FENASSOJAF NO STJ

BRASÍLIA – Na manhã de terça (18) a Comissão especial da Fenassojaf pelo Cargo e Pela GAE, junto com a Presidente Lucia Bernardes, deram mais um passo importante para garantir as reivindicações dos Oficiais de Justiça na revisão da Lei 11.416/2006. Na produtiva reunião, que durou das 11:30 até às 12:45h, o Diretor Geral do STJ – Superior Tribunal de Justiça Dr. Athayde Fontoura Filho e a Assessora Dra. Katia Pereira Bessa, receberam os comissionários Joaquim Castrillon, Mauralice Fernandes, Silvio Moreira Filho e Severino Nascimento e a Presidente da Fenassojaf Lucia Bernades. Durante mais de uma hora de reunião no STF, os Oficiais expuseram seus argumentos para que seja criado o cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal e mantida a GAE – Gratificação de Atividades Externas com a diferenciação remuneratória devido à especialidade das atividades dos Oficiais, que envolvem o risco no cumprimento dos mandados. O Diretor Geral falou com franqueza sobre sua opinião no conjunto dos demais Diretores que estão finalizando a proposta de revisão do PCS/2006. Completou dizendo que achou válida a reunião, pois, apesar de ser importante fazer o pedido, é preciso fornecer argumentos para fundamentá-lo, o que foi feito pelos Oficiais durante o encontro. O Presidente da Comissão Especial Joaquim Castrillon lembrou ao Diretor Geral Dr. Athayde que o Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal não é somente uma prerrogativa para os Oficiais de Justiça, mas também para a execução judicial. Isto porque é preciso que o Oficial esteja de posse do seu cargo, além da sua identidade funcional para que a execução seja eficiente. “O Oficial como analista judiciário pode ser removido para serviços internos devido à falta de servidores, ou a vaga para Oficiais nos concursos públicos pode nem vir mais a ser criada caso não exista mais o cargo” disse Castrillon. O comissionário Silvio acrescentou que os Oficiais de justiça querem o retorno do cargo e suas prerrogativas porque querem ser parte da solução do grande problema que é o gargalo existente no processo de execução judicial. O Membro da comissão e tesoureiro da Fenassojaf Severino Nascimento informou ao Dr. Athayde que quando foi criada a GAE em 2006, os Oficiais devolveram a todos os Tribunais as Funções Comissionadas que recebiam, como por exemplo as FC-5 da Justiça Federal, e que já tem até Oficiais aposentados com este benefício da Lei 11.416/2006. [GAE] A Oficial Mauralice afirmou ao Diretor Geral do STF que as diligências levadas a efeito por Analistas Judiciários podem até serem questionadas sob o ponto de vista da legalidade, uma vez que a legislação processual é clara ao afirmar que existem atos de prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador. Alem do que os jurisdicionados tem dificuldade de reconhecer o Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados como o servidor encarregado do cumprimento das ordens judiciais. “Recentemente, um Oficial de Justiça da Justiça Federal de Goiás não conseguiu cumprir um alvará de soltura e libertar um preso, pois na sua identidade mencionava apenas Analista Judiciário - com a especialidade execução de mandados”. “O Diretor do Presídio não o reconheceu com legitimidade para o ato, e na dúvida achou melhor esclarecer posteriormente, o que prejudicou a diligência” concluiu Mauralice. A Presidente Lucia disse que espera contar com a ajuda do Dr. Athayde na Comissão de Diretores Gerais, pois agora ele tem conhecimento da importância do Cargo, pedindo que a partir de agora apadrinhe a causa dos Oficiais. Ao fim do encontro a Comissão entregou em mãos da Assessora Dra. Katia Pereira Bessa a pasta personalizada da Fenassojaf, com os memoriais e proposta de ante-projeto, material que já havia sido enviado ao Diretor Geral. A Assessora recebeu com simpatia e amabilidade marcantes. Fotos ao fim da reunião documentaram o encontro do dia.

Fonte: Fenassojaf