DOS CASOS DE GRIPE

Saúde para todos

MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO
Alguns dos exemplos de cuidados para a preven-
ção e controle de doenças de transmissão respira-
tória são:
- higiene frequente das mãos com água e sabão/sabonete
( antes de comer; depois de usar o banheiro; antes de to-
car os olhos, boca e nariz; depois de tossir ou espirrar);
- evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com
superfícies;
- proteger com lenços ( preferencialmente descartáveis)
a boca e nariz ao tossir ou espirrar, para evitar
disseminação de gotículas das secreções; na impossibili-
dade de serem usados lenços, recomenda-se proteger a
face junto à dobra do cotovelo ao tossir ou espirrar;
- evitar aglomerações e ambientes fechados;
- manter os ambientes ventilados. (É importante que o ambiente doméstico seja areja-
do e receba a luz solar, pois estas medidas ajudam a eliminar os possíveis agentes das
infecções respiratórias);
- hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, ingestão de líquidos, cessação do
tabagismo e atividade física.
- indivíduos com sintomas respiratórios agudos devem procurar atendimento médico
imediato e seguir as recomendações médicas, inclusive aquelas relativas ao repouso
domiciliar e afastamento das atividades laborativas.
MEDIDAS GERAIS
DE PREVENÇÃO
Obs: Quando as mãos não estiverem visivelmente sujas, elas podem ser higienizadas com álcool gel
a 70%, especialmente em situações/locais em que não se tenha acesso fácil a pias com água e
sabão.
RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES:
▪ Indivíduos com sintomas gripais devem evitar entrar em contato
com outras pessoas suscetíveis
▪ Indivíduos com sintomas gripais devem evitar aglomerações e
ambientes fechados
• Indivíduos com sintomas gripais devem, se possível, permanecer
em domicílio durante os sete dias após o início dos sintomas.
Fontes: Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica da Influenza do Ministério da Saúde, O5 de agosto de 2009.
Medidas de Prevenção e Precaução para a Comunidade– Centro Estadual de Vigilância em Saúde– Secretaria da Saúde do RS , 13/08/09

Saúde para futuras gestantes:

Orientações para gestantes da JFRS em relação à epidemia de Influenza A (H1N1):
A maioria das gestantes que se infectam com o vírus da
Influenza A desenvolve um quadro clínico autolimitado e
semelhante ao de mulheres não grávidas. No entanto, as
gestantes têm apresentado um risco adicional de
complicações, expresso em uma maior chance de evoluir
para formas graves da doença uma vez que tenham sido
contaminadas. Neste contexto, é pertinente que se façam
algumas recomendações específicas para as gestantes,
independente da idade gestacional:

Evitar locais fechados com grande aglomeração de pessoas

Não partilhar alimentos, copos, toalhas ou talheres com outras pessoas

Evitar apertos de mão e beijo social

Higienizar as mãos com freqüência

Manter os ambientes ventilados

Evitar levar as mãos à boca, nariz e olhos

Evitar contato com qualquer pessoa com sintomas gripais

Procurar atendimento médico imediato na ocorrência de febre ou outros sintomas
gripais

É recomendado pela Seção Médica e Odontológica e Direção do Foro que todas as
magistradas, servidoras, voluntárias e estagiárias gestantes sejam afastadas
temporariamente das atividades de atendimento ao público e redirecionadas para
locais onde não haja grande circulação de pessoas.

Converse sempre com seu médico obstetra e siga suas recomendações.
*Disque Gestante--Informações exclusivas para gestantes no RS: 08006420151
**Maiores informações em www.saude.gov.br; www.saude.rs.gov.br; www.rscontragripe.rs.gov.br

NOVAS CARTEIRAS DA UNIMED

Aos Oficiais, Oficialas e anexos

Chegaram as novas carteiras da UNIMED, pois as novas vencem no próximo dia 23.08.09.
Para aqueles que se encontram em licença saúde, férias e folga generalizada e precisarem da Carteira tem as seguintes alternativas:
a) virem até a CEMAN e recebê-la pessoalmente;
b) solicitar para algum dos colegas que façam este procedimeno e lhes entreguem onde estiverem;
c) entrar em contado com a UNIMED pelo 0800-510-4646, solicitarem o n~umero de sua carteira e a senha do seu cartão (é, issso mesmo, a senha do cartão). Assim, em caso de emergências, basta apresentar a carteira de identidade e o numero do cartão para ser atendido na rede de saúde credenciada.
Em 20.08.09
Paulo

DELEGADOS DA AMPLIADA APROVAM ENVIO DE CARTA AOS DIRETORES GERAIS

BRASÍLIA – Os delegados que participaram da reunião ampliada da Fenajufe, realizada no último final de semana, em Brasília, aprovaram, entre vários pontos do Plano de Lutas, uma carta a ser encaminhada para todos os diretores gerais dos tribunais superiores e secretários gerais dos conselhos de justiça [CNJ, CJF e CSJT]. O documento, defendido pelo representante do Sintrajurn-RN, Denis Eliezer, repudia a gratificação de desempenho, contida na proposta dos tribunais; e também a extinção da GAE [Gratificação de Atividade Externa] e da GAS [Gratificação de Atividade de Segurança], conquistadas pelos oficiais de justiça a agentes de segurança, respectivamente, no atual PCS da categoria.

A Fenajufe colocou um link em sua página para que os servidores possam acessar, preencher os campos com seus dados e enviar a carta aos diretores e secretários gerais. A coordenadora de plantão Lúcia Bernardes orienta que os sindicatos divulguem a carta nos locais de trabalho e convençam os servidores e encaminhá-la aos representantes dos tribunais superiores. O objetivo é fazer uma campanha contra a avaliação de desempenho e a extinção das duas gratificações, que são conquistas importantes da categoria. A campanha também inclui a resolução aprovada na reunião ampliada, que reivindica a imediata revisão salarial para os servidores, com uma tabela baseada na proposta do GT da Fenajufe, e a continuidade dos trabalhos de elaboração do Plano de Carreira. Também foi aprovado um calendário de lutas.

Para enviar a carta, basta clicar no link, localizado no lado direito da página da Federação, com o título: Envie carta aos Tribunais e Conselhos em repúdio à Gratificação de Desempenho e à extinção da GAE e da GAS.

Da Fenajufe – Leonor Costa

FENASSOJAF NO STJ

BRASÍLIA – Na manhã de terça (18) a Comissão especial da Fenassojaf pelo Cargo e Pela GAE, junto com a Presidente Lucia Bernardes, deram mais um passo importante para garantir as reivindicações dos Oficiais de Justiça na revisão da Lei 11.416/2006. Na produtiva reunião, que durou das 11:30 até às 12:45h, o Diretor Geral do STJ – Superior Tribunal de Justiça Dr. Athayde Fontoura Filho e a Assessora Dra. Katia Pereira Bessa, receberam os comissionários Joaquim Castrillon, Mauralice Fernandes, Silvio Moreira Filho e Severino Nascimento e a Presidente da Fenassojaf Lucia Bernades. Durante mais de uma hora de reunião no STF, os Oficiais expuseram seus argumentos para que seja criado o cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal e mantida a GAE – Gratificação de Atividades Externas com a diferenciação remuneratória devido à especialidade das atividades dos Oficiais, que envolvem o risco no cumprimento dos mandados. O Diretor Geral falou com franqueza sobre sua opinião no conjunto dos demais Diretores que estão finalizando a proposta de revisão do PCS/2006. Completou dizendo que achou válida a reunião, pois, apesar de ser importante fazer o pedido, é preciso fornecer argumentos para fundamentá-lo, o que foi feito pelos Oficiais durante o encontro. O Presidente da Comissão Especial Joaquim Castrillon lembrou ao Diretor Geral Dr. Athayde que o Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal não é somente uma prerrogativa para os Oficiais de Justiça, mas também para a execução judicial. Isto porque é preciso que o Oficial esteja de posse do seu cargo, além da sua identidade funcional para que a execução seja eficiente. “O Oficial como analista judiciário pode ser removido para serviços internos devido à falta de servidores, ou a vaga para Oficiais nos concursos públicos pode nem vir mais a ser criada caso não exista mais o cargo” disse Castrillon. O comissionário Silvio acrescentou que os Oficiais de justiça querem o retorno do cargo e suas prerrogativas porque querem ser parte da solução do grande problema que é o gargalo existente no processo de execução judicial. O Membro da comissão e tesoureiro da Fenassojaf Severino Nascimento informou ao Dr. Athayde que quando foi criada a GAE em 2006, os Oficiais devolveram a todos os Tribunais as Funções Comissionadas que recebiam, como por exemplo as FC-5 da Justiça Federal, e que já tem até Oficiais aposentados com este benefício da Lei 11.416/2006. [GAE] A Oficial Mauralice afirmou ao Diretor Geral do STF que as diligências levadas a efeito por Analistas Judiciários podem até serem questionadas sob o ponto de vista da legalidade, uma vez que a legislação processual é clara ao afirmar que existem atos de prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador. Alem do que os jurisdicionados tem dificuldade de reconhecer o Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados como o servidor encarregado do cumprimento das ordens judiciais. “Recentemente, um Oficial de Justiça da Justiça Federal de Goiás não conseguiu cumprir um alvará de soltura e libertar um preso, pois na sua identidade mencionava apenas Analista Judiciário - com a especialidade execução de mandados”. “O Diretor do Presídio não o reconheceu com legitimidade para o ato, e na dúvida achou melhor esclarecer posteriormente, o que prejudicou a diligência” concluiu Mauralice. A Presidente Lucia disse que espera contar com a ajuda do Dr. Athayde na Comissão de Diretores Gerais, pois agora ele tem conhecimento da importância do Cargo, pedindo que a partir de agora apadrinhe a causa dos Oficiais. Ao fim do encontro a Comissão entregou em mãos da Assessora Dra. Katia Pereira Bessa a pasta personalizada da Fenassojaf, com os memoriais e proposta de ante-projeto, material que já havia sido enviado ao Diretor Geral. A Assessora recebeu com simpatia e amabilidade marcantes. Fotos ao fim da reunião documentaram o encontro do dia.

Fonte: Fenassojaf

OFICIAIS DE JUSTIÇA NA AMPLIADA FENAJUFE

A ampliada da FENAJUFE, no último final de semana, contou com a presença de 38 Oficiais de Justiça. No intervalo dos debates, a FENASSOJAF realizou reunião para informes dos desdobramentos da Comissão que vem visitanto os presidentes dos tribunais superiores e apresentou aos colegas o trabalho realizado e o planejamento das proximas reuniões. Cada Assojaf deu notícias de como está a sua mobilização no Estado e, por fim, indicou os encaminhamentos de lutas e muitas mobilizações a serem feitas nas próximas semanas visando alcançar nossos objetivos.

Durante a ampliada foi passado o vídeo da Fojebra e Fenassojaf, constendo diversas passagens que demonstram o trabalho do ofícial e a atividade de risco, com amplo material sobre as consequências daí resultantes.

A plenária colocou em votação duas propostas com os pontos que deverão constar do Plano de Cargos e Salários, e, por maioria, ficou assim aprovado:

1- Garantir a revisão salarial e a continuidade do debate sobre a carreira.

2- Rechaçar a proposta dos Diretores Gerais, em especial a gratificação de desempenho, pois vincula avaliação ao salário e quebra a paridade entre ativos e aposentados.

3- Defesa da paridade.

4- Diminuir a diferença salarial atual entre os cargos [auxiliares, técnicos e analistas], tendo como parâmetro a tabela da proposta da Fenajufe.

5- Priorizar o incremento do vencimento básico em relação a gratificações.

6- Manter o pagamento da GAE e da GAS , inclusive cumulativamente com a GR, se a mesma for criada.

7- Criação dos cargos de Oficial de Justiça, Agente de Segurança e Inspetor de Segurança

8- Questionar o aumento dos CJs.

9- Defender a composição paritária do Conselho Consultivo, explicitar atribuições que garantam o estudo e a elaboração de propostas para qualificar a carreira e garantir na lei prazo para sua implantação.

10- Reenquadramento dos auxiliares judiciários.

11- Rejeitar quaisquer propostas que tragam perda de direitos.

Também ficou aprovada convocação de nova Reunião Ampliada da Fenajufe, imediatamente após novo posicionamento dos Tribunais sobre o projeto.

Independentemente do encaminhamento de projeto salarial, os sindicatos deverão divulgar e aprofundar o debate, na base, sobre a proposta de carreira da Fenajufe, e que no Congresso Nacional de Fortaleza (2010) atualizemos o debate e a proposta de Plano de Carreira, e sejam definidos os encaminhamentos necessários.

O RS esteve representado pelos oficiais: Clarice Camargo, Adriano Martins e Marcelo Ortiz, além dos demais delegados eleitos pela categoria.

Postado por: Clarice

COMISSÃO ESPECIAL NO CJF

BRASÍLIA – Prosseguem as intensas atividades da Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE – Gratificação de Atividades Externas, com a diferenciação remuneratória. Na manhã de hoje os membros da Comissão Joaquim Castrillon, Iracema Pompermayer, Mauralice Fernandes, Adriano Martins (RS), Alexandre Mesquita, Severino Nascimento e a Presidente da Fenassojaf Lucia Bernardes foram recebidos pela Secretária Geral do CJF – Conselho da Justiça Federal, Dra. Eva Maria Ferreira Barros e por seu assessor de gabinete Dr. Tarcísio Leal. A Secretária Geral do CJF é membro da Comissão Interdisciplinar do STF, constituída para apresentar propostas de revisão da Lei 11.416/2006. Portanto, sua opinião e voto pelas reivindicações dos Oficiais serão decisivos na proposição final. Confirmando o recebimento dos memoriais e proposta de ante-projeto de lei enviados pela Comissão Especial da Fenassojaf, Dra. Eva ouviu com atenção todos os argumentos dos Oficiais de Justiça presentes, informando que o direcionamento dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar é para a apresentação de uma proposta de revisão da Lei 11.416/2006 no máximo até o fim do mês, tendo em vista o prazo final para o envio ao legislativo depender da inclusão na previsão orçamentária do próximo exercício Dra. Eva manifestou-se favorável ao Cargo específico para o Oficial de Justiça Avaliador Federal, sinalizando, porém, que ainda precisa formar melhor opinião sobre a diferenciação remuneratória que a GAE representa para os Oficiais no cumprimento das atividades externas. Um ponto favorável aos Oficiais defendido pela Dra. Eva é a correção da distorção da GAE, que atualmente é paga sobre o vencimento básico do Oficial de Justiça: “O risco que o Oficial novato corre é o mesmo que corre o Oficial no fim da carreira. Portanto entendo que a GAE deve ser calculada sobre o maior vencimento do cargo, isto já é um consenso entre os demais Diretores”. A Secretária Geral do Conselho da Justiça Federal, ao fim da reunião, encaminhou os membros da Comissão ao Secretário de Gabinete da Presidência para agendar reunião com o Presidente do STJ Ministro Cesar Asfor Rocha. Ato contínuo, a Comissão se dirigiu ao Gabinete do presidente, solicitando o agendamento e aguardando retorno da data para breve.

Por: Fenassojaf

STJ: JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RECEBE MEMBROS DA COMISSÃO

A estratégia da Comissão Especial da Fenassojaf pelo cargo e pela GAE para atingir estes objetivos prioritários dos Oficiais, delineada entre outras ações pela visita ao maior número de Juízes, Desembargadores, Ministros e Diretores de Tribunais Superiores, prosseguiu no dia 10 de agosto, com a reunião entre os representantes dos Oficiais e o Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Paulo Nogueira.
O Vice Presidente da Fenassojaf e presidente da Comissão Joaquim Castrillon, acompanhado dos comissionários Iracema Pompermayer, Mauralice Fernandes, Alexandre Mesquita e Ruth Farias explanaram ao Juiz Auxiliar do gabinete do Presidente Ministro Cesar Asfor Rocha a importância do Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal tanto para o profissional, quanto para a efetividade da execução judiciária, bem como a necessidade de garantir a GAE – Gratificação por Atividades Externas na remuneração do Oficial de Justiça com a diferenciação que ela representa no conjunto de outras gratificações existentes ou que venham a ser criadas para o conjunto dos servidores públicos federais do Poder Judiciário.
O Dr. Paulo Nogueira se mostrou interessado em conhecer todas as ameaças que a revisão da Lei 11.416/2006 traz aos Oficiais, e ouviu com atenção os argumentos para afastá-las. Para melhor conhecimento do Magistrado, a comissão entregou pasta personalizada da Fenassojaf com a proposta de ante-projeto de lei para revisão do PCS e memoriais justificando a criação do Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal e a permanência da GAE como diferença remuneratória na revisão do plano.
Ao fim da reunião, a Comissão Especial solicitou a ajuda do Juiz Paulo Nogueira para agendar uma reunião com o Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dr. Paulo se prontificou a interceder pelos Oficiais para que o encontro se realize, demonstrando interesse em tanto em ouvir como em atender a Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE. O encontro se encerrou com cordialidade e a Comissão Interdisciplinar entendeu que após os trabalhos o cenário é otimista para as nossas reivindicações.
Fonte: Fenassojaf

COMISSÃO ESPECIAL FENASSOJAF NO CNJ

BRASÍLIA – Ainda nesta segunda feira dia 10, a Comissão Especial da Fenassojaf efetivou mais um importante encontro na missão de garantir o Cargo do Oficial de Justiça Avaliador e a GAE – Gratificação de Atividades Especiais com a diferenciação remuneratória, incluindo-as na revisão do PCS/2006. No CNJ, o conjunto de Oficiais representado pela Presidente da Fenassojaf Lucia Bernardes, Presidente da Comissão Especial e Vice da Fenassojaf Joaquim Castrillon, membros Adriano Martins (RS), Ruth Farias, Alexandre Mesquita (DF), Iracema Pompermayer (ES), Severino Nascimento (DF) e Mauralice Fernandes(GO) foi recebido pelo Juiz Auxiliar Dr. Marcelo Martins Berthe, do gabinete do Ministro Presidente do CNJ – Conselho Nacional de Justiça Gilmar Mendes.Após receber da Presidente da Fenassojaf uma cópia da proposta de ante-projeto para a revisão do PCS, e memoriais em defesa do Cargo e da GAE, Dr. Marcelo ouviu atentamente a Comissão, tendo seus membros se revezado na argumentação dos objetivos, sendo ouvidos pelo Juiz Auxiliar, que procurou indagar até formar conhecimento das reivindicações. Quanto ao Cargo, Dr. Marcelo disse ser oriundo da Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde trabalhou até antes de vir ao CNJ como Juiz Auxiliar, e que portanto tinha bastante conhecimento da importância da diferenciação entre o cargo dos Oficiais de Justiça e demais servidores das Secretarias. “No Judiciário Federal o termo que vocês usam é Secretarias, e na Justiça Estadual Paulista o termo que usamos é Cartório, mas a semelhança das situações é evidente: O Oficial em ambas efetua um trabalho diferenciado”. O Juiz Auxiliar também mostrou-se sensibilizado quanto à importância da Gratificação de Atividades Externas com a diferenciação remuneratória, e comprometeu-se com a Comissão a levar os pedidos dos Oficiais ao Ministro Presidente do CNJ. A comissão por seu Presidente Joaquim Castrillon pediu ao Dr. Marcelo que agendasse reunião com o Ministro Gilmar Mendes para pessoalmente expor as fundamentações que foram apresentadas ao Juiz Auxiliar, no que o Dr. Marcelo anuiu e comprometeu-se a empreender esforços para efetivar o desejado encontro, apesar da agenda do Presidente ter muitos compromissos. “Dr. Gilmar acumula as presidências do STF e do CNJ, tendo portanto pouco tempo disponível, mas farei o possível para que ele atenda os Oficiais”, acrescentou Dr. Marcelo com simpatia. A Comissão encerrou a reunião com otimismo por mais este passo na direção dos objetivos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil.

Fonte: Fenassojaf

Presidente do STM apóia reivindicação dos servidores sobre carreira

BRASÍLIA – 10/08/09 – Durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira [10] com o presidente do Superior Tribunal Militar [STM], ministro Carlos Alberto Marques Soares, os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes apresentaram algumas reivindicações referente ao Plano de Carreira dos servidores. A audiência no STM faz parte de uma série de ações aprovadas pela diretoria da Fenajufe, na última reunião, realizada no dia 24 de julho, em Brasília.No encontro, Roberto Policarpo falou do trabalho que a Fenajufe vem realizando com a categoria e no âmbito da Comissão Interdisciplinar pela elaboração do Plano de Carreira. O coordenador resgatou a luta da Federação e dos sindicatos de base e também pontuou algumas reivindicações históricas da categoria. Policarpo explicou, ainda, que, no final de junho, os diretores gerais apresentaram uma proposta que traz vários problemas, como a Gratificação de Desempenho e a extinção da GAE [Gratificação de Atividade Externa] e da GAS [Gratificação de Atividade de Segurança]. “Essa gratificação [de desempenho] não favorece os servidores, pelo contrário cria um clima de descontentamento na categoria, uma vez que quebra a paridade pelo fato de não poder ser incorporada na aposentadoria. Além do mais, já tivemos a reforma da Previdência que retirou tantos direitos dos servidores. Nos debates realizados nos locais de trabalho aqui em Brasília e em vários estados, a categoria mostrou reação contrária a essa proposta”, ressaltou Policarpo.Lúcia Bernardes, coordenadora da Fenajufe, criticou o fim da extinção da GAS e da GAE, duas conquistas importantes dos oficiais de justiça avaliadores federais e dos agentes de segurança com o último Plano de Cargos e Salários. Lúcia ponderou que caso essa proposta dos diretores gerais seja aprovada, haverá um retrocesso para a categoria em relação ao atual PCS e solicitou que o ministro apresentasse esses questionamentos ao diretor geral do tribunal.O presidente do STM adiantou que é a favor das reivindicações dos servidores e disse que considera a avaliação de desempenho “algo muito complicado para ser implementado no Judiciário Federal”. Para se inteirar melhor dos debates em torno do Plano de Carreira, o ministro Carlos Alberto solicitou que a Fenajufe envie um estudo comparativo pontuando as reivindicações dos servidores e os pontos que constam das propostas dos diretores gerais. “Eu sou a favor de qualquer causa dos servidores, mas quero analisar bem essas propostas. Também reitero o meu apoio às reivindicações dos oficiais de justiça”, afirmou o ministro, que também já foi oficial de justiça federal.Ao final da reunião, Roberto Policarpo informou que nos dias 15 e 16 de agosto a categoria se reunirá para debater os rumos da luta em defesa do Plano de Carreira e garantiu que a Fenajufe encaminhará o documento com as reivindicações da categoria na segunda-feira, 17 de agosto. Os coordenadores também protocolaram na Secretaria de Gestão de Pessoas do STM a proposta elaborada pelo GT de Carreira da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa

A VERDADE

*Resposta de um Médico, Dr. Humberto de Luna Freire Filho, a outro médico,Dr. Aldo Pacinoto publicadas no jornal O Estado de São Paulo.

Carta do Dr. Aldo Pacinoto:

Prezado senhor Humberto. Sei perfeitamente que os leitores do jornal O Estado de S.Paulo são conservadores, muitas vezes reacionários, claramente de direita. Mas algumas cartas chegam ao cúmulo do absurdo. Ontem um leitor disse que a culpa dos erros nas cartilhas do governo do senhor José Serra é culpa de algum "petista infiltrado" na Secretaria da Educação. Hoje, o senhor faz uma observação completamente equivocada. Não é apenas o presidente americano Obama que elogia o nosso presidente. Os elogios estão vindo de todos os continentes. É o presidente francês, é o presidente sul-africano, o premiê inglês, finlandes, alemã. Só não vêem em Lula um grande líder pessoas preconceituosas que ainda oenxergam como um metalúrgico analfabeto. O senhor deve ser de classe média ou alta. Pergunto: o que piorou em sua vida com o governo Lula? O que vai melhorar com o governo Serra? É claro que a classe média não quer enxergar em Lula um presidente que tem enfrentado crises econômicas internacionais como ninguém.O senhor lê O Economist? O El País? O Le Monde? Se ficar lendo apenas o Estadão e a Veja terá uma visão burguesa e centrada em críticas e mais críticas. Radical. O senhor sabe o quanto o atual governo melhorou a vida dos menos favorecidos? O senhor não quer que ele melhore a vida dos mais pobres? Sou médico, não sou petista, sou classe média até digamos alta. Tinha tudo para pensar como os leitores do Estadão que mandam frases de efeito, às vezes engraçadinhas, que o jornal adora publicar. Mas, felizmente, penso exatamente ao contrário desses leitores. Graças a Deus e ao meu pai que me ensinou a olhar a vida sem radicalismos. Atenciosamente.

Resposta do Dr. Humberto de Freire Luna Filho:

Prezado colega Aldo (Também sou médico - Neurocirurgião). Antes de mais nada quero deixar claro que não sou eleitor do Sr. José Serra, sou apolítico, não filiado a nenhum partido, tenho nojo de politíca e, consequentemente, de políticos, principalmente dos atuais. Sou a favor sim, dos princípios morais, mas, para meu desapontamento, isso transformou- se em fruta rara nos três Poderes da República no atual governo.Quero também informar ao colega que leio qualquer publicação e não só O Estado de S. Paulo e a Revista Veja, como também já viajei por meio mundo, portanto vou responder suas indagações com conhecimento, e o que é mais importante, com a independência de um profissional liberal não comprometido com governo nem com imprensa nem com igreja nem com sindicatos ou com quem quer que seja. Quanto à sua pergunta sobre o que piorou na minha vida durante o governo Lula e as possíveis melhoras em um possível governo Serra, eu diria que não houve nem haverá nenhuma mudança. Nem eu quero que haja, porque de governo, qualquer que seja a tendência ideológica, eu só desejo uma coisa: DISTÂNCIA. Não dependo nem nunca dependi de nenhum deles. Uma outra afirmativa sua é sobre a melhoria da vida dos mais pobres (por conta do bolsa família, imagino). Minha opinião é que bolsa família não é inclusão social, é esmola, mais precisamente compra disfarçada de votos. O pobre não quer esmola, quer escolas, hospitais, ambulatórios que funcionem na realidade. Nos palanques eleitorais já foi dito até que a medicina pública brasileira está próxima da perfeição. Só que a cúpula do governo, quando precisa de assistência médica, dirige-se ao Sirio-Libanês ou ao Hospital Israelita e chega em SãoPaulo em jatos particulares. O colega, como médico, não deve ignorar essa realidade. Na área rural, falta mão de obra porque o dito trabalhador rural virou parasita do governo e não mais trabalha. Para que trabalhar? Eu fico em casa e no final do mês o governo me paga. Essa foi a frase que tive que engolir, não faz muito tempo, antes de abortar um projeto em minha propriedade rural que empregaria pelo menos 50 pessoas. Quando optamos pela mecanização,vem um bando de sindicalistas hipócritas junto com a quadrilha do MST, diga-se de passagem foras da lei e baderneiros, financiados com dinheiro público, dizer que a máquina está tirando o emprego no campo. Outro item a que você se refere é sobre a minha observação, completamente equivocada (equivocada na sua opinião), publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo. Pois é, aquela é a MINHA observação e eu espero que o colega a respeite como eu respeitaria a sua se lá estivesse publicada. E mais se você quiser fazer um giro maior, saindo, portanto, da esfera do Estadão e da Veja para fugir do conservadorismo dos mesmos, (conservadorismo também opinião sua - respeito), verá que existem muitas outras publicações minhas dentro do mesmo raciocínio, coerência, independência e coragem que tenho para falaro que quero, e assumir totalmente a responsabilidade pelo dito. Colega, por favor, pesquise os seguintes jornais: Diário de Pernambuco (Recife-PE), Diário da Manhã (Goiânia-GO), Gazeta do Povo (Curitiba-PR), O Dia (Rio de Janeiro-RJ), Jornal O Povo(Fortaleza- CE) e outros, além de dezenas de sites e blogs. Agora faço a minha primeira pergunta: são todos conservadores e reacionários? Não! São independentes. Não são parte da imprensa submissa e remunerada com dinheiro público, não fazem pubilicidade da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Economica Federal, do PAC, e o mais importante, não recebem ordens de Franklin Martins, (o Joseph GoebbelsTupiniquin), manipulador de informações, prestidigitador que usa o vulnerável substrato cultural brasileiro, para transformar câncer em voto. E para encerrar, permita-me fazer mais essas perguntas: O The Economist, O El País, O Le Monde etc. informaram a opinião pública européia sobre as dezenas de escândalos financeiros e morais ocorridos no País nos últimos sete anos e que permanecem impunes por pressão do grande lider e asseclas? Informaram que o Congresso Nacional está tomado por uma quadrilha manipulada pelo Executivo ( 80% envolvidos em algum tipo de delito) e que conseguiram extinguir a oposição? Informaram que a maior empresa brasileira é estatal e ao mesmo tempo usufruto do governo, e que o mesmo tenta desesperadamente blindá-la contra qualquer fiscalização? Informaram que 40% dos ministros e ex-ministros desse governo respondem a processos por malversação de dinheiro público? Eu acho que os chefes de estados da Europa não sabem dessas particularidades. Por muito menos estão rolando cabeças no Parlamento Britânico, e com uma grande diferença, o dinheiro lá desviado é devolvido aos cofres públicos; enquanto aqui parte é rateada; parte é para pagar bons advogados, e outra parte é incorporado ao patrimônio do ladrão. Casos exaustivamente comentados na imprensa vem ocorrendo há anos com pelo menos cinco indivíduos que hoje fazem parte ativa da base de sustentação do grande líder. Isso para não falar de coisas mais graves como os assassinatos dos prefeitos de Campinas e de Santo André, envolvendo verbas de campanha. Crimes esses nunca esclarecidos e cujos cadáveres permanecem até hoje no armário do PT. Portanto, ver Luiz Inácio Lula da Silva como um líder é querer forçar um pouco. Para mim, ele não passa de papagaio de pirata de Hugo Chavéz. Veja a sua última pérola: "O Brasil acha petróleo a 6 mil metros de profundidade, por que não acha um avião a 2 mil". Isso não é pronunciamento de líder em um evento público envolvendo dezenas de chefes de estado. Isso cairia bem em reunião de sindicato ou em mesa de botequim. Caracteriza oportunismo vulgar. Moro no Brasil, sei ler e não sinto azia quando leio. Não sou preconceituoso nem radical, modéstia a parte, sou esclarecido, e, se combater corrupção é radicalismo, aí sim, sou RADICAL, e estou pronto para qualquer coisa como todo sulista de caráter. Atenciosamente. Humberto de Luna Freire FilhoSão Paulo*

PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE SOBRE APOSENTADORIA ESPECAL DE SERVIDORES PÚBLICOS RECEBE 21 PETIÇÕES

Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante [PSV] nº 45, de autoria do Supremo Tribunal Federal [STF], sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia do Brasil [Adepol] e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis [Cobrapol] foram algumas das entidades que produziram as petições.Por meio de edital publicado pela Corte, foi divulgada a possibilidade de as entidades interessadas apresentarem sugestões à formulação do texto da súmula sobre aposentadoria especial. Dessa forma, em nota técnica, as entidades fizerem considerações sobre o texto proposto pelo Supremo.A proposta de súmula vinculante foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, com a sugestão do seguinte texto: 'Enquanto inexistente a disciplina específica sobre aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, § 4º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 47/2005, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral [artigo 57, § 1º da Lei n. 8.213/91]'.De acordo com Gilmar Mendes, o Supremo já se manifestou em diversas oportunidades quanto à possibilidade de aplicação, no que couber, do parágrafo 1º, do artigo 57, da Lei 8.213/91 para concessão de aposentadoria especial a servidores públicos. Isso porque há omissão de disciplina específica exigida pelo parágrafo 4º, do artigo 40, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005.'O crescimento exponencial de mandados de injunção sobre a matéria no Tribunal ensejou inclusive a autorização em Plenário para que os ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos', destacou o ministro. Assim, Mendes propôs o enunciado de súmula vinculante, 'considerando que não há tentativas em suprir a omissão constitucional reiteradamente reconhecida por este Tribunal' e que o STF, conforme o artigo 103-A da CF e do artigo 2º da Lei 11.417/06, pode editar de ofício enunciado de súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual e municipal.Mandados de InjunçãoAo todo, 15 Mandados de Injunção foram citados como precedentes na PSV nº 45. São eles: MIs 721, 758, 795, 797, 809, 828, 841, 850, 857, 879, 905, 927, 938, 962 e 998. Tendo em vista o crescimento significativo de petições de variados grupos da sociedade civil na Proposta de Súmula Vinculante nº 45, é possível que haja diminuição do número de Mandados de Injunção, que esse ano já ultrapassou 600 processos. Levantamento do Supremo divulgou tabela com o quantitativo de processos da classe [Mandado de Injunção] distribuídos a partir de 2000, por assunto. Nele, nota-se que a grande maioria dos MIs, cerca de 658 processos, tem por tema a aposentadoria especial.

03/08/2009

Fonte: STF

Por: Clarice Camargo