Economista do Sintrajud alerta que servidores perderiam muitos direitos conquistados ao longo dos últimos anos.
Durante as negociações sobre o PCS com parlamentares, representantes do movimento "Subsídio Já!" propuseram que, em vez do Plano de Cargos e Salários, fosse implementado no Judiciário Federal o subsídio. Essa proposta foi “comprada” por dois deputados que apresentaram emendas ao PL6613/09 (PCS), em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação, e que caso aprovadas irão transformar toda a remuneração e a carreira dos servidores do Judiciário.
Este debate foi introduzido sem qualquer discussão prévia com o conjunto da categoria e num momento bastante delicado, quando a greve ainda se fortalecia nacionalmente para pressionar o governo Lula pela aprovação do PCS.
Na proposta de subsídios, entretanto, existe uma série de armadilhas, segundo estudo do Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, para as quais os servidores devem estar atentos.
De acordo com o estudo, caso a proposta de subsídio fosse aprovada seriam extintas praticamente todas as parcelas da remuneração atual: Vencimento Básico (VB), Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), Gratificação de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), Adicional de Qualificação (AQ), VPNI (Vantagens Pessoais Nominalmente Incorporadas, quintos, décimos e outras), anuênios ou Adicional/Gratificação por tempo de serviço, adicional noturno, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, dentre outras.
É possível perceber que os oficiais de justiça e agentes de segurança seriam muito prejudicados, caso a proposta de subsídio fosse aprovada. Além disso, quase toda a categoria sairia perdendo com o fim do AQ, em diversas proporções. Por exemplo, um analista com doutorado receberia, com o PCS, mais R$ 1,090,74. No caso do subsídio, este direito, que foi conquistado pela categoria, estaria perdido.
O subsídio também afetaria os servidores que trabalham em condições insalubres, como os que trabalham em locais onde há produtos químicos inflamáveis, pois além de estarem correndo sérios riscos, não receberiam o adicional que atualmente lhes é devido.
Washington pontua que o anuênio, um dos direitos retirados por FHC, mas incorporado por vários servidores, também seria extinto com o subsídio. Ele lembra que há um projeto de lei pedindo o retorno dos anuênios na remuneração dos servidores, “o que beneficiaria toda a categoria judiciária”. Contudo, com o subsídio, mesmo que esse PL fosse aprovado, os servidores do Judiciário poderiam não ter mais esse direito.
Um dos poucos aspectos positivos do subsídio seria a média salarial da carreira efetiva: R$ 1.852,19 maior do que com o PCS, segundo o economista. Ele alerta, porém, que esta vantagem é ilusória, uma vez que geralmente nas negociações com o governo há uma diminuição do valor original reivindicado: “Mesmo que a categoria aceitasse a proposta de subsídio, certamente haveria no processo de discussão com a cúpula do Judiciário uma redução nos valores atuais, igualando a remuneração na carreira efetiva entre ambas, a única “vantagem” do subsídio em relação ao PCS”, diz Washington.
Luta deve ser pelo Plano de Carreira - A revisão geral dos salários está garantida na Constituição. Entretanto, este direito é anualmente desrespeitado pelo Governo Federal, o que representa um ataque a todos os servidores públicos do país. No Judiciário, toda a conquista salarial veio com os PCSs (I, em 1996; II, em 2002 e III, em 2006).
Nestas três ocasiões, houve um enorme empenho por parte dos Sindicatos e da Fenajufe para que se valorizasse o início da carreira no Judiciário. Esta questão também foi estudada pelo economista: “Hoje, um analista em início de carreira recebe R$ 6.551,52. Uma remuneração baixa considerando a complexidade do trabalho e as várias carreiras do Executivo assemelhadas. Porém se não fosse a luta pelos três PCS, feita pelos servidores mais antigos, que priorizaram a valorização dos padrões iniciais da carreira a remuneração, considerando só as revisões gerais, a remuneração seria de apenas R$ 872,27.
Já no caso dos técnicos em início de carreira que hoje recebem R$ 3.993,08, sem os PCSs, estariam com remuneração de R$ 539,85, praticamente um salário mínimo”, afirma.
Washington argumenta que a única maneira de se fazer um debate sobre o conjunto da remuneração da categoria seria com a criação de um Plano de Carreira, até o momento negado pelas administrações dos tribunais. “Os PCSs foram a forma imediata encontrada pela categoria para melhorar a remuneração e num momento futuro retomar o debate sobre a carreira Judiciária”, concluiu.
Durante as negociações sobre o PCS com parlamentares, representantes do movimento "Subsídio Já!" propuseram que, em vez do Plano de Cargos e Salários, fosse implementado no Judiciário Federal o subsídio. Essa proposta foi “comprada” por dois deputados que apresentaram emendas ao PL6613/09 (PCS), em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação, e que caso aprovadas irão transformar toda a remuneração e a carreira dos servidores do Judiciário.
Este debate foi introduzido sem qualquer discussão prévia com o conjunto da categoria e num momento bastante delicado, quando a greve ainda se fortalecia nacionalmente para pressionar o governo Lula pela aprovação do PCS.
Na proposta de subsídios, entretanto, existe uma série de armadilhas, segundo estudo do Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, para as quais os servidores devem estar atentos.
De acordo com o estudo, caso a proposta de subsídio fosse aprovada seriam extintas praticamente todas as parcelas da remuneração atual: Vencimento Básico (VB), Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), Gratificação de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), Adicional de Qualificação (AQ), VPNI (Vantagens Pessoais Nominalmente Incorporadas, quintos, décimos e outras), anuênios ou Adicional/Gratificação por tempo de serviço, adicional noturno, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, dentre outras.
É possível perceber que os oficiais de justiça e agentes de segurança seriam muito prejudicados, caso a proposta de subsídio fosse aprovada. Além disso, quase toda a categoria sairia perdendo com o fim do AQ, em diversas proporções. Por exemplo, um analista com doutorado receberia, com o PCS, mais R$ 1,090,74. No caso do subsídio, este direito, que foi conquistado pela categoria, estaria perdido.
O subsídio também afetaria os servidores que trabalham em condições insalubres, como os que trabalham em locais onde há produtos químicos inflamáveis, pois além de estarem correndo sérios riscos, não receberiam o adicional que atualmente lhes é devido.
Washington pontua que o anuênio, um dos direitos retirados por FHC, mas incorporado por vários servidores, também seria extinto com o subsídio. Ele lembra que há um projeto de lei pedindo o retorno dos anuênios na remuneração dos servidores, “o que beneficiaria toda a categoria judiciária”. Contudo, com o subsídio, mesmo que esse PL fosse aprovado, os servidores do Judiciário poderiam não ter mais esse direito.
Um dos poucos aspectos positivos do subsídio seria a média salarial da carreira efetiva: R$ 1.852,19 maior do que com o PCS, segundo o economista. Ele alerta, porém, que esta vantagem é ilusória, uma vez que geralmente nas negociações com o governo há uma diminuição do valor original reivindicado: “Mesmo que a categoria aceitasse a proposta de subsídio, certamente haveria no processo de discussão com a cúpula do Judiciário uma redução nos valores atuais, igualando a remuneração na carreira efetiva entre ambas, a única “vantagem” do subsídio em relação ao PCS”, diz Washington.
Luta deve ser pelo Plano de Carreira - A revisão geral dos salários está garantida na Constituição. Entretanto, este direito é anualmente desrespeitado pelo Governo Federal, o que representa um ataque a todos os servidores públicos do país. No Judiciário, toda a conquista salarial veio com os PCSs (I, em 1996; II, em 2002 e III, em 2006).
Nestas três ocasiões, houve um enorme empenho por parte dos Sindicatos e da Fenajufe para que se valorizasse o início da carreira no Judiciário. Esta questão também foi estudada pelo economista: “Hoje, um analista em início de carreira recebe R$ 6.551,52. Uma remuneração baixa considerando a complexidade do trabalho e as várias carreiras do Executivo assemelhadas. Porém se não fosse a luta pelos três PCS, feita pelos servidores mais antigos, que priorizaram a valorização dos padrões iniciais da carreira a remuneração, considerando só as revisões gerais, a remuneração seria de apenas R$ 872,27.
Já no caso dos técnicos em início de carreira que hoje recebem R$ 3.993,08, sem os PCSs, estariam com remuneração de R$ 539,85, praticamente um salário mínimo”, afirma.
Washington argumenta que a única maneira de se fazer um debate sobre o conjunto da remuneração da categoria seria com a criação de um Plano de Carreira, até o momento negado pelas administrações dos tribunais. “Os PCSs foram a forma imediata encontrada pela categoria para melhorar a remuneração e num momento futuro retomar o debate sobre a carreira Judiciária”, concluiu.
Fonte: SINTRAJUD-SP
Postado por: Clarice Camargo
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