saiu no Espaço Vital, hoje, 03.02.11

CNJ abre processo disciplinar contra desembargador federal do RS


Edgar Antônio Lippmann Júnior (foto) está afastado da jurisdição desde abril de 2009.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Edgar Antônio Lippmann Júnior, do RS, suspeito de envolvimento na liberação irregular de precatórios judiciais. A decisão do plenário foi unânime, com acolhimento do voto ministra Eliana Calmon, relatora.

O voto da ministra teve como base um inquérito da Polícia Federal e uma sindicância instaurada em razão de reclamação disciplinar proposta pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre (RS) contra o desembargador. "No inquérito policial, interceptações telefônicas sugerem que a proximidade com o magistrado seria benéfica para a consecução dos interesses de advogados envolvidos nas irregularidades" - revela o saite oficial do CNJ.

A sindicância, entre outros fatos, apontou estreita ligação do desembargador com o grupo de advogados, dos quais teria recebido favores de diversas naturezas.

Na sessão de anteontem (1º), o próprio desembargador Lippmann se defendeu, em sustentação oral, no plenário. Ele admitiu ter deferido o pedido para que uma empresa recebesse precatórios judiciais, mas destacou ter observado na liminar que o pagamento dos valores só deveria ser feito após a decisão ter transitado em julgado.

Lippmann é juiz federal de carreira e assumiu como desembargador federal em 15 de junho de 1998.
Desde abril de 2009 ele está afastado, pelo CNJ, de suas funções no TRF da 4ª Região.

O afastamento se deu em função de uma outra sindicância, que apurou denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira.

Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi bem superior aos rendimentos declarados nesse período.