FENASSOJAF – TRABALHO PARA AS S E ZÊLO PARA AS CONQUISTAS DOS OFICIAIS postado por: Presidente
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
PCS/2009: COMISSÃO DA FENASSOJAF REÚNE COM DIRETOR GERAL DO STF
FENASSOJAF – TRABALHO PARA AS S E ZÊLO PARA AS CONQUISTAS DOS OFICIAIS postado por: Presidente
domingo, 20 de dezembro de 2009
Sintrajufe firma convênio com a Nissan

O Sintrajufe acaba de firmar convênio com a NISSAN DO BRASIL para aquisição de veículos Okm com descontos especiais para sindicalizados. Para obter os benefícios deste convênio, o sindicalizado deverá solicitar declaração de vínculo para o sindicato e apresentar diretamente a uma das Concessionárias Nissan de sua preferência. Cada sindicalizado poderá adquirir somente uma unidade (01 veículo por CPF), dentro de um período de 6 meses, com faturamento direto em nome do próprio sindicalizado.
Consulte site www.nissan.com.br para localizar a concessionária mais próxima e para conhecer melhor os produtos da marca.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
PCCR JÁ FOI PROTOCOLADO!
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
STF DEVE ENVIAR REVISÃO SALARIAL HOJE
A fase de colher assinaturas para o projeto, que estabelece 56,42% de reajuste aos servidores do Judiciário e MPU, deve ser encerrada ainda hoje, segundo Amarildo. Ele disse que faltam assinar o projeto os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto; TJDFT, Nívio Gonçalves e o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares. O ministro Gilmar Mendes deveria ter assinado a proposta ontem.
Fonte: Fenajufe
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Porte de Arma para Oficiais de Justiça em votaçáo
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
CJF REAJUSTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
O reajuste do auxílio alimentação faz parte da pauta de reivindicações do Sintrajud. Estudo do departamento econômico do Sindicato, realizado durante todo o ano de 2009, demostra que a JF tem um grande saldo em seu orçamento, que poderia aumentar o auxílio-alimentação em valores ainda maiores e também em melhorias dos benefícios sociais.
De acordo com o CJF, os atrasados - referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro - serão pagos neste mês. Os funcionários terão direito a um atrasado de R$ 200.
O aumento do auxílio-alimentação beneficiará os servidores da Justiça Federal de primeira instância e do Tribunal Regional Federal (TRF).
Segundo o departamento econômico, outros òrgãos como a Justiça do Trabalho e Eleitoral, estão na mesma situação. Fonte: Sintrajud/Com Sisejufe/RJ.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal
O plano passou por ajustes em virtude de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o impacto orçamentário previsto inicialmente era de R$ 9 bilhões por ano, e agora passou para R$ 5,4 bilhões. Outra preocupação dos ministros e presidentes dos tribunais superiores era estabelecer política de remuneração em que um servidor no final da carreira não recebesse remuneração maior do que a de juiz federal substituto.
A nova tabela prevê que a remuneração inicial de analista judiciário passe dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, o salário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas.
O plano estabelece também a racionalização das estruturas administrativas. O artigo 3º determina que, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário deverão reduzir os gastos com o pagamento de funções comissionadas, a partir da racionalização e uniformização das respectivas estruturas. Isto porque, atualmente, é bastante elevada a relação entre o número de funções comissionadas e o número de servidores.
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para análise pelo Legislativo.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
ADESÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRABALHO
Encaminho-lhes a mensagem abaixo, com ofício anexo, dando conta da adesão dos servidores da Central de Mandados deste Foro ao movimento grevista em curso, o que inviabiliza o regular cumprimento dos mandados emitidos pelos Juízos desta Capital. Comunico, outrossim, que a Central de Mandados já está comunicada acerca da orientação da Corregedoria Regional, quanto à manutenção de 30% de seu efetivo, com vista ao cumprimento de medidas de urgência. Solicito, por fim, sejam observadas as limitações ora comunicadas, de sorte a somente serem expedidos e remetidos à Central mandados relativos a medidas de urgência.
Cordialmente,
Carlos Alberto May
Juiz do Trabalho
Diretor do Foro de Porto Alegre
CENTRAL MANDADOS TRABALHISTA POA EM GREVE
Porto Alegre, 24 de novembro de 2009.
Senhor Juiz Diretor do Foro:
Considerando a greve dos servidores desta Justiça Especializada, iniciada em 18/11/2009, a qual teve adesão expressiva dos Servidores Administrativos e Oficiais de Justiça desta Central de Mandados de Porto Alegre, informo que, a partir desta data, resta inviabilizado o recebimento e cumprimento dos mandados dirigidos a este Serviço.
Neste período, face o número reduzido de Servidores Administrativos e Oficiais de Justiça não engajados ao movimento, somente teremos condições de cumprir, em regime de plantão, os mandados de extrema urgência, tais como medidas liminares ou que impliquem na cessação de constrangimento de liberdade individual e outras medidas, desde que determinadas pela Direção do Foro.
Assim, solicito a Vossa Excelência a expedição de comunicado às Unidades atendidas por este Serviço de Execução de mandados, no sentido de que seja evitada a remessa de mandados à Central de Mandados, exceto àqueles de extrema urgência, conforme elencado acima, enquanto durar o movimento paredista.
Saliento que os mandados remetidos a este Serviço de Execução de Mandados durante o movimento grevista serão distribuídos aos Oficiais de Justiça, no momento que em retomadas as atividades normais neste Setor.
Atenciosamente,
Alex Sandro Ramos Vaghetti
Diretor do Serviço de Execução de Mandados
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Fenajufe publica esclarecimento sobre comunicado do STF
“A Fenajufe, juntamente com os servidores judiciários e ministeriais, vem lutando para conquistar uma revisão salarial que garanta às carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público da União a isonomia em relação às carreiras dos Poderes Executivo e Legislativo. Neste sentido, reconhece a iniciativa correta do STF de discutir a questão salarial dos servidores, com a participação da representação sindical de seus funcionários ao instituir a Comissão Interdisciplinar para elaborar a proposta de revisão salarial.
No dia 7 de outubro, os presidentes dos tribunais superiores reuniram-se e aprovaram uma proposta de projeto de lei, que atendia os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores constantes na tabela daquela proposta foram devidamente estudados pela Comissão Interdisciplinar e são baseados nas remunerações de carreiras assemelhadas - no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União.
Entretanto, esse processo de negociação, que já vinha se estendendo há mais de um ano, quando finalmente concluído, sofreu interferência das associações representativas dos juízes/magistrados e procuradores que inviabilizou todo o processo de negociação até ali estabelecido. Diante desse impasse inusitado, provocado pela atitude das associações dos juízes/magistrados e procuradores, e depois de os servidores terem aguardado por mais de um mês o envio da proposta, aprovada pelos tribunais superiores, no dia 7/10, os servidores foram forçados a utilizarem os instrumentos de pressão a que tem direito, deflagrando assim, o movimento paredista.
Porém, esperamos que o bom senso prevaleça entre os juízes/magistrados e procuradores, pois a reivindicação dos servidores é legítima e necessária. Os servidores desempenham um trabalho de alta especialidade, executando, em conjunto com os juízes, atividades necessárias à prestação jurisdicional. Portanto, esperam o reconhecimento e a valorização do seu trabalho por parte das associações dos juízes/magistrados e procuradores e das administrações dos tribunais.
Esperam ainda, que os direitos estabelecidos na Constituição Federal sejam respeitados e que o projeto que foi aprovado pelos presidentes dos tribunais superiores seja encaminhado imediatamente ao Congresso Nacional, a fim de permitir uma solução rápida para a questão salarial dos servidores.
A categoria continuará mobilizada e unida aguardando posicionamento do Judiciário.
Diretoria Executiva da Fenajufe”
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Ministro do CNJ apresenta proposta rebaixada.
Brasília – 23/11/09 – Os coordenadores da Fenajufe Lucia Bernardes, Ramiro López e Roberto Policarpo participaram, no final da manhã desta segunda-feira [23], de reunião com a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Estavam presentes o presidente da comissão, ministro Ives Gandra; o Secretário Geral do CNJ, Rubens Curado; e o diretor geral do STF, Alcides Diniz. A pauta central da reunião foi a proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. O ministro Ives Gandra apresentou novos pontos que deverão integrar a proposta. Essas sugestões serão encaminhadas ao STF para análise dos ministros. De acordo com Ramiro López, que acompanhou a reunião, a comissão do CNJ parte do princípio que servidores não podem ter remuneração maior que os magistrados e que quando isso ocorre representa uma distorção. Entendimento que recebeu duras críticas dos representantes da Federação.Partindo desse pressuposto, o CNJ apresentou os seguintes pontosA] O maior cargo efetivo da carreira judiciária não poderá exceder a 75% do subsídio do juiz substituto;B] O cargo efetivo somado à opção do CJ 3 não poderá ser superior ao subsídio do juiz substituto; e C] A remuneração do servidor, incluídas as vantagens pessoais, não poderá superar o subsídio do magistrado ao qual estiver vinculado.Além desses três subtetos, a comissão estuda ainda a redução do número de FCs, o aumento do valor das CJs em 20%, a manutenção das quinze referências por cargo com diminuição do percentual entre elas, o aumento do período para promoção, que passaria de 12 para 18 meses, e a redução da opção das CJs, que hoje é de 65%, para 50%.Os coordenadores da Fenajufe questionaram as sugestões apresentadas pelo CNJ. Após ouvir as argumentações, o ministro Ives Gandra disse que enviará a proposta conforme suas convicções sendo que a palavra final será dada pelo STF. Ele também afirmou que pretende encerrar os trabalhos e enviar a proposta ao Supremo até amanhã, terça-feira [24].Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, essa proposta não contempla as reivindicações da categoria, que luta pela equiparação com o Legislativo e com as carreiras do Executivo que exercem função similar. Pelo contrário: ela traz algo mais rebaixado do que vem sendo discutido nos últimos meses entre a Fenajufe e o STF com o claro objetivo de agradar aos interesses da magistratura, em detrimento das necessidades dos servidores. Os dirigentes sindicais ressaltam que a greve dos servidores, além de ter o objetivo de pressionar o STF para enviar logo a proposta ao Congresso Nacional, também é para impedir que haja qualquer redução na tabela já proposta pelos presidentes dos tribunais superiores. Por isso, é hora de intensificar o movimento em todo o país.“ Mais uma vez não conseguimos avançar nas conversas com a cúpula do Judiciário. Pelo contrário, hoje recebemos sugestões que rebaixam a nossa proposta. Isso mostra que não há outra saída para a categoria em todo o país senão intensificar as mobilizações e fortalecer a greve. Essa é a nossa orientação para todos os sindicatos”, ressalta a coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Ministro não apresenta proposta, não define calendário e exige fim da greve
Postado por: Clarice Camargo
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
AGORA É GREVE!
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
PCCR - Últimas Notícias
Após mais uma rodada de conversações com ministros e diretores gerais ao longo do dia, no sentido de convencer a cúpula do Poder Judiciário e do Ministério Público da União a enviar a proposta de revisão salarial do PCCR ao Congresso Nacional, Policarpo informou aos servidores que ainda não há um prazo definido para o envio. “Hoje fui recebido pelo ministro Ives Gandra, conselheiro do CNJ, que repetiu o discurso da magistratura ao argumentar que o CJ3 não pode ganhar mais do que um juiz. Só que o percentual de ocupantes de CJ3 é de 5%, sendo que desse percentual é preciso reduzir o número de servidores que são técnicos, dos analistas que estão no início da carreira. Não é justo que queiram prejudicar mais de 99% da categoria com esse discurso”, observou o coordenador-geral do Sindjus.
Com mais uma sessão de apitaço e demonstração de força, união e disposição para ir à luta, os participantes aprovaram por unanimidade a manutenção das mobilizações, com a greve, os piquetes e o corpo a corpo de colega para colega no sentido de atrair ainda mais servidores ao movimento, que já está mais do que consolidado. “Chega de enrolação, não adianta mais ministro dizer que apoia o projeto, o que interessa é mandar a proposta para o Congresso”, afirmou Policarpo, após passar os informes sobre as reuniões e os rumos da greve.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Proposta de revisão salarial continua parada no STF. Somente a luta garantirá avanços
BRASÍLIA – 10/11/09 – Os servidores do Judiciário Federal preparam uma grande movimentação, em todo o país, para esta quarta e quinta-feira [11 e 12]. O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal a encaminhar, logo, a proposta de revisão salarial para o Congresso Nacional. E pelo atual cenário, é fundamental que a categoria siga a orientação da Fenajufe e garanta a paralisação nos dias 11 e 12 de novembro, além de participar dos atos que estão sendo chamados em quase todas as capitais.
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
NOVAS SUMULAS VINCULANTES DO STF
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (29/10) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007.
As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o verbete deve ser seguido pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública.
Os verbetes desta tarde foram analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs), classe processual criada no Supremo em 2008.
PSV 32 — Juros de mora em precatórioPor maioria, o Supremo aprovou verbete que consolida jurisprudência firmada no sentido de que não cabe o pagamento de juros de mora sobre os precatórios (pagamentos devidos pela Fazenda Federal, estadual e municipal em virtude de sentença judicial), no período compreendido entre a sua expedição – inclusão no orçamento das entidades de direito público – e o seu pagamento, quando realizado até o final do exercício seguinte, ou seja, dentro do prazo constitucional de 18 meses. Somente o ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete.
Verbete: “Durante o período previsto no parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”.
PSV 36 — Inelegibilidade de ex-cônjugesTambém por maioria, o Supremo aprovou verbete que impede ex-cônjuges de concorrer a cargos eletivos caso a separação judicial ocorra no curso do mandato de um deles. O ministro Marco Aurélio ficou vencido por acreditar que eventual vício na dissolução do casamento deve ser “objeto de prova”.
Verbete: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.
PSV 40 — Taxa de coleta de lixoPor unanimidade, o Supremo aprovou verbete que confirma a constitucionalidade da cobrança de taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis.
Verbete: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da CF.”
PSV 42 — GDATAPor maioria, o Supremo aprovou súmula vinculante que reconhece o direito de servidores inativos de receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). O ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete. Para ele, a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Já o ministro Dias Toffoli afirmou que a súmula vai acabar com processos múltiplos sobre o tema. Ele registrou inclusive que quando era advogado-geral da União editou súmula para impedir que a advocacia pública continuasse recorrendo de decisões que autorizavam o pagamento da gratificação, após decisão do Supremo que aprovou a legalidade da GDATA. Dias Toffoli exerceu o cargo de advogado-geral da União antes ser empossado ministro do Supremo, no último dia 23.
Verbete: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa — GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 (sessenta) pontos.”
PSV 21 — Depósito prévioPor unanimidade, o Supremo aprovou súmula vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.
Verbete: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
terça-feira, 27 de outubro de 2009
7º Cojaf debate revisão salarial e define prioridade dos oficiais de justiça
O evento foi aberto com os informes de cada entidade, que explicou os últimos acontecimentos relacionados aos oficiais de justiça e a expectativa da categoria com a tramitação da proposta de revisão salarial da categoria. Em seguida, o coordenador geral da Fenajufe Ramiro López fez uma exposição sobre os trabalhos e as negociações relacionados à proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Além dele, também participaram os coordenadores Pedro Aparecido e Joaquim Castrillon [presidente da Fenassojaf - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais].
Ramiro López ressaltou que o momento exige de todos os servidores, incluindo os oficiais de justiça, um grande esforço nas mobilizações e a unidade para garantir que o projeto de revisão salarial seja encaminhado logo para o Legislativo, sem cortes orçamentários. O coordenador da Fenajufe também destacou que a Federação tem feito um trabalho intenso pela apreciação imediata da proposta em sessão administrativa do STF. Ele explicou, ainda, que no Legislativo, a Fenajufe e os sindicatos de base deverão trabalhar para que o projeto de revisão salarial tramite apensado ao PL 319/07, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e também para que sejam incluídas as verbas na LDO necessárias à implementação da proposta.
“Vamos atuar para que os dois [PL 319 e o de revisão salarial] tramitem em regime de urgência urgentíssima. Isso agilizará o andamento do projeto, porque não precisarão ser obedecidos os prazos ordinários do Regimento Interno da Câmara”, informou Ramiro.
O coordenador da Fenajufe alertou, no entanto, que para ter essa garantia é necessário que a categoria intensifique as mobilizações nos Estados e pressione os magistrados e os parlamentares em Brasília. “Até os dias 11 ou 12 de novembro deverá ocorrer a sessão administrativa do STF, que poderá apreciar a nossa proposta de revisão salarial. Por isso, todos devem jogar peso no Dia Nacional de Lutas, marcado para 28 de outubro, e nas paralisações de 48 horas. Só a mobilização garantirá avanços nessa luta”, finalizou o coordenador da Fenajufe, em sua palestra no 7º Cojaf.
Na parte da tarde, os mais de 30 oficiais de justiça presentes apresentaram as propostas que serão apreciadas pela Diretoria Executiva da Fenajufe. Também assistiram às palestras Ferramentas virtuais que facilitam a atividade do Oficial de Justiça, com Levi Medeiros, oficial de justiça do TRT do Rio Grande do Norte; e Execução Fiscal Administrativa, proferida pelo coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido.
Da Fenajufe – Leonor Costa
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Reajuste de servidores é para evitar ‘sucateamento’ do Judiciário, diz Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (23) que o projeto de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário será proposto para evitar o “sucateamento” dos tribunais. A proposta aprovada no último dia 7 pelos presidentes dos tribunais federais prevê o aumento de 80,17%, mas ainda precisa ser ratificada em sessão administrativa do STF.
“Não podemos ter um sucateamento na área de recursos humanos. Nós estamos detectando que houve uma significativa elevação de salários de outras carreiras análogas as nossas de analista judiciário. Estamos percebendo que estamos perdendo quadro. As pessoas fazem os nossos concursos, mas em seguida vão para o Banco Central, Congresso”, destacou Mendes, em entrevista após a posse do novo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Embora o projeto deixe claro o reajuste salarial de 80%, Mendes afirmou que o percentual ainda não está definido. “Estamos tentando fazer esse ajuste. Não sabemos ainda o índice, mas estamos fazendo uma avaliação para propor o reajuste”, alertou.
A proposta prevê reajuste de 15% sobre o salário-base, mas o cálculo final do aumento é explicado pelo incremento na Gratificação Judiciária (GAJ), que passará de 50% para 135% sobre o valor total do vencimento básico. A remuneração inicial dos analistas, por exemplo, que hoje recebem R$ 6,5 mil, passará a R$ 11,8 mil.
Postado por: Clarice Camargo
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Segundo DG do STF, amanhã não haverá sessão administrativa
BRASÍLIA – 21/10/09 – O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, informou na tarde de hoje [21] ao coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo que amanhã [22] não haverá sessão administrativa do STF, que nem sequer fora marcada. O DG do STF afirmou que esta semana ele se reúne com os diretores gerais dos demais tribunais superiores para debater a proposta de revisão salarial e que em seguida os presidentes dos tribunais se reunirão também para discutirem o assunto. Somente depois do encontro dos presidentes é que será marcada a sessão administrativa do STF para votar o anteprojeto.
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
os novos procedimentos de avaliação de desempenho, implantado para todos a partir de setembro, tem como foco "competências", que, segundo a base teórica informada pelo CJF, deverá seguir mais ou menos no seguinte norte: "... ao definir competência, Zarifian (1996), por exemplo, faz alusão à meta-cognição e a atitudes relacionadas ao trabalho, baseando-se na premissa de que, em um ambiente dinâmico e competitivo, não é possível considerar o trabalho como um conjunto de tarefas ou atividades predefinidas e estáticas. Para esse autor, competência significa “assumir responsabilidades frente a situações de trabalho complexas [aliado] (...) ao exercício sistemático de uma reflexividade no trabalho” (Zarifian, 1996, p.5), permitindo ao profissional lidar com eventos inéditos, surpreendentes e de natureza singular.
Assim, surgirão situações novas em que vamos ter de analisar conjuntamente algumas situações pessoais, voltadas à forma de atuação e desenvolvimento das atividades e das condutas, quando poderão surgir ponderações divergentes e sensíveis à crítica.
Paulo - 21.10
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
A FÁBULA DO PORCO ESPINHO
MORAL DA HISTÓRIA:
O melhor relacionamento não é aquele que une pessoas perfeitas, mas aquele onde cada um aprende a conviver com os defeitos do outro e consegue admirar suas qualidades...
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
GILMAR MENDES DEFENDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse hoje (9) que a proposta de reajuste dos salários dos servidores do Poder Judiciário – que começou a ser discutida esta semana em reunião dos presidentes dos tribunais superiores e será objeto de deliberação em sessão administrativa do STF –, visa a recompor a remuneração de técnicos e analistas judiciários e tornar a carreira mais atrativa em comparação as dos Poderes Executivo e Legislativo.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, embora o Conselho Nacional de Justiça esteja fazendo um controle rigoroso em relação à ampliação de cargos nos tribunais, é preciso, ao mesmo tempo, evitar o “sucateamento” na área de recursos humanos do Poder Judiciário. “Se nós ficarmos defasados em relação à nossa capacidade de agregação de mão-de-obra, muito provavelmente teremos reflexos na qualidade dos nossos serviços, afinal os técnicos e os analistas judiciários são os gerentes de todas as nossas atividades”, alertou.
Gilmar Mendes afirmou que foi constatada uma defasagem nas carreiras de analista e técnico judiciário em relação a outras categorias. Segundo ele, no STF, só este ano, houve uma perda de quadros na ordem de 22%. “Estamos constatando que concursos realizados pelo Poder Judiciário se transformaram em ritual de passagem. Os aprovados vêm para cá e, em seguida, migram para outras carreiras. Isso porque a base inicial de remuneração para os cargos de gestores e analistas no Executivo está em torno de R$10 mil a R$11 mil. Aqui a base inicial é em torno de R$ 6 mil. Esse é o quadro real”, disse o presidente do STF.
O ministro ressaltou que a discussão a respeito da recomposição salarial está apenas começando. Eventuais reajustes só serão implementados a partir de 2011, após deliberação do Congresso Nacional, até mesmo porque não há orçamento para aumento de salários no ano que vem. Gilmar Mendes negou-se a falar de percentuais de reajuste, acrescentando que, na próxima sessão administrativa, os ministros do Supremo analisarão os índices apresentados pelos presidentes de tribunais a partir da realidade de que “o Judiciário é extremamente demandado, precisa melhorar os seus quadros, mas está passando por dificuldades para renovar seus quadros”.
Noticias do STF www.stf.jus.br
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Nova proposta do PCS 2009
Esta proposta é considerável porém ainda não temos em quantas parcelas serão propostas.
Agora é possível considera-la porque não vincula aumento salarial a nenhuma meta institucional.
Postado por Ana Alice
terça-feira, 29 de setembro de 2009
COMISSÃO ESPECIAL FENASSOJAF

A Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE, Iracema Pompermayer(ES), Mauralice Fernandes (GO) e Adriano Martins (RS) esteve reunida com o coordenador da FENAJUFE Roberto Policarpo (DF) no final da manhã de hoje, 29/09/2009, quando fizeram um balanço do atual momento da revisão do plano de cargos e salários, considerando que o prazo para os presidentes dos Tribunais Superiores enviarem alguma proposta de modificação do anteprojeto se esvai amanhã. A avaliação conjunta é positiva no sentido da manutenção do anteprojeto, com possibilidade de melhoria para outros segmentos, mas ainda necessária uma atenta vigilância e unidade na luta. A Comissão visitou também o TST,CSJT, STM e TJDF. No dia 07/10/09 há reunião com os presidentes dos tribunais superiores e o presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, e a possibilidade de envio do anteprojeto ao Congresso Nacional.
Fonte: FENASSOJAF
Postado por: Clarice Camargo
Parceria entre Sintrajufe e Ford garante descontos na compra de veículos 0km
Confira as vantagens que este novo convênio do Sintrajufe traz para você:
– Descontos que podem chegar a até 17,5% na tabela do mês de setembro em vigência*.
– Faturamento direto da fábrica, em nome do próprio sindicalizado.
– Atendimento personalizado de um consultor de vendas exclusivo.
– Mais de 400 distribuidores Ford no país.
– Entrega do veículo com frete incluso em um distribuidor de sua preferência.
*A tabela de descontos é renovada mensalmente. A tabela de setembro tem validade até 30/09/09 ou enquanto durarem os estoques. Para conferir os valores, informações sobre os veículos e distribuidores, ligue para a Central de Relacionamento Ford: (11) 4174-3929 ou 4174-3900, de segunda a sexta, em horário comercial ou pelo e-mail gf@ford.com.
fonte: http://sintrajufe.tempsite.ws/noticias/noticias_detalhes_site.asp?CodNoticia=3201&
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
IX ENCONTRO ESTADUAL DE OJAF
participe do IX Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, promovido pelo Núcleo dos OJAF do SINTRAJUFE que, este ano, se realiza na cidade de BENTO GONÇALVES, nos dias 02 e 03 de outubro, Hotel Dall Onder. Abertura na sexta-feira, à noite, com coquetel e sábado o dia todo. As despesas são custeadas pelo sindicato para os que são sindicalizados. Os demais podem participar, mas terão que arcar com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação.
Trata-se de evento no qual se discutem temas de interesse específico, troca de informações e excelente oportunidade de confraternização.
Acesse a página www.sintrajufe.org.br, veja maiores informações e faça sua incrição no link identificado pelo cartaaz Valorizando a Qualidade do Serviço.
Postado por: Clarice Camargo
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Proposta do novo PCCR é encaminhada aos presidentes
O ofício trata ainda sobre uma reunião a ser realizada no dia 7 de outubro, às 9h, no STF, para fins de discutir o encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo. Segundo o texto assinado pelo ministro Gilmar Mendes, o projeto em questão é resultado de reuniões dos Diretores e Secretários-Gerais dos Tribunais Superiores, Conselhos e TJDFT, a partir de estudos da Comissão Interdisciplinar.
O Sindjus avalia que essa movimentação é resultado do processo de pressão proposto pelo sindicato, que tem realizado assembléia em todos os tribunais preparando a categoria para uma grande mobilização que pode culminar em greve. “Esse ofício é um sinal de que estamos no caminho certo, já que há um movimento por parte da administração para encaminhar essa proposta ao Congresso. No entanto, para que a proposta seja realmente encaminhada é necessário que a categoria continue mobilizada e atenta as ações do sindicato”, frisou Policarpo.
Veja a proposta final encaminhada aos presidentes
terça-feira, 15 de setembro de 2009
CURSO PARA INTERESSES
A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – EMAGIS está organizando o 2º Seminário de Direito à Saúde, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro (segunda e terça-feira), conforme programação constante no link http://www.trf4.jus.br/trf4/institucional/institucional.php?no=615 (página inicial da Internet do TRF da 4ª Região, acessando o logo da Escola da Magistratura.
As inscrições estão disponíveis na INTRANET, no período de 14 a 20 de setembro de 2009, através do link acima referido, para os servidores de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo.
LOCAL DO EVENTO:
Auditório do TRF da 4ª Região - Porto Alegre/RS
DATA DO EVENTO:
28 e 29 de setembro de 2009 (segunda e terça-feira)
PRAZO PARA INSCRIÇÕES:
De 14 de setembro de 2009 a 20 de setembro de 2009-09-11
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
No dia 22 de setembro de 2009 será divulgada a lista com as inscrições deferidas na INTRANET, na página do NADH/Seção de Desenvolvimento.
Desde já, agradecemos pela participação.
Atenciosamente,
Luisanna Semeraro
Supervisora da Seção de Desenvolvimento
Justiça Federal/RS.
REMOÇAO
O período de inscrição para o concurso de remoção será de apenas 2 (dois) dias, ao que pedimos o máximo de atenção dos interessados a fim de evitar perda de prazo.
As vagas livres serão divulgadas quando da publicação do referido edital não prevê remoções por permuta.
Atenciosamente
Aimoré Leal Teixeira
RECESSO
Com a PEC, ficará revogada, a partir do texto constitucional, qualquer possibilidade de criação de outros recessos que não as férias coletivas de 2 a 31 de janeiro. A decisão, segundo Vladimir Rossi Lourenço, atende ao pleito dos advogados, que poderão marcar suas férias também para esse período. Os prazos processuais ficarão interrompidos, mantendo em funcionamento apenas os plantões para atendimento de causas urgentes.
A proposta, ainda segundo o vice-presidente da OAB, porá um freio de arrumação em uma situação de grande prejuízo principalmente nos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados. "Nesses Tribunais, vinha sendo grande o atraso nos julgamentos das Turmas em função das férias individuais dos magistrados", explica Vladimir Rossi Lourenço. "Nossa expectativa, em acordo com as entidades de magistrados e do MP, é de que essa PEC tramite nos prazos mais rápidos possíveis para que valha já para o início de 2010", acrescentou.
O presidente nacional da OAB considera "da maior importância e urgência" a aprovação de um projeto que contemple um período de férias para os advogados. Ele lembra que a legislação já contempla os magistrados e membros do Ministério Público, "mas não há previsão para descanso dos advogados, categoria que reúne cerca de 700 mil profissionais.
CONCURSO DE REMOÇÃO
http://intranet.jfrs.gov.br/sjrs/poa/nrh/Secaolotacao/edital_%2001_%202009.doc
RECADASTRE SEUS FILHOS
Informamos que está aberto o prazo para recadastramento dos dependentes filhos de 21 a 25 anos, relativo ao segundo semestre do ano letivo de 2009.
Mais detalhes sobre como proceder foram publicados no INFORMATIVO NGF nº 03/2009 e na página do NRH na intranet.
Solicitamos ampla divulgação em sua unidade.
Atenciosamente,
Aimoré Leal Teixeira,
Diretor do Núcleo de Gestão Funcional
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
FENASSOJAF TEM NOVA DIRETORIA
terça-feira, 1 de setembro de 2009
NOVA PROPOSTA DE PCS
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
DOS CASOS DE GRIPE
MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO
Alguns dos exemplos de cuidados para a preven-
ção e controle de doenças de transmissão respira-
tória são:
- higiene frequente das mãos com água e sabão/sabonete
( antes de comer; depois de usar o banheiro; antes de to-
car os olhos, boca e nariz; depois de tossir ou espirrar);
- evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com
superfícies;
- proteger com lenços ( preferencialmente descartáveis)
a boca e nariz ao tossir ou espirrar, para evitar
disseminação de gotículas das secreções; na impossibili-
dade de serem usados lenços, recomenda-se proteger a
face junto à dobra do cotovelo ao tossir ou espirrar;
- evitar aglomerações e ambientes fechados;
- manter os ambientes ventilados. (É importante que o ambiente doméstico seja areja-
do e receba a luz solar, pois estas medidas ajudam a eliminar os possíveis agentes das
infecções respiratórias);
- hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, ingestão de líquidos, cessação do
tabagismo e atividade física.
- indivíduos com sintomas respiratórios agudos devem procurar atendimento médico
imediato e seguir as recomendações médicas, inclusive aquelas relativas ao repouso
domiciliar e afastamento das atividades laborativas.
MEDIDAS GERAIS
DE PREVENÇÃO
Obs: Quando as mãos não estiverem visivelmente sujas, elas podem ser higienizadas com álcool gel
a 70%, especialmente em situações/locais em que não se tenha acesso fácil a pias com água e
sabão.
RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES:
▪ Indivíduos com sintomas gripais devem evitar entrar em contato
com outras pessoas suscetíveis
▪ Indivíduos com sintomas gripais devem evitar aglomerações e
ambientes fechados
• Indivíduos com sintomas gripais devem, se possível, permanecer
em domicílio durante os sete dias após o início dos sintomas.
Fontes: Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica da Influenza do Ministério da Saúde, O5 de agosto de 2009.
Medidas de Prevenção e Precaução para a Comunidade– Centro Estadual de Vigilância em Saúde– Secretaria da Saúde do RS , 13/08/09
Saúde para futuras gestantes:
Orientações para gestantes da JFRS em relação à epidemia de Influenza A (H1N1):
A maioria das gestantes que se infectam com o vírus da
Influenza A desenvolve um quadro clínico autolimitado e
semelhante ao de mulheres não grávidas. No entanto, as
gestantes têm apresentado um risco adicional de
complicações, expresso em uma maior chance de evoluir
para formas graves da doença uma vez que tenham sido
contaminadas. Neste contexto, é pertinente que se façam
algumas recomendações específicas para as gestantes,
independente da idade gestacional:
Evitar locais fechados com grande aglomeração de pessoas
Não partilhar alimentos, copos, toalhas ou talheres com outras pessoas
Evitar apertos de mão e beijo social
Higienizar as mãos com freqüência
Manter os ambientes ventilados
Evitar levar as mãos à boca, nariz e olhos
Evitar contato com qualquer pessoa com sintomas gripais
Procurar atendimento médico imediato na ocorrência de febre ou outros sintomas
gripais
É recomendado pela Seção Médica e Odontológica e Direção do Foro que todas as
magistradas, servidoras, voluntárias e estagiárias gestantes sejam afastadas
temporariamente das atividades de atendimento ao público e redirecionadas para
locais onde não haja grande circulação de pessoas.
Converse sempre com seu médico obstetra e siga suas recomendações.
*Disque Gestante--Informações exclusivas para gestantes no RS: 08006420151
**Maiores informações em www.saude.gov.br; www.saude.rs.gov.br; www.rscontragripe.rs.gov.br
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
NOVAS CARTEIRAS DA UNIMED
Chegaram as novas carteiras da UNIMED, pois as novas vencem no próximo dia 23.08.09.
Para aqueles que se encontram em licença saúde, férias e folga generalizada e precisarem da Carteira tem as seguintes alternativas:
a) virem até a CEMAN e recebê-la pessoalmente;
b) solicitar para algum dos colegas que façam este procedimeno e lhes entreguem onde estiverem;
c) entrar em contado com a UNIMED pelo 0800-510-4646, solicitarem o n~umero de sua carteira e a senha do seu cartão (é, issso mesmo, a senha do cartão). Assim, em caso de emergências, basta apresentar a carteira de identidade e o numero do cartão para ser atendido na rede de saúde credenciada.
Em 20.08.09
Paulo
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
DELEGADOS DA AMPLIADA APROVAM ENVIO DE CARTA AOS DIRETORES GERAIS
FENASSOJAF NO STJ
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
OFICIAIS DE JUSTIÇA NA AMPLIADA FENAJUFE
Postado por: Clarice
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
COMISSÃO ESPECIAL NO CJF
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
STJ: JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RECEBE MEMBROS DA COMISSÃO
O Vice Presidente da Fenassojaf e presidente da Comissão Joaquim Castrillon, acompanhado dos comissionários Iracema Pompermayer, Mauralice Fernandes, Alexandre Mesquita e Ruth Farias explanaram ao Juiz Auxiliar do gabinete do Presidente Ministro Cesar Asfor Rocha a importância do Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal tanto para o profissional, quanto para a efetividade da execução judiciária, bem como a necessidade de garantir a GAE – Gratificação por Atividades Externas na remuneração do Oficial de Justiça com a diferenciação que ela representa no conjunto de outras gratificações existentes ou que venham a ser criadas para o conjunto dos servidores públicos federais do Poder Judiciário.
O Dr. Paulo Nogueira se mostrou interessado em conhecer todas as ameaças que a revisão da Lei 11.416/2006 traz aos Oficiais, e ouviu com atenção os argumentos para afastá-las. Para melhor conhecimento do Magistrado, a comissão entregou pasta personalizada da Fenassojaf com a proposta de ante-projeto de lei para revisão do PCS e memoriais justificando a criação do Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal e a permanência da GAE como diferença remuneratória na revisão do plano.
Ao fim da reunião, a Comissão Especial solicitou a ajuda do Juiz Paulo Nogueira para agendar uma reunião com o Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dr. Paulo se prontificou a interceder pelos Oficiais para que o encontro se realize, demonstrando interesse em tanto em ouvir como em atender a Comissão Especial da Fenassojaf pelo Cargo e pela GAE. O encontro se encerrou com cordialidade e a Comissão Interdisciplinar entendeu que após os trabalhos o cenário é otimista para as nossas reivindicações.
Fonte: Fenassojaf