25 DE MARÇO - DIA NACIONAL DE LUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Colegas,
no dia 25/03 (quinta-feira) teremos o dia nacional de luta dos oficiais de justiça em todo o País. Teremos atividades concentradas em Brasília, na Câmara dos Deputados e em passeata na Esplanada dos Ministérios. Nas capitais serão feitas visitas aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho apresentando a pauta de reivindicações.
Esse dia será unificado com os oficiais de justiça estaduais. Aqueles que não puderem comparecer em Brasília ou visitar o Presidente de seu Tribunal no Estado, devem participar de atividades nas centrais de mandados ou com o colega no local de trabalho (vara única) e distribuir aos demais colegas, advogados, partes processuais e magistrados a “Pauta de Reivindicações do Oficialato Brasileiro”, com a finalidade de dar maior visibilidade e angariar apoio às nossas reivindicações históricas. No caso dos oficiais de justiça avaliadores federais, destacamos os principais itens da Pauta de Reivindicações, a ser impressa e divulgada:
1 – Aposentadoria especial;
2 – Porte de arma;
3 – Valorização profissional;
4 – Isenção de IPI, ICMS, IPVA na compra de automóveis;
5 – Reconhecimento do risco de vida;
6 – Equipamentos de Proteção Individual;
7 – Gratificação por risco de vida;
8 – Criação de cargos específicos, especialmente na Justiça Eleitoral;
9 – Plano de carreira nacional e aprovação do PL 6613/2009;
10 – Autonomia no exercício dos atos próprios (especialmente no processo de execução);
11 – Segurança;
12 – Indenização de Transporte condizente;
13 – Isenção de pedágio e livre estacionamento;
14 – Criação do cargo Oficial de Justiça Avaliador Federal na carreira judiciária federal;
15 – Abertura de concurso público para provimento do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal;
Fica a sugestão que, nesse dia, usemos uma camiseta preta.
Saudações Associativas!
ASSOJAF-RS

Postado por: Clarice Camargo

Coordenador da Fenajufe conversa com Gilmar Mendes sobre PCS

Segundo ministro, negociação com Executivo está difícil.
Fenajufe reforça orientação para que sindicatos realizem rodada de assembleias

BRASÍLIA – 12/03/10 - Como parte das ações da campanha pela aprovação dos projetos que revisam o salário dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, os coordenadores da Fenajufe que estiveram essa semana no plantão em Brasília fizeram várias conversas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. A cada semana que passa, a Federação tem a preocupação de intensificar as pressões nos vários órgãos com o objetivo de garantir que os PLs 6613/09 e 6697/09 sejam votados logo na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na noite de quarta-feira [10], o coordenador Antônio Melquíades [Melqui] conseguiu falar com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça, na sede do próprio Supremo.

Na conversa, Melqui apresentou ao ministro a preocupação dos servidores com a demora na votação do PL 6613, devido à falta de um acordo entre o Judiciário e o Executivo referente à previsão orçamentária. O coordenador da Fenajufe também perguntou como andam as conversas com a área econômica do governo federal e qual a avaliação do ministro sobre as negociações. Segundo Gilmar Mendes, o STF tem feito várias reuniões com representantes do Ministério do Planejamento, em que a pauta central é a revisão salarial dos servidores. Ele disse, no entanto, que o cenário das negociações está bastante difícil. Mas garantiu que manterá os diálogos.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, essa resposta do presidente do STF demonstra que, no momento, a única saída da categoria é retomar as mobilizações em todo o país. “Não tenho dúvida que o que garantirá uma saída para o impasse no orçamento é a luta dos servidores, que precisam retomar, de imediato, as ações em Brasília e nos Estados”, avaliou.

Fonte: FENAJUFE

Relator afirma que projetos podem ser votados no dia 24 de março

BRASÍLIA – 11/03/10 – Durante reunião na noite desta quarta-feira [10] com o coordenador da Fenajufe Antônio dos Anjos Melquiades [Melqui] e representantes do Sinjeam-AM, do Sitraam-RR e da Justiça Federal do Amazonas, o relator dos PLs 6613/09 e 6697/09 na Comissão de Trabalho, deputado Sabino Castelo Branco [PTB-AM], afirmou que os projetos poderão ser apreciados na sessão do dia 24 de março.

A reunião também contou com a presença da presidente do Sinasempu, Edilene Vasconcelos.Além do relator, também participou da conversa com os dirigentes sindicais, na Liderança do PTB, o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani [PTB/PR], que colaborou nas discussões e assumiu o compromisso de pautar os PLs do MPU e do Judiciário na data combinada.

O coordenador da Fenajufe e os representantes das outras entidades colocaram a preocupação da categoria com relação ao tempo apertado dos trabalhos do Congresso Nacional, especialmente pela proximidade do feriado de Páscoa. Eles apresentaram ao relator o desejo da categoria de que os projetos sejam apreciados logo na Comissão. Castelo Branco explicou que, embora o relatório já esteja em andamento, não será possível submetê-lo à apreciação da Comissão na próxima quarta-feira [17], em decorrência da realização de uma audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, confirmada pelo presidente da CTASP.D

Dirigentes reúnem-se com parlamentares e assessoria do PTNa terça-feira [09], o coordenador da Fenajufe e os representantes do Sinasempu participaram da reunião do núcleo do PT na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público [CTPAS], com a presença dos deputados Fernando Nascimento [PT/PE] e Eudes Xavier [PT/CE]; dos integrantes da assessoria técnica do Governo; do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério do Planejamento, além de assessores de parlamentares que compõem a Comissão.

O coordenador da Fenajufe e a presidente do Sinasempu apresentaram a reivindicação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para que os projetos sejam aprovados o quanto antes pela Comissão. Eles solicitaram o apoio do PT no sentido de incluir os PLs extra pauta na sessão ordinária de ontem [10]. Em resposta ao pedido, os parlamentares apenas se comprometeram a apoiar o PL, esclarecendo que não poderiam incluir o item conforme solicitado, uma vez que o relator, deputado Sabino Castelo Branco [PTB/AM], ainda não havia apresentado o parecer.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com Sinasempu.

Mendes diz buscar solução para PCS; servidores querem fim do impasse antes dele deixar presidência

Presidente do STF foi questionado por jornalistas do Sintrajud sobre notas técnicas do Planejamento que dizem não haver recursos para o PCSDe forma sucinta, sem entrar em detalhes, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse a jornalistas do sindicato de São Paulo (Sintrajud) que buscará negociar com o governo caminhos que resolva a questão orçamentária para a revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. “Como sempre, conversamos e buscamos soluções”, disse, ao responder a última pergunta da entrevista coletiva que concedeu durante o 3 Encontro Nacional do Judiciário, que acontecia em São Paulo, na sexta-feira 26. Os jornalistas do Sintrajud questionaram o ministro sobre qual seria a sua posição diante das duas notas técnicas do Ministério do Planejamento que dizem não haver recursos para o PCS-4, divulgadas, na terça-feira 23, pelo jornal “Valor Econômico”.Não houve tempo para mais perguntas, pois o ministro encerrava naquele momento a coletiva. Para o servidor Antônio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud, a solução para o problema do orçamento passa pela mobilização da categoria e pela pressão sobre parlamentares, a cúpula do Judiciário e o governo Lula. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 não prevê recursos para o PCS, até porque ela já estava aprovada quando o Supremo Tribunal Federal enviou ao Congresso o projeto de revisão salarial. Ao não se estender na resposta à pergunta, Gilmar Mendes evitou ser questionado sobre como andam essas negociações, se é que elas já estão em andamento, e se é possível apontar uma data para que se chegue a uma solução para o caso. Há duas questões que envolvem prazos que preocupam sindicalistas. Uma delas é o calendário eleitoral, que sempre amplia o recesso no legislativo. A outra é a mudança na presidência do STF, já que em abril o ministro Gilmar Mendes passa o bastão para Cezar Peluso. O objetivo dos servidores deve ser pressionar Mendes para que cuide da questão orçamentária antes de deixar a presidência. O fator tempo para isso, no entanto, é ainda mais curto do que no caso do calendário eleitoral. Daí a necessidade de se travar batalhas diárias em Brasília em busca de apoio aos projetos do Judiciário e do MPU. Sabe-se, porém, que será preciso mais do que isso para aprovar o PCS. Para Adilson Rodrigues, ex-dirigente da Fenajufe e que atuou nas negociações de todos os outros três planos de cargos, caberá ao 7º Congrejufe, no final de março, em Fortaleza, preparar a mobilização nacional da categoria e até a possível greve para que o PL 6613/2009 deixe de ser uma proposta e vire lei.

Por Hélcio Duarte Filho(com informações da Redação do Sintrajud) Luta Fenajufe

26 de fevereiro de 2010