4.1. Aqui temos uma novidade: os nossos Representantes Sindicais nos
> contaram uma "meia-verdade". De fato houve reunião Lula x Peluso. De
> fato Lula autorizou o reajuste. Mas nossa representação NUNCA nos
> informou que havia uma condicionante: o SUBSÍDIO. E que em nome desta
> condicionante, a qual a CÚPULA SINDICAL não aceita em nenhuma
> hipótese, NEGOU a proposta e deixou TODA UMA CATEGORIA com mais um ano
> de defasagem salarial.
>
> 5. A LDO 2011 contém dispositivo que autoriza concessão de reajuste ao
> Poder Judiciário, condicionada à existência de "receita extra", ainda
> em 2011. Esta eventual concessão dar-se-ia sem a necessidade de
> autorização legislativa, bastando um Decreto da PR. Tal dispositivo
> decorreu de negociação realizada ainda em 2010 e "justifica" a
> não-inclusão do PL 6613 (e 6697) no anexo específico da Lei
> Orçamentária Anual que trata de reajustes a servidores. A explicação
> é: os reajustes incluídos no tal anexo são de fato "compromissos já
> assumidos" e enquadram-se em "despesas obrigatórias", com impacto já
> calculado e previstos no orçamento. No caso do aumento do judiciário,
> o mesmo é condicionado à existência de novas receitas, tal como
> excesso de arrecadação (o que de fato já está havendo). Em outras
> palavras: apesar de eu próprio desconhecer e negar, seria sim possível
> a concessão de algum aumento ainda em 2011, caso negociado.
>
> 6. Quando da transformação para SUBSÍDIO, algumas categorias, tais
> como as das Agências Reguladoras, não foram contempladas. A explicação
> que me foi dada é a seguinte: o SUBSÍDIO traz DIVERSAS VANTAGENS para
> os seus beneficiários. Conceder subsídio, no entanto, pressupõe alguma
> espécie de "moeda de troca". No caso de diversas categorias (a nossa,
> inclusive), esta "moeda de troca" seria exatamente a absorção de
> algumas vantagens pessoais. Como as carreiras das ARs são
> relativamente novas, o número de servidores com VPNIs é mínimo. Para a
> União, portanto, não seria vantajoso efetuar tal mudança.
>
> 6.1. Pelo que pude apurar, existem alguns dispositivos na Constituição
> Federal que tratam especificamente das carreiras com remuneração por
> Subsídio e o detalhamento de suas vantagens. Como este não é
> necessariamente o objeto deste email, deixo para comentar em outro
> momento.
>
> 7. Devido ao contingenciamento efetuado no início do ano de 50 bilhões
> de reais, é POUQUÍSSIMO PROVÁVEL que haja qualquer aumento em 2011. A
> explicação lógica seria: para considerar "receitas extras" seria
> necessário reincorporar os 50 bi no orçamento e ainda assim sobrar
> grana para novos aumentos.
>
> 8. O prazo para concessão de aumento em 2010 é EXÍGUO. O que me foi
> informado é que seria mais provável aumento em 2012 ou mesmo 2013.
> PASMEM!!! Eu também fiquei pasmo e desanimado. Mas é isto mesmo...
>
> 9. Finalmente, questionei sobre quem poderia eventualmente receber os
> representantes da Comissão Pró-Subsídio para uma conversa mais
> técnica, formal e oficial. Recebi alguns nomes e vou tentar uma
> aproximação a partir da próxima segunda-feira. O meu pedido é: uma vez
> representantes da CPS possam ser recebidos, talvez obtenhamos uma nova
> sinalização do Executivo da possibilidade de concessão de reajuste,
> sob a forma de Subsídio e com isto possamos pressionar a cúpula
> sindical.
>
> 9.1. Fui informado, no entanto, que tal conversa formal talvez possa
> não ser realizada, uma vez que os representantes do MPOG somente
> poderiam receber lideranças formais da categoria - em outras palavras,
> nossos representantes sindicais.
>
> 9.2. Penso numa possibilidade: como em assembléia ficou decidido que
> qualquer conversa do Sindjus-DF com o executivo teria a participação
> de uma comissão de 6 servidores, eventual reunião poderia ser entre o
> Sindjus-DF e o MPOG. Ocorre que, de maneira "esperta", nossos
> representantes - que sempre tomaram frente nas negociações - agora se
> revestem da Fenajufe para reuniões. Como a decissão da Assembléia só
> vale para o Sindjus-DF....
>
> 10. Tentei, mas não obtive êxito, obter informações concretas sobre os
> impactos de uma e de outra forma de remuneração. Tentei também
> identificar o número de servidores que são beneficiários de VPNIs e
> que seriam impactados com a mudança para subsídio. Mais uma vez não
> obtive êxito. O que passaram foi: menos de 5% dos servidores seriam
> efetivamente prejudicados, uma vez que todo o aumento do subsídio
> seria "incorporado" pelas atuais VPNIs. Outros cerca de 20% não
> obteriam aumentos tão substantivos pois suas atuais VNPIs seriam
> incorporadas.
>
> 10.1. Ou seja: os demais 75% dos servidores do Judiciário OBTERÍAMOS
> SUBSTANTIVOS AUMENTOS SALARIAIS. Porém, a cúpula sindical, que defende
> os outros 25%, disse NÃO à proposta de SUBSÍDIO e deixa TODA UMA
> CATEGORIA a ver navios - sem no entanto prestar contas aos seus
> representados.
> São as informações que posso, por ora, repassar.
>
> Entendo que devamos FORTALECER ainda mais o MPS e obter um número
> ainda maior de adesões ao Abaixo-Assinado.
>
> SE NOSSA CATEGORIA NÃO SE MOVER, FICAREMOS MAIS 1, 2, 3 ANOS SEM REAJUSTE !!!
>
> Não sou do tipo de pessoa que goste de aparecer ou mesmo fazer
> barulho. Mas confesso que fiquei extremamente desanimado com as
> conversas que tive...
>
> Abraços cordiais e fraternos,

Welignton Cardoso da Silva

ASSÉDIO MORAL

Assédio moral no serviço público
7/6/2011


No próximo dia 22 de junho será realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul audiência pública com o tema “Assédio Moral no Serviço Público”. O evento é uma iniciativa do Sintrajufe em conjunto com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.

Foram convidados a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e procuradores do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual. Também receberam convite as administrações do Tribunais Federais (TRF, JF, TRT e TRE), a CUT, entidades representativas dos juízes (Amatra e Ajufe), além da secretária da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do RS, Stela Farias.

A proposta da audiência é promover a discussão sobre o assédio moral no serviço público, apresentando denúncias e buscando meios de coibir tal prática.

Na opinião de especialistas, o setor público tem se caracterizado como um ambiente propício para o assédio moral. As mudanças frequentes na gestão, o discurso neoliberal de desqualificação do servidor público, os jogos político-partidários e as lutas de poder são questões que facilitam a prática de assédio no ambiente de trabalho. Para Lucas Rohde, diretor do Sintrajufe, “a prática do assédio moral precisa urgentemente ser erradicada da sociedade, e isto só acontecerá quando todos entenderem que ela ocorre devido às relações de gestão autoritárias que existem dentro das organizações públicas e privadas, e que, para modificar essas relações, é necessário democratizá-las efetivamente”. Fonte: Sintrajufe

PAGAMENTO DE QUINTOS E DÉCIMOS: STF DECIDE

PAGAMENTO DE QUINTOS E DÉCIMOS: STF DECIDE

PAGAMENTO DE QUINTOS E DÉCIMOS: STF DECIDE. Supremo julga 'esqueleto' que pode custar R$ 10 bi O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje um "esqueleto" bilionário que envolve o pagamento de quintos e décimos aos funcionários públicos comissionados dos Três Poderes relativos aos anos de 1998 a 2001. Se os ministros decidirem contra o mandado de segurança impetrado pela Advocacia- Geral da União, que contesta o pagamento desses benefícios aos servidores do TCU, estarão abrindo a porta para gastos estimados em R$ 10 bilhões: R$ 6 bilhões para os servidores do Executivo e R$ 4 bilhões para os do Legislativo e do Judiciário. "Não temos esse dinheiro", garante o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Em 1990, a Lei nº 8.112 definiu que a cada 12 meses de exercício de função comissionada o servidor teria direito a incorporar ao salário um quinto da respectiva comissão. Em 1995, a Medida Provisória nº 831 extinguiu o benefício. A partir daí, uma sequência de medidas provisórias, umas criando e outras extinguindo o vantagem, deixou o campo aberto para contestações, que agora vão a julgamento. Uma das medidas transformou os quintos em décimos. Só em 2001 é que a MP 2.225-45 resolveu a questão. Transformou os quintos em vantagem pessoal, deixando subentendido que não deveria ser considerada a extinção anterior. Ao julgar o caso, o Supremo também estará definindo como ficam os pagamentos futuros. A ação não envolve só os retroativos, mas também a incorporação do benefício aos salários. Contencioso bilionário que o STF julga hoje teve início em 1990 Ao julgar, hoje, o mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o pagamento dos quintos e décimos aos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), o Supremo Tribunal Federal (STF)STFestará colocando um fim a um contencioso que teve origem em 1990. Sancionada pelo então presidente Fernando Collor, a Lei 8.112 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos e, no artigo 62, previu que a cada 12 meses o servidor em função de chefia, direção ou assessoramento (cargo de comissão) incorporaria à sua remuneração a fração de um quinto do valor referente àquela atividade. O benefício foi mantido pelo presidente Itamar Franco, na Lei 8.911, de junho de 1994. Nos primeiros dias do governo Fernando Henrique Cardoso, porém, tentou-se extinguilo, dando início a uma sequência de trapalhadas que ameaça espetar uma conta de R$ 10 bilhões no Tesouro Nacional. Despesa que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que se tiver que pagar, terá de ser ou de forma parcelada ou por meio de precatórios. Ainda assim, explica, algum outro gasto do Orçamento terá de ser reduzido para fazer frente a essa demanda. Em 18 de janeiro de 1995, ao editar a medida provisória nº 831, FHC acabou com a possibilidade de incorporação dos quintos. A ideia do governo então era a de derrubar o benefício por lei, em 60 dias. Só que, em vez de enviar um projeto de lei para o Congresso, o governo editou nova MP, a de nº 939, no dia 16 de março de 1995, que transformou os quintos em décimos. O objetivo foi o de reduzir o valor dos pagamentos que, passariam a ser feitos pelo valor de um décimo do salário a cada 12 meses. O problema é que, em outubro de 1995, uma nova MP, de número 1.160, retomou a redação da lei de Itamar Franco. Ou seja, voltou a permitir a incorporação de quintos. Um mês depois, em novembro de 1995, o governo decidiu limitar os quintos até março do mesmo ano e, a partir de então, conceder os décimos. Em 1997, na 14ª reedição da MP 1.595, o governo extinguiu a possibilidade de incorporação de novas parcelas de quintos e décimos. O benefício foi transformado em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). O problema é que, mesmo após essa extinção, reedições de MPs durante o ano de 1998 continuaram fazendo ao benefício. Para complicar ainda mais a situação, em 2001, o governo, com a 45ª reedição da MP nº 2.225 voltou a criar dúvidas sobre o assunto. Isso porque a MP acrescentou um novo artigo à lei de 1990, o artigo 62-A, que transformou em VPNI verbas já extintas. Isso levou os defensores do benefício a dizer que ele é devido, retroativamente, entre 98 e 2001. No STF, o julgamento terá início com o voto do relator, ministro Eros Grau. Em fevereiro de 2006, ele negou seguimento ao pedido da AGU, sob a alegação de que a decisão do TCU não afetava direitos da União. Em 2005 o TCU aprovou o pagamento dos quintos e décimos a seus servidores, votação de 4 a 3. Veio daí a contestação da AGU, que hoje será julgada. "A incorporação de qualquer parcela de quintos ou décimos aos vencimentos dos servidores federais só poderia ser procedida pela Administração, a quem é facultado acolher ou não o entendimento firmado pela Corte de Contas", escreveu Grau naquela ocasião. Hoje, porém, o STF vai decidir o mérito da questão, em plenário, com todos os seus ministros. O julgamento acontece em meio à greve de servidores do Judiciário que. Postados à frente da sede do STF, nas três últimas semanas os grevistas soltam fogos de artifício, tomam sorvete e tocam cornetas para chamar a pressionar pela aprovação de um projeto de lei que aumenta os seus salários e cria um novo plano de carreiras. Ontem, o mesmo sindicato que organiza greve, o Sindijus, pediu para se manifestar no processo que será julgado hoje, envolvendo o pagamento de quintos e décimos para servidores do TCU. O Sindijus quer fazer defesa oral aos ministros, reivindicando o reconhecimento dos benefícios. FONTE: VALOR ECON

170 mil pessoas podem ser excluídas do Refis da Crise.

A dois dias do fim do prazo para escolher os débitos que vão entrar no parcelamento das dívidas com a União, conhecido como Refis da Crise, 85,5% das pessoas físicas que aderiram ao programa não se manifestaram e podem ser excluídas. Até esta segunda-feira (23/5), 174.145 pessoas físicas não haviam consolidado os débitos, de um total de 203.716 que entraram na renegociação em 2009. Quem não fizer a consolidação será excluído do parcelamento, como informa a Agência Brasil.

Na etapa atual, o contribuinte indica os débitos que deseja parcelar para que a Receita ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recalculem o valor das prestações, de acordo com o tamanho da dívida e o número de meses escolhido para o parcelamento. O processo é feito nos sites da Receita e da PGFN.

Todas as pessoas físicas que aderiram à renegociação e as empresas com dívidas relativas a créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão fazer a renegociação até esta quarta-feira (25/5). Nesse último caso, a dívida foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que, depois de 20 anos de disputa judicial, entendeu que essas empresas aproveitaram indevidamente descontos do IPI referentes a matérias-primas isentas de impostos e ao crédito-prêmio para exportação. Segundo a Receita, 133 empresas ainda não fizeram a consolidação de um total de 2.079.

O Refis da Crise foi criado durante a crise econômica em 2009. Com o programa, o governo permitiu que o parcelamento de quase todas as dívidas com a Receita, relativas a tributos atrasados, e com a PGFN, relativas a débitos inscritos na dívida ativa da União, em até 180 meses, com desconto na multa e nos encargos.

Essa renegociação não abrangeu débitos vencidos após 30 de novembro de 2008 ou incluídos no Simples Nacional. Aqueles que optaram pelo pagamento à vista tiveram perdão de 100% das multas e dos encargos acrescidos à dívida original.

Os contribuintes puderam aderir à renegociação de agosto a novembro de 2009. Desde então, pagam apenas a parcela mínima de adesão. Para pessoas físicas, o valor é R$ 50. Para pessoas jurídicas, a prestação é R$ 100. Quem havia parcelado os débitos em outros programas, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o Parcelamento Excepcional (Paex), paga 85% do valor da média das prestações anteriores.

Haverá ainda mais dois períodos de renegociação. De 7 a 30 de junho, a renegociação abrange as empresas submetidas a investigações pela Receita, além de empresas que declaram sobre o lucro presumido e tenham entregado a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até 30 de setembro de 2010. De 6 a 29 de julho, as demais empresas poderão fazer a renegociação.

Em abril, as empresas que optaram por pagar à vista, com abatimento de prejuízos de anos anteriores, fizeram a consolidação.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (on line)
Postado por: Clarice Camargo

Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã , cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. 'A única diferença é que tenho a chave da minha prisão.'





Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas.Nos últimos 12 meses, sua vara foi a que mais condenou traficantes no País.

Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares , 3 mansões - uma, em Ponta Porã , avaliada em R$ 5,8 milhões - 3 apartamentos, 3 casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte.
'Os agentes descobriram planos para me matar, inicialmente com oferta de US$100 mil.' No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. 'Estou valorizado', brincou. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar escoltado.
Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel. Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. 'No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.' É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarrotado de processos, estão colchonete, roupas de cama e objetos de uso pessoal. O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família - mulher, filho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças. Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. 'Sozinho, não me arrisco a sair nem na calçada..'



Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. 'Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.' Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir. Hora extra. Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho. De seu 'bunker', auxiliado por funcionários que trabalham até alta noite, vai disparando sentenças. Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil. Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas. O mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.



Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o 'rei da soja' no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. 'As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.' O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha 'dever de ofício' enfrentar o narcotráfico. 'Quem traz mais danos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança.'

ESTE É O CARA E MERECE NOSSOS APLAUSOS!

POR ACASO A MÍDIA NOTICIOU ESSA BRAVURA QUE O BRASIL PRECISA SABER? NÃO, AGORA SE ELE FOSSE UM BBB OU O LULA... APARECIA EM TUDO!

ESTE SIM, É UM VERDADEIRO BRASILEIRO!!!!

Promotores e o "bolsa-aluguel"

Promotores elevam vencimentos com 'bolsa-aluguel' e estouram teto salarial


Documentos revelam que em pelo menos 5 Estados o Ministério Público dá auxílio-moradia a todos os membros da instituição; muitos recebem mais de R$ 26,7 mil, limite no funcionalismo


Promotores e procuradores que têm por dever fiscalizar o cumprimento das leis estão se valendo de legislação que eles mesmos criaram – e só eles podem mudar – para engordar os próprios salários. Documentos inéditos obtidos pelo Estado revelam que pelo menos 950 promotores e procuradores do País recebem mensalmente uma espécie de "bolsa-aluguel". A regalia é paga até para promotores que já estão aposentados.

O auxílio-moradia deveria ser temporário, mas é pago a todos os membros do Ministério Público de pelo menos cinco Estados: Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. No total, são gastos, no mínimo, R$ 40 milhões por ano com essa despesa dos promotores, cujos salários vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu investigação em fevereiro. Passados dois meses, os dados coletados confirmaram as suspeitas: os papéis mostram que promotores incorporam como remuneração o auxílio-moradia, de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil, e, em muitos casos, ultrapassam o teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Em Mato Grosso do Sul, os 191 promotores e procuradores recebem salários de R$ 18 mil a R$ 24 mil. Todos ganham mais 20%, entre R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil, como auxílio-moradia. O mesmo ocorre com os cerca de 200 integrantes do MP do Mato Grosso. Em Rondônia, os 120 promotores e procuradores, cujos salários vão de R$ 19 mil a R$ 24 mil, levam no contracheque a "bolsa-aluguel" de R$ 3,1 mil a R$ 4,8 mil.

A documentação revela que os oito promotores inativos no Amapá ganham, além da aposentadoria, o auxílio-moradia. Os demais 75 membros que estão na ativa também têm o benefício.

Transitório

A Constituição estabelece, desde texto aprovado há 13 anos, que promotores não podem receber nada além da parcela única do subsídio mensal. É um salário e mais nada. Uma resolução do Conselho Nacional do MP admite o auxílio-moradia apenas em caráter indenizatório, para ressarcir despesas no exercício da função quando o promotor é transferido de comarca. É, portanto, temporário.

Os documentos do CNMP revelam, no entanto, que a "bolsa-aluguel" virou um dinheiro fixo para os membros do Ministério Público. Até o corregedor do Conselho Nacional, Sandro Neis, recebe a ajuda. Promotor de Justiça em Florianópolis, ele admitiu ao Estado que ganha R$ 2 mil mensais (10% do salário de R$ 20 mil) para moradia na capital de Santa Catarina.

A manobra dos Ministérios Públicos Estaduais é semelhante à brecha que permitiu pensão vitalícia a ex-governadores, benefício que vem sendo contestado no Supremo Tribunal Federal.

‘É surreal’. Por meio de leis estaduais, os promotores e procuradores criaram auxílio-moradia sob a alegação de que o dinheiro é necessário em lugares onde não há residências oficiais, algo que praticamente já não existe. Ou seja, querem que o MP construa ou compre imóvel para eles – caso contrário, exigem o dinheiro extra. Foi o que defendeu o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, na sessão do Conselho Nacional de 23 de fevereiro, quando a apuração foi aberta.

Naquele dia, Lima pediu que os promotores potiguares recebessem o benefício. "Por que só no Rio Grande do Norte não pode ser pago a todos os membros e nos outros Estados pode?", disse. O áudio da sessão revela a reação dos membros do CNMP. "É surreal. Imaginou se a União tiver que construir residências oficiais para os membros da magistratura e do Ministério Público num País de tantas carências?", disse o conselheiro Achiles Siquara.

"É um absurdo que possamos permitir essa prática", reforçou o conselheiro Almino Afonso, autor do pedido de investigação. "Há uma burla evidente no ordenamento jurídico sobre o teto."

O episódio incomodou o corregedor Sandro Neis. Durante a sessão, ele reagiu e defendeu que não só os promotores estaduais sejam investigados, mas também os federais. "Se for para tratar de auxílio-moradia, dá a impressão que esse é só do MP estadual. E não é. Também tem auxílio sendo pago para o MP da União", afirmou. Na sexta-feira, o corregedor não quis entrar no mérito sobre a legalidade dos pagamentos. "Isso será discutido no plenário do CNMP". (Por Felipe Recondo e Leandro Colon, em O Estado de S.Paulo, 7-5-2011)

EXCLUSIVO - RELATOR DO PCS DO JUDICIÁRIO: DEPUTADO POLICARPO FALA À AMPLIADA DA FENAJUFE

Relator do PCS participa da Ampliada e esclarece a categoria ali presente
Durante os trabalhos da Ampliada da Fenajufe deste sábado (30-04), os delegados presentes e a mesa organizadora cederam lugar nos debates para a fala de Roberto Policarpo, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. O deputado, eleito pela categoria e tendo como base o Distrito Federal, falou sobre o PCS, do qual foi nomeado recentemente como relator em substituição ao Deputado Roberto Berzoini (PT/SP), e também sobre temas de interesse imediato da categoria. O SINDIQUINZE traz, com exclusividade, a íntegra da fala do novo relator do PCS.
Confira e se esclareça:

POLICARPO – Este ano, temos vários assuntos de interesse dos servidores públicos tramitando no Congresso Nacional. Temos a PEC 270 que discute a aposentadoria, a PEC da taxação dos inativos (555) que a gente precisa fazer passar em homenagem aos aposentados. Porque aqui vai um discurso muito tranqüilo para o pessoal que defende o subsídio, que está no início da carreira com muito gás mas temos que pensar na conquista de direitos não só para hoje, mas para o futuro da categoria. E respeitar o conjunto de servidores que ao longo deste período fizeram muito pela nação e pelo povo brasileiro. É mais barato taxar os inativos. É muito mais econômico ao invés de aprovar um PL que traz um benefício que vai atender a todos, aprovar Outro projeto de lei que ao atenda apenas alguns. Não é justo também cobrar daqueles que contribuíram a vida inteira para poder se aposentar e agora tem que contribuir novamente.

REAJUSTE SALARIAL/ EMENDAS - Temos o PL 319, temos o 6613 e o 6697. Inicialmente quero dizer que se o PL 6613 tivesse tramitado sem nenhum tipo de emenda, eu não teria feito a emenda da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) para 170%. Mas como neste Projeto de Lei surgiram algumas emendas que fazem um debate que em meu entendimento é falso, apresentei a minha emenda com um objetivo muito claro: Quanto o Supremo Tribunal Federal mandou o Projeto de Lei para o Congresso e depois foi copiado para o Ministério Público, ele dizia o seguinte, que ia mandar uma proposta rebaixada, porque a proposta original era de 80,17%. Depois o projeto trouxe uma proposta de 56%, dizendo que seria aprovada em menos tempo, no máximo em três parcelas semestrais. Isto foi o que o Presidente do STF e os Diretores Gerais falaram para a categoria naquele momento.

TRÊS ANOS E NADA - E passado mais de dois anos, passado 2009, 2010, chegamos a 2011 e nada se concretizou. Na emenda que fiz então, foram resgatados os aqueles valores originais. Obviamente eu não fiz uma proposta trabalhando somente com o vencimento, aumentando só o vencimento e mantendo a GAJ em 50%. Porque do ponto de vista do impacto, se aquele já estava em 6 bi e pouco, uma proposta deste porte, de 80%, levaria o custo para 8 ou 9 bi. E isto obviamente causaria um impacto maior ainda. Então tentei trabalhar com uma proposta que mexesse apenas aumentando a gratificação e mantendo o vencimento obviamente para fazer um ajuste maior e melhorar um pouco mais o inicial, então terminei reduzindo dois padrões em cada carreira (isto beneficia quem está no início e o governo não poderia vetar).

GAJ - Agora eu tenho visto um debate: não quero aqui hoje discutir a emenda em si, só quero fazer algumas considerações: Dizem: “A GAJ pode ser retirada daqui a algum tempo”. Mas respondo que para ser retirada somente com um novo projeto de lei, como desta forma pode ser retirada a GAJ de 50% que temos hoje também. Então em tese, seja 50%, seja 120 ou 170%, para retirar é a mesma coisa. Então vem este discurso: “Não leva para a aposentadoria!”. Mas respondo que leva sim, pois os 50% que tem hoje também leva. Então este discurso também é falso. Claro que se agente disser assim: “Olha a gente quer tudo no vencimento”, nesta linha em tese a gente iria para o subsídio, porque nele é tudo no vencimento, inclusive as parcelas incorporadas. Então há uma contradição nestas questões todas que foram colocadas.

SUBSÍDIO - Mas queria colocar estes pontos e já disse aos colegas do subsídio, primeiro porque a proposta do subsídio na verdade ela promove uma isonomia com as outras pessoas, isto é verdade, mas ela prejudica um setor que são os técnicos e por tabela os poucos auxiliares judiciários que nós temos. Além disso ela prejudica 70% da categoria na medida em que em tese ela incorpora, mas na verdade ela retira direitos. Não é uma incorporação, é uma retirada de direitos. Eu queria dialogar um pouco com o pessoal do subsídio e dizer que se a grande questão é valorizar o início da carreira, o debate tem que ser outro. Porque nós já fizemos isto em 2002: pega o valor de maio de 2002 e de maio de 2003: A proposta que nós aprovamos naquele período foi uma proposta que dava no final da carreira 89% e para o início de carreira 140%. Esta foi a proposta de 2002, e já naquele ano a categoria analisava que tinha muitos problemas principalmente com o início da carreira. E este problema não foi solucionado. Em 2006 nós tentamos novamente fazer algo mais parecido, mas claro que as ações que houve na via judicial por vários sindicatos prejudicaram um pouco o debate do ponto de vista da comissão de dar um reajuste maior no vencimento inicial do que no final.

INÍCIO DA CARREIRA - Porque este é o nosso maior problema ainda hoje. Pode ser que mais para a frente seja no topo da carreira, mas agora é no início da carreira. Então as pessoas tem que entender que nós temos uma categoria com mais de 103 mil servidores falando somente no judiciário, fora o Ministério Público da União. Digo ainda que não é uma categoria de apenas um cargo, e nem são apenas três cargos: tem vários e vários cargos. Todas as nossas especialidades na verdade são cargos, e como você concilia os interesses de 103 mil servidores ainda só falando do judiciário, sem falar do Ministério Público, conciliando todos os cargos. Então isso é um dilema, e aí não é um problema de direção apenas, não é um problema de quem está no início da carreira e não é um problema de quem está no final, é um problema de todos, e todos tem que debruçar sobre ele: como você faz um reajuste de 103 mil servidores analisando que aí a gente tem 30 ou 40 cargos e remunerados de forma diversa. Até 1998 tinha algum tipo de incorporação; de 1990 para cá não tem mais o anuênio, tem a discussão dos quintos que vai até 2001, mas está em discussão no supremo ainda, então este é o desafio. Como sou da categoria fica mais à vontade talvez um pouco do que é o nosso dia-a-dia.

DIVISÃO NA CATEGORIA - Não dá para discutir um reajuste para mais de 103 mil servidores se matando entre nós, não dá. Independentemente da questão ideológica, ma parece que o debate hoje mais fratricida não é o debate ideológico. É mais uma questão de “o que eu recebo primeiro, do que eu ganho primeiro”.
APELO – Então eu quero fazer um apelo que independente de qual padrão você está, se defende o subsídio ou não, tem a primeira coisa: O debate tem que se dar em outro nível. O debate que está sendo travado hoje é de um nível muito rasteiro, rasteiro ao extremo. As pessoas não tem o menor respeito por ninguém. Eu não sei como alguém que quer ganhar 12 ou 18 mil reais com um nível tão rasteiro com os colegas no dia-a-dia. Que serviço público, que judiciário a gente está construindo? Os nossos colegas são os nossos inimigos? Eu sinceramente vim aqui hoje com o espírito muito aberto, recebo para discutir qualquer um em qualquer questão e quero ouvir e poder encaminhar.

DEBATE IDEOLÓGICO – Do ponto de vista do Governo satisfaz mais pagar menos, do ponto de vista do impacto? É claro que sim, e pagar nada também. Enquanto estivermos brigando mais novos com mais velhos, melhor para ele e isto serve para qualquer governo, então não sei como será definido por vocês o calendário, mas o “mote” tem que ser o reajuste salarial e vamos discutir qual é a negociação que a gente faz.

RELATORIA - Na quarta feira 27 de abril eu avoquei a relatoria e quero dizer para vocês que o que eu puder fazer eu farei. Obviamente me foi dada esta relatoria, onde o presidente da comissão deputado Cláudio Puty (PT/PA) me chamou e a gente discutiu no entendimento que a gente tem uma interlocução com o Judiciário e menor obviamente com o Ministério Público, mas tem uma interlocução com o próprio executivo pelo fato de eu ser do PT e o PT ser da base do Governo, não vou negar isto para ninguém, e nunca neguei. Militei a minha vida inteira no PT sem ser candidato a nada, me filiei ao PT quando tinha 19 anos em 1986 lá no Rio Grande do Norte em Mossoró, fazendo agronomia. E nunca mudei de partido. Não tenho como horizonte ser parlamentar. E eu fui dentro de uma condição, então parar mim é muito tranqüilo dizer que ao mesmo tempo eu sou dentro do PT uma pessoa que pode dialogar com a categoria, não para “amaciar” não para dizer à categoria “não lute”, pelo contrário, vim para dizer que a categoria tem que lutar. Cada um tem que cumprir o seu papel, e a categoria tem um papel a cumprir, que é o papel de fazer pressão, independente se é com greve ou se é sem greve. Vocês é que decidem o melhor momento e a hora de fazer. E quando a gente entra tem que ter em mente a forma de sair, porque entrar é fácil, o difícil é sair depois.

PRESSÃO - Agora, ao fazer isto a categoria vai ter que fazer a pressão no próprio legislativo para não ser omissa, no Executivo e no Judiciário, e no Ministério Público da União, para que eles também cumpram o seu papel. A forma de fazer a gente já sabe, agora nós temos que dirimir um pouco mais estas questões que estão dentro da categoria hoje. Quero dizer com isto que me coloco à disposição para dialogar o tempo todo e buscar uma saída para que gente possa aprovar os projetos; eu sei que quando resolver o PL do Judiciário será resolvido também o do MPU, então temos que aprovar para o próximo período. Quero também dizer a vocês que em relação ao relatório depende muito obviamente do que for negociado, mas o meu horizonte, a minha perspectiva de ação é a partir do que a categoria definir. Não farei nada diferente do que vocês querem que eu faça a partir de dentro de um processo de negociação.

NEGOCIAÇÃO – Não haverá nenhuma negociação fechada, sem a participação da Federação (FENAJUFE) e dos servidores para que a gente garanta o tempo todo fazer o processo andar e saber que ao final haja frutos para a categoria. Alguns perguntam: Já que você pegou a relatoria, agora está tudo decidido? E eu respondo: Não, não tem nada fechado. Eu não conversei com o Governo para pegar a relatoria, nem o Governo fez nenhum contato comigo, então é um desafio. Mas eu gosto de desafios, agora para vencer este desfio eu quero obviamente somar, quero contar com vocês pra que a gente possa estar juntos neste processo e chegar ao final a um resultado em que a categoria como um todo saia ganhando.

INÍCIO DA CARREIRA – Gostaria muito de fazer um relatório onde a gente beneficiasse acima de tudo o início da carreira, que em meu entendimento pessoal é aonde tem mais problemas, mas ao mesmo tempo que a gente garantisse os direitos que foram conquistados com muita luta ao longo de nossa vida na categoria. Foi com este objetivo que eu assumi e que eu aceitei ser o relator. Alguns parlamentares até me perguntaram se eu estava sabendo o que eu estava pegando, mas eu disse “sim eu sei”. Mas eu não tenho medo de mais este desafio.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Também lembrando a questão da previdência complementar, encaminhei a realização de um seminário que está levando a novos entendimentos, e a gente precisa somar esforços para que não seja aprovada a previdência complementar que precisamos discutir, incluindo dentro dos temas que já estamos discutindo.

COMPROMISSO COM A CATEGORIA - Estou à vossa disposição, quero agradecer a todos vocês, e dizer que eu entendo que o mandato que assumi na Câmara Federal é como se fosse uma extensão do que fiz a vida inteira partindo do ponto de vista do movimento sindical, e reafirmo que disto eu não vou fugir. Todos os projetos de interesse dos servidores públicos e do interesse desta categoria, eu estarei sempre junto com vocês, e vocês jamais me verão tendo dúvida sobre de que lado ficarei na hora em for necessário escolher. Aonde for preciso que eu esteja, ali estarei. Muito obrigado a todos, e contem comigo.




FONTE, SINDIQUINZE (Campinas/SP)

Postado por: Clarice Camargo - 04/05/11

pensamentos para mt dias

Enquanto vc aguarda novas notícias, leia algumas das frases abaixo:

· Dê mais às pessoas, MAIS do que elas esperam, e faça com alegria.
· Decore seu poema favorito.
· Não acredite em tudo que você ouve, gaste tudo o que você tem e durma tanto quanto você queira.
· Quando disser "Eu te amo" olhe as pessoas nos olhos.
· Fique noivo pelo menos seis meses antes de se casar.
· Acredite em amor à primeira vista.
· Nunca ria dos sonhos de outras pessoas.
· Ame profundamente e com paixão.
· Você pode se machucar, mas é a única forma de viver a vida completamente.
· Em desentendimento, brigue de forma justa, não use palavrões.
· Não julgue as pessoas pelo seus parentes.
· Fale devagar mas pense com rapidez.
· Quando alguém perguntar algo que você não quer responder, sorria e pergunte: "Porque você quer saber?".
· Lembre-se que grandes amores e grandes conquistas envolvem riscos.
· Ligue para sua mãe.
· Diga "saúde" quando alguém espirrar.
· Quando você se deu conta que cometeu um erro, tome as atitudes necessárias.
· Quando você perder, não perca a lição.
· Lembre-se dos três Rs: Respeito por si próprio, respeito ao próximo e responsabilidade pelas ações.
· Não deixe uma pequena disputa ferir uma grande amizade.
· Sorria ao atender o telefone, a pessoa que estiver chamando ouvirá isso em sua voz.
· Case com alguém que você goste de conversar. Ao envelhecerem suas aptidões de conversação serão tão importantes quanto qualquer outra.
· Passe mais tempo sozinho.
· Abra seus braços para as mudanças, mas não abra mão de seus valores.
· Lembre-se de que o silêncio, às vezes, é a melhor resposta.
· Leia mais livros e assista menos TV.
· Viva uma vida boa e honrada. Assim, quando você ficar mais velho e olhar para trás, você poderá aproveitá-la mais uma vez.
· Confie em Deus, mas tranque o carro.
· Uma atmosfera de amor em sua casa é muito importante. Faça tudo que puder para criar um lar tranquilo e com harmonia.
· Em desentendimento com entes queridos, enfoque a situação atual.
· Não fale do passado.
· Leia o que está nas entrelinhas.
· Reparta o seu conhecimento. É uma forma de alcançar a imortalidade.
· Seja gentil com o planeta.
· Reze. Há um poder incomensurável nisso.
· Nunca interrompa enquanto estiver sendo elogiado.
· Cuide da sua própria vida.
· Não confie em alguém que não fecha os olhos enquanto beija.
· Uma vez por ano, vá a algum lugar onde nunca esteve antes.
· Se você ganhar muito dinheiro, coloque-o a serviço de ajudar os outros, enquanto você for vivo. Esta é a maior satisfação de riqueza.
· Lembre-se que o melhor relacionamento é aquele em que o amor de um pelo outro é maior do que a necessidade de um pelo outro.
· Julgue seu sucesso pelas coisas que você teve que renunciar para conseguir.
· Lembre-se de que seu caráter é seu destino.
· Usufrua o amor e a culinária com abandono total.
Dalai Lama

OFICIAL DE JUSTIÇA ASSASSINADO EM TOCANTINS

OFICIAL DE JUSTIÇA É ASSASSINADO EM TOCANTINS

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Qua, 30 de Março de 2011 11:30

Mais um colega Oficial de Justiça foi brutalmente assassinado no exercício da profissão. Segundo informações do Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), o corpo do Oficial de Justiça Vanthieu Ribeiro da Silva foi localizado nesta terça-feira (29), no Lago da Hidrelétrica de Lageado, nas proximidades daquele município.
O corpo foi encontrado amordaçado pés e mãos com um tiro na nunca, sendo encaminhado para o Instituto Médico Legal para autópsia e perícias complementares.
Segundo o sindicato, a assessoria jurídica está auxiliando nos trâmites para liberação do corpo do servidor e o sepultamento deve acontecer na tarde desta quarta-feira (30), na cidade de Miracema, após velório no Fórum da Comarca.
A Fenassojaf se solidariza com os familiares do colega Oficial de Justiça e reafirma que continua trabalhando pela segurança da categoria.

JUÍZES FEDERAIS FAZEM GREVE DIA 27/04/2011

Juízes prometem cruzar os braços por reajuste salarial
Paralisação nacional de 24 horas está marcada para 27 de abril
Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro
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Os juízes federais vão fazer uma paralisação nacional de 24 horas, no dia 27 de abril, a fim de pressionar o Executivo e o Legislativo a aprovarem a revisão de 14,79% de seus vencimentos, constante do projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que corrige, no mesmo percentual, o subsídio dos ministros do STF – hoje fixado em R$ 26.723 (teto do funcionalismo público). Além disso, os magistrados reivindicam simetria de direitos com o Ministério Público – como auxílio-alimentação e licença-prêmio.

De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, no dia da greve de protesto – aprovada por 83% da classe – os juízes federais só vão atender a demandas de emergência, como despachos de medidas cautelares, As audiências marcadas serão adiadas. Em 2000, uma paralisação semelhante chegou a ser marcada, mas acabou sendo suspensa na véspera, em virtude da retomada satisfatória de negociações.

Os juízes federais argumentam que não lutam por aumento, mas por reajuste dos subsídios, o que depende da aprovação do Projeto de Lei 7.749/2010, que reajusta de R$ 26.723 para R$ 30.675, a partir de 1º de janeiro, o subsídio-teto dos ministros do STF. A magistratura federal tem direito a 85% desse teto, conforme previsão constitucional.

CURSO

18/03/2011 CURSO DE PRESCRIÇÃO PENAL - O Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano / Seção de Desenvolvimento informa a realização do curso Prescrição Penal.
Data: 08 de abril de 2011, das 14h às 18h.
Local: Auditório da Justiça Federal em Porto Alegre.
Palestrante: Dr. DOUGLAS FISCHER - Procurador-Regional da República na 4ª Região.
Inscrições (Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e Gravataí): no local, 30 minutos antes do horário da capacitação.

GEDPRO - DISPONIBILIZAÇÃO

Após analisar alguns pedidos da Vara de Execuções Fiscais constatou-se que a disponibilização dos documentos gerados pelos Oficiais, no GEDPRO, apresentam algumas lacunas, impossibilitando sua utilização para composição de novos documentos.
Tal situação também ficou comprovada através de uma listagem (enviada na semana passada) de autos de penhora e reavaliação que estavam no GEDPRO, mas que os servidores da Vara de Execução Fiscal não tinham acesso para compor o edital de leilão. Grande parte desta listagem foi disponibilizada por mim.

Analisadas as situações, verificou-se que:

a) muitos autos e certidões, depois de feita a primeira redação, ficaram incompletos (por vários motivos, que todos conhecem):

– solução: concretizado o auto (penhora, reavaliação, imissão na posse, etc.), retorne ao documento do GEDPRO e preencha os dados faltantes, para refletir o que foi realmente feito, após a lavratura do mesmo. Depois de realizada a diligência, se for o caso, complete com os dados do bem, valor, qualificação do depositário, e, principalmente, data das intimações dos executados, que pode ser diferentes da data em que o respectivo auto foi feito.
Estes registros devem ser feitos para possibilitar consulta e utilização eletrônica dos dados pela(s) Vara(s, no futuro.

b) alguns autos de penhora, simplesmente, não haviam sido disponibilizados:

– solução: disponibilizar sempre, depois de terem efetuado a etapa acima, de complementação do respectivo auto. Para tanto e conversando com alguns colegas, verificamos que a parte técnica do procedimento de dispobilização deve ser a seguinte:

1) abra o documento, clique no ícone
2) clique no botão NOVO
3) no Tipo de Permissão, selecione Leitura E Disponibilização (observar se não está disponibilizado
4) clique no botão TODOS (abrirá uma listagem)
5) selecione o primeiro item: PÚBLICO – PÚBLICO GERAL (este público é o interno da Subseção, todas as varas, não se refere a público externo);
6) clique o botão CONCLUIR.
Na árvore do processo (à esquerda), a identificação do auto/certidão deve ficar em azul.

Em caso de Segredo de Justiça, em vez de selecionar a opção “publico em geral” selecione a respectiva Vara na mesma lista.

Paulo – Supervisor da CEMAN

Pedido de Ajuda do Juiz Federal Marcelo Antônio Cesca

Olá! Hoje tenho de tomar uma decisão difícil, mas não sei o que fazer, então respeitosamente peço vossa opinião.
Meu nome é MARCELO ANTONIO CESCA, e meu currículo resumido é o seguinte:
a) aos 15 anos de idade eu era professor de língua inglesa;
b) aos 16 anos eu obtive o Certificado de Proficiência pela Universidade de Michigan (EUA);
c) aos 17 anos eu entrei na Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR;
d) aos 22 anos, ANTES da colação de grau, eu fui aprovado para os cargos de Advogado da União e de Procurador Federal (AGU);
e) aos 25 anos eu fui aprovado dem 42º lugar (penúltimo lugar) no XII Concurso para Juiz Federal Substituto da 4ª Região (Porto Alegre/RS);
f) aos 27 anos eu fui aprovado em 2º lugar (segundo lugar) no XII Concurso para Juiz Federal Substituto da 1ª Região (Brasília/DF);
g) aos 29 anos a Embaixada dos Estados Unidos da América me convidou para participar do International Visitors Leadership Program - IVLP, do qual já participaram, entre outros líderes mundiais, TONY BLAIR (em 1986) e DILMA ROUSSEF (em 1992);
h) aos 30 anos eu fui o único brasileiro admitido no Mestrado Internacional em Psicologia Forense & Investigação Criminal pela Universidade de Liverpool.
Essas humildes conquistas foram obtidas sem a publicação de nenhum livro ou artigo acadêmico sequer.
Então por que vos incomodo neste dia 04 de fevereiro de 2011?
Porque hoje é o dia de eu decidir se aceito assumir o cargo de Juiz Federal Substituto na 15ª Vara Federal de Brasília/DF, conforme email encaminhado pela ASMAG do TRF/1ª Região no dia 31/01/2011, ou se eu devo continuar como juiz já vitalício na Justiça Federal da 4ª Região, em Guarapuava/PR, minha cidade natal.
Mas por que estou em dúvida?
Porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tanto gosta de se outorgar o título de "vanguardista" e de "referência para os demais Tribunais", está longe de ser uma referência ética, ao menos por conta de uma pequena minoria de Desembargadores e Juízes que têm manchado a bela história desse Tribunal Meridional.
Vejam só.
Eu assumi meu cargo de Juiz Federal Substituto na 2ª Vara Federal de Umuarama/PR em 22/05/2006. O Juiz Federal se chamava JAIL BENITES DE AZAMBUJA. Ele foi compulsoriamente aposentado pelo TRF/4ª Região, por ter simulado um "atentado" contra si mesmo e porque seu "capanga" resolveu descarregar uma pistola .380 mm na casa do Juiz Federal Dr. LUIZ CARLOS CANALLI, quando este dormia com sua esposa e seus dois filhos.
Mas essa não foi minha única decepção na magistratura.
Na época de minha nomeação e posse, em 08/05/2006, ainda se discutia sobre a interpretação jurídica acerca da exigência de 3 anos de atividade jurídica, por conta da EC 45/2004.
Precisei impetrar uma Ação Ordinária e dois Mandados de Segurança, sendo que, após 4 liminares, consegui tomar posse a assumir provisoriamente o cargo.
Bem, discussões constitucionais e administrativas à parte, o fato é que o Relator do meu caso era o Desembargador Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES, que responde a ações penais no Superior Tribunal de Justiça e que foi compulsoriamente aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2010.
Mas essa segunda decepção não foi a última na minha curta carreira de magistratura.
Eu nasci e vivo em Guarapuava/PR, uma cidade de pouca tradição jurídica. Apesar disso, aqui nasceu a querida Ministra Dra. DENISE ARRUDA, do Superior Tribunal de Justiça, hoje aposentada, sendo ela a primeira Ministra realmente nascida no Paraná, pois o Ministro FÉLIX FISCHER nasceu em Hamburgo, na Alemanha, e o saudoso Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, que fez história como Prefeito de Campo Mourão/PR, era nascido no guerreiro Estado do Rio Grande do Sul. A esses nomes contrapõe-se o Desembargador Federal Dr. EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR, natural de Guarapuava/PR, que desde 2009 está afastado das funções por decisão unânime (15 x 0 votos) do CNJ.
Mas essa terceira decepção não foi a últiam na minha curta carreira da magistratura.
O pior momento de minha carreira ocorreu no primeiro semestre de 2010, notadamente nos meses de maio e junho.
Na Vara Federal de Guarapuava tramitava um longo e velho Inquérito Policial, autuado sob o nº 2001.70.06.001482-4.
Coisa feia, pois envolvia atos de desvio de drogas e de cobrança de valores indevidos por aproximadamente nove Policiais Rodoviários Federais então lotados em Laranjeiras do Sul/PR, cidade que mais se parece com um "filme de faroeste", tamanho o número de ilegalidades que habitualmente ocorre naquele lugar (bom, todos os ex-prefeitos são réus em ações cívies e criminais nas Justiças Federal e Estadual, por exemplo).
Como ocorreu o golpe?
A única prova que poderia incriminar os Policiais Rodoviários Federais, em princípio, era a palavra dos narcotraficantes paraguaios e brasileiros. Por "incriminar" compreenda-se os crimes de tráfico transnacional de drogas, peculato, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, extorsão, tortura e por aí vai. O detalhe é que, em certo dia, no ano de 2000 ou de 2001 (eu ainda era um universitário), houve a apreensão de 58 peças de madeira nas quais a droga paraguaia (cocaína) estava oculta. Essas 58 peças de madeira foram tomadas do traficante OTOMAR CIVA pelo Policial Rodoviário Federal SILVINO JORGE MIGLIORINI e vieram a ser encondidas na casa de outro Policial Rodoviário Federal. Graças ao trabalho investigativo então realizado pelo Delegado de Polícia Civil Dr. BRADOCK (que veio a se eleger Deputado Estadual, tornando-se rival político do PRF MIGLIORINI, cujo filho foi preso em flagrante por extorsão no final de 2010), as peças foram recuperadas e depositadas na Delegacia de Polícia Civil de Lararanjeiras do Sul/PR.
Bom, é óbvio que a realização de exame pericial nas 58 peças de madeira poderia levar vários Policiais Federais para a cadeia, expulsando-os dos cargos em ações penais, em ações de improbidade administrativa e nos processos administrativos disciplinares instaurados pela Corregedoria da 7ª Superintendência da PRF no Estado do Paraná, então conduzida pelo brilhante e sério Inspetor CHEIM, que está lotado em Ponta Grossa/PR, atualmente.
Sabem o que houve?
AS 58 PEÇAS DE MADEIRA, que eram o corpo de delito para a investigação criminal a cargo da Delegacia de Polícia Federal de Guarapuava, simplesmente SUMIRAM!!!
Mas ninguém relatou isso. Muito pelo contrário, durante 10 ANOS, houve mais de 10 ofícios avisando que a madeira estava sob os cuidados da Vara Criminal da Comarca de Laranjeiras do Sul (onde começaram as investigações), apesar dos insistentes pedidos de remessa para exame pericial solicitados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal de Guarapuava.
Bom, para encurtar a história, sabem o que aconteceu com os Policiais Rodoviários Federais acusados de desvio de conduta no exercício da função federal?
ABSOLUTAMENTE NADA, porque as 58 peças de madeira sumiram e porque, inexplicavelmente, o MM. Juiz de Direito da Comarca de Laranjeiras do Sul/PR, Dr. BERNARDO FAZOLO FERREIRA, prolatou sentença de extinção de punibilidade para os réus, e o Ministério Público do Paraná não apelou. Ou seja, uma sentença criminal nula favorecendo a defesa, já transitada em julgado, o que obsta a sua anulação/revisão pela Justiça Federal (não me perguntem por que o Juiz Estadual usurpou a competência da Justiça Federal, pois até hoje não tenho a menor ideia de como isso aconteceu).
Afinal de contas, o que aconteceu com os policiais corruptos? NADA.
O que aconteceu com os Juízes e Promotores Estaduais que usurparam a competência criminal da Justiça Federal? NADA.
O que houve com os Corregedores do TJ/PR e do TRF/4ª Região que, ao tomarem ciência de tão graves fatos, nenhuma providência adotaram para apurar o evidente crime de fraude processual qualificada? NADA.
Quem está sendo responsabilizado por tentar localizar o corpo de delito (as 58 peças de madeira apreendidas)? EU, que expedi uma ordem jurisdicional de busca e apreensão que incomodou os policiais e juízes estaduais de Laranjeiras do Sul, que contra mim ajuizaram reclamações disciplinares no CNJ e na Corregedoria do TRF/4ª Região.
Então, Excelentíssimas Autoridades, eu vos pergunto o que devo fazer, porque, para mim, há duas maneiras de um juiz se corromper:
a) vendendo suas decisões;
b) fingindo que não vê, não sabe e não tem ciência de graves irregularidades que acontecem às escâncaras em autos sob a sua presidência.
Portanto, eu valho-me da presente mensagem eletrônica para requerer:
1) à Excelentíssima Ministra ELIANA CALMON, Digníssima Corregedora Nacional de Justiça, que imediatamente avoque o Procedimento Administrativo nº 0000108-87.2010.404.8000 (também autuado sob o nº 10/0007215-8), em trâmite no TRF/4ª Região;
2) à Excelentíssima Ministra ELIANA CALMON, Digníssima Corregedora Nacional de Justiça, que imediatamente aprecie o inteiro teor da Representação Disciplinar nº 007849-04.2010.2.00.0000, que eu pessoalmente ajuizei às 11 horas do dia 06/12/2010 na sede da Corregedoria Nacional de Justiça, na presença do Exmo. Juiz Auxiliar Dr. NICOLAU LUPIANHES NETO, MM. Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais, contra as seguintes pessoas: a) Sr. ROTILDO ARRUDA, Escrivão da Vara Criminal da Comarca de Laranjeiras do Sul/PR; b) Dr. BERNARDO FAZOLO FERREIRA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Laranjeiras do Sul; c) Dra. MARCELA SIMONARD LOUREIRO, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Laranjeiras do Sul; d) Dr. FERNANDO SWAIN GANEM, Juiz de Direito Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR; e) Dr. ROGÉRIO COELHO, Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; f) Dr. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, Corregedor-Regional da Justiça Federal da 4ª Região;
3) à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Regional da República na 4ª Região, à Procuradoria da República no Estado do Paraná e à Procuradoria da República no Município de Guarapuava que tomem ciência de todos os fatos ora noticiados e que acompanhem rigorosamente o desenrolar das investigações correicionais;
4) ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Seção da OAB no Estado do Paraná e à Subseção da OAB em Guarapuava que tomem ciência de todos os fatos ora noticiados e que acompanhem rigorosamente o desenrolar das investigações correicionais;
5) ao Presidente do TRF/1ª Região, que estou disposto a tomar posse como Juiz Federal Substituto na 15ª Vara Federal de Brasília/DF, para fugir desse lodo de corrupção que emerge da região de Laranjeiras do Sul/PR, mas que terei de declinar de tão honrosa oportunidade em respeito à opinião de minha esposa, cujos familiares estão todos sediados no Estado do Paraná;
6) ao Presidente e ao Vice-Presidente do TRF/4ª Região, que rapidamente levem a julgamento da Corte Especial Administrativa e/ou do Plenário Administrativo do TRF/4ª Região a representação contra mim formulada em JUNHO DE 2010, a fim de que eu possa exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, esclarecendo todos os pormenores do nebuloso IPL 2001.70.06.001482-4, que restou sepultado pela inconstitucional usurpação de competência federal pelos Juízes Estaduais do Paraná e pelo ilegal e não explicado desaparecimento do corpo de delito;
7) ao Corregedor-Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que explique por que levou mais de 200 dias para cumprir a ordem do então Corregedor Nacional de Justiça, Exmo. Ministro GILSON DIPP, que determinara a CONCLUSÃO do procedimento disciplinar contra mim instaurado pela Associação dos Magistrados do Paraná _ AMAPAR e pela Corregedoria do nada prestigiado TJ/PR no prazo de 60 dias;
8) a qualquer de Vossas Excelências, que me digam os nomes dos Desembargadores Federais conhecidos por SUQUINHO, CHAZINHO e CAFEZINHO.
Peço deferimento. Requeiro a mais ampla, absoluta e irrestrita publicidade ao caso.
Se alguém me considera suspeito de alguma irregularidade, é só me avisar, que prontamente pedirei minha exonaração decepcionante cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região.
Segue abaixo cópia do email que encaminhei em 01/12/2010 à douta Corregedoria Nacional de Justiça, no qual requeri a integral apuração dos fatos.
"O SOL É O MELHOR DESINFENTANTE. SEMPRE."
Atenciosa e respeitosamente,
MARCELO ANTONIO CESCA
Juiz Federal Substituto na titularidade plena da Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Guarapuava/PR
Matrícula funcional nº 2596.

saiu no Espaço Vital, hoje, 03.02.11

CNJ abre processo disciplinar contra desembargador federal do RS


Edgar Antônio Lippmann Júnior (foto) está afastado da jurisdição desde abril de 2009.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Edgar Antônio Lippmann Júnior, do RS, suspeito de envolvimento na liberação irregular de precatórios judiciais. A decisão do plenário foi unânime, com acolhimento do voto ministra Eliana Calmon, relatora.

O voto da ministra teve como base um inquérito da Polícia Federal e uma sindicância instaurada em razão de reclamação disciplinar proposta pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre (RS) contra o desembargador. "No inquérito policial, interceptações telefônicas sugerem que a proximidade com o magistrado seria benéfica para a consecução dos interesses de advogados envolvidos nas irregularidades" - revela o saite oficial do CNJ.

A sindicância, entre outros fatos, apontou estreita ligação do desembargador com o grupo de advogados, dos quais teria recebido favores de diversas naturezas.

Na sessão de anteontem (1º), o próprio desembargador Lippmann se defendeu, em sustentação oral, no plenário. Ele admitiu ter deferido o pedido para que uma empresa recebesse precatórios judiciais, mas destacou ter observado na liminar que o pagamento dos valores só deveria ser feito após a decisão ter transitado em julgado.

Lippmann é juiz federal de carreira e assumiu como desembargador federal em 15 de junho de 1998.
Desde abril de 2009 ele está afastado, pelo CNJ, de suas funções no TRF da 4ª Região.

O afastamento se deu em função de uma outra sindicância, que apurou denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira.

Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi bem superior aos rendimentos declarados nesse período.

PLANEJAMENTO

Caros Oficiais,

Um bom planejamento de suas tarefas é fundamental para o êxito de suas diligências. Não construa pontes que partem de um lugar incomum e não chegam a lugar algum. Sua energia positiva sempre pode ajudá-lo a decidir qual o melhor caminho, nem sempre existem bons samaritanos para ajudá-lo, mas poderá ser solicitado a ser um também.
Paulo

CERTIDÕES

Os Oficiais da CEMAN sempre buscaram lavrar certidões concisas, claras e objetivas, o que facilita o trabalho de todos. Porém, temos notado que algumas certidões estão apresentando lacunas, particularmente sobre a localização da clientela. Por isso solicito a vocês que não esqueçam de lançar todas as informações básicas, dentre elas os endereços completos, o nome das pessoas que foram intimadas (quando se tratar de representante legal), telefone e registrem o número de vezes que estiveram no local para cumprir a determinação.
Não esquecer que planejar a atividade é ganhar mais tempo para outras ações.
Paulo

MANDADOS PARA MARÇO 2011

Caros Oficiais,

todos sabem que o mês de março é um mês ponte neste país, pois nos meses de janeiro e fevereiro estamos nos recuperando da ressaca do ano anterior e nos preparando para o ano em curso. Esta mesma situação sempre é vivida na CEMAN, quando a distribuição de mandados começa de forma intensa, exigindo estratégias diversas de todo mundo.
Não deixem para construir suas pontes na última hora. Façam seus planos de acordo com as necessidades e não se estressem com a intensidade de trablho que terão pela frente. Para construir é preciso ter um projeto, não adianta inventar no momento em que se apresentarem situações novas.
Seja você mesmo, invente, crie, ache as soluções e compartilhe com os outros colegas.
Um abraço,
Paulo

MUTIRAO DE AUDIÊNCIAS

CAROS OFICIAIS:

A partir desta semana estarão sendo distribuidos algumas dezenas de mandados para intimação de pessoas para audiências de conciliação (processos envolvendo a CEF). Ao total deverão estar sendo realizadas cento e cinquenta audiências, o que equivale a um número bem considerável de mandados para seresm cumpridos pelos colegas.
Assim,ao receberem os seus mandados, sugiro que:
1. verifiquem quais as audiências mais próximas e atribuam preferência a estes mandados; compatibilizem os prazos com o tempo dedicado ao trabalho diário;
2. se os intimandos se furtarem ao recebimento ou estiverem se escondendo propositadamente, não demorem muito tempo para resolver a pendenga e certificar o ocorrido;
3. não deixar o prazo correr muito a solta para que não ocorram atrasos, o que demandará razões bem fortes para justificar o ocorrido;
4. antes de sair a procurar por aí onde anda o intimando, olhar no GEDPRO as certidões do processo, pois em muitos deles já forma efetivadas diligências;
5. aqueles que estiverem cumpridos (tanto sob o ponto de vista positivo como negativo) devolver em seguida, para a vara poder se reeorganizar, se for o caso.

Desta forma sugiro aos colegas que organizem suas pautas de compromissos de tal forma que possam dedicar algumas horas a mais, neste mês de março, às tarefas ligadas a atividade profissional.

Paulo

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Quem não dispensar algum tempo para planejar as suas atividades corre o risco de utilizar o dobro do tempo normal para executar suas tarefas. A primeira coisa a ser feita é voltar o pensamento para este novo paradigma, ou seja, é preciso planejar-se todos os dias, mesmo para as tarefas mais simples (claro que não tanto, senão ficaremos neuróticos). Esta reviravolta acontece a partir do momento em que cada um de nós aceitar, com toda a humildade e disponibilidade, que precisamos planejar melhor as nossas atividades e a nova vida d eum modo geral. O segundo passo é definir o que é preciso planejar e o que é corriqueiro, usual e por isso não precisa de planejamento. Se alguém disser o contrário, desconfie pois esta pessoa pode estar com uma doença muito comum nos dias de modernidade. Por exemplo: alguém lhe diz que é preciso economizar água e não desperdiçando quantias necessárias para o futuro. Isso significa que cada litro que nós não consumirmos, será um litro a mais no estoque da natureza que vai sendo guardado para o futuro. (Será verdade? Faça a conta: se vocês economizar 3 litros por dia, multiplique por 365, e pela média de vida que é de 72 anos, termos uma média de economia de 1095 litros por ano, ou 78.840 litros vida a fora. Você vai perguntar, como poupar três litros por dia? A resposta é simples: ao lavar a mão, o rosto, ao tomar banho, ao lavar louça, ao lavar roupa, ao molhar as folhagens, e tantas outras coisas, cada pouco que voce poupar, estará agingindo sua meta diária. Fácil, não é?
Assim, podemos poupar muitas outras coisas quando aparendemos a planejar nossa atividade, não de forma doentia, mas de forma prazeirosa. Se apagar a lâmpada que não precisa ser acesa e economizar 10 quilowats por mês, estaremos economizando energia do futuro. Isso é fácil depois que você cria o hábito, não vai mais pensar em planejar estas pequenas coisas, porque eles vao acontecer automaticamente.
Outra idéia importante: temos que aprender a não desperdiçar tempo, coisas, dinheiro, alimentos, etc. Isso vai evitar que se acumulem lixos, resíduos, tralhas, entulhos, e outros milhares de itens. E o tempo? Como se desperdiça o tempo? Fácil responder, pois o tempo é medido por segundos, minutos e horas. Se você tem um problema a resolver, precisa adotar todas as providências necessárias para se alcançar a solução imedidatamente, incluindo aquele tempo necessário para avaliar todas as possibilidades de solução. Se demorar muito tempo para resolver, estará dispersando seu tempo, gastando mais energia do que necessário, trazendo stress para dentro de sua casa ou produzindo lixo emocional que altamente tóxico para as relações humanas.
Um terceiro passo muito importante é avaliar o que estamos planejando e executando e isso é feito na troca de experiências com outras pessoas, é aplicando um filtro naquelas coisas que mais gostamos de fazer e naquelas que não gostamos de fazer. Resumindo, é encontrar o ponto de equilíbrio entre o que temos, o que queremos e o que estamos fazendo para alcançar nossas metas.
Planejar é isso, é buscar uma forma de conviver equilibrada e harmonicamente com o nosso dia a dia, articulando nossa vida com uma escala de valores que nos tragam prazer, alegria e paz.
Estrategicamente sugira, utilize este espaço.
Quer a senhra, é só me perguntar. Escreva aqui suas idéias, quem sabe você não guarda tesouros que pode repartir com os outros e ser mais feliz.

Paulo Vidor

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

No final de 2010, TRT paga ATS de juizes; os passivos salariais dos servidores continuam pendentes - 17/1/2011

São dois pesos e duas medidas. Enquanto os magistrados do TRT receberam 46% das diferenças retroativas do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), os servidores da Justiça do Trabalho continuam esperando o pagamento de passivos, entre eles aqueles referentes ao ajuste das progressões pela data de efetivo exercício. Segundo o tribunal, eles não foram pagos por falta de orçamento. Contra essa situação vivenciada pelos servidores, o Sintrajufe está buscando judicialmente o efetivo pagamento por meio da ação 5034216-41.2010.404.7100, que tramita na 4ª Vara Federal.



Infelizmente, a situação no TRT não é um caso isolado dentro do Judiciário Federal gaúcho. No final da execução orçamentária de 2010, foram efetuados pagamentos de retroativos do auxílio-moradia dos magistrados no TRF e na Justiça Federal de 1ª Instância. Enquanto isso, os colegas da 1ª Instância, que desde 2006 esperam pelo pagamento do adicional de qualificação (AQ) por ações de treinamento, continuam aguardando a quitação de um direito conquistado no PCS daquele ano (lei 11.416).



Conforme divulgado pelo Sintrajufe, a folha chegou a ser elaborada, mas o pagamento não foi feito porque não houve liberação de recursos pelo Conselho da Justiça Federal.



Os casos do TRT e da JF apenas mostram que - independentemente da indignação que causam junto à categoria - os Tribunais desconsideram os direitos dos seus próprios servidores.



O Sintrajufe continuará cobrando os pagamentos dos passivos tanto na via administrativa quanto judicialmente.