QUEM QUER MAIS SERVIÇO?

QUEM QUER MAIS SERVIÇO?
As realidades funcionais, em um País de nossa dimensão, são divergentes. Em alguns Tribunais, há um grande número de órgãos judiciários (Varas), com um bom quadro de Servidores (incluindo Oficiais). As distinções se dão entres Tribunais e, até mesmo, internamente. Em meu Tribunal, por exemplo, os Servidores das Varas da Capital não querem a implementação da Res. n.º 63/2010 do CSJT; já TODOS os Servidores das Varas do interior aguardam, ansiosamente, pelo dia primeiro de janeiro de 2011, pois, nestes órgãos, o lençol está curto. Cito isto como exemplo de como são distintas as realidades.
Quanto a mais atribuições para Oficiais, também reparamos isso. Com as alterações futuras ao CPC, há uma grande chance de que haja diminuição expressiva na expedição de mandados. A princípio, na Justiça do Trabalho, essas alterações não serão tão sentidas. Na Cidade onde trabalho, sou o único Oficial da trabalhista. No entanto, na Vara da federal daqui, há quatro Oficiais. Minha produtividade é superior a de qualquer um deles, sempre. Havia tanto excesso de Oficiais que escolheram um deles para o Serviço interno, de Secretaria. Enquanto isso, sonho pelo dia em que virá outro Oficial me dar uma força no serviço. Aquele serviço típico de Oficial: “cumprir mandados”, do qual muito, pelo noto aqui neste fórum de discussão, têm, vergonha, tanto que querem ser servidores de Secretaria.
Notamos que os movimentos nacionais inclinam-se pela assunção de mais serviço. E pior: de serviço meramente de processamento de dados, com subordinação até mesmo à Assistente de Diretor de Secretaria. Na prática, todos sabem aonde isso vai dar. Só não vê quem é cego, ingênuo, ou está, realmente, com terceiras intenções em suas propostas.
Se há risco de um esvaziamento de serviço no âmbito dos TRFs, por que propagandear medidas de assunção de mais serviço em nível geral? É assim que nossa representação está sendo feita? Por que as bases não são consultadas? Essas medidas atingem a todos, do Oficial, numa grande cidade, que se queixa que sem nada pra fazer, ao sujeito lá nos rincões deste País, entupido de serviço, com centenas de mandados ao mês para cumprir em dezenas de Cidades.
Se consultarem TODOS, a grande maioria dirá que não topa essa história de mais serviço. Com a virtualização do processo, as atribuições dos servidores internos diminuirão drasticamente. E eles não estão fazendo alarde em razão disso. Nós, Oficiais, estamos indo à maneira inversa. O que há por trás disso? Algum interesse escuso? É justo pleitear, em âmbito nacional, mais serviço, fazendo de conta que centenas de Servidores não suportam ou não querem mais trabalho?
Ainda penso, a grosso modo, que, se o cara está vadio, sem nada pra fazer, peça, ao seu Diretor ou Juiz, para dar uma forcinha. Mas não queira pedir isso em nome de todos. Daqui a pouco, irão propor que o Oficial seja porteiro, zelador e copeiro eventuais.
Noto que estão fazendo o jogo de quem retirou nosso cargo. Há anos, nos tornamos “AJ-AJ-Esp.Exc.de.Mandados”. Ao invés de lutarem pela reconquista do cargo, agora, querem dar mais força a essa alteração, nos tornando “total flex”. É melhor acabar com o cargo do que se submeter a isso.
As atribuições que estão sendo alteradas pelos avanços tecnológicos são as dos internos – e até mesmo dos Magistrados. Mas, jamais, as nossas. A não ser que criem andróides que vão às ruas realizar intimações, penhoras, remoções, vistorias, avaliações etc. Penso que esse dia “a la” Isaac Asimov ainda tardará a vir.
Todo mundo luta por aumento, vantagens, benefícios, prerrogativas... Os OJAFs lutam por mais serviço. Isso é dar atestado de vadiagem. Mirem-se nos Magistrados. Eles vão a público pedir adicional por tempo de serviço e justificar férias de 60 (sessenta) dias ao ano. Meu ex chefe, Titular de Vara, costumava dizer que deveriam ter mais 30 (trinta) dias de férias. E, sinceramente, estão certos, defendendo vantagens, buscando outras.
As atuações dos OJAFs (que nem são, realmente, Oficiais de Justiça há muito tempo) entrarão para a história. Isso é digno até de tese científica: a categoria que foi a público pedir para trabalhar mais a troco de nada.
O pior é constatar que isso tudo se dá sem o aval da grande maioria. Tomara que essa grande maioria prejudicada esvazie as Assojafs. Não vale a pena. Se é para ser AJ-AJ-Ex.de.Mandados, e total flex, com uma pontinha de horas extras em Secretaria, é preferível extinguir logo esse cargo.
Sempre notei que há um grande número de pessoas que tem vergonha de ser Oficial de Justiça. Quem prefere ser chamado de Analista e trabalhar em Secretaria, fazendo serviço de Secretaria, tome coragem e assuma seu ponto de vista.
Enfim, isso é apenas meu ponto de vista. Mas acredito que muitos compartilham dele.

ALCIDES DIZ QUE NEGOCIAÇÃO DO PCS RECOMEÇA APÓS ELEIÇÃO

Diretor-geral diz acreditar nas negociações após eleição, mas ressalta que governo pressiona e não respondeu sobre parcelamento

O diretor-geral do STF, Alcides Diniz, reafirmou que o PCS-4 voltará a ser negociado entre o governo, o Congresso Nacional e o Judiciário Federal após as eleições de outubro. Disse ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, está fechado com o teor original do projeto e com o parcelamento em quatro vezes. Mas admitiu que o presidente Lula não respondeu se concorda com esse número de parcelas e, indiretamente, sinalizou que a aprovação da proposta depende dos resultados dessa retomada da negociação.
Todas essas afirmações foram dadas ao jornalista Viriato Gaspar, em entrevista veiculada na edição de setembro da revista Justiç@, publicação eletrônica da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Ao mencionar as negociações, Diniz não citou a participação do candidato que vier a ser eleito no segundo turno das eleições presidenciais, que, segundo representantes do governo vêm afirmando e a própria direção do STF havia divulgado, também seria consultado sobre o projeto.

Críticas ao subsídio - O diretor-geral do STF faz críticas a quem defende a remuneração por meio da parcela única chamada de ‘subsídio’, diz que não é esse o momento de debater o assunto e afirma que isso prejudicaria de imediato 60% dos servidores do quadro e, posteriormente, a toda categoria funcional. Servidor de carreira do Judiciário – ele é analista aposentado da SJDF -, Alcides provavelmente se encontra entre a maioria que seria prejudicada de imediato.
Ele discorre longamente na entrevista sobre o tema ‘subsídio’. Fala em “pressão do governo” e critica os dois parlamentares que apresentaram as emendas que tentam adotar essa forma de remuneração. “Por que esses mesmos parlamentares que subscrevem emendas ao PL 6613/2009 propondo a adoção da parcela única (subsídio) para Carreira Judiciária não o fizeram em relação aos projetos que reajustaram, recentemente, as tabelas de remuneração da Câmara dos Deputados? Seria o Judiciário diferente do Legislativo?”, indaga.

Não inclusão no orçamento - Ao falar sobre a não inclusão da previsão de recursos para o projeto na Lei Orçamentária Anual de 2011, Alcides reafirma que isso foi solicitado por meio de ofícios enviados pelo ministro Peluso ao Planejamento e por ele próprio à Secretaria de Orçamento Federal. Ele relata que os ofícios pediam a inclusão da previsão no Anexo V do orçamento, mas que, segundo Célia Corrêa, secretária de Orçamento, o governo preferiu deixar para fazer isso por meio de uma posterior emenda à Lei Orçamentária. “Passadas as eleições ele [Peluso] vai buscar, logo nos primeiros dias, o contato com o presidente Lula, empenhando-se pessoalmente pela aprovação do referido projeto de lei e pela inclusão das verbas necessárias ao pagamento do Plano no Anexo V”, disse.
Independente disso, Alcides avalia que “toda a discussão em torno da inviabilidade do projeto por falta de adequação orçamentária e financeira” foi encerrada quando o ministro Peluso negociou com o presidente Lula que a aplicação do projeto só começaria em 2011.

Otimista, mas nem tanto - O ‘tom’ da entrevista é otimista, mas ele não chega a afirmar que tudo está resolvido. Alcides diz acreditar que o presidente Lula cumprirá sua palavra e negociará a aprovação da proposta, mas demonstra preocupação com a pressão “do governo” em impor o subsídio. Além disso, ao falar em “negociação” e mencionar que o Planalto ainda não disse se tem acordo com as quatro parcelas, deixa claro que questões essenciais sobre o projeto ainda estão indefinidas. “Concretamente, o governo ainda não nos deu retorno efetivo sobre se aceita ou não esse parcelamento em quatro vezes, mas nossa proposta e a disposição do ministro Peluso é a de considerar esse número como o limite máximo para o parcelamento”, disse.
Em mais de um momento, Alcides diz que Peluso “defenderá” o projeto original, o que reforça a ideia de que o ‘acordo’ firmado não garante a aprovação da proposta – pois, nesse caso, não haveria mais necessidade de o presidente do STF defendê-lo.
A preocupação com uma ‘leitura’ cuidadosa da entrevista justifica-se porque há setores das direções sindicais – notadamente entre os que apóiam o governo Lula – que tentam difundir a ideia de que o PCS-4 já está garantido e que não são necessárias novas mobilizações.
A avaliação da real situação do PCS naturalmente será feita na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), marcada para acontecer no próximo sábado (16), em Brasília. Representantes dos servidores de praticamente todos os estados do país devem definir as próximas atividades da campanha contra o congelamento salarial e decidir sobre a possível nova greve nacional da categoria.

Site: Luta Fenajufe Notícias/Por Hélcio Duarte Filho