Finalmente foi fechada na noite de ontem (31) em reunião entre os Diretores Gerais de Tribunais Superiores a proposta final de revisão do PCS/2006, conforme determinado na Portaria 194/2008 do STF –Supremo Tribunal Federal. O documento será encaminhado aos Presidentes dos Tribunais e Conselhos Superiores, e em seguida será enviado pelo presidente do STF ao Congresso para a tramitação legislativa. A proposta contempla as principais reivindicações defendidas pela Comissão Especial da FENASSOJAF em todas as visitas realizadas aos presidentes dos Tribunais Superiores, do TJDF, do CJF, CSJT, CNJ, além dos respectivos diretores e secretários gerais, bem como dos membros da Comissão Interdisciplinar, especialmente através do seu representante Roberto Policarpo. Este trabalho foi complementado pelas visitas aos Presidentes de Tribunais Regionais efetivadas pelas respectivas Assojaf’s, que muito contribuíram para o resultado.
No texto do anteprojeto consta:
- a denominação de Oficial de Justiça Avaliador Federal (em substituição a Executante de Mandados);
- a manutenção da GAE em 35% cumulativa com a nova gratificação a ser criada [GPT], que também terá o mesmo porcentual (35%0 do vencimento básico do servidor;
- reajuste linear do vencimento básico em 15% para todos os servidores;
- aumento do percentual da GAJ para 100% do vencimento básico.
A Comissão conclama a todos os Oficiais a permanecerem na luta para que o anteprojeto caminhe com sucesso até a sua aprovação final no Congresso e publicação. Foi um trabalho único e uma iniciativa pioneira da FENASSOJAF, visando à constituição de uma Comissão Especial de Oficiais para coordenar as lutas para que a proposta de revisão do plano de Cargos e Salários contemple as demandas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Pela primeira vez um setor da categoria, de maneira organizada, apresentou formulações de mudanças no anteprojeto que era discutido no âmbito da Comissão Interdisciplinar e dos Diretores Gerais de Tribunais Superiores e Conselhos.
As propostas foram levadas a eles em várias visitas e reuniões, sensibilizando-os com os fortes argumentos apresentados, o que resultou no atendimento das nossas reivindicações.
Fonte: FENASSOJAF
Postado por: Clarice Camargo
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