Vale a pena assistir e passar adiante Desabafo no jornal do
almoço de Florianópolis-sc.
http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=59705&channel=47
Há 2 anos
quarta-feira, 29 de abril de 2009
NOTÍCIAS DE ULTIMA HORA
Desembargador Edgar Lippmann é afastado do TRF da 4ª Região por decisão do CNJ
(29.04.09)
O Conselho Nacional de Justiça decidiu na sessão plenária de ontem (28) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Foi aberto processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da sindicância foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores - de forma indevida - para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio.
Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período.
Na decisão, o corregedor nacional concedeu prazo de 15 dias para que a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras -, com exceção dos subsídios. Também determinou a redistribuição dos processos de sua atribuição ou convocação de magistrado para sua substituição. (Sindicância nº 2008.10.00.002725-4 - com informações do CNJ). - RETIRADO DO INFORMATIVO DO ESPAÇO VITAL
(29.04.09)
O Conselho Nacional de Justiça decidiu na sessão plenária de ontem (28) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Foi aberto processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da sindicância foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores - de forma indevida - para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio.
Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período.
Na decisão, o corregedor nacional concedeu prazo de 15 dias para que a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras -, com exceção dos subsídios. Também determinou a redistribuição dos processos de sua atribuição ou convocação de magistrado para sua substituição. (Sindicância nº 2008.10.00.002725-4 - com informações do CNJ). - RETIRADO DO INFORMATIVO DO ESPAÇO VITAL
terça-feira, 28 de abril de 2009
PÁTRIA MADRASTA VIL
Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência... Exagero
de escassez... Contraditórios??
Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor
para BRASIL.
Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a
abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de
responsabilidade.
O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente
sistematizada - de contradições.
Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não
é gentil e, muito menos, mãe.
Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil está mais para madrasta vil.
A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um
lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.
E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me
restaria a liberdade apenas para morrer de fome.
Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um
verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que
contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta
ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade,
pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe
sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por
fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!
É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que
quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam
hipócritas, mudanças que transformem!
A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes)
dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar.
E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela
ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.
Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade:
nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do
Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta - tão
confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que
reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas
preparadas para isso?
Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro
pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com
a pobreza e desigualdade no Brasil.
Afinal, de que serve um governo que não administra?
De que serve uma mãe que
não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?
Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um
posicionamento perante o mundo como um todo.
Sem egoísmo. Cada um por todos...
Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas.
Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma
madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído?
Como gente... Ou como bicho?
Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel, de 26 anos, estudante que termina
faculdade de direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil
estudantes universitários. Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um
prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) por uma redação sobre 'Como vencer a pobreza e a
desigualdade'.
A redação de Clarice intitulada `Pátria Madrasta Vil´ foi incluída num livro
com outros cem textos selecionados no concurso. A publicação está
disponível no site da Biblioteca Virtual da Unesco.
Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência... Exagero
de escassez... Contraditórios??
Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor
para BRASIL.
Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a
abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de
responsabilidade.
O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente
sistematizada - de contradições.
Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não
é gentil e, muito menos, mãe.
Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil está mais para madrasta vil.
A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um
lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.
E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me
restaria a liberdade apenas para morrer de fome.
Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um
verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que
contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta
ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade,
pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe
sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por
fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!
É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que
quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam
hipócritas, mudanças que transformem!
A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes)
dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar.
E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela
ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.
Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade:
nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do
Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta - tão
confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que
reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas
preparadas para isso?
Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro
pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com
a pobreza e desigualdade no Brasil.
Afinal, de que serve um governo que não administra?
De que serve uma mãe que
não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?
Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um
posicionamento perante o mundo como um todo.
Sem egoísmo. Cada um por todos...
Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas.
Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma
madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído?
Como gente... Ou como bicho?
Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel, de 26 anos, estudante que termina
faculdade de direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil
estudantes universitários. Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um
prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) por uma redação sobre 'Como vencer a pobreza e a
desigualdade'.
A redação de Clarice intitulada `Pátria Madrasta Vil´ foi incluída num livro
com outros cem textos selecionados no concurso. A publicação está
disponível no site da Biblioteca Virtual da Unesco.
PARA MEUS AMIGOS(AS)
- blogueiros descobrem seis ministros do STF na folha de pagamento de gilmar dantas
http://blogdomello.blogspot.com/2009/04/stf-sob-gilmar-e-como-globo-sob-kamel.html
STF sob Gilmar é como a Globo sob Kamel
Quando o Jornal Nacional não deu o acidente da Gol em que morreram 154 brasileiros para que a notícia não ofuscasse as fotos com a dinheirama dos aloprados na eleição de 2006, foi um escândalo tão grande, pegou tão mal para a Globo, que o diretor de Jornalismo Ali Kamel fez correr uma lista espontânea de jornalistas da casa defendendo a lisura da Globo. É a voz do patrão intimidando, como denunciou Rodrigo Vianna em sua carta aos colegas da Globo.
O mesmo acontece agora no STF. Depois do pito que o ministro Joaquim Barbosa passou no presidente do STF, Gilmar Mendes, este convocou uma reunião. De lá saiu uma nota em apoio à sua conduta à frente do Supremo.
Mas na internet, a mentira e a ocultação têm perna curta. Mário de Oliveira, em comentário no blog do Azenha, deu a informação de que seis ministro do Supremo trabalham para Gilmar Mendes:
Você já entrou no site do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes?
Entre os professores desse instituto estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha (cinco Ministros do Supremo). Ou seja, alguns dos Ministros do Supremo também são funcionários, empregados, prestadores de serviço ou contratados, seja lá como possa ser definida legalmente, a relação deles com o IDP do Presidente do Supremo. Também está na relação o Ministro Nelson Jobim.
Será que não estariam ética e moralmente impedidos de se manifestarem acerca do entrevero Joaquim Barbosa X Gilmar Mendes? Nesse caso, não há conflito de interesses já que de alguma maneira os citados têm relação com Presidente do Supremo que envolve remuneração?
Ps do site [do Azenha]: O comentarista não notou, mas o senhor Cezar Peluso trabalha para Gilmar e é também ministro do STF.
A nota dos ministros:
"Os ministros do STF que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data".
Assinam a nota Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carmen Lúcia, Menezes Direito (estes seis, professores do IDP de Mendes) e mais Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não assinaram a nota somente os envolvidos na polêmica, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, além de Ellen Gracie, que está fora do Brasil.
Repare que, mesmo assim, a nota não tem nenhuma censura ao comportamento do ministro Joaquim Barbosa, aquele que nos lavou a alma.
-------
CONFIRME AS INFORMAÇÕES, CLICANDO NOS LINKS ABAIXO:
Clica no link abaixo para ir direto ao site
http://www.idp.edu.br/
Clica no link abaixo para ir direto ao Fundador do Instituto
http://www.idp.edu.br/web/idp/content/view/id/365
Clica no link abaixo para ir direto ao Corpo Docente
http://www.idp.edu.br/web/idp/content/index/id/71
Abrs
- blogueiros descobrem seis ministros do STF na folha de pagamento de gilmar dantas
http://blogdomello.blogspot.com/2009/04/stf-sob-gilmar-e-como-globo-sob-kamel.html
STF sob Gilmar é como a Globo sob Kamel
Quando o Jornal Nacional não deu o acidente da Gol em que morreram 154 brasileiros para que a notícia não ofuscasse as fotos com a dinheirama dos aloprados na eleição de 2006, foi um escândalo tão grande, pegou tão mal para a Globo, que o diretor de Jornalismo Ali Kamel fez correr uma lista espontânea de jornalistas da casa defendendo a lisura da Globo. É a voz do patrão intimidando, como denunciou Rodrigo Vianna em sua carta aos colegas da Globo.
O mesmo acontece agora no STF. Depois do pito que o ministro Joaquim Barbosa passou no presidente do STF, Gilmar Mendes, este convocou uma reunião. De lá saiu uma nota em apoio à sua conduta à frente do Supremo.
Mas na internet, a mentira e a ocultação têm perna curta. Mário de Oliveira, em comentário no blog do Azenha, deu a informação de que seis ministro do Supremo trabalham para Gilmar Mendes:
Você já entrou no site do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes?
Entre os professores desse instituto estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha (cinco Ministros do Supremo). Ou seja, alguns dos Ministros do Supremo também são funcionários, empregados, prestadores de serviço ou contratados, seja lá como possa ser definida legalmente, a relação deles com o IDP do Presidente do Supremo. Também está na relação o Ministro Nelson Jobim.
Será que não estariam ética e moralmente impedidos de se manifestarem acerca do entrevero Joaquim Barbosa X Gilmar Mendes? Nesse caso, não há conflito de interesses já que de alguma maneira os citados têm relação com Presidente do Supremo que envolve remuneração?
Ps do site [do Azenha]: O comentarista não notou, mas o senhor Cezar Peluso trabalha para Gilmar e é também ministro do STF.
A nota dos ministros:
"Os ministros do STF que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data".
Assinam a nota Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carmen Lúcia, Menezes Direito (estes seis, professores do IDP de Mendes) e mais Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não assinaram a nota somente os envolvidos na polêmica, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, além de Ellen Gracie, que está fora do Brasil.
Repare que, mesmo assim, a nota não tem nenhuma censura ao comportamento do ministro Joaquim Barbosa, aquele que nos lavou a alma.
-------
CONFIRME AS INFORMAÇÕES, CLICANDO NOS LINKS ABAIXO:
Clica no link abaixo para ir direto ao site
http://www.idp.edu.br/
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Abrs
segunda-feira, 27 de abril de 2009
CONTRIBUIÇÃO LITERÁRIA
REPASSO INFORMAÇÃO QUE ENCONTREI NA FOLHA DE SÃO PAULO
Faça teste e descubra se você está estressado
da Folha Online
A médica inglesa Sarah Brewer, especializada no combate ao estresse, lista 18 sintomas deste mal no livro "Relaxe Simplesmente" (Publifolha). E faz um alerta: quem sofre com mais de cinco desses sintomas está estressado e deve buscar o relaxamento.
A autora explica que relaxar vai além de tirar um fim de semana para descansar ou aproveitar duas semanas de férias por ano. Para alcançar o verdadeiro relaxamento, diz a dra. Sara Brewer, é preciso alimentar-se de modo saudável, fazer exercícios e dormir bem.
A autora ensina no livro "Relaxe Simplesmente" exercícios e técnicas que ajudam a relaxar o corpo e a mente. Aborda ainda questões importantes para a manutenção da qualidade de vida como relacionamentos, trabalho, mudanças e autoconfiança.
Veja abaixo a lista de 18 sintomas do estresse listados no livro e faça o teste. Segundo a autora, é hora de "começar a agir" caso você sofra com mais de cinco desses males.
Livro é um guia completo para o relaxamento da mente e do corpo
SINTOMAS DO ESTRESSE
- dor de cabeça
- cansaço ou falta de concentração
- insônia
- palpitação ou pulso acelerado
- má digestão ou azia
- problemas respiratórios
- dores nas juntas
- excesso ou falta de apetite
- fumo ou bebida em excesso
- problemas na pele
- produção excessiva de urina e diarréia nervosa
- torpor e formigamento
- dificuldade para tomar decisões
- infelicidade ou depressão
- sentimentos de raiva, frustração ou impotência
- vontade de chorar
- ansiedade ou medo
- mau humor
"Relaxe Simplesmente"
Autora: Sarah Brewer
Editora: Publifolha
Páginas: 144
Preço: R$ 37,00
Onde encontrar: Nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou no site da Publifolha
Faça teste e descubra se você está estressado
da Folha Online
A médica inglesa Sarah Brewer, especializada no combate ao estresse, lista 18 sintomas deste mal no livro "Relaxe Simplesmente" (Publifolha). E faz um alerta: quem sofre com mais de cinco desses sintomas está estressado e deve buscar o relaxamento.
A autora explica que relaxar vai além de tirar um fim de semana para descansar ou aproveitar duas semanas de férias por ano. Para alcançar o verdadeiro relaxamento, diz a dra. Sara Brewer, é preciso alimentar-se de modo saudável, fazer exercícios e dormir bem.
A autora ensina no livro "Relaxe Simplesmente" exercícios e técnicas que ajudam a relaxar o corpo e a mente. Aborda ainda questões importantes para a manutenção da qualidade de vida como relacionamentos, trabalho, mudanças e autoconfiança.
Veja abaixo a lista de 18 sintomas do estresse listados no livro e faça o teste. Segundo a autora, é hora de "começar a agir" caso você sofra com mais de cinco desses males.
Livro é um guia completo para o relaxamento da mente e do corpo
SINTOMAS DO ESTRESSE
- dor de cabeça
- cansaço ou falta de concentração
- insônia
- palpitação ou pulso acelerado
- má digestão ou azia
- problemas respiratórios
- dores nas juntas
- excesso ou falta de apetite
- fumo ou bebida em excesso
- problemas na pele
- produção excessiva de urina e diarréia nervosa
- torpor e formigamento
- dificuldade para tomar decisões
- infelicidade ou depressão
- sentimentos de raiva, frustração ou impotência
- vontade de chorar
- ansiedade ou medo
- mau humor
"Relaxe Simplesmente"
Autora: Sarah Brewer
Editora: Publifolha
Páginas: 144
Preço: R$ 37,00
Onde encontrar: Nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou no site da Publifolha
INFORME-SE
LOCALIZAÇÃO COMPLICADA
Certifico que, na presente data, em cumprimento a mandado, compareci na Estrada Nelson Fleck, 18, localidade de Arroio Grande, município de Taquara, RS, e CITEI o(a) Sr(a). ZAIRO ... (CI 302..., CPF 425...., DN 01/11/1962) o qual, após tomar conhecimento do conteúdo do mandado, que lhe li e dei a ler, assinou no mandado e recebeu a contrafé e cópia da inicial com documentos, que lhe ofereci. Certifico que o celular do Sr. Zairo é 9989.... Certifico que o endereço do Sr. Zairo é um sítio na zona rural de Taquara. Para chegar até o local levei 50 minutos (ida e volta). A estrada é perigosa por ser estreita (sem acostamento), com buracos, pedras soltas e com grande fluxo de caminhões. Certifico que utilizei a RS 020, no sentido Taquara - Porto Alegre, e na altura da Parada 135, tendo ingressado no trevo que dá acesso a Santo Antonio da Patrulha, Glorinha e as localidades de Entrepelados e Arroio Grande. Foram 28 km de entrada de chão a partir deste trevo (ida e volta). O Sítio fica a 68 km do centro de Novo Hamburgo. Foi necessário solicitar informações de diversos moradores, haja vista que há muitas bifurcações e todos referiam que a direção é de quem vai à cidade de Glorinha. Certifico que há alguns pontos de referência, que fui anotando, visando a necessidade de uma nova diligência: passa-se pelo Haras Mundo Novo (direita), um prédio branco desativado, que foi um matadouro (esquerda). Na curva, seguir à direita, passar por 3 pontes de madeira, localizar o Minimercado e Acougue Arroio Grande, nova curva à esquerda e mais 300 m chega-se ao sítio do Sr. Zairo que tem porteira e quatro coqueiros no corredor de entrada da casa. O referido é verdade e dou fé.Novo Hamburgo, 23 de abril de 2009.
CRC Oficial de Justiça Avaliador Federal
Certifico que, na presente data, em cumprimento a mandado, compareci na Estrada Nelson Fleck, 18, localidade de Arroio Grande, município de Taquara, RS, e CITEI o(a) Sr(a). ZAIRO ... (CI 302..., CPF 425...., DN 01/11/1962) o qual, após tomar conhecimento do conteúdo do mandado, que lhe li e dei a ler, assinou no mandado e recebeu a contrafé e cópia da inicial com documentos, que lhe ofereci. Certifico que o celular do Sr. Zairo é 9989.... Certifico que o endereço do Sr. Zairo é um sítio na zona rural de Taquara. Para chegar até o local levei 50 minutos (ida e volta). A estrada é perigosa por ser estreita (sem acostamento), com buracos, pedras soltas e com grande fluxo de caminhões. Certifico que utilizei a RS 020, no sentido Taquara - Porto Alegre, e na altura da Parada 135, tendo ingressado no trevo que dá acesso a Santo Antonio da Patrulha, Glorinha e as localidades de Entrepelados e Arroio Grande. Foram 28 km de entrada de chão a partir deste trevo (ida e volta). O Sítio fica a 68 km do centro de Novo Hamburgo. Foi necessário solicitar informações de diversos moradores, haja vista que há muitas bifurcações e todos referiam que a direção é de quem vai à cidade de Glorinha. Certifico que há alguns pontos de referência, que fui anotando, visando a necessidade de uma nova diligência: passa-se pelo Haras Mundo Novo (direita), um prédio branco desativado, que foi um matadouro (esquerda). Na curva, seguir à direita, passar por 3 pontes de madeira, localizar o Minimercado e Acougue Arroio Grande, nova curva à esquerda e mais 300 m chega-se ao sítio do Sr. Zairo que tem porteira e quatro coqueiros no corredor de entrada da casa. O referido é verdade e dou fé.Novo Hamburgo, 23 de abril de 2009.
CRC Oficial de Justiça Avaliador Federal
quinta-feira, 23 de abril de 2009
CONTRIBUIÇÕES
1. Há uma nova senha para consultas ao site da RGE. Informe-se.
2. No mês de abril há apenas 18 dias para serem computados na indenização transporte.
3. Vamos organizar um almoço para os Oficiais, aceitamos sugestões. Quem sabe para o dia 13 de maio, é uma quarta feira. E o local?
4. Em maio haverá inspeção na CENTRAL, program a devolução dos mandados atrasados e ainda sem uma justificativa.
Paulo
2. No mês de abril há apenas 18 dias para serem computados na indenização transporte.
3. Vamos organizar um almoço para os Oficiais, aceitamos sugestões. Quem sabe para o dia 13 de maio, é uma quarta feira. E o local?
4. Em maio haverá inspeção na CENTRAL, program a devolução dos mandados atrasados e ainda sem uma justificativa.
Paulo
imposto de renda
ENTREGA DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA
Senhor(a) Diretor(a)/Supervisor(a):
Informamos que, a partir deste ano, não será mais necessária a entrega da cópia (em papel) da declaração de Imposto de Renda neste Núcleo de Gestão Funcional para remessa ao Controle Interno do TRF.
Contudo, o servidor que exerceu função comissionada / cargo em comissão, como titular, em 2008, deve fazer a “entrega” dessa declaração, até 15 de maio do ano em curso, por meio da Central de Recursos Humanos, na Intranet, obedecendo aos seguintes passos: Informações Pessoais / Entregar Declaração IRPF (Instrução Normativa nº 05/94/TCU). A informação relativa ao cônjuge somente deve ser preenchida se nela estiverem lançados os bens do servidor.
Uma das vantagens dessa nova sistemática, além da economia de procedimentos e, principalmente, de papel, é que o servidor poderá, nos anos seguintes, consultar as declarações lançadas na Central RH em anos anteriores.
Importante ressaltar que o acesso à Central RH pode ser feito de qualquer computador conectado à Internet (http://centralrh.trf4.gov.br/). Assim, o servidor que faz a declaração de IR no computador de sua residência, por exemplo, pode dali acessar a Central e buscar o arquivo correspondente à declaração (arquivo com extensão .dec).
Os servidores que não foram titulares de função comissionada / cargo em comissão em 2008, devem enviar a este Núcleo declaração de bens assinada e atualizada (não é necessário o envio de cópia da declaração de IR).
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail ou pelo ramal 9082 (Seção de Legislação de Pessoal), com Alfredo ou Mário.
Solicitamos ampla divulgação do conteúdo desta correspondência entre os servidores dessa Unidade.
Atenciosamente,
Aimoré Leal Teixeira,
Diretor do Núcleo de Gestão Funcional.
Senhor(a) Diretor(a)/Supervisor(a):
Informamos que, a partir deste ano, não será mais necessária a entrega da cópia (em papel) da declaração de Imposto de Renda neste Núcleo de Gestão Funcional para remessa ao Controle Interno do TRF.
Contudo, o servidor que exerceu função comissionada / cargo em comissão, como titular, em 2008, deve fazer a “entrega” dessa declaração, até 15 de maio do ano em curso, por meio da Central de Recursos Humanos, na Intranet, obedecendo aos seguintes passos: Informações Pessoais / Entregar Declaração IRPF (Instrução Normativa nº 05/94/TCU). A informação relativa ao cônjuge somente deve ser preenchida se nela estiverem lançados os bens do servidor.
Uma das vantagens dessa nova sistemática, além da economia de procedimentos e, principalmente, de papel, é que o servidor poderá, nos anos seguintes, consultar as declarações lançadas na Central RH em anos anteriores.
Importante ressaltar que o acesso à Central RH pode ser feito de qualquer computador conectado à Internet (http://centralrh.trf4.gov.br/). Assim, o servidor que faz a declaração de IR no computador de sua residência, por exemplo, pode dali acessar a Central e buscar o arquivo correspondente à declaração (arquivo com extensão .dec).
Os servidores que não foram titulares de função comissionada / cargo em comissão em 2008, devem enviar a este Núcleo declaração de bens assinada e atualizada (não é necessário o envio de cópia da declaração de IR).
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail ou pelo ramal 9082 (Seção de Legislação de Pessoal), com Alfredo ou Mário.
Solicitamos ampla divulgação do conteúdo desta correspondência entre os servidores dessa Unidade.
Atenciosamente,
Aimoré Leal Teixeira,
Diretor do Núcleo de Gestão Funcional.
curso CPC on line
A quem interessar possa:
Prezado(s) Diretores/Supervisores:
Desde outubro de 2008, a Seção de Biblioteca conta com nova ferramenta de consulta on line à legislação. Observa-se, no entanto, que tem sido pequena a sua utilização. A Editora Saraiva, empresa responsável pelo fornecimento do produto, prontificou-se a enviar um técnico a Porto Alegre a fim de ministrar treinamento aos usuários interessados. Assim sendo, consulto-lhe acerca do interesse das varas dessa Subseção em designar um ou mais servidores para participação em treinamento a ser realizado em meados de junho, com data a ser definida conforme o interesse.
Atenciosamente.
Gustavo André Eckhard
Diretor do Núcleo de Documentação.
Prezado(s) Diretores/Supervisores:
Desde outubro de 2008, a Seção de Biblioteca conta com nova ferramenta de consulta on line à legislação. Observa-se, no entanto, que tem sido pequena a sua utilização. A Editora Saraiva, empresa responsável pelo fornecimento do produto, prontificou-se a enviar um técnico a Porto Alegre a fim de ministrar treinamento aos usuários interessados. Assim sendo, consulto-lhe acerca do interesse das varas dessa Subseção em designar um ou mais servidores para participação em treinamento a ser realizado em meados de junho, com data a ser definida conforme o interesse.
Atenciosamente.
Gustavo André Eckhard
Diretor do Núcleo de Documentação.
segunda-feira, 13 de abril de 2009
NOTICIAS JURÍDICAS
Pacto prevê proteção a juízes contra quadrilhas
Documento será assinado hoje por Lula, Gilmar Mendes, Sarney e Temer
Felipe Recondo
Uma proposta incluída no chamado pacto republicano, que será assinado hoje pelos presidentes dos três Poderes, em Brasília, vai proteger juízes de primeiro grau que julgam integrantes de organizações criminosas. Em vez de julgarem sozinhos as lideranças de facções criminosas, os magistrados poderão compor um colegiado específico para esses casos. O pacto republicano foi antecipado pelo Estado na sexta-feira.
A finalidade é evitar riscos para os juízes e, ao mesmo tempo, proteger os julgamentos de possíveis pressões. A sugestão foi incorporada ao pacto por representantes do Judiciário e, conforme o documento, tem por objetivo "trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros".
Casos como os dos juízes Odilon de Oliveira, ameaçado de morte por traficantes de Mato Grosso do Sul, e Julier Sebastião da Silva, que precisou da proteção da Polícia Federal após condenar o líder de uma das maiores quadrilhas de Mato Grosso, mostram o risco que os magistrados correm ao julgar o crime organizado.
Segundo integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados dizem temer atentados quando têm sobre a mesa processos que envolvam líderes de facções criminosas. O mesmo receio já foi relatado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando teve de julgar habeas corpus de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Com essa possibilidade de os juízes se protegerem, o julgamento na primeira instância se assemelharia ao da segunda instância, onde é um colegiado quem decide o futuro do réu.
Apesar de a novidade ser pactuada pelos presidentes do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, do Judiciário, Gilmar Mendes, e do Legislativo, José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP), integrantes do governo argumentam que nada impede que uma facção ameace todos os juízes que componham esse colegiado.
Para proteger os acusados de crimes, o pacto republicano proporá atualizar a legislação que trata do abuso de autoridade. A meta é acabar com uma prática corriqueira nas delegacias de polícia: as entrevistas coletivas em que presos são fotografados e filmados, especialmente quando se trata de líderes de quadrilhas ou envolvidos em casos que ganharam repercussão. O texto, ainda em estudo no Ministério da Justiça, vai enquadrar essa prática como abuso de autoridade. E o responsável poderá ser punido com reclusão de 6 meses a 2 anos. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses.
A falta de punição para quem expõe presos é atacada por Gilmar Mendes. "A exposição do preso viola a ideia da presunção de inocência", disse ele recentemente.
(PUBLICADO no Estadão do dia 13.04.09)
O STF e os remédios do SUS
Depois de avocar a responsabilidade de definir o destino da enxurrada de liminares que têm sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura contra Estados e municípios, obrigando-os a fornecer, gratuitamente, remédios de alto custo que não constam das listas do Sistema Único de Saúde (SUS), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu promover audiência pública para ouvir os setores interessados, antes de julgar a questão. A audiência foi marcada para a última semana de abril e os debates, que serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, servirão para orientar o julgamento.
Nem mesmo a mais alta Corte do País sabe, ao certo, quantas ações foram ajuizadas contra as autoridades da área de saúde em todo o País. Mas todas elas têm o apoio do Ministério Público e se baseiam no artigo 196 da Constituição, cujo texto é claro. Ele define a saúde como "direito de todos e dever do Estado" e atribui ao poder público a obrigação de garantir esse direito "mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Com base nesse artigo, os autores das ações pedem à Justiça que obrigue os municípios, os Estados e a União a prestar serviços não previstos pelas políticas públicas existentes e a assegurar aos pacientes o fornecimento regular e gratuito de medicamentos de última geração e de suplementos alimentares recém-aparecidos no mercado. Também se pede aos tribunais o fornecimento de próteses, a realização de cirurgias e até tratamentos médicos no exterior.
Para as autoridades da saúde, vários desses pedidos não se justificam, do ponto de vista clínico, e a maioria dos novos medicamentos exigidos judicialmente custa muito mais do que aqueles que já estão incluídos na lista de distribuição do SUS. Em outras palavras, os medicamentos similares seriam mais baratos e teriam efeito terapêutico semelhante ao dos novos remédios. Além disso, muitos desses remédios são comercializados apenas no exterior, não tendo sido ainda devidamente registrados no Brasil por seus fabricantes. Assim, alegam as autoridades da saúde, os milhares de liminares que as obrigam a fornecer indiscriminadamente medicamentos novos e caros, sob pena de bloqueio de verbas públicas, estariam desorganizando o planejamento e as finanças dos Estados e municípios.
Só em São Paulo, onde tramitam mais de 25 mil ações desse tipo, desde 2002, a Secretaria da Saúde gasta R$ 25 milhões por mês para cumprir ordens judiciais de distribuição de medicamentos que não constam da lista do SUS. No Rio Grande do Sul, onde foram impetradas cerca de 4,5 mil ações somente no primeiro semestre de 2008, o gasto é de R$ 6,5 milhões mensais.
Já se sabe que na audiência pública marcada para o final do mês pelo STF, os secretários estaduais de Saúde e os procuradores de Justiça dos Estados deverão voltar à tese da "judicialização da saúde" e criticar o excesso de "ativismo" de promotores de Justiça e defensores públicos. No Estado do Rio de Janeiro, 90% das ações que reivindicam remédios e tratamentos específicos que não constam da lista do SUS foram impetradas pela Defensoria Pública, órgão que dá assistência jurídica à população carente. Com o apoio de ONGs e entidades defensoras de direitos humanos, o Ministério Público e as Defensorias Públicas deverão, por seu lado, repetir o que têm dito - ou seja, que a medicina evolui, que as listas de medicamentos do SUS estão defasadas e que o artigo 196 da Constituição tem sido sistematicamente desrespeitado pelas autoridades da saúde.
O que permitiu ao STF avocar para si o julgamento da questão no mérito e vincular a decisão que adotar a todos os processos abertos contra as autoridades da saúde é o princípio da repercussão geral. Trata-se de um mecanismo processual criado pela reforma do Judiciário, em 2004, para agilizar o julgamento das chamadas "ações de massa". Graças a ele, ações que interessam a contingentes expressivos da população e são importantes para o equilíbrio das finanças públicas podem tramitar mais rapidamente.
Opinião no Estadão – publicado dia 13.04.09
Documento será assinado hoje por Lula, Gilmar Mendes, Sarney e Temer
Felipe Recondo
Uma proposta incluída no chamado pacto republicano, que será assinado hoje pelos presidentes dos três Poderes, em Brasília, vai proteger juízes de primeiro grau que julgam integrantes de organizações criminosas. Em vez de julgarem sozinhos as lideranças de facções criminosas, os magistrados poderão compor um colegiado específico para esses casos. O pacto republicano foi antecipado pelo Estado na sexta-feira.
A finalidade é evitar riscos para os juízes e, ao mesmo tempo, proteger os julgamentos de possíveis pressões. A sugestão foi incorporada ao pacto por representantes do Judiciário e, conforme o documento, tem por objetivo "trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros".
Casos como os dos juízes Odilon de Oliveira, ameaçado de morte por traficantes de Mato Grosso do Sul, e Julier Sebastião da Silva, que precisou da proteção da Polícia Federal após condenar o líder de uma das maiores quadrilhas de Mato Grosso, mostram o risco que os magistrados correm ao julgar o crime organizado.
Segundo integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados dizem temer atentados quando têm sobre a mesa processos que envolvam líderes de facções criminosas. O mesmo receio já foi relatado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando teve de julgar habeas corpus de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Com essa possibilidade de os juízes se protegerem, o julgamento na primeira instância se assemelharia ao da segunda instância, onde é um colegiado quem decide o futuro do réu.
Apesar de a novidade ser pactuada pelos presidentes do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, do Judiciário, Gilmar Mendes, e do Legislativo, José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP), integrantes do governo argumentam que nada impede que uma facção ameace todos os juízes que componham esse colegiado.
Para proteger os acusados de crimes, o pacto republicano proporá atualizar a legislação que trata do abuso de autoridade. A meta é acabar com uma prática corriqueira nas delegacias de polícia: as entrevistas coletivas em que presos são fotografados e filmados, especialmente quando se trata de líderes de quadrilhas ou envolvidos em casos que ganharam repercussão. O texto, ainda em estudo no Ministério da Justiça, vai enquadrar essa prática como abuso de autoridade. E o responsável poderá ser punido com reclusão de 6 meses a 2 anos. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses.
A falta de punição para quem expõe presos é atacada por Gilmar Mendes. "A exposição do preso viola a ideia da presunção de inocência", disse ele recentemente.
(PUBLICADO no Estadão do dia 13.04.09)
O STF e os remédios do SUS
Depois de avocar a responsabilidade de definir o destino da enxurrada de liminares que têm sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura contra Estados e municípios, obrigando-os a fornecer, gratuitamente, remédios de alto custo que não constam das listas do Sistema Único de Saúde (SUS), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu promover audiência pública para ouvir os setores interessados, antes de julgar a questão. A audiência foi marcada para a última semana de abril e os debates, que serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, servirão para orientar o julgamento.
Nem mesmo a mais alta Corte do País sabe, ao certo, quantas ações foram ajuizadas contra as autoridades da área de saúde em todo o País. Mas todas elas têm o apoio do Ministério Público e se baseiam no artigo 196 da Constituição, cujo texto é claro. Ele define a saúde como "direito de todos e dever do Estado" e atribui ao poder público a obrigação de garantir esse direito "mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Com base nesse artigo, os autores das ações pedem à Justiça que obrigue os municípios, os Estados e a União a prestar serviços não previstos pelas políticas públicas existentes e a assegurar aos pacientes o fornecimento regular e gratuito de medicamentos de última geração e de suplementos alimentares recém-aparecidos no mercado. Também se pede aos tribunais o fornecimento de próteses, a realização de cirurgias e até tratamentos médicos no exterior.
Para as autoridades da saúde, vários desses pedidos não se justificam, do ponto de vista clínico, e a maioria dos novos medicamentos exigidos judicialmente custa muito mais do que aqueles que já estão incluídos na lista de distribuição do SUS. Em outras palavras, os medicamentos similares seriam mais baratos e teriam efeito terapêutico semelhante ao dos novos remédios. Além disso, muitos desses remédios são comercializados apenas no exterior, não tendo sido ainda devidamente registrados no Brasil por seus fabricantes. Assim, alegam as autoridades da saúde, os milhares de liminares que as obrigam a fornecer indiscriminadamente medicamentos novos e caros, sob pena de bloqueio de verbas públicas, estariam desorganizando o planejamento e as finanças dos Estados e municípios.
Só em São Paulo, onde tramitam mais de 25 mil ações desse tipo, desde 2002, a Secretaria da Saúde gasta R$ 25 milhões por mês para cumprir ordens judiciais de distribuição de medicamentos que não constam da lista do SUS. No Rio Grande do Sul, onde foram impetradas cerca de 4,5 mil ações somente no primeiro semestre de 2008, o gasto é de R$ 6,5 milhões mensais.
Já se sabe que na audiência pública marcada para o final do mês pelo STF, os secretários estaduais de Saúde e os procuradores de Justiça dos Estados deverão voltar à tese da "judicialização da saúde" e criticar o excesso de "ativismo" de promotores de Justiça e defensores públicos. No Estado do Rio de Janeiro, 90% das ações que reivindicam remédios e tratamentos específicos que não constam da lista do SUS foram impetradas pela Defensoria Pública, órgão que dá assistência jurídica à população carente. Com o apoio de ONGs e entidades defensoras de direitos humanos, o Ministério Público e as Defensorias Públicas deverão, por seu lado, repetir o que têm dito - ou seja, que a medicina evolui, que as listas de medicamentos do SUS estão defasadas e que o artigo 196 da Constituição tem sido sistematicamente desrespeitado pelas autoridades da saúde.
O que permitiu ao STF avocar para si o julgamento da questão no mérito e vincular a decisão que adotar a todos os processos abertos contra as autoridades da saúde é o princípio da repercussão geral. Trata-se de um mecanismo processual criado pela reforma do Judiciário, em 2004, para agilizar o julgamento das chamadas "ações de massa". Graças a ele, ações que interessam a contingentes expressivos da população e são importantes para o equilíbrio das finanças públicas podem tramitar mais rapidamente.
Opinião no Estadão – publicado dia 13.04.09
terça-feira, 7 de abril de 2009
ATUALIZE-SE
Informações retiradas do blor do Haidar (Por Rodrigo Haidar)
Grampo de Protógenes pode ter chegado a Ellen
Depois de bisbilhotar a vida amorosa da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, o delegado Protógenes Queiroz pode ter invadido a privacidade da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. No relatório em que teoriza sobre a rede de jornalistas de Daniel Dantas (leia aqui), o delegado cita Roberto D’Ávila, namorado de Ellen, em três ocasiões.
Protógenes conclui que o jornalista D’Ávila “é um dos facilitadores das atividades de (Naji) Nahas e, por extensão, de Daniel Dantas”. Com a rede de espionagem clandestina que montou, é bem provável que o namorado da ministra tenha tido suas conversas monitoradas.
Quase-devassa
Um recuo aos 45 do segundo tempo impediu que o Conselho Nacional de Justiça fizesse busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A direção da corte fluminense se recusava a enviar a Brasília documentos de recente concurso que fez para a ocupação de cartórios de notas no estado. Mas decidiu obedecer à ordem no último momento.
Há pelo menos uma dúzia de processos no CNJ apontando irregularidades no concurso. Falta de publicidade, mudanças de regras sem novo edital e critérios das etapas finais pra lá de subjetivos. No Rio, os comentários são de que as irregularidades beneficiaram pessoas próximas a desembargadores, que ficaram com os cartórios mais rentáveis. E bota rentável nisso...
Os processos estão nas mãos do conselheiro José Adonis. Ele não fala sobre busca e apreensão. Mas afirma que o CNJ pensou em tomar “medidas mais firmes para que a determinação fosse cumprida”.
Conselho atravessado
Não seria a primeira vez que o hoje presidente do TJ fluminense, Luiz Zveiter, bate de frente com o CNJ. O desembargador ainda não digeriu a decisão do Conselho que o afastou da Presidência do STJD em dezembro de 2005. O CNJ proibiu juízes de acumular cargos no Judiciário e em tribunais desportivos.
Mudando de ideia
O advogado da União Manuel Dantas tomou posse ontem como chefe da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. A nomeação sinaliza que o ministro José Antonio Dias Toffoli deixou de “ouvir as bases” antes de nomear as chefias, como sempre fez.
Toffoli sempre fez as indicações de novos chefes a partir de listas tríplices formadas em eleições diretas pelas bases da categoria. Dantas foi nomeado sem eleição prévia. Preocupado com a falta de coordenação das ações com os interesses institucionais da AGU na região, o ministro fez a indicação com base em critérios estritamente técnicos. A avaliação é a de que a 1ª Região é muito estratégica para ficar à solta.
Férias santas
Toffoli aproveita o marasmo dos tribunais na Semana Santa para tirar mini-férias. Enquanto o titular está ausente, Evandro Costa Gama assina os atos da AGU até 12 de abril. Gama é forte candidato ao lugar de Toffoli, caso o ministro saia para o Supremo.
Portas abertas
Subiu no telhado — e não deve sair de lá por enquanto — a proposta que dispensa os ministros do Supremo de receber advogados sem a presença da parte contrária. “A reação da advocacia criou um clima que não permite a aprovação do projeto”, afirmou um ministro da corte.
Prestígio à prova
O professor Luís Roberto Barroso pode não ser ministro do Supremo, mas continua desfrutando o prestígio de quem pode ser ministro. No lançamento de seu livro (leia a resenha aqui), em Brasília, na semana passada, circularam vários ministros do STF e do STJ, da ativa e aposentados.
Fora de hora
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) comemora o apoio do ex-ministro Sepúlveda Pertence ao seu projeto que institui mandato de 11 anos para ministros do Supremo. “O Pertence acaba de me dizer que apoia a ideia”, disse o parlamentar, entusiasmado. Um advogado que ouviu o comentário rebateu de primeira: “Também, depois de aposentado...”. Em tempo: Pertence foi ministro do STF por 18 anos.
Terra de índio
Está na pauta desta semana da CCJ do Senado uma PEC que dá exclusivamente aos senadores os poderes para aprovar processo de demarcação de terras indígenas. A proposta é de 1999 e foi despertada do sono profundo por conta do recente julgamento da área da Raposa Serra do Sol. E deve voltar a dormir em breve.
Ahn? Que? Como?
Virou moda protestar contra Gilmar Mendes. O motivo? Pouco importa. Na semana passada, Mendes foi recebido na Universidade de Brasília, com faixas que diziam: “Liberte Battisti!”, “STF à Venda” e “Com Gilmar, Stroessner na mansão e Battisti na prisão”. Um dos estudantes de ciência política da universidade, que participou do ato, explicou à revista Consultor Jurídico a razão do protesto:
ConJur — Por que você protesta contra o ministro?
Estudante — Olha bem, é... Na verdade, era só pra chamar a atenção da discussão do caso Battisti. Não sou a favor ou contra o Battisti. Mas a questão não é tão simples assim como estão colocando.
ConJur — Você acha que o Ministério da Justiça e o Supremo estão discutindo o caso de forma rasa?
Estudante — Acho que sim.
ConJur — Por quê?
Estudante — Eu não sei, mas às vezes acho que acaba caindo numa questão muito mais ideológica do que de vamos ver o que tá rolando, sabe...
Falou e disse
“É um desserviço à democracia a equivocada ideia apresentada à opinião pública de que contribuição eleitoral - realizada e contabilizada dentro da mais absoluta legalidade- seria ‘conduta suspeita’”.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, em artigo na Folha de S.Paulo, sobre a demonização das contribuições de empresas a campanhas eleitorais.
Grampo de Protógenes pode ter chegado a Ellen
Depois de bisbilhotar a vida amorosa da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, o delegado Protógenes Queiroz pode ter invadido a privacidade da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. No relatório em que teoriza sobre a rede de jornalistas de Daniel Dantas (leia aqui), o delegado cita Roberto D’Ávila, namorado de Ellen, em três ocasiões.
Protógenes conclui que o jornalista D’Ávila “é um dos facilitadores das atividades de (Naji) Nahas e, por extensão, de Daniel Dantas”. Com a rede de espionagem clandestina que montou, é bem provável que o namorado da ministra tenha tido suas conversas monitoradas.
Quase-devassa
Um recuo aos 45 do segundo tempo impediu que o Conselho Nacional de Justiça fizesse busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A direção da corte fluminense se recusava a enviar a Brasília documentos de recente concurso que fez para a ocupação de cartórios de notas no estado. Mas decidiu obedecer à ordem no último momento.
Há pelo menos uma dúzia de processos no CNJ apontando irregularidades no concurso. Falta de publicidade, mudanças de regras sem novo edital e critérios das etapas finais pra lá de subjetivos. No Rio, os comentários são de que as irregularidades beneficiaram pessoas próximas a desembargadores, que ficaram com os cartórios mais rentáveis. E bota rentável nisso...
Os processos estão nas mãos do conselheiro José Adonis. Ele não fala sobre busca e apreensão. Mas afirma que o CNJ pensou em tomar “medidas mais firmes para que a determinação fosse cumprida”.
Conselho atravessado
Não seria a primeira vez que o hoje presidente do TJ fluminense, Luiz Zveiter, bate de frente com o CNJ. O desembargador ainda não digeriu a decisão do Conselho que o afastou da Presidência do STJD em dezembro de 2005. O CNJ proibiu juízes de acumular cargos no Judiciário e em tribunais desportivos.
Mudando de ideia
O advogado da União Manuel Dantas tomou posse ontem como chefe da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. A nomeação sinaliza que o ministro José Antonio Dias Toffoli deixou de “ouvir as bases” antes de nomear as chefias, como sempre fez.
Toffoli sempre fez as indicações de novos chefes a partir de listas tríplices formadas em eleições diretas pelas bases da categoria. Dantas foi nomeado sem eleição prévia. Preocupado com a falta de coordenação das ações com os interesses institucionais da AGU na região, o ministro fez a indicação com base em critérios estritamente técnicos. A avaliação é a de que a 1ª Região é muito estratégica para ficar à solta.
Férias santas
Toffoli aproveita o marasmo dos tribunais na Semana Santa para tirar mini-férias. Enquanto o titular está ausente, Evandro Costa Gama assina os atos da AGU até 12 de abril. Gama é forte candidato ao lugar de Toffoli, caso o ministro saia para o Supremo.
Portas abertas
Subiu no telhado — e não deve sair de lá por enquanto — a proposta que dispensa os ministros do Supremo de receber advogados sem a presença da parte contrária. “A reação da advocacia criou um clima que não permite a aprovação do projeto”, afirmou um ministro da corte.
Prestígio à prova
O professor Luís Roberto Barroso pode não ser ministro do Supremo, mas continua desfrutando o prestígio de quem pode ser ministro. No lançamento de seu livro (leia a resenha aqui), em Brasília, na semana passada, circularam vários ministros do STF e do STJ, da ativa e aposentados.
Fora de hora
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) comemora o apoio do ex-ministro Sepúlveda Pertence ao seu projeto que institui mandato de 11 anos para ministros do Supremo. “O Pertence acaba de me dizer que apoia a ideia”, disse o parlamentar, entusiasmado. Um advogado que ouviu o comentário rebateu de primeira: “Também, depois de aposentado...”. Em tempo: Pertence foi ministro do STF por 18 anos.
Terra de índio
Está na pauta desta semana da CCJ do Senado uma PEC que dá exclusivamente aos senadores os poderes para aprovar processo de demarcação de terras indígenas. A proposta é de 1999 e foi despertada do sono profundo por conta do recente julgamento da área da Raposa Serra do Sol. E deve voltar a dormir em breve.
Ahn? Que? Como?
Virou moda protestar contra Gilmar Mendes. O motivo? Pouco importa. Na semana passada, Mendes foi recebido na Universidade de Brasília, com faixas que diziam: “Liberte Battisti!”, “STF à Venda” e “Com Gilmar, Stroessner na mansão e Battisti na prisão”. Um dos estudantes de ciência política da universidade, que participou do ato, explicou à revista Consultor Jurídico a razão do protesto:
ConJur — Por que você protesta contra o ministro?
Estudante — Olha bem, é... Na verdade, era só pra chamar a atenção da discussão do caso Battisti. Não sou a favor ou contra o Battisti. Mas a questão não é tão simples assim como estão colocando.
ConJur — Você acha que o Ministério da Justiça e o Supremo estão discutindo o caso de forma rasa?
Estudante — Acho que sim.
ConJur — Por quê?
Estudante — Eu não sei, mas às vezes acho que acaba caindo numa questão muito mais ideológica do que de vamos ver o que tá rolando, sabe...
Falou e disse
“É um desserviço à democracia a equivocada ideia apresentada à opinião pública de que contribuição eleitoral - realizada e contabilizada dentro da mais absoluta legalidade- seria ‘conduta suspeita’”.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, em artigo na Folha de S.Paulo, sobre a demonização das contribuições de empresas a campanhas eleitorais.
quarta-feira, 1 de abril de 2009
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