VOTAÇÃO DO PL 6613/2009 NA CATSP

Qua, 28 de Abril de 2010 11:59
Mais uma vez houve um retrocesso na longa jornada do PL 6613/09 rumo a sua aprovação.

O projeto do PCS IV estava na pauta para votação na sessão de 28/04/2010, após a condição da audiência pública realizada ontem no congresso. Porém, o governo enviou dois emissários (refere-se a audiência pública realizada ontem 27-04) que influenciaram para a retirada de pauta da votação, uma vez que não havia acordo entre o STF e o governo federal que garantisse a liberação do recursos necessários para aprovação.
O presidente da CATSP, Dep. Alex Canziani, tomou a palavra, em decorrência dos protestos dos servidores e OJAFS que lá se faziam presentes, e disse que a comissão tinha boa vontade de votar o projeto desde que houvesse a possibilidade de acordo com o governo, o que ele almeja fazê-lo no período de quinze dias.
A Dep. Emilia Fernandes sugeriu que os servidores pensassem na possibilidade de parcelamernto para facilitar o ambiente na próxima votação e principalmente na próxima comissão que é a de Finanças e Tributação.
Nesse momento, é necessário a união de todos os OJAFS no intuito de uma mobilização forte, demonstrando a força do servidor do poder judiciário federal.

Fonte: FENASSOJAF - SEMPRE PRESENTE NA DEFESA DOS DIREITOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS

PL 6613/2009

Teve início a votação do PL=6613/09 hoje pela manhã na Comissão do Trabalho, mas o resultado colhido na página da Câmara, há pouco foi de retirado da pauta "de ofício".
Fenajufe deve dar maiores informações em breve.

Clarice Camargo

Audiência pública reforça apoios ao PCS. Governo mantém posição sobre impacto orçamentário

BRASÍLIA – 27/04/10 – Puxando as palavras de ordem “6613 já!” e “Oh deputado, preste atenção, esse ano é eleição” servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que lotaram o plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, acompanharam na tarde desta terça-feira [27] a audiência pública da Comissão de Trabalho e mostraram que continuarão unidos em defesa da aprovação dos projetos que revisam os salários das duas categorias. A audiência pública, cuja realização foi aprovada há duas semanas na Ctasp, discutiu o PL 6613/09, que revisa o PCS do Judiciário.

Leia matéria na íntegra na página da federação: www.fenajufe.org.br

Postado por Clarice Camargo

PL 6613/2009 na pauta da CTASP dia 28/04/10

BRASÍLIA – 22/04/10 – O Projeto de Lei nº 6613/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, já está na pauta da sessão da próxima quarta-feira [28] da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. A pauta pode ser conferida na página da Câmara.

O PL 6613 é o sexto item da pauta do dia 28. Ele será apreciado após debate da audiência publica marcada para o dia 27 de abril, especialmente para discutir a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Na última terça-feira [20], o deputado Sabino Castelo Branco [PTB-AM], já havia apresentado o seu parecer à Comissão. Em seu voto, o relator ressalta: “Por todo o exposto, voto, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, e das Emendas de nºs 03, 06, 08, 15, 18, 27, 29, 31, 33, 45, 46, 49 e 53, bem como pela rejeição das demais”. Entre as emendas acolhidas pelo relator estão as que determinam que a nomenclatura do cargo de Oficial de Justiça seja “Oficial de Justiça Avaliador Federal, que evidencia-se mais apropriada do que Oficial de Justiça Avaliador da União, justificando o acolhimento das Emendas de nºs 03 e 53”.

O dia 27 de abril, devido à realização da audiência pública, foi aprovado pela Fenajufe como Dia Nacional de Luta em defesa da aprovação dos planos de cargos e salários. Neste dia, os sindicatos deverão realizar atividades de mobilização com toda a categoria e discutir a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do início de maio. No dia 28, quando a sessão da Comissão de Trabalho apreciará o PL 6613/09, os coordenadores da Fenajufe intensificarão os trabalhos de pressão junto aos parlamentares para garantir que o projeto realmente seja aprovado.

FONTE: FENAJUFE

RELATOR DO PCS 4 APRESENTA RELATÓRIO

O relator do PL 6613-09 apresentou na manhã de hoje o relatório que encaminha seu voto na revisão do PCS. A proposta acolhe a emenda sugerida pela ASSOJAF RS pela manutenção da denominação de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL e derruba o dispositivo do SUBTETO, constituindo um passo importante da luta dos Oficiais de Justiça.
A expectativa é grande em relação à votação na Comissão na próxima semana, após a audiência pública do dia 27 de abril.

Fonte: Adriano Martins - Vice-Presidente ASSOJAF/RS

ET:

Eis o texto do voto:

"Art. 3º, § 1º, da Lei nº 11.416, de 2006

Procede a alteração do § 1º do art. 3º da Lei nº 11.416,

de 2006, no sentido de assegurar aos Oficiais de Justiça Avaliadores

enquadramento em área específica, e não apenas denominação própria.

Rejeita-se, por isso, a Emenda nº 04. Entrementes, a denominação “Oficial de

Justiça Avaliador Federal” evidencia-se mais apropriada do que “Oficial de

Justiça Avaliador da União”, justificando o acolhimento das Emendas de nºs

03 e 53."

...

"Art. 18-A da Lei nº 11.416, de 2006

O art. 2º do projeto trata do acréscimo de um novo artigo

à Lei nº 11.416, de 2006, no intuito de restringir o somatório do maior

vencimento básico do cargo de Analista Judiciário com a correspondente

Gratificação de Atividade Judiciária a 75% do valor do subsídio de Juiz Federal

Substituto.

Tal providência constituiria medida despicienda e

excessiva. Despicienda porque a remuneração dos servidores há de ser fixada

em lei, a qual pode revogar disposição contida em instrumento legislativo da

mesma espécie. E excessiva porque, ainda que se entenda necessário evitar

que um magistrado seja assessorado por servidor que perceba remuneração

próxima à sua, o limite proposto aplica o subsídio de magistrado da Primeira

Instância no âmbito de todo o Poder Judiciário, incluindo os Tribunais

Superiores e o Supremo Tribunal Federal.

Merecem ser acolhidas, portanto, as Emendas de nºs 06,

15, 18, 29, 31, 33, 46 e 49, que impedem a fixação do limite aventado. E o

acolhimento dessas destitui de valor as Emendas de nºs 10 e 41."

SERVIDORES PRESSIONAM E RELATOR PROMETE FINALIZAR PARECER DO PCS

Trabalhadores cobram votação imediata das propostas; parlamentar alega que parecer do projeto do Judiciário depende de definições sobre emendas.

O relator do projeto de lei que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), disse, por meio de sua assessoria, que pretende finalizar o parecer nesta quarta-feira, 7 de abril. Sabino está há quase 45 dias com a relatoria do projeto e alega que o trabalho ainda não foi concluído por conta da definição de quais emendas serão ou não acatadas no texto final. Foram propostas 54 emendas ao PL 6613/2009.
A indefinição sobre o parecer torna mais difícil a votação do projeto ainda nesta quarta, na sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Para o chefe de gabinete de Sabino, Ezequias Souza, essa possibilidade não existe. Segundo ele, apenas o PL 6697/2009, do PCS do Ministério Público da União, deverá ser apreciado. Nada disso, no entanto, impedirá que servidores voltem a ocupar a sala da Comissão de Trabalho para defender a aprovação das duas propostas.
Na noite da terça-feira 6, o servidor Antonio Melquíades, esteve no gabinete de Sabino para cobrar a aprovação do PL. Foi informado de que deverá haver, ainda, uma nova reunião, nesta quarta, com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo de Oliveira Vieira, para tratar da questão das emendas.
A tramitação dos projetos vem sendo considerada lenta pelos servidores, preocupados com o calendário legislativo curto em decorrência do processo eleitoral. O regime de urgência urgentíssima para os projetos, que provocaria um salto nos trâmites, embora requerido, não foi votado por conta da oposição do governo Lula às propostas. O Ministério do Planejamento divulgou, extra-oficialmente, duas notas técnicas que indicam que as revisões salariais estariam inviabilizadas por falta de previsão orçamentária. O orçamento foi o principal obstáculo, que acabou superado, para aprovação de todas as três versões anteriores do PCS.
Essa resistência do governo, associada à aparente falta de empenho dos tribunais, levou a categoria a aprovar, no 7º Congresso Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e MPU, a proposta de greve nacional a partir do dia 6 de maio. Antes, no dia 15, haverá um dia nacional de protestos em todo país.

Por Hélcio Duarte Filho - Fonte: Luta Fenajufe Notícias

COORDENADOR ARTICULA PARA QUE PL 6613/09 SEJA VOTADO NA QUARTA

BRASÍLIA – 05/04/10 - O coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo esteve no fim da manhã desta segunda-feira [05] na Câmara dos Deputados conversando com a assessoria do relator do PL 6613/09, deputado Sabino Castelo Branco [PTB/AM], sobre o andamento do projeto na Comissão de Trabalho. O chefe de gabinete do deputado, Ezequias Souza, informou que o relatório do PL 6613 está sendo preparado e deve ficar pronto nesta terça-feira [06].
Com a informação de que o deputado deve chegar do Amazonas amanhã, Policarpo pretende conversar com Sabino Castelo Branco e também com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani [PTB/PR], sobre a possibilidade de o PL 6613 entrar extra pauta e ser votado na sessão de quarta-feira [07]. Segundo informações da assessoria da Comissão, a pauta da próxima sessão foi fechada na sessão da última quarta-feira [31]

- por Imprensa/Da Fenajufe, com informações do Sindjus-DF