DG do STF confirma reunião da Fenajufe com ministro Peluso

Hoje (24), enquanto ocorria a manifestação nas mediações do STF e do Palácio do Planalto, os coordenadores da Fenajufe Ramiro López e Roberto Policarpo se reuniram com o diretor geral do STF, Alcides Diniz. Na ocasião, os dirigentes sindicais cobraram do representante do Supremo alguma posição sobre as negociações e a reunião prevista entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula.

Segundo Alcides Diniz, o encontro dos dois presidentes para discutir o PCS dos servidores ainda não foi agendado, mas, de acordo com ele, o STF aguarda a confirmação da audiência com a Presidência da República. Há a possibilidade, conforme informou Alcides aos coordenadores da Fenajufe, de haver reuniões entre o STF com outros setores do Executivo, para tratar dos recursos orçamentários necessários à aprovação do plano.

Alcides informou, também, que a reunião da Fenajufe nesta quinta-feira [25], com o ministro Cezar Peluso, no STF, está confirmada.

Ramiro López avalia que a reunião com o diretor geral do STF foi importante, porque sinalizou que há uma movimentação para que as negociações sejam, de fato, concluídas. Ele alertou, no entanto, que a categoria precisa se manter mobilizada e intensificar a greve nos próximos dias. “Aqueles estados que ainda não conseguiram deflagrar a greve, devem aumentar as mobilizações nos locais de trabalho visando o crescimento do movimento em todo o país”, finaliza.

Ao final do ato, Roberto Policarpo reforçou que os servidores precisam se manter unidos nesse momento crucial da luta em defesa dos planos de cargos e salários. “Esse ato de hoje conseguiu chamar a atenção do STF, do governo e da imprensa. E, por isso, precisamos continuar mobilizados, de forma unificada”, ressaltou Policarpo, informando que o Distrito Federal continuará promovendo assembleias setoriais e mobilizações nos locais de trabalho nesta e na próxima semana.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Postado por: Clarice Camargo

Diretor do STF: não há delírio em reajuste de 56% ao Judiciário

11 de novembro de 2010 • 21h38 • atualizado às 22h55

Reduzir Normal Aumentar Imprimir O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, afirmou nesta quinta-feira que "não há delírio algum" na proposta de reajuste do Judiciário da União em 56%. Segundo ele, a implantação deve impactar em R$ 6,7 bi os cofres públicos, beneficiando 107 mil servidores, incluindo aposentados, inativos e pensionistas. A afirmação rebate a crítica do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que afirmou esta semana que falar em um aumento de 50% com uma inflação de 5% é "meio delirante".

Diniz também afirmou que entende a posição do ministro do Planejamento. "Ele é gestor, tem que ficar em posição de defesa. Ele está cumprindo seu dever e nós o nosso. Se algo não for feito, o Judiciário vai entrar em colapso". Alcides Diniz afirmou que a expectativa é que a negociação com a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) ocorra ainda este ano.

Segundo o diretor-geral do STF, o aumento não é destinado à recomposição de perdas inflacionárias, e sim para manter em seus quadros os funcionários que preferem migrar para outras carreiras em busca de melhores salários. "Hoje, o Judiciário não consegue manter seus quadros de pessoal em função da defasagem da remuneração, que está muito aquém de outras carreiras públicas no Executivo, no Legislativo e no Tribunal de Contas da União".

O diretor disse que o aumento é apenas para as tabelas com as demais carreiras, e que ainda assim está 20% abaixo dos valores nos demais poderes. "Se a gente fosse equiparar, o impacto seria de R$ 10 bi, mas preferimos colocar para menos para ficar dentro do limite prudencial proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal". O último reajuste dos servidores do Judiciário, de cerca de 50%, foi concedido em 2006 e pago em seis parcelas semestrais.

Fonte: Agência Brasil

QUEM QUER MAIS SERVIÇO?

QUEM QUER MAIS SERVIÇO?
As realidades funcionais, em um País de nossa dimensão, são divergentes. Em alguns Tribunais, há um grande número de órgãos judiciários (Varas), com um bom quadro de Servidores (incluindo Oficiais). As distinções se dão entres Tribunais e, até mesmo, internamente. Em meu Tribunal, por exemplo, os Servidores das Varas da Capital não querem a implementação da Res. n.º 63/2010 do CSJT; já TODOS os Servidores das Varas do interior aguardam, ansiosamente, pelo dia primeiro de janeiro de 2011, pois, nestes órgãos, o lençol está curto. Cito isto como exemplo de como são distintas as realidades.
Quanto a mais atribuições para Oficiais, também reparamos isso. Com as alterações futuras ao CPC, há uma grande chance de que haja diminuição expressiva na expedição de mandados. A princípio, na Justiça do Trabalho, essas alterações não serão tão sentidas. Na Cidade onde trabalho, sou o único Oficial da trabalhista. No entanto, na Vara da federal daqui, há quatro Oficiais. Minha produtividade é superior a de qualquer um deles, sempre. Havia tanto excesso de Oficiais que escolheram um deles para o Serviço interno, de Secretaria. Enquanto isso, sonho pelo dia em que virá outro Oficial me dar uma força no serviço. Aquele serviço típico de Oficial: “cumprir mandados”, do qual muito, pelo noto aqui neste fórum de discussão, têm, vergonha, tanto que querem ser servidores de Secretaria.
Notamos que os movimentos nacionais inclinam-se pela assunção de mais serviço. E pior: de serviço meramente de processamento de dados, com subordinação até mesmo à Assistente de Diretor de Secretaria. Na prática, todos sabem aonde isso vai dar. Só não vê quem é cego, ingênuo, ou está, realmente, com terceiras intenções em suas propostas.
Se há risco de um esvaziamento de serviço no âmbito dos TRFs, por que propagandear medidas de assunção de mais serviço em nível geral? É assim que nossa representação está sendo feita? Por que as bases não são consultadas? Essas medidas atingem a todos, do Oficial, numa grande cidade, que se queixa que sem nada pra fazer, ao sujeito lá nos rincões deste País, entupido de serviço, com centenas de mandados ao mês para cumprir em dezenas de Cidades.
Se consultarem TODOS, a grande maioria dirá que não topa essa história de mais serviço. Com a virtualização do processo, as atribuições dos servidores internos diminuirão drasticamente. E eles não estão fazendo alarde em razão disso. Nós, Oficiais, estamos indo à maneira inversa. O que há por trás disso? Algum interesse escuso? É justo pleitear, em âmbito nacional, mais serviço, fazendo de conta que centenas de Servidores não suportam ou não querem mais trabalho?
Ainda penso, a grosso modo, que, se o cara está vadio, sem nada pra fazer, peça, ao seu Diretor ou Juiz, para dar uma forcinha. Mas não queira pedir isso em nome de todos. Daqui a pouco, irão propor que o Oficial seja porteiro, zelador e copeiro eventuais.
Noto que estão fazendo o jogo de quem retirou nosso cargo. Há anos, nos tornamos “AJ-AJ-Esp.Exc.de.Mandados”. Ao invés de lutarem pela reconquista do cargo, agora, querem dar mais força a essa alteração, nos tornando “total flex”. É melhor acabar com o cargo do que se submeter a isso.
As atribuições que estão sendo alteradas pelos avanços tecnológicos são as dos internos – e até mesmo dos Magistrados. Mas, jamais, as nossas. A não ser que criem andróides que vão às ruas realizar intimações, penhoras, remoções, vistorias, avaliações etc. Penso que esse dia “a la” Isaac Asimov ainda tardará a vir.
Todo mundo luta por aumento, vantagens, benefícios, prerrogativas... Os OJAFs lutam por mais serviço. Isso é dar atestado de vadiagem. Mirem-se nos Magistrados. Eles vão a público pedir adicional por tempo de serviço e justificar férias de 60 (sessenta) dias ao ano. Meu ex chefe, Titular de Vara, costumava dizer que deveriam ter mais 30 (trinta) dias de férias. E, sinceramente, estão certos, defendendo vantagens, buscando outras.
As atuações dos OJAFs (que nem são, realmente, Oficiais de Justiça há muito tempo) entrarão para a história. Isso é digno até de tese científica: a categoria que foi a público pedir para trabalhar mais a troco de nada.
O pior é constatar que isso tudo se dá sem o aval da grande maioria. Tomara que essa grande maioria prejudicada esvazie as Assojafs. Não vale a pena. Se é para ser AJ-AJ-Ex.de.Mandados, e total flex, com uma pontinha de horas extras em Secretaria, é preferível extinguir logo esse cargo.
Sempre notei que há um grande número de pessoas que tem vergonha de ser Oficial de Justiça. Quem prefere ser chamado de Analista e trabalhar em Secretaria, fazendo serviço de Secretaria, tome coragem e assuma seu ponto de vista.
Enfim, isso é apenas meu ponto de vista. Mas acredito que muitos compartilham dele.

ALCIDES DIZ QUE NEGOCIAÇÃO DO PCS RECOMEÇA APÓS ELEIÇÃO

Diretor-geral diz acreditar nas negociações após eleição, mas ressalta que governo pressiona e não respondeu sobre parcelamento

O diretor-geral do STF, Alcides Diniz, reafirmou que o PCS-4 voltará a ser negociado entre o governo, o Congresso Nacional e o Judiciário Federal após as eleições de outubro. Disse ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, está fechado com o teor original do projeto e com o parcelamento em quatro vezes. Mas admitiu que o presidente Lula não respondeu se concorda com esse número de parcelas e, indiretamente, sinalizou que a aprovação da proposta depende dos resultados dessa retomada da negociação.
Todas essas afirmações foram dadas ao jornalista Viriato Gaspar, em entrevista veiculada na edição de setembro da revista Justiç@, publicação eletrônica da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Ao mencionar as negociações, Diniz não citou a participação do candidato que vier a ser eleito no segundo turno das eleições presidenciais, que, segundo representantes do governo vêm afirmando e a própria direção do STF havia divulgado, também seria consultado sobre o projeto.

Críticas ao subsídio - O diretor-geral do STF faz críticas a quem defende a remuneração por meio da parcela única chamada de ‘subsídio’, diz que não é esse o momento de debater o assunto e afirma que isso prejudicaria de imediato 60% dos servidores do quadro e, posteriormente, a toda categoria funcional. Servidor de carreira do Judiciário – ele é analista aposentado da SJDF -, Alcides provavelmente se encontra entre a maioria que seria prejudicada de imediato.
Ele discorre longamente na entrevista sobre o tema ‘subsídio’. Fala em “pressão do governo” e critica os dois parlamentares que apresentaram as emendas que tentam adotar essa forma de remuneração. “Por que esses mesmos parlamentares que subscrevem emendas ao PL 6613/2009 propondo a adoção da parcela única (subsídio) para Carreira Judiciária não o fizeram em relação aos projetos que reajustaram, recentemente, as tabelas de remuneração da Câmara dos Deputados? Seria o Judiciário diferente do Legislativo?”, indaga.

Não inclusão no orçamento - Ao falar sobre a não inclusão da previsão de recursos para o projeto na Lei Orçamentária Anual de 2011, Alcides reafirma que isso foi solicitado por meio de ofícios enviados pelo ministro Peluso ao Planejamento e por ele próprio à Secretaria de Orçamento Federal. Ele relata que os ofícios pediam a inclusão da previsão no Anexo V do orçamento, mas que, segundo Célia Corrêa, secretária de Orçamento, o governo preferiu deixar para fazer isso por meio de uma posterior emenda à Lei Orçamentária. “Passadas as eleições ele [Peluso] vai buscar, logo nos primeiros dias, o contato com o presidente Lula, empenhando-se pessoalmente pela aprovação do referido projeto de lei e pela inclusão das verbas necessárias ao pagamento do Plano no Anexo V”, disse.
Independente disso, Alcides avalia que “toda a discussão em torno da inviabilidade do projeto por falta de adequação orçamentária e financeira” foi encerrada quando o ministro Peluso negociou com o presidente Lula que a aplicação do projeto só começaria em 2011.

Otimista, mas nem tanto - O ‘tom’ da entrevista é otimista, mas ele não chega a afirmar que tudo está resolvido. Alcides diz acreditar que o presidente Lula cumprirá sua palavra e negociará a aprovação da proposta, mas demonstra preocupação com a pressão “do governo” em impor o subsídio. Além disso, ao falar em “negociação” e mencionar que o Planalto ainda não disse se tem acordo com as quatro parcelas, deixa claro que questões essenciais sobre o projeto ainda estão indefinidas. “Concretamente, o governo ainda não nos deu retorno efetivo sobre se aceita ou não esse parcelamento em quatro vezes, mas nossa proposta e a disposição do ministro Peluso é a de considerar esse número como o limite máximo para o parcelamento”, disse.
Em mais de um momento, Alcides diz que Peluso “defenderá” o projeto original, o que reforça a ideia de que o ‘acordo’ firmado não garante a aprovação da proposta – pois, nesse caso, não haveria mais necessidade de o presidente do STF defendê-lo.
A preocupação com uma ‘leitura’ cuidadosa da entrevista justifica-se porque há setores das direções sindicais – notadamente entre os que apóiam o governo Lula – que tentam difundir a ideia de que o PCS-4 já está garantido e que não são necessárias novas mobilizações.
A avaliação da real situação do PCS naturalmente será feita na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), marcada para acontecer no próximo sábado (16), em Brasília. Representantes dos servidores de praticamente todos os estados do país devem definir as próximas atividades da campanha contra o congelamento salarial e decidir sobre a possível nova greve nacional da categoria.

Site: Luta Fenajufe Notícias/Por Hélcio Duarte Filho

Servidores cobram do ministro Peluso definição sobre aprovação do PCS, durante ato no STF

BRASÍLIA – 28/09/10 – Vindos de vários estados do país, servidores do Judiciário Federal e do MPU participaram na manhã desta terça-feira [28] de ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal [STF], oportunidade em que protestaram contra a não inclusão da previsão orçamentária do PL 6613/09 na LOA de 2011 [Lei Orçamentária Anual]. Além disso, os manifestantes, por meio de palavras de ordem em defesa do PCS, reivindicaram que o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, tome uma posição mais firme junto ao governo federal para que os dois Poderes resolvam o impasse em relação ao orçamento do novo plano de cargos e salários da categoria.

No início, o objetivo dos coordenadores da Fenajufe era entrar, com as faixas, no plenário do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] para mostrar ao ministro Peluso e demais membros dos CNJ a disposição dos servidores em se manterem mobilizados até que os projetos de revisão salarial sejam finalmente aprovados. No entanto, o esquema de segurança barrou a entrada dos manifestantes e também impediu que os servidores permanecessem na escada que dá acesso à porta de entrada do STF.

Os servidores iniciaram o ato, protestando o fato de alguns terem sido barrados na porta. Além disso, o tom da fala dos dirigentes sindicais foi de criticar a garantia da previsão orçamentária para o reajuste dos magistrados.

Os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Iracema Pompermayer e Evilásio Dantas, enquanto o ato ocorria na porta do STF, foram recebidos pelo diretor geral Alcides Diniz. Na ocasião, os dirigentes sindicais pediram o apoio do DG para que o presidente do STF recebesse, ainda hoje, os representantes da Federação.De acordo com Ramiro, Alcides argumentou que uma reunião hoje seria difícil, uma vez que a pauta da sessão do CNJ está muita extensa e, por isso, o ministro não teria espaço para receber a Fenajufe.

O representante do STF garantiu aos coordenadores da Fenajufe que tem conversado diariamente com ministro Cezar Peluso a respeito do PCS. Segundo ele, assim que encerrar o processo eleitoral de outubro o próprio Peluso entrará em contato com o presidente Lula para tratar da revisão salarial dos servidores. Além disso, está prevista uma audiência da Fenajufe com o presidente do STF para o dia 13 de outubro.

Na avaliação do coordenador Zé Oliveira, embora a Federação não tenha sido recebida pelo presidente do STF, o ato de hoje cumpriu seu papel, já que alguns coordenadores foram recebidos pelo diretor geral, além da cobertura de alguns veículos da grande imprensa, que estiveram na manifestação.

Os servidores encerraram a manifestação com a palavra de ordem “PCS Já!”.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Esclarecimentos sobre a execução da 1ª ação de quintos

17/9/2010 - Quem tem direito: servidores que percebiam FC ou CJ no período compreendido entre 10/11/1997 até 4/9/2001. A listagem juntada na época do ajuizamento abrangia todos os servidores sindicalizados. Porém, nem todos os servidores que estão na listagem do rol de substituídos terão direito à execução.
- Não haverá cobrança de honorários advocatícios para os servidores sindicalizados, conforme os termos do contrato repactuado com a assessoria jurídica.
- Para que haja a possibilidade de execução pela assessoria jurídica do sindicato o servidor deverá estar sindicalizado atualmente.
- A execução será encaminhada de forma coletiva, ou seja, o sindicato agirá como substituto processual dos servidores sindicalizados também na fase de execução. Assim, não serão desmembradas diversas ações de execuções e os servidores não deverão passar ao sindicato procurações individuais, como foi o caso das ações de URV.
- O Sintrajufe está providenciando a agilização da execução contatando com as Administrações para obter as informações para encaminhamento do cálculo de execução o mais breve possível.

Fonte: SINTRAJUFE-RS

Postado por: Clarice Camargo

PCS: Alcides confirma resistência do governo e garante atuar pela inclusão da previsão na LOA

BRASÍLIA – 23/08/10 – “Esta é uma semana decisiva para garantirmos a inclusão da previsão do PCS na proposta orçamentária que será enviada ao Congresso no dia 31 de agosto. Precisamos atuar para barrar a resistência do Ministério do Planejamento”, afirmou o diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, durante audiência no início da noite desta segunda-feira [23] com os coordenadores da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], Jean Loiola, Zé Oliveira, Iracema Pompermayer, Cledo Vieira, Pedro Aparecido e Evilásio Dantas.

No encontro, os dirigentes sindicais apresentaram a preocupação da Fenajufe e dos sindicatos de base com as informações de que o governo federal tem resistido em incluir na proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA] a previsão das duas parcelas do PCS a serem pagas em 2011 [janeiro e julho]. Além disso, os representantes da Federação solicitaram mais informações a respeito do processo de negociação entre o STF e o Ministério do Planejamento. “Agora a questão é política. Da nossa parte, fizemos o que foi possível. Enviamos os dados ao Planejamento no prazo certo, mas continuaremos os contatos com os representantes do governo”, respondeu Alcides, afirmando, ainda, que o Ministério do Planejamento tem questionado o conteúdo do PL 6613/09. “O governo pode até questionar o impacto orçamentário da proposta, mas não o modelo da remuneração. A proposta em discussão é a que está no PL 6613 e não a do subsídio”, afirmou.

Os coordenadores da Fenajufe informaram ao diretor geral do STF que a Federação vai questionar a ingerência de um poder a outro, quando o Executivo se recusa a dar encaminhamento a uma proposta enviada pelo Judiciário. “Quando o STF encaminha a previsão orçamentária de um projeto ele está dando seu parecer pela legalidade da matéria. Queremos mostrar que a autonomia do Judiciário precisa ser respeitada”, disse o coordenador Cledo Vieira.

Ao ser questionado pelo coordenador Pedro Aparecido sobre o que o STF pode fazer essa semana, Alcides se comprometeu a conversar amanhã [24] com o ministro Cezar Peluso, que chega hoje de viagem, sobre a preocupação apresentada pela Fenajufe e sugerir que ele volte a procurar o presidente Lula o mais breve possível. “Sabemos das dificuldades e vamos continuar a atuação essa semana. Vamos falar com a Secretária de Orçamento Federal e também sugerir ao ministro Peluso procurar o ministro Paulo Bernardo e até o presidente Lula. Já encaminhamos a nossa proposta, de implementação em quatro parcelas, e vamos reforçar que, para o STF, a proposta de subsídio não está em discussão”, disse.

Para a coordenadora de plantão Iracema Pompermayer, diante do cenário de dificuldade confirmado pelo diretor geral do STF, a Federação, os sindicatos e a categoria devem “envidar todos os esforços nesta semana no sentido de pressionar as autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo para garantir a inclusão orçamento do PCS na proposta LOA de 2011”. Além disso, ela orienta que os sindicatos realizem assembleias com a categoria esta semana e discutam as atividades de mobilização que deverão ser promovidas nos próximos dias.

“Por mais que saibamos que a não inclusão no Orçamento, do ponto de vista político, não impede a aprovação do projeto, é fundamental que cumpramos essa etapa formal, uma vez que esse foi um dos grandes argumentos utilizados contra nós este ano”, afirma Jean Loiola, também de plantão esta semana. Ele reforça, ainda, que “esta também é uma luta que a Fenajufe travará junto ao Ministério Público da União”.

A Diretoria Executiva da Fenajufe se reunirá nesta terça-feira [24], oportunidade em que definirá estratégias de atuação para os próximos dias.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Governo LULA não quer incluir previsão de PCS-4 no orçamento

BRASÍLIA – 18/08/10 - Segundo informação do setor de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal [STF], o governo tem resistido em incluir na proposta de previsão orçamentária os recursos solicitados pelo Poder Judiciário para pagar as duas primeiras parcelas do PCS-4 em 2011. Na avaliação do coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], que tem mantido contato constante com representantes do Judiciário Federal, o que preocupa são informações vindas do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e da própria Secretaria de Orçamento Federal [SOF] de que a previsão para o PCS-4 poderá ficar de fora da Lei Orçamentária Anual [LOA], cujo conteúdo ainda será enviado ao Congresso Nacional pelo governo até o dia 31 de agosto.

Para o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, não cabe ao Executivo, nem tampouco ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que responde pela elaboração do orçamento, modificar as propostas dos Poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária, como é o caso do Poder Judiciário. “Suas funções, em relação aos poderes e órgãos com autonomia, limitam-se a sistematizar as propostas orçamentárias e à checagem quanto à observância dos limites de despesas fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, explica Antônio Queiroz.

A informação de que o Ministério do Planejamento se recusa a atender ao pedido do Poder Judiciário foi transmitida ao coordenador da Fenajufe pelo diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira. Essa posição do governo foi confirmada ainda pelo diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho. Segundo Melqui, os diretores dos tribunais superiores disseram que o governo não teria autorizado a previsão de aumento no orçamento para pessoal, mas apenas para custeio e investimento, neste caso no percentual de 5,9%.

Ainda de acordo com o coordenador da Fenajufe, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, teria dito que, caso seja fechado posteriormente um acordo sobre o PCS, essa questão seria resolvida por meio de um projeto de crédito suplementar.

Previsão ainda poderia ser incluída na LOA
A notícia foi confirmada ao diretor da federação mesmo após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, em visita a Belo Horizonte, ter dito a dirigentes Sitraemg-MG que a previsão de recursos para o PCS havia sido incluída no orçamento. Não foi esclarecido, ainda, o motivo do desencontro de informações entre integrantes do STF.

Para Melqui, o possível veto de Lula confirma a necessidade de mobilizar a categoria. “A decisão do Poder Judiciário de incluir no orçamento foi um passo muito importante, mas alertamos que não estava nada definido e que o governo poderia não ter acordo”, disse.

Como o Planalto ainda não enviou ao Congresso o texto da Lei de Orçamento Anual para 2011, o que deve ocorrer até 31 de agosto, ainda é possível pressionar pela inclusão dos recursos para o PL 6613/2009.

Atuação da Fenajufe
Os coordenadores de plantão em Brasília Cledo Vieira e Evilásio Dantas informam que a Fenajufe encaminhou ao STF pedido de audiência com o presidente, ministro Cezar Peluso. O objetivo do encontro, segundo eles, é obter mais informações a respeito da inclusão da previsão do PCS na proposta da LOA e apresentar a preocupação da Fenajufe com a resistência do governo em incluir esses recursos.

“Vamos cobrar do STF uma posição firme e imediata em relação a essa postura do governo. Está claro que há divergências entre um poder e o outro, uma vez que o Judiciário encaminhou a planilha dos recursos necessários para o nosso PCS e o Executivo tem se recusado a incluí-los na Lei Orçamentária Anual”, ressalta Evilásio.

O coordenador da Fenajufe também reforça a importância da categoria se manter mobilizada e de os sindicatos seguirem o calendário de lutas aprovado na última reunião ampliada. “É fundamental que os sindicatos realizem a rodada de assembleias na próxima semana e organizem o Dia Nacional de Mobilização, em 2 de setembro”.

Da Fenajufe, com informações do Sintrajud-SP
Postado por: Clarice Camargo

FENASSOJAF PETICIONA AUMENTO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Terça-feira, 10 de Agosto de 2010

O Departamento Jurídico da Fenassojaf elaborou requerimento, encaminhado ao Conselho de Justiça Federal, para a atualização da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, valores congelados desde março de 2004 através da Resolução 358.

De acordo com a Federação, a medida se justifica pela desvalorização que a parcela sofreu, diante da submissão de seus componentes a variações que vão desde o acréscimo inflacionário até percentuais bem acima da inflação. “Note-se que desde março de 2004 seu valor está congelado, cabendo aos Oficiais de Justiça suportar pessoalmente as perdas com a desvalorização da indenização”, afirma o advogado Dr. Rudi Cassel.

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Postado por: Clarice Camargo

VOTE NA DILMA

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PCS: Pressão da categoria força STF a pedir inclusão das parcela do projeto no orçamento do Judiciário para 2011/2012

5/8/2010
A Fenajufe recebeu nesta quinta-feira [05] ofício do diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, informando sobre pedido encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Secretaria de Orçamento Federal [SOF] de inclusão dos valores referentes à implementação do PL 6613/09 na Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2001 e de 2012. Além do ofício, o DG também enviou à Federação o pedido, endereçado ao ministro Paulo Bernardo, assinado pelo presidente do STF, Cezar Peluso.

No documento, Peluso informa ao MPOG que “os valores apresentados estão dispostos para implementação do referido Plano em quatro parcelas semestrais, sucessivas e cumulativas, iniciando-se em 1º de janeiro de 2011, sendo cada uma delas correspondente a 25%do valor global estimando para o Projeto de Lei”. Ou seja, nesse documento o STF oficializa sua proposta de implementação do PCS em quatro parcelas, conforme já havia sinalizado à Fenajufe.

No mesmo pedido enviado a Paulo Bernardo o presidente do STF explica que “diante disso, solicito a Vossa Excelência que determine inclusão, no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, dos valores referentes às duas primeiras parcelas do Plano, a serem implementadas no próximo exercício. Solicito, ainda, que idêntico procedimento seja adotado oportunamente em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012”.

Ao final do documento, para reforçar a legitimidade da reivindicação dos servidores pela aprovação da revisão salarial, Peluso ressalta que “a recomposição salarial constante do referido projeto de lei, além de aprimorar as políticas e diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas, almeja solucionar os principais problemas relacionados à questão remuneratória dos integrantes das carreiras judiciárias, cuja estrutura se mostra defasada em relação a outras carreiras públicas do Pode Executivo, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União”. Para exemplificar essas distorções entre as carreiras citadas, o STF encaminhou junto com o documento uma tabela comparativa.

O mesmo ofício recebido pela Fenajufe foi enviado aos presidentes do STJ, STM, TSE, TST e TJ-DFT e à secretária da SOF.A inclusão da implementação do projeto na peça orçamentária do Judiciário é resultado do movimento que se iniciou em novembro de 2009 quando a categoria forçou o envio do PL 6.613 para o Congresso Nacional. Os servidores, em caráter nacional, iniciaram a greve em maio desse ano, o que empurrou o andamento do projeto de lei que agora está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, aguardando a negociação orçamentária ser finalizada.

Nesse momento, os servidores mobilizados comemoram esse resultado, o qual sem duvida se configura como um avançao obtido pela nossa luta.A orientação da federação é para que os sindicatos e a categoria permaneçam atentos e mobilizados até a finalização desse processo de negociação entre o Poder Executivo e o Judiciário e aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

Fonte: Com informações da Fenajufe

Postado por: Clarice Camargo

STF debate aposentadoria especial a servidores da justiça

A primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), na volta do recesso forense, debateu um tema que, além de ter reflexos no Congresso Nacional, pode impactar no caixa da Previdência Social. Os ministros discutiram a possibilidade de conceder aposentadoria especial para oficiais de justiça e os possíveis reflexos e ônus para o INSS. Ainda não há resultado, devido ao adiamento do julgamento pelo pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto - que prometeu devolver o caso rapidamente.

Os ministros analisaram um mandado de injunção do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro. Eles afirmavam que o Congresso teria sido omisso, pois não regulamentou dispositivo da Constituição Federal para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de oficial de justiça avaliador federal. Eles pediam a aplicação, por analogia, das regras previstas na Lei Complem entar nº 51, de 1985, que trata da aposentadoria especial para funcionário policial.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, foi a única a votar no caso. Para ela, caberia às autoridades administrativas definir, examinando caso a caso, se os servidores exercem ou não atividade de risco e, assim, fazem jus à aposentadoria especial. "A Previdência é um problema para o poder público, mas uma solução para o cidadão", afirmou, ressaltando a inércia do Legislativo, mais de 21 anos depois de a Constituição Federal ter reconhecido critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria em casos de atividade de risco. Outro caso, julgado em conjunto, também teve o voto de seu relator.

O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a esfera administrativa é que vai dizer sobre o risco de determinada atividade. No mandado, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) questionav a a falta de regulamentação da questão. Lewandowski chegou a propor que a Corte editasse uma súmula vinculante, definindo os parâmetros para a aposentadoria especial ou de risco.

Apesar dos poucos votos até o momento, alguns posicionamentos dos ministros durante o debate na sessão de ontem já delineiam suas visões. Os mais ferrenhos opositores de que o Supremo declare os beneficiados pela aposentadoria especial foram os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Para ele, pode ocorrer um grande número de aposentadorias, desfalcando o serviço público de servidores experientes e o colocando na contingência de contratar novos e elevar suas despesas. "Precisamos estar atentos à repercussão dessa decisão", afirmou o ex-presidente do STF.

Marco Aurélio destacou que, quando a Carta Magna fala de riscos de trabalho, seriam os potencializados. "O estresse é inerente à qualquer atividade. Tenho sérias dúvidas se podemos assentar que a atividade do oficial de justiça tem aposentadoria especial", disse.

Mendes complementou: "se fizermos a analogia teremos risco em atividades de fiscalização, como no caso de Unaí (MG), em que fiscais do trabalho foram mortos quando vistoriavam fazendas da região. Ou, por exemplo, servidores do setor público que trabalham com raios-X que teriam, então, o mesmo tratamento de profissionais do setor privado. Ou ainda juízes de execução penal, constantemente ameaçados. Em um crescendo, com diversas equiparações, teremos que nos perguntar quais atividades não terão aposentadoria", disse.

Mendes chegou a fazer uma proposta, rechaçada pela ministra Cármen Lúcia, de que o STF determinasse que o Congresso deliberasse sobre o tema e definisse as atividades de risco. "O Poder Judiciário não pode estabelecer prazos para o Legislativo. Isso mudaria a relação entre os Poderes e não teríamos uma solução, especialmente em ano eleitoral", rebateu Cármen Lúcia.

A advogada Cristiane Haik, do PLKC Advogados, afirma que, caso a posição dos relatores das ações seja mantida, ficará mais fácil de fazer com que outros setores consigam direitos análogos. Mas ela ressalta que os ministros tendem ao entendimento de que cabe apenas aos técnicos (médicos ou engenheiros do trabalho) determinar quais agentes podem prejudicar ou não a saúde do trabalhador. "Os trabalhadores são prejudicados pela inércia das autoridades que deveriam regular a matéria e não o fazem", destaca. Essa não é a primeira vez que o Supremo é chamado a agir com a omissão do Legislativo. Em 2007, a Corte regulamentou o direito de greve dos servidores públicos. Os ministros declararam que a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), que regulamenta as greves da iniciativa privada, também pode ser aplicada para os servidores públicos.

Fonte: STF
Postado por: Clarice Camargo

Presidente do STF informou que os custos com o PCS constam na previsão orçamentária do Judiciário para 2011

22/7/2010 às: 19:26:09

Em reunião com Peluso, servidores reivindicam empenho pela aprovação do PCS

Para dar continuidade à mobilização pelo PCS, representantes do Sintrajud e da Fenajufe reuniram-se nesta quinta-feira, dia 22, com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Na reunião, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Antonio Melquiades, o Melqui, expôs ao ministro a preocupação com a demora na tramitação do PL 6613/09 (PCS) e a necessidade de um acordo entre o Judiciário e Executivo para a aprovação do mesmo. O PLP 549/09 (congelamento de salário) também foi colocado como uma das principais preocupações dos servidores.

O diretor do Sintrajud listou alguns pontos sobre o orçamento do governo para comprovar que há dinheiro e, se houver vontade política, é possível pagar sim o PCS. Além de Melqui, estiveram presentes à reunião, pela Fenajufe, o diretor Cledo Vieira e Roberto Policarpo, que está licenciado da federação.

Pelo STF participaram o juiz auxiliar da presidência Fernando Florindo Marcondes, o diretor geral, Alcides Diniz, o diretor de RH Amarildo Vieira de Oliveira e o secretário de Comunicação Social Pedro Bel Pichaia.

Melqui iniciou a reunião explicando que o governo gastou só com juros e amortização da dívida pública 381 bilhões e só no último período aumentou três vezes consecutivas a taxa de juros. “Só com os dois últimos aumentos dos juros, os gastos do governo passaram de R$ 29 bilhões. Se somarmos o que foi anunciado nesta quinta-feira, dia 22, ultrapassaram a casa dos R$ 40 bilhões, isso daria para pagar muitos PCS. Portanto, continuamos afirmando que há dinheiro, mas falta vontade política”, ressaltou Melqui na reunião.O diretor do Sintrajud também enumerou algumas categorias que tiveram reajustes recentes como os servidores da Câmara, Senado e do TCU.

Ele também argumentou que o Judiciário é um órgão arrecadador. “Só no ano passado as justiças Federal e Trabalhista arrecadaram mais de R$ 12 bilhões, isso representa três PCS líquidos. Em depósito judicial, em 2009, foram arrecadados mais de R$ 39 bilhões e o PCS é pouco mais de 10% desse valor”, disse.

O ministro ouviu os argumentos e disse que, apesar de ser a primeira vez – enquanto presidente do STF – que estava recebendo os servidores, estava empenhado pela aprovação do PL 6613.

De acordo com Melqui, o ministro disse que tem conhecimento da defasagem salarial da categoria e da alta rotatividade do Judiciário e, por isso, defende a aprovação do projeto. Peluso, entretanto, descartou uma nova reunião com o presidente Lula, conforme solicitado pelos servidores.

Melqui destacou ainda que a categoria criticou a postura do presidente Lula de jogar para o próximo presidente a decisão sobre o PL 6613, sob o argumento de que está em fim de governo. Ele lembrou que em 2000 e em 2006, os então presidentes do STF Nelson Jobim e Elen Gracie conseguiram negociar com os governos que estavam em final de gestão e isso contribuiu muito para a aprovação dos PCS 2 e 3.

Para o ministro, os servidores estão “muito ansiosos” e o PL está tramitando dentro do combinado e que deve ser fechado um acordo para depois das eleições e não há motivos para não acreditar no governo. Disse que esse projeto é do Judiciário e consta na previsão orçamentária que foi enviada na última terça-feira para a Secretaria de Orçamento Federal.

Roberto Policarpo também questionou o ministro sobre o PL 319, que altera dispositivo no PCS 3, como a inclusão de AQ para os técnicos.

O ministro disse que no momento iria se preocupar com as “coisas grandes”, como o PCS, mas que pode ser incluído na previsão orçamentária.Para Melqui, a reunião foi positiva, principalmente, pela confirmação de que os custos do PL estão na previsão orçamentária do Judiciário. Porém, ele destaca que isso é apenas um passo e que quem determina o que vai ser mantido ou não no orçamento é o governo.

“Temos que continuar a nossa mobilização. Sem pressão, não vamos conseguir garantir nada. Em todos os estados, os servidores têm que se manter firmes, caso contrário, não haverá PCS”, ressaltou.

Fonte: SINTRAJUD-SP

Postado por: Clarice Camargo

PCS X SUBISÍDIO: ECONOMISTA DO SINTRAJUD AFIRMA QUE SUBSÍDIO TRARIA PREJUÍZOS À CATEGORIA

Economista do Sintrajud alerta que servidores perderiam muitos direitos conquistados ao longo dos últimos anos.
Durante as negociações sobre o PCS com parlamentares, representantes do movimento "Subsídio Já!" propuseram que, em vez do Plano de Cargos e Salários, fosse implementado no Judiciário Federal o subsídio. Essa proposta foi “comprada” por dois deputados que apresentaram emendas ao PL6613/09 (PCS), em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação, e que caso aprovadas irão transformar toda a remuneração e a carreira dos servidores do Judiciário.
Este debate foi introduzido sem qualquer discussão prévia com o conjunto da categoria e num momento bastante delicado, quando a greve ainda se fortalecia nacionalmente para pressionar o governo Lula pela aprovação do PCS.
Na proposta de subsídios, entretanto, existe uma série de armadilhas, segundo estudo do Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, para as quais os servidores devem estar atentos.
De acordo com o estudo, caso a proposta de subsídio fosse aprovada seriam extintas praticamente todas as parcelas da remuneração atual: Vencimento Básico (VB), Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), Gratificação de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), Adicional de Qualificação (AQ), VPNI (Vantagens Pessoais Nominalmente Incorporadas, quintos, décimos e outras), anuênios ou Adicional/Gratificação por tempo de serviço, adicional noturno, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, dentre outras.
É possível perceber que os oficiais de justiça e agentes de segurança seriam muito prejudicados, caso a proposta de subsídio fosse aprovada. Além disso, quase toda a categoria sairia perdendo com o fim do AQ, em diversas proporções. Por exemplo, um analista com doutorado receberia, com o PCS, mais R$ 1,090,74. No caso do subsídio, este direito, que foi conquistado pela categoria, estaria perdido.
O subsídio também afetaria os servidores que trabalham em condições insalubres, como os que trabalham em locais onde há produtos químicos inflamáveis, pois além de estarem correndo sérios riscos, não receberiam o adicional que atualmente lhes é devido.
Washington pontua que o anuênio, um dos direitos retirados por FHC, mas incorporado por vários servidores, também seria extinto com o subsídio. Ele lembra que há um projeto de lei pedindo o retorno dos anuênios na remuneração dos servidores, “o que beneficiaria toda a categoria judiciária”. Contudo, com o subsídio, mesmo que esse PL fosse aprovado, os servidores do Judiciário poderiam não ter mais esse direito.
Um dos poucos aspectos positivos do subsídio seria a média salarial da carreira efetiva: R$ 1.852,19 maior do que com o PCS, segundo o economista. Ele alerta, porém, que esta vantagem é ilusória, uma vez que geralmente nas negociações com o governo há uma diminuição do valor original reivindicado: “Mesmo que a categoria aceitasse a proposta de subsídio, certamente haveria no processo de discussão com a cúpula do Judiciário uma redução nos valores atuais, igualando a remuneração na carreira efetiva entre ambas, a única “vantagem” do subsídio em relação ao PCS”, diz Washington.

Luta deve ser pelo Plano de Carreira - A revisão geral dos salários está garantida na Constituição. Entretanto, este direito é anualmente desrespeitado pelo Governo Federal, o que representa um ataque a todos os servidores públicos do país. No Judiciário, toda a conquista salarial veio com os PCSs (I, em 1996; II, em 2002 e III, em 2006).
Nestas três ocasiões, houve um enorme empenho por parte dos Sindicatos e da Fenajufe para que se valorizasse o início da carreira no Judiciário. Esta questão também foi estudada pelo economista: “Hoje, um analista em início de carreira recebe R$ 6.551,52. Uma remuneração baixa considerando a complexidade do trabalho e as várias carreiras do Executivo assemelhadas. Porém se não fosse a luta pelos três PCS, feita pelos servidores mais antigos, que priorizaram a valorização dos padrões iniciais da carreira a remuneração, considerando só as revisões gerais, a remuneração seria de apenas R$ 872,27.
Já no caso dos técnicos em início de carreira que hoje recebem R$ 3.993,08, sem os PCSs, estariam com remuneração de R$ 539,85, praticamente um salário mínimo”, afirma.
Washington argumenta que a única maneira de se fazer um debate sobre o conjunto da remuneração da categoria seria com a criação de um Plano de Carreira, até o momento negado pelas administrações dos tribunais. “Os PCSs foram a forma imediata encontrada pela categoria para melhorar a remuneração e num momento futuro retomar o debate sobre a carreira Judiciária”, concluiu.

Fonte: SINTRAJUD-SP

Postado por: Clarice Camargo

BERZOINI COMENTA SOBRE PCS

BRASÍLIA – 20/07/10 - O relator do PL 6613/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Ricardo Berzoini [PT/SP], se reuniu nesta segunda-feira [19] com diretores do Sindiquinze-SP e demais servidores do TRT da 15ª Região. O encontro fez parte das atividades de mobilização da categoria pela negociação do PCS do Judiciário.

No início de sua fala, o deputado explicou que a maior dificuldade para preparar o parecer sobre o projeto é do ponto de vista técnico, pois, segundo ele, nesses casos o relator deve atender à demanda orçamentária. De acordo com Berzoini, a primeira tarefa é o diálogo com o Executivo e o Judiciário para tentar uma negociação. “O acordo entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso foi que o próximo presidente resolva a aprovação do Projeto de Lei. Ou seja, temos mais um personagem para definir o PCS”, disse.

Na opinião do relator, a luta da categoria é legítima e correta. “Eu defendo e vou discutir com o próximo governo para que seja estabelecida uma remuneração parecida com o que foi feito com a tabela do Imposto de Renda, onde a cada ano há um reajuste automático”.

De acordo com Ricardo Berzoini, antes do chamado recesso branco [período em que os parlamentares estão em campanha], deve ocorrer uma nova reunião entre ele e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também com Peluso para saber sobre o impacto que a implementação do PCS trará ao orçamento de 2011 e a viabilidade de uma negociação. “Depois das eleições, em outubro, nós vamos buscar um acordo entre Lula, o governo eleito e o STF para que eu apresente um parecer que seja aprovado pela Comissão”, explicou.

Ao ser questionado se uma parcela poderia sair neste ano, Berzoini destacou ser muito difícil que haja pagamento ainda em 2010.

A diretoria do Sindiquinze pediu que durante as negociações que ainda ocorrerão seja aberta a participação de representantes dos servidores, por meio da Fenajufe. O deputado destacou não haver impedimento por parte dele referente à presença da Federação nas reuniões e se colocou à disposição da categoria para o debate.

Outro ponto debatido durante o encontro foi a proposta de subsídio, item que o relator disse que irá se informar melhor para expressar opinião. “O projeto original tem mais força do que as emendas”.

Ricardo Berzoini enfatizou ser favorável à equiparação salarial do Judiciário e finalizou dizendo que “a democracia não existe sem um serviço público bem valorizado”.

Para o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, os servidores devem se manter unidos e mobilizados, pois somente a pressão da categoria será capaz de convencer o governo a aprovar o Plano de Cargos e Salários do Judiciário ainda neste ano. “A despesa com o serviço público não é um gasto, mas sim um investimento”.

Fonte: Sindiquinze-SP

Postado por: Clarice Camargo

Reunião ampliada aprova suspensão da greve e calendário de luta, que inclui “Apagão” no dia 4

BRASÍLIA – 10/07/10 – Após um intenso debate, que teve início na parte da manhã deste sábado [10], os delegados da reunião ampliada da Fenajufe aprovaram suspender a greve pelos PLs 6613/09 e 6697/09, mas decidiram manter o estado de greve e as mobilizações com um calendário de atividades para o mês de agosto. Essa decisão foi apontada como um recuo estratégico, em função da suspensão das atividades legislativas e também do esvaziamento do Poder Judiciário nesse período. A ampliada indicou que a agenda de atividades continua e que os sindicatos devem trabalhar a intensificação do movimento já a partir de agosto. Na maioria das intervenções dos delegados e observadores, ficou claro que a categoria precisa retomar a batalha no segundo semestre e, nesse sentido, foi aprovado um “Apagão no Judiciário Federal e no MPU” no dia 4 de agosto.

A avaliação dos servidores presentes é que com o impasse instalado no processo de negociação entre as cúpulas do Judiciário e do MPU com o governo federal, é fundamental retomar um movimento mais intenso em todos os estados para pressionar em defesa do fechamento de um acordo capaz de garantir a aprovação da revisão salarial.

Além dos informes de cada sindicato presente, o Comando Nacional de Greve repassou aos servidores o resultado das atividades realizadas esta semana em Brasília, como as reuniões com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski; com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; com o presidente em exercício do STF, ministro Ayres Brito; e com o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos.

Boa parte das intervenções fez duras críticas à cúpula do Judiciário, em especial ao ministro Cezar Peluso, que ainda não assumiu um papel de interlocutor no processo de negociação com o governo federal. “O atores que elegemos como vilões neste ano são os mesmos dos PCSs anteriores. Enfrentamos o governo, que insiste em dizer que não tem verba; a imprensa, que nos ataca com inverdades sobre os nossos salários; e as associações que disseminam falsas informações, provocando a divisão da categoria. Mas o que precisa ficar claro é que este ano não há envolvimento do presidente do Supremo nas negociações. O ministro Peluso está refratário e por isso precisamos fazer um enfrentamento que nunca fizemos antes com a cúpula do Judiciário”, avaliou Jean Loiola, coordenador da Fenajufe.

Algumas falas, além de apontar a responsabilidade do presidente do STF no impasse instalado em torno do debate sobre a previsão orçamentária, também não pouparam duras críticas ao governo federal. Para Jaqueline Albuquerque, coordenadora da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE, a categoria precisa ter clareza de quem realmente é a responsabilidade. “O STF cumpre o papel auxiliar do governo, que é o maior responsável pela falta de um acordo sobre a nossa revisão salarial. Precisamos exigir maior empenho do ministro Cezar Peluso, que age em comum acordo e aliado com o Palácio do Planalto, e cobrar do governo Lula a aprovação dos nossos PCSs”, avalia Jaqueline, que também defendeu que a Fenajufe exija do governo a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], que regulamenta a negociação coletiva no serviço público.

Na mesma linha de críticas à cúpula do Judiciário e ao governo federal, o coordenador Pedro Aparecido, também presidente do Sindijufe-MT, ressaltou que para reverter esse cenário de impasse a categoria precisa continuar mobilizada. Ele foi alguns dos delegados que defenderam a manutenção da greve nacional. “É preciso parabenizar todos os estados que fizeram greve, mesmo aqueles que paralisaram pelo menos por um dia. Precisamos garantir que os tribunais incluam a previsão do PCS em seus orçamentos até dia 15 de agosto, mas o jogo está ficando cada vez mais duro. Por isso, precisamos continuar mobilizados ainda em julho”, defendeu.

Zé Oliveira, outro coordenador da Federação, foi bastante incisivo na necessidade de intensificar as pressões em cima do STF e dos demais tribunais superiores para que eles garantam em suas rubricas a previsão orçamentária do PL 6613/09, lembrando que 31 de agosto é o prazo final para incluir verbas na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2011. “Precisamos exigir que Peluso assuma as negociações e é fundamental cobrar que os tribunais incluam os valores do PCS em seus orçamentos até 15 de agosto. Em que pesar estarmos suspendendo a greve, não tenho dúvida que as mobilizações precisam ser retomadas em agosto”, ressaltou Zé.

Apagão no Judiciário e MPU e reunião ampliada da Fenajufe

Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe, após decidirem pela suspensão da greve, aprovaram um calendário de mobilizações que inclui um “Apagão do Judiciário Federal e do MPU” no dia 4 de agosto em todo o país. Neste dia, os sindicatos devem fazer todo o esforço possível para garantir a paralisação total dos trabalhos nos três ramos do Judiciário Federal, com enfoque na Justiça Eleitoral, em função da importância desse setor da categoria devido ao calendário que precede as eleições de outubro.

De acordo com a decisão da ampliada, o “Apagão” será precedido de uma reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, no dia 31 de julho, e de reunião ampliada, em 1º de agosto. O objetivo das reuniões é discutir com representantes de todos os sindicatos o cenário das negociações e a retomada da greve nacional pela aprovação dos planos de cargos e salários. Antes disso, os sindicatos devem realizar assembleia geral para eleger seus delegados e definir as propostas a serem apresentadas na reunião ampliada do dia 1º.

Segundo o coordenador Gérner Matos, de plantão em Brasília, é fundamental que todos os sindicatos sigam o calendário aprovado na ampliada de hoje para que o movimento grevista seja retomado com toda força em agosto. “A greve foi suspensa, mas as mobilizações não e elas devem continuar. Para que a gente retome um movimento mais forte no segundo semestre, precisamos manter as atividades. E todos devem participar do Apagão no dia 4 de agosto e vir para a reunião ampliada no dia 1°”, orienta Gerner.

Os delegados também aprovaram “perseguir” os presidentes Lula e Peluso e promover manifestações nas capitais onde eles estiveram cumprindo agenda institucional. A primeira dessa atividade será no dia 16 de julho, em Cuiabá, quando o presidente da República vai à capital mato grossense inaugurar um terminal no aeroporto. Neste dia, os sindicatos que tiverem condições devem enviar delegações para participar da manifestação, que será organizada pelo Sindijufe-MT.

Fonte: FENAJUFE - Leonor Costa – Do Hotel Nacional

Postado por: Clarice Camargo

PCS SEM NEGOCIAÇÃO

BRASÍLIA – 07/07/10 – A reunião desta quarta-feira [07] do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui], Roberto Policarpo [licenciado], Evilásio Dantas e Jacqueline Albuquerque não chegou a qualquer proposta que seja capaz de garantir a aprovação e a conseqüente implementação do PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal.

No encontro, que também teve a participação do Advogado Geral da União, Luis Lucena Adams, o ministro manteve a posição, já apresentada na semana passada aos representantes dos servidores, de que não pode fechar qualquer acordo orçamentário neste momento e que o assunto deve ser submetido à análise do próximo governo, eleito em outubro.

Ao ser questionado pelos coordenadores da Fenajufe a respeito da falta de uma sinalização concreta sobre um prazo limite para as negociações e quanto à intenção de jogar os debates para depois do processo eleitoral, Paulo Bernardo reafirmou que esse entendimento já teria sido informado ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e ressaltou a necessidade de um prazo maior para discutir o tema com o governo federal.

Diferente do que disse na reunião da semana passada, Paulo Bernardo disse aos coordenadores da Fenajufe que eles têm que negociar é com o Judiciário e não com ele. “Já informamos ao Peluso que a votação só será após as eleições e depois do aval do próximo governo”, disse. O ministro reconheceu que nada avançou da semana passada até hoje, uma vez que ele não conseguiu retomar esse assunto com o presidente Lula.

Os coordenadores da Fenajufe insistiram que, mesmo se a votação do projeto for “jogada” para depois das eleições, neste momento é preciso uma proposta concreta do governo sobre quais seriam os parâmetros dessas negociações e sugeriram estabelecer como me'ta de trabalho o final de julho, quando seria apresentada à categoria uma proposta final de implementação do novo PCS.

Os dirigentes sindicais, ao rebater a posição intransigente dos dois representantes do governo na rodada de hoje, lembraram que em 2006, quando foi aprovado o atual PCS, também não existia previsão orçamentária, mas o processo de negociação garantiu a finalização de um acordo e o projeto foi sancionado somente depois das eleições, em dezembro de 2006. Eles criticaram o fato de a cúpula do Judiciário “passar a bola para o governo e depois o governo voltar para o Judiciário”, sem firmar qualquer compromisso com os servidores.

Paulo Bernardo rejeitou a proposta dos servidores de estabelecer um calendário de negociações até o final de julho e se limitou a dizer que não tem como resolver nada agora. Ele disse que voltará a conversar com o governo. O Comando Nacional de Greve está reunido na sede da Fenajufe e após avaliar o resultado da reunião de hoje com o Planejamento deverá informar à categoria os encaminhamentos.

Da Fenajufe – Leonor Costa Postado por: Clarice Camargo

VITÓRIA NO TRF

DEFERIDA A TUTELA - CONTRA DESCONTO DO SALÁRIO DOS GREVISTAS DA JF - RS
Portanto, com fundamento no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, concedo a medida liminar para determinar ao impetrado que se abstenha de proceder a descontos nos vencimentos dos servidores substituídos pelo Sindicato relativos aos dias parados em decorrência de movimento grevista, bem como que proceda à devolução dos valores em folha suplementar, caso os descontos já tenham sido efetivados.

Decisão favorável proferida pela Desa. SILVIA GORAIEB, nesta manhã.

Postado por: Clarice Camargo

Segundo STF, ministros Cezar Peluso e Paulo Bernardo se reúnem nesta quarta

BRASÍLIA – 22/06/10 – O secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, em conversa nesta terça-feira [22] com o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades, informou que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, deverá se reunir com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira [23], para discutir o PL 6613/09, que revisa o PCS do Judiciário Federal. Segundo Amarildo, Paulo Bernardo esteve nesta segunda-feira [21] no Supremo para conversar com o ministro Dias Tófolli e, de acordo com ele, os dois conversaram sobre o processo de negociação referente ao orçamento do PCS. Embora não tenha mais detalhes do encontro de ontem, Amarildo garantiu que haverá a reunião amanhã entre os dois ministros.

Na avaliação do Comando Nacional de Greve, esse fato é mais um saldo positivo garantido pelas pressões exercidas pelos servidores em todo o país. Os coordenadores da Fenajufe e representantes dos estados no Comando acreditam que o fortalecimento das mobilizações, que nas duas últimas semanas foram marcadas por grandes atividades em Brasília e nas principais capitais, têm pressionado as cúpulas do Judiciário e do Executivo a agilizarem o processo de negociação referente ao PCS. Além disso, avaliaram também que esse encontro do presidente do STF com o ministro do Planejamento cumpre um papel importante para a construção de um acordo e esperam que esse processo seja finalizado na reunião que Cezar Peluso deverá ter nos próximos dias com o presidente Lula.

Os dirigentes sindicais orientam, mais uma vez, que os sindicatos intensifiquem as atividades esta semana para fortalecer o movimento grevista. Para eles, é preciso ter clareza, mais do que nunca, que somente a manutenção da greve será capaz de garantir a vitória final dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, com a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.

O Comando Nacional de Greve está permanentemente em reunião e em contato direto com o STF. Assim que obtiver retorno desses encontros informará à categoria.

Da Fenajufe – Leonor Costa
Postado por: Clarice Camargo

Trabalho aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário. Falta, ainda, aprovação de duas outras comissões: CFT e CCJ

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura carreiras de servidores do Judiciário. O projeto, que também beneficia aposentados e pensionistas, altera a Lei 11.416/06.
De acordo com o projeto, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias.
Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.
Limite rejeitadoA comissão acolheu parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação de 13 emendas e rejeição de 41. Durante a votação, o plenário 12 foi tomado por servidores do Judiciário de diferentes estados em apoio ao projeto.
Uma das emendas aprovadas retira do projeto a possibilidade de fixar limite para os vencimentos de analistas judiciários. Conforme o projeto, os analistas judiciários só poderão receber até 75% do valor do subsídio de juiz federal substituto. Castelo Branco disse que a providência era excessiva, porque seriam usados os rendimentos de juiz de primeira instância como parâmetro para servidores de tribunais superiores e do STF.
As outras emendas aprovadas alteraram a ementa do projeto e mantiveram a denominação de "Oficial de Justiça Avaliador Federal" contra "Oficial de Justiça Avaliador da União", prevista no texto original. O relator fez um apelo aos servidores do judiciário presentes à comissão para que eles interrompessem a greve da categoria, já que a proposta de reestruturação foi aprovada na comissão.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Fonte: site Câmara dos Deputados

Postado por: Clarice Camargo

PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25763. Ele foi impetrado no Supremo Tribunal Federal pela União contra o acórdão do Tribunal de Contas (TCU) que permitiu incorporar quintos e décimos aos proventos de servidores públicos da ativa e aposentados, de abril de 1998 a setembro de 2001.
O acórdão do TCU (2.248/2005), editado em virtude de uma consulta de sindicatos de servidores, reconheceu a legalidade da incorporação de parcela de quintos e décimos, com fundamento no artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001.
Para o relator do caso, ministro Eros Grau, a União não poderia ter impetrado MS para impugnar o acórdão do TCU, uma vez que a decisão da Corte de Contas não tem caráter impositivo. O ministro explicou que o acórdão do TCU é uma interpretação em tese e por isso não pode ser atacável pelo mandado de segurança, porque não lesa qualquer direito individual concretamente.
“O ato impugnado [acórdão] carece de efeitos concretos que permitam a apreciação pelo Supremo na via do mandado de segurança”, reiterou, lembrando que a decisão do TCU é “meramente interpretativa, desprovida de caráter impositivo ou cogente [obrigatório]” e que não teve origem em processo concreto de tomada de contas, de tomada de contas especial, ou de ato de registro de pensão ou de aposentadoria, mas numa consulta (em tese).
O relator frisou que, mesmo com o acórdão, a incorporação dessas parcelas é uma decisão que cabe à Administração, a quem é facultado observar ou não o entendimento do TCU.
Nesse ponto, o ministro Cezar Peluso ponderou que o Tribunal de Contas não está impondo coisa alguma para a Administração, está apenas dizendo que se a Administração pagar os quintos e décimos daquele período, não responderá por irregularidade na sua prestação de contas. “A União, que impetrou o Mandado de Segurança, não tem nenhum direito em jogo, porque cabe a ela decidir se paga ou não”, completou Peluso.
Pedido de vista
Ao formular seu pedido de vista, o ministro Gilmar Mendes adiantou que acredita que o acórdão do TCU seja inconstitucional. Ele lembrou que o TCU mudou seu entendimento acerca dessa matéria (isso porque dois anos antes o mesmo tribunal havia vetado o pagamento de quintos e décimos nos acórdãos 731 e 732/2003) e acredita que isso ocorreu porque foi pressionado pelos sindicatos de servidores – entre eles os do próprio TCU.
“Nós estamos a falar de uma questão inusitada, não é todo dia que o Tribunal de Contas da União – pressionado pelos seus servidores – muda o entendimento por quatro a três”, afirmou. “Nós estamos a falar de uma conta de R$ 10 bilhões por essa simples interpretação. É disso que nós estamos a falar”, disse.
O relator, nesse ponto, retrucou: “Eu, nem por R$ 20 bilhões, cederia ante à imposição da Constituição e das normas. Esse argumento não me comove”, argumentou.
Eros Grau lamentou o pedido de vista porque provavelmente não participará mais desse julgamento, já que sua aposentadoria acontecerá em breve. “É uma pena que o ministro Gilmar Mendes tenha pedido vista e eu não possa participar, por razões de compulsoriedade da idade, desse julgamento”.
Mas o relator advertiu que, se o mandado de segurança for, mais tarde, admitido (conhecido) e julgado pela Corte, isso provocará uma revolução. “Nós vamos jogar fora toda a jurisprudência que temos a respeito dessa questão”, desabafou.
MG/CG
Notícias STF Imprimir quarta-feira - 9 de junho de 2010

Postado por: Clarice Camargo

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449. O novo verbete tem como referência as leis n. 8.009, de 29/3/1990, e n. 4.591, de 16/12/1964. A primeira trata da impenhorabilidade do bem de família, e a segunda dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. A súmula 449, cujo ministro Aldir Passarinho Junior é o relator, recebeu a seguinte redação: “A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora”. Precedentes tanto das turmas da Primeira Seção, responsável pela apreciação das causas envolvendo direito público, quanto das da Segunda Seção, que julga as questões relativas a direito privado, embasam a súmula. O mais antigo deles data de 1994 e teve como relator o ministro Milton Luiz Pereira. No recurso (REsp 23.420), apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul contra um casal, a Primeira Turma decidiu que o box de estacionamento, como objeto de circulação econômica, desligado do principal, pode ser vendido, permutado ou cedido a outro condômino, saindo da propriedade de um para o outro, continuando útil à sua finalidade de uso, visto que não está sob o domínio da comunhão geral, mas identificado como unidade autônoma. Nessa condição, é penhorável para garantia de execução, sem as restrições apropriadas ao imóvel de moradia familiar. O julgamento foi unânime.

Fonte: site STJ

Postado por: Clarice Camargo

CJF publica resolução que institui a Infovia

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (28) a Resolução 104 do Conselho da Justiça Federal (CJF) que institui a Infovia da Justiça Federal: uma solução unificada de comunicação de dados no âmbito do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A Infovia vai desafogar a demanda dos serviços judiciários por recursos tecnológicos, principalmente com a implantação do processo digital, que está exigindo ampliação da capacidade de tráfego de dados nos meios de comunicação digital atuais.
De acordo com a Resolução, a Infovia vai aperfeiçoar a gestão dos contratos de links de transmissão, promovendo a unificação, padronização e maior integração dos serviços disponibilizados em áreas remotas do país, melhorar a qualidade dos serviços e reduzir custos, por meio da economia de escala. Além disso, o projeto vai promover a distribuição igualitária dos investimentos em tecnologia entre os órgãos da Justiça Federal.
A Infovia atende também determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário, referentes ao nível mínimo necessário de capacidade de tráfego de dados e informações dos links de transmissão, fixado em 2 Mbps. Com a Infovia, o tráfego de dados entre as unidades da Justiça Federal será feito por rede privada, garantindo independência em relação à internet, e vai permitir a utilização de novos serviços, como telefonia IP e videoconferência.
O projeto será licitado pelo Conselho da Justiça Federal, que vai instituir comissão com a participação dos tribunais regionais federais. A comissão vai aprovar o plano executivo de implantação da Infovia, acompanhar a implantação dos serviços e adequá-los às necessidades de cada seção judiciária, fiscalizar a execução do contrato e encaminhar relatórios de acompanhamento ao Comitê do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, que fará a supervisão técnica do projeto.
O CJF apresentará em 120 dias o plano executivo com o cronograma de implantação da Infovia da Justiça Federal. Os recursos orçamentários atualmente despendidos em cada região para os serviços de links de transmissão de dados serão remanejados gradualmente para o CJF, à medida que forem sendo substituídos os serviços pela Infovia da Justiça Federal. A Resolução define, ainda, que os TRFs e as seções judiciárias só poderão realizar novos contratos para a prestação de serviços de transmissão de dados se eles não se sobrepuserem ao cronograma de implantação da Infovia da Justiça Federal.

31/05/2010. Fonte: site CJF.

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Greve força governo a admitir negociação dos PCSs

BRASÍLIA – 26/05/10 – No início da noite desta quarta-feira [26] o Comando Nacional de Greve participou de reunião marcada pelos deputados da Comissão de Trabalho da Câmara com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O tema central do encontro foi a negociação para aprovação dos novos PCSs dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A reunião foi intermediada pelos deputados Alex Canziani [PTB-PR], Sabino Castelo Branco [PTB-AM], Eudes Xavier [PT-CE], Paulo Rocha [PT-PA], Fernando Marroni [PT-RS], Alice Portugal [PCdoB-BA], Gorete Pereira [PR-CE] e Maria Helena [PSB-RR], que manifestaram a intenção de fechar um acordo em relação ao projeto. Na reunião, os representantes do Comando solicitaram que o ministro agilize o processo de negociação para que os projetos sejam aprovados o quanto antes no Congresso Nacional. Os representantes da Fenajufe ressaltaram a preocupação com a demora na tramitação dos projetos, o que levou a deflagração da greve nacional no início de maio, que hoje já atinge 20 Estados.O ministro Paulo Bernardo reafirmou o que os representantes do governo vêm falando desde o início dos debates sobre o PCS: de que não há verba para implementar os planos ainda este ano e que o impacto orçamentário é muito alto. O ministro disse, no entanto, que está disposto a negociar, mas que o Supremo Tribunal Federal precisa apresentar alguma proposta alternativa que viabilize a implementação do projeto. Em resposta aos argumentos do ministro, sobre o fato de não haver verba para 2010, o coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo deixou claro que a reivindicação da categoria é de que seja implementado pelo menos uma parte este ano. Ele ressaltou, ainda, que no PCS de 2006 o governo argumentava não haver previsão orçamentária, mas ao final o projeto foi aprovado, com duas parcelas implementadas naquele ano. Paulo Bernardo ponderou que não há empecilho por parte do Ministério do Planejamento em discutir uma forma de resolver o impasse em relação ao orçamento dos PCSs, mas voltou a dizer que não pode tratar diretamente com os servidores, por estes serem de outro Poder, mas sim com a cúpula do Judiciário. Os deputados da Ctasp e o ministro, diante da insistência dos dirigentes sindicais, propuseram articular uma reunião com o STF, com indicativo para a próxima terça-feira [1º/06]. Os representantes dos servidores informaram que vão fazer gestões no Supremo para que a reunião ocorra antes mesmo desse prazo. Aumentar pressão sobre o Judiciário, o MPU e o governoNa avaliação de Saulo Arcangeli, nesse momento o Comando Nacional de Greve deve intensificar os contatos com o Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria Geral da República para que haja avanços nas conversas com a área econômica do governo. “A interlocução está aberta com o Ministério do Planejamento, mas nós precisamos cobrar, ainda mais, uma posição do STF que esteja de acordo com as nossas reivindicações. E, nesse sentido, a greve precisa se fortalecer em todos os Estados, pois as pressões, mais do que nunca, têm que se intensificar em cima da cúpula do Judiciário”, avalia Saulo.Em relação ao PL 6697/09, que revisa o salário dos servidores do MPU, Saulo dá a mesma orientação aos sindicatos para que engrossem a greve. “O movimento no MPU é que será capaz de tensionar o Procurador Geral da República a finalizar as negociações com o governo federal”. Zé Oliveira, que também esteve na reunião no Planejamento, considerou positiva a abertura de diálogo com o ministro Paulo Bernardo e avaliou que as negociações estão se iniciando. “A reunião de hoje com o Planejamento é um fato fundamental, dentro do processo da greve, pois foi conquistada a partir da pressão dos servidores de todos os Estados. Ampliar e fortalecer o movimento grevista são tarefas centrais da categoria. Manter a pressão sobre o governo e o Judiciário é que poderá garantir que o processo que se abriu evolua para uma negociação de fato e que sejam apresentadas propostas que viabilizem a aprovação da revisão salarial”, orienta Zé. Melqui também considerou a reunião positiva, uma vez que pela primeira vez o governo demonstrou disposição em discutir o fechamento de um acordo para a implementação dos Planos de Cargos e Salários. “Ainda que ele [Paulo Bernardo] tenha falado em pagamento a partir de 2011, a reunião de hoje é um avanço, mas continuaremos lutando em busca da possibilidade de uma parte do projeto ainda em 2010. É difícil, mas isso vai depender de nossa mobilização em todos os Estados”.Outro coordenador da Fenajufe, Evilásio Dantas, acredita que o encontro com o ministro Paulo Bernardo é um passo importante nesse contexto, em que a categoria em todo o país está mobilizada para pressionar em favor das negociações. “Não tenho dúvida de que o episódio de hoje é fruto do crescimento de nossa greve, que contou com a adesão de novos Estados esta semana. No entanto, não podemos aceitar esse argumento de que não há recursos para implementação ainda este ano, até porque os PCSs anteriores também não estavam no orçamento e mesmo assim começaram a ser implantados nos anos em que foram aprovados”, lembra Evilásio.Os coordenadores da Fenajufe e os integrantes do Comando Nacional de Greve buscarão uma reunião nesta quinta-feira [27] com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, durante o ato do Sindjus-DF, para cobrar um maior empenho da cúpula do Judiciário nas negociações com o governo federal.

Fonte: Fenajufe

Postado por: Clarice Camargo

SERVIDORES DO DF ADEREM À GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

BRASÍLIA – 25/05/10 – Reunidos sob o sol forte que fez em Brasília na tarde desta terça-feira [25] servidores do Judiciário Federal e do MPU aprovaram, durante assembleia geral, a adesão, a partir de hoje, à greve por tempo indeterminado pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Sem nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a deflagração da greve foi aprovada pelos mais de mil servidores, na Praça dos Tribunais, que decidiram se juntar aos demais Estados que já estão no movimento grevista. A assembleia foi dirigida pelo coordenador geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Roberto Policarpo, que anunciou também a presença dos representantes dos Estados que vieram compor o Comando Nacional de Greve esta semana. Além de dirigentes do DF, também estiveram na assembleia representantes de Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Paraíba, Pará, Amapá e Rio Grande do Sul. Policarpo argumentou em sua fala durante a assembleia que, devido à falta de uma resposta da cúpula do Judiciário e do governo federal em torno das negociações sobre a previsão orçamentária do Plano, não restaria outra saída para a categoria a não ser a deflagração da greve por tempo indeterminando, engrossando o movimento em nível nacional. O coordenador da Fenajufe informou que, em conversa hoje de manhã por telefone, Amarildo Vieira, diretor de Recursos Humanos do STF, disse que ainda hoje deverá ser reunir com o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, para discutir algumas diretrizes sobre o processo de negociação referente ao novo PCS. O representante do Supremo também afirmou, segundo disse Policarpo na assembleia, que nos próximos dias deverá ocorrer uma reunião do STF com o Ministério do Planejamento.“Para nós agora não nos interessa somente a aprovação do projeto na Comissão de Trabalho, mas sim o fechamento das negociações que garantam a implementação de nossos planos. O projeto do PCS do MPU, por exemplo, já foi aprovado na Ctasp e já está na Comissão de Finanças, mas por enquanto continua parado lá. A nossa greve, portanto, é para buscar acelerar esse processo de negociação, que caminha em ritmo de tartaruga”, disse Policarpo, ao ressaltar a necessidade da adesão à greve por tempo indeterminado.Na avaliação do coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe a categoria no DF já deu o tempo mais que suficiente para que as negociações avançassem mas, até o momento, nenhuma resposta concreta foi dada à categoria. “Por isso, a situação exige que todos estejam na greve”, disse, chamando a categoria do DF para construir “a maior greve da história do Judiciário Federal e do Ministério Público da União”.

Fonte: Imprensa FENAJUFE

Postado por: Clarice Camargo

Pré-agendada data da reunião com Paulo Bernardo

19/05/10 - 11h15
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani, acaba de informar que a reunião entre membros da CTASP e o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, está pré-agendada para a próxima quarta-feira, 26. A informação é do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanha a sessão. A audiência com o ministro foi proposta numa reunião entre o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e integrantes da Comissão de Trabalho, quando o grupo se reuniu para discutir o andamento do novo PCCS do Judiciário, na última terça-feira, 11. No início da manhã de hoje, Bucar visitou novamente o gabinete do relator do PL 6613/2009, deputado Sabino Castelo Branco. O parlamentar garantiu empenho de membros da CTASP em aprovar o projeto, mas ressaltou que a bancada governista está decidida a derrubar o projeto, caso ele seja pautado.

Fonte: Site da Anajustra

Não há previsão no Orçamento para reajuste salarial do servidor

Não há previsão no Orçamento para reajuste salarial do servidor, reitera Bernardo.

Ministro diz que, no Executivo, apenas algumas melhorias das carreiras dos servidores estão em debate.

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reiterou nesta terça-feira, 11, que não há qualquer previsão no orçamento ou disposição do governo para conceder aumento salarial para o funcionalismo público. Ele disse que o governo, no caso das greves dos servidores do Executivo, tem ido aos tribunais ponderar que o momento é inoportuno. "Nós temos acordos coletivos que estão sendo cumpridos e vamos pagar a última fase do reajuste em julho", explicou.
Ele disse que, no Executivo, o governo está discutindo apenas algumas melhorias das carreiras dos servidores. Bernardo disse acreditar que o critério para a ameaça de greve dos servidores do Judiciário deve ser o mesmo usado pelo governo. Segundo ele, um aumento para os servidores do Judiciário teria um impacto de cerca de R$ 7 bilhões por ano.
"Eu acho que tem que ter sensatez às vésperas das eleições. É melhor discutir isso na próxima legislatura do Congresso".
O ministro também voltou a defender a não aprovação de projetos no Congresso que não tenham a fonte de recursos. "Se não tem orçamento, não pode ser votado porque contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição", disse.

Deputado propõe rejeição de reajuste para Judiciário

Líder do governo na Câmara vai propôr rejeição de reajuste para o Judiciário

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), cobrou responsabilidade dos deputados para que não se pautem pelo período eleitoral.
Vai recomendar o voto contrário ao projeto que prevê o reajuste dos servidores do Judiciário (6613/09). “Ninguém vai dar 56% de aumento para uma categoria porque estamos em longo período de inflação controlada e recomposição das perdas salariais.” O líder cobrou responsabilidade dos deputados para que não se pautem pelo período eleitoral. Questionado se os recentes aumentos aprovados na Câmara poderiam ser uma “herança maldita” para o futuro presidente da República, o líder disse que ainda não porque nenhum desses aumentos estão consolidados. “Estão tramitando e ainda podem ser vetados.” LDO antes da Copa Vaccarezza também reiterou sua disposição de antecipar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 10 de junho, porque, segundo ele, será impossível realizar votações nos dias de jogos da seleção. Ele defendeu duas alternativas, ou marcar datas específicas para votações em dias diferentes dos jogos ou fazer um esforço concentrado para aprovar temas como a Universidade Brasil-África e a banda larga nas escolas.

Temer e líderes discutem reajuste do Judiciário com ministro Peluso

O presidente Michel Temer, integrantes da Mesa Diretora da Câmara e o Colégio de Líderes reúnem-se nesta terça-feira, 11/5, com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, para discutir o PL 6.613/09, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário. A reunião será às 14h30 no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados.
Às 17h, o ministro Peluso recebe os integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para tratar do mesmo projeto. O encontro, que contará com a presença do presidente do colegiado, deputado Alex Canziani (PTB-PR), será no gabinete da presidência do STF.
Fonte: Agência Câmara

Postado por: Clarice Camargo

Servidores Públicos Sem Aumento em 2010

Servidores públicos não terão reajuste salarial em 2010

Luciana Cobucci, Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira que os servidores públicos não terão reajuste salarial em 2010. Ele participou de reunião com outros ministros e dirigentes de órgãos públicos para debater uma solução para as greves declaradas por entidades federais, como o Ibama. Segundo o titular do Planejamento, uma das preocupações do governo é com dirigentes e ministros que estão aderindo às reivindicações dos servidores.
"Mesmo sem fazer greve, em alguns órgãos os dirigentes acabam assumindo as reivindicações dos trabalhadores. Mostramos para o pessoal que esteve presente tudo o que fizemos nesse período em termos de salário. Não temos previsão de reajuste para 2010, porque não tem no orçamento e não temos condições de colocar porque ainda temos que pagar, em julho, aquilo que foi votado anteriormente. O presidente (Lula) fez uma recomendação muito firme para ministros e dirigentes no sentido de que nenhum membro do governo se envolvesse nisso. Quem tem que defender reivindicação de servidor é o sindicato", afirmou.
Segundo Paulo Bernardo, alguns pontos reivindicados, no entanto, estão sendo discutidos com os grevistas.
"Temos discutido alguns pontos com servidores, como os ajustes nas carreiras. Onde fizemos compromisso vamos cumprir, mas não tem reajuste. No caso das greves estamos pedindo ilegalidade, várias já foram declaradas ilegais e também há a determinação do presidente de descontar os dias parados sem hesitação", disse.
21:13 - 10/05/2010

Confirmado Reajuste para 600 mil Servidores Federais

Confirmado reajuste para mais de 600 mil servidores federais

Aumento varia de 4% até 30%, dependendo da carreira. Os novos salários serão creditados a partir de 1º de julho
POR ANA D’ANGELO

Brasília - A secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes Junior, confirmou ontem a O DIA que o reajuste salarial para 600 mil servidores federais ativos e aposentados de 44 carreiras está garantido a partir de 1º de julho. O percentual de aumento para esse grupo do funcionalismo grupo varia de 4% até 30%, dependendo da carreira que ele faz parte. O custo do reajuste para os cofres públicos será de R$ 8 bilhões.
Desde 2008, o governo federal vem concedendo aumentos reais para o funcionalismo civil e militar, que já chegaram a mais de 100%. Até 2009, o gasto adicional foi de R$ 21,5 bilhões, dos quais 60% foram para os aposentados e pensionistas. No total, serão gastos R$ 35 bilhões para custear os reajustes. Os militares consumirão R$ 12,3 bilhões até 2011. O salário maior virá no início de agosto.
>>> Leia mais no Blog Via Ana d'AngeloO valor médio das aposentadorias no Executivo já está em R$ 5.167, sem incluir este novo aumento. Os pensionistas ganham R$ 4.185 em média. Já o INSS, a média dos benefícios é cerca de R$ 700. Quem ganha cima do salário mínimo (R$ 510) tem benefício médio em torno de R$ 1.250.Além do gasto alto com a folha de pessoal, o Ministério do Planejamento e o Palácio do Planalto têm brindado com os maiores aumentos justamente as carreiras de servidores tidos como “carregadores de papel”. Já a parcela do funcionalismo que fica na ponta de atendimento à população brasileira, como servidores das agências do INSS, das escolas e dos hospitais, são os que vêm recebendo os menores reajustes e continuam com menores salários. Um técnico de agência reguladora, de nível médio, por exemplo, já começa ganhando pouco mais de R$ 5 mil. Um advogado da União já entra no serviço público recebendo R$ 15 mil, bastando ter dois anos de experiência. Entre os servidores de categorias que receberão o aumento confirmado ontem pelo Ministério do Planejamento estão: os do Plano de Cargos e Salário (PCC), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da área Jurídica – Advocacia Geral da União, do Incra (perito federal agrário e plano especial), Ministério da Cultura (Plano Especial de Cargos), Funasa/Mata-mosquito, Magistério Superior, Magistério de 1º e 2º graus, IFES (Plano de Carreiras dos Cargos Técnicos. Adm. em Educação), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

PCS: Presidente do TST diz que negociação está nas mãos das cúpulas dos três Poderes

BRASÍLIA – 06/05/10 – Em reunião na tarde desta quinta-feira [06] com os coordenadores da Fenajufe Fátima Arantes, Evilásio Dantas e Jean Loiola, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, disse que agora a negociação para garantir o orçamento necessário à implementação do novo Plano de Cargos e Salários está “nas mãos” das cúpulas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Ao fazer essa afirmação, o ministro disse que apóia integralmente o projeto em tramitação no Congresso Nacional, mas que o que o TST poderia fazer já foi feito: aprovar e assinar a proposta final da Comissão Interdisciplinar antes de o Supremo Tribunal Federal encaminhá-la ao Legislativo.Na reunião, que também contou com a presença do delegado sindical do Sindjus-DF e presidente da Agepoljus [Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal], Edmilton Gomes, os coordenadores da Fenajufe explicaram como anda a tramitação do projeto na Comissão de Trabalho, as dificuldades impostas pelo governo federal e a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira [06] em vários Estados. “O PL está no Congresso Nacional, mas o Executivo está postergando a sua votação. O relatório já estava pronto e foi retirado de pauta, por pressão do governo, antes de começar a sessão da Comissão de Trabalho”, disse Evilásio, informando ao ministro que por conta disso a categoria resolveu deflagrar o movimento grevista para pressionar em defesa das negociações.Fátima Arantes ponderou que uma das preocupações da Fenajufe é em relação ao tempo, que já está se esgotando em função da proximidade do recesso parlamentar e das eleições de outubro. “A categoria está insatisfeita com essa demora e por isso gostaríamos que o senhor fizesse uma intervenção junto ao ministro Cezar Peluzo a fim de agilizar as negociações com o governo”, disse. “Sabemos da influência que o senhor tem em relação aos demais tribunais e também ao presidente do STF”, reforçou Edmilton. Segundo o ministro, o novo presidente do STF já está a par da situação do PL 6613/09 e “sensibilizado com a reivindicação dos servidores”. Moura França também informou ter conhecimento da greve da categoria e considerou o movimento legítimo. Disse, no entanto, que a finalização das negociações é de competência da presidência do Supremo e, por isso, não poderia intervir mais nesse processo. “Quem vai definir com o STF é o governo e ele precisa ter disposição de negociar. Acredito que vocês fizeram um bom trabalho e agora é preciso encontrar uma saída”, finalizou. Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, a reunião de hoje com o representante da Justiça do Trabalho mostra que é preciso fazer uma greve forte em todo o país. De acordo com eles, as negociações chegaram a um alto grau de dificuldade e de impasse, que somente a pressão dos servidores em nível nacional será capaz de fazer o processo avançar até a vitória final. “Esperamos que a greve, que teve início hoje, se fortaleça nos próximos dias. O ministro Milton de Moura França deixou claro que a responsabilidade está com o Supremo e com o Executivo, portanto, vamos mostrar a essas duas instituições a força da nossa mobilização”, afirma Evilásio.De acordo com Fátima, o tempo está se esgotando e se o PCS do Judiciário não for votado ainda neste semestre, a conquista da revisão salarial estará comprometida. “Não podemos perder mais tempo e, por isso, todos os Estados precisam garantir uma greve forte e unificada. Esperamos que aqueles sindicatos onde o movimento ainda não foi deflagrado, que se esforcem para acompanhar o calendário nacional”, finaliza a coordenadora da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa (Imprensa)

AGORA É GREVE A PARTIR DO DIA 6 DE MAIO

BRASÍLIA – 02/05/10 – Reunidos no Hotel Nacional em Brasília, os 115 delegados e quatro observadores da reunião ampliada, representando 27 sindicatos de todo o país, debateram durante este domingo [02] o cenário nacional em torno da tramitação dos PLs 6613/09 e 6697/09 e também definiram o calendário de greve. Após um amplo debate, com várias intervenções dos servidores presentes, os delegados concluíram que é preciso construir um movimento forte e unificado e, nesse sentido, aprovaram realizar, em todo o país, a greve a partir do dia 6 de maio em defesa da aprovação dos projetos que revisam os PCSs da categoria.
Duas propostas foram debatidas na ampliada: a deflagração da greve a partir do dia 6 de maio, seguindo o calendário aprovado no 7° Congrejufe, em Fortaleza; e a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 12 de maio. A proposta aprovada [greve a partir do dia 06] foi considerada pela maioria dos delegados a data mais apropriada, uma vez que em vários Estados a categoria já está sendo mobilizada para a greve e já aprovou em suas assembleias a entrada no dia 6. A maioria das intervenções considerou que os fatos da última semana [audiência pública dia 27 de abril e a retirada do PL 6613/09 da pauta da Comissão de Trabalho do dia 28] deixam claro que não é mais possível aguardar as negociações em torno da questão orçamentária dos projetos sem estar em greve.

Fonte: Leonor Costa (FENAJUFE) – do Hotel Nacional